Procurador geral “demole” principal argumento da defesa de Palocci

27 de agosto de 2009

Tags:palocci - walterfm1 às 17:02

1. O julgamento sobre o recebimento da denúncia e o conseqüente inicio da ação penal contra Palocci, Mattoso e Netto foi interrompido por 15 minutos e retomado há pouco.

A interrupção ocorreu depois da manifestação do procurador geral da República, que requereu o recebimento da denúncia. Para tanto, chamou a atenção dos ministros para a seqüência e concatenação dos fatos. Tudo começa com a jornalista Chagas a ouvir do seu jardineiro, de nome Leonardo, a revelação de que Nildo havia recebido um dinheiro e estava a procurar uma casa para comprar.

A referida jornalista comentou o revelado pelo seu caseiro (Leonardo) com o senador Tião Viana. Às 19 horas do mesmo dia, Palocci solicita uma conversa com a jornalista Chagas e pergunta se ela serviria como testemunha.

Segundo o procurador geral da República, chefe do Ministério Público Federal, começa, depois do contato de Palocci com a jornalista, uma série de rápidas iniciativas, onde Mattoso (presidente da Caixa Econômica Federal) mobiliza os seus subordinados para verificar a movimentação financeira de Nildo. Tudo isso, depois de uma reunião de Mattoso no ministério da Fazenda.

O extrato bancário, frisou o procurador, foi entregue a Mattoso, que o esperava no restaurante La Torreta, enquanto jantava. Isso ocorrerera por volta das 21 horas. E as 23 hs, Mattoso já estava na casa de Palocci, onde fez a entrega.

Destacou o procurador, com base em verificações de extratos telefônicos, 42 ligações entre Palocci e o seu assessor de imprensa, jornalista Netto, 42 ligações entre os dias 16 e 17 de março, fato apontado como excepcional, ou seja, não usual entre ambos. O responsável pela revista Época tinha Netto como fonte de informação e admitiu tê-lo encontrado.

Quanto à defesa de Palocci, o procurador demoliu o seu principal argumento, com base em documentos. Ou seja, Palocci teria mandado quebrar o sigilo bancário para benefício próprio e não como seu dever funcional de fiscalizador de movimentos suspeitos. Mais ainda, destacou o procurador geral da República, o fato relativo à movimentação suspeita por parte do jardineiro (caseiro) Nildo só foi comunicado ao COAF (órgão governamental competente de inteligência financeira contra a lavagem de dinheiro) bem depois de o sítio da internet da revista Época haver publicado o teor do extrato.

E a cópia do extrato enