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Em São Paulo
A promessa do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, de retirar a descriminalização do aborto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, não foi suficiente nem para agradar definitivamente setores conservadores da igreja, tampouco para apaziguar os ânimos de defensores das medidas previstas no plano.
CNBB distribuiu panfletos chamando Lula de "novo Herodes" por causa de plano
Nos panfletos, revelados pela reportagem do UOL Notícias, o Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), afirmou que, a exemplo do rei Herodes, aquele que ordenou a "matança dos inocentes" na Bíblia Sagrada, o presidente da República faria o mesmo extermínio, ao assinar o 3º Programa Nacional de Direirtos Humanos contendo a descriminalização do aborto
A internet tornou-se o palco principal da controvérsia. Enquanto parte da igreja católica continua a contestar outros três pontos polêmicos do plano com uma série de artigos publicados online, usuários da ferramenta de microblog Twitter promovem um encontro em São Paulo para defender sua manutenção.
A onda de protestos por parte da igreja teve início com um panfleto revelado pela reportagem de UOL Notícias, em que o Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) classifica Lula como “novo Herodes”. Segundo os bispos, a exemplo do rei que ordenou a "matança dos inocentes" na Bíblia Sagrada, o presidente da República faria o mesmo extermínio, ao assinar o 3º PNDH contendo a descriminalização do aborto.
Os pontos contestados são, além da descriminalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, direito de adoção por casais homoafetivos e a proibição da ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. "Herodes mandou matar algumas dezenas de recém-nascidos (Mt 2,16). Com esse decreto, Lula permitirá o massacre de centenas de milhares ou até de milhões de crianças no seio da mãe!", incita o documento.
O que você achou do recuo sobre o aborto no plano?
Agora, 67 bispos católicos, entre eles dom Eugênio Sales, arcebispo emérito do Rio de Janeiro, decidiram mover um abaixo-assinado contra o que chamam de “métodos autoritários” do governo. O documento afirma que o plano pretende fazer passar por direito universal a vontade da minoria.
Um dos trechos do abaixo-assinado remete a artigo em que o cardeal dom Geraldo Majella Agnelo, primaz do Brasil, fala em “equívoco para o desenvolvimento”. “Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por órgãos legítimos traz à tona métodos autoritários dos quais com muitos sacrifícios nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80”, afirma.
Bispo italiano é contra a comunhão de gays
A onda de artigos dos bispos católicos virou corrente na internet. Dom Orlando Brandes, arcebispo de Londrina (PR) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, afirma que “é inadmissível que a revisão do programa, agora feita às pressas pelo governo, tenha interesses eleitoreiros”. “Na verdade o que deve ser revista é a ética laicista e contrária a vida, ao matrimônio e à família, defendida neste programa. Não se pode em nome dos direitos humanos defender o direito de matar e de destruir o matrimônio e a família.”
Dom Aldo Di Cillo Pagotto, arcebispo da Paraíba, chama o plano de “pacote ideológico do governo” ao criticar outros pontos controversos, a tentativa de controle da imprensa e a não repreensão às invasões de terra. “Nossa esperança é que surjam reações ao decreto que o presidente assinou e não leu. Que fique de molho e não passe de carta de intenções”, afirma. “Em terceira versão requentada, carece de melhor parecer jurídico, em conformidade com a Constituição Federal”, completa.
Mas o conteúdo do programa também conta com apoiadores que organizam, para este domingo (7), um “beijaço” na capital paulista para pedir que o governo mantenha o texto original. O local já está marcado: esquina da avenida Paulista com a rua Augusta, às 17h. “Setores da sociedade brasileira que habitualmente escondem seu conservadorismo em uma retórica politicamente correta foram finalmente evidenciados por seu caráter retrógrado, antilibertário e preconceituoso”, diz o manifesto pró-plano.
A ONG Católicas pelo Direito de Decidir também apoia o PNDH-3, em especial a recomendação para que o aborto deixe de ser crime em qualquer hipótese no Brasil. “Católicas pelo Direito de Decidir que, como parte do povo de Deus, integra a Igreja e está em sintonia com a maioria das mulheres católicas brasileiras, não se identifica com as críticas da CNBB ao PNDH-3, além de considerar desrespeitosa e inadequada a identificação do Presidente da República à figura bíblica de um homicida (Herodes), defende.
O UOL Notícias entrou em contato com a Presidência da República. A assessoria de imprensa informou que o governo não se pronuncia sobre o assunto.
O polêmico plano
Aprovado em dezembro, o PNDH-3 traça recomendações ao Legislativo para a futura elaboração de leis orientadas a casos que envolvam os direitos humanos no país. Um dos pontos mais controversos prevê a criação de uma Comissão da Verdade, para investigar casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar.
A medida gerou desentendimentos entre militares e a pasta de direitos humanos, e culminou em uma alteração no plano, assinada por Lula no último dia 14, suprimindo a expressão "repressão política", para englobar qualquer conflito no período.
A mudança não encerrou a discussão, já que outras polêmicas foram mantidas, como a tentativa de controle da imprensa e a não repreensão às invasões de terra, alvos de críticas de entidades como a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Em nota, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que elaborou o programa, diz que ele incorpora propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais, realizadas desde 2003, e que sua versão preliminar esteve disponível durante 2009 para sugestões e críticas.
Em panfleto, CNBB chama Lula de "novo Herodes" por plano de direitos humanos
Do UOL Notícias
Em São Paulo
O que você achou do panfleto? E do programa de direitos humanos?
No livro de São Mateus, Herodes ordena o extermínio de todas as crianças menores de dois anos em Belém, na Judeia, para não perder seu trono àquele anunciado como o recém-nascido rei dos judeus, Jesus Cristo. Para a igreja, o "novo Herodes" autorizará o mesmo extermínio anunciando-se a favor da descriminalização do aborto.
No panfleto, intitulado "Presente de Natal do presidente Lula", a Comissão Regional em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), contesta este e outros pontos do já polêmico plano. "Herodes mandou matar algumas dezenas de recém-nascidos (Mt 2,16). Com esse decreto, Lula permitirá o massacre de centenas de milhares ou até de milhões de crianças no seio da mãe!", incita o documento.
A comissão que começou a distribuir panfleto divulgou uma nova versão
Especialistas criticam programa de Lula
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O jurista Ives Gandra Martins afirma que o PNDH-3 é "decreto preparatório para um regime ditatorial"
"Não é uma campanha contra o projeto, mas alguns pontos em que acreditamos que ele agride e extrapola os direitos humanos e o direito à vida", critica Dom Simão. "O que nós contestamos é a falta de sensibilidade desse decreto, que funciona como um projeto, e não ajuda em nada ao Estado Democrático de Direito em que queremos viver. Não queremos cair em outra ditadura. Esse decreto é arbitrário e antidemocrático", completa.
Segundo Dom Simão, que também é bispo da Diocese de Assis, no interior de São Paulo, a intenção é ampliar a distribuição e divulgação do panfleto em todas as cidades do Estado e também pela internet. "Ele [o plano] não está a favor do Brasil. Agora vem o presidente dizer que não sabia, que assinou sem ler? Como vai assinar se não leu?"
Sobre a questão da retirada dos crucifixos, o bispo defende que não somente os símbolos da Igreja Católica estejam presentes, como também o de outras religiões. "Nós não queremos que retire, queremos é que se coloquem mais símbolos ainda. A igreja sempre defendeu os direitos humanos e vai apoiar o governo em tudo o que for a favor da vida. Mas esse plano tem que ser revisto sim. O governo só reviu a questão dos militares, mas nesses quesitos não está querendo rever. Que princípios o governo quer defender com esse projeto?"
A CNBB nacional também criticou os mesmos pontos no programa, por meio de nota oficial. Mas sua assessoria de imprensa disse desconhecer a distribuição do panfleto, alegando que o regional tem autonomia para determinadas ações, que não precisam passar pelo seu crivo. A assessoria informou ainda que a CNBB nacional não irá se manifestar sobre o panfleto.
Íntegra do PNDH-3
O Regional Sul 1 também informou que a comissão tem autonomia e que o panfleto não precisaria ser aprovado pelo presidente da sede para ser distribuído. O regional coordena oito subregionais: Aparecida, Botucatu, Campinas, Ribeirão Preto 1, Ribeirão Preto 2, São Paulo 1, São Paulo 2 e Sorocaba, cada uma delas englobando pelo menos quatro cidades do Estado.
O UOL Notícias entrou em contato com a Presidência da República. A assessoria de imprensa informou que o governo não irá se pronunciar.
Em busca de direitos
A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), que congrega 220 organizações congêneres, apoia o programa de direitos humanos. Em nota oficial, o presidente da entidade, Toni Reis, afirma que a associação participou da elaboração e defende que "os direitos sexuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são direitos humanos e, por isso, direitos fundamentais a serem respeitados em uma sociedade democrática".
Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, exceto em duas situações: gravidez decorrente de estupro e quando há risco de morte à mãe. No Código Penal, o aborto é enquadrado como crime contra a vida, com penas que variam de um a 10 anos de prisão.
O casamento homossexual também não é permitido, mas a união civil entre pessoas do mesmo sexo está em vias de ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A adoção por casais homoafetivos ocorre, mas é rara. Faz parte de uma jurisprudência ainda minoritária, formada por decisões favoráveis em primeira instância com base no direito constitucional à família.
O polêmico plano
Aprovado em dezembro, o PNDH-3 traça recomendações ao Legislativo para a futura elaboração de leis orientadas a casos que envolvam os direitos humanos no país. Um dos pontos mais controversos prevê a criação de uma Comissão da Verdade, para investigar casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar.
A medida gerou desentendimentos entre militares e a pasta de direitos humanos, e culminou em uma alteração no plano, assinada por Lula no último dia 14, suprimindo a expressão "repressão política", para englobar qualquer conflito no período.
A mudança não encerrou a discussão, já que outras polêmicas foram mantidas, como a tentativa de controle da imprensa e a não repreensão às invasões de terra, alvos de críticas de entidades como a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Em nota, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que elaborou o programa, diz que ele incorpora propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais, realizadas desde 2003, e que sua versão preliminar esteve disponível durante 2009 para sugestões e críticas.
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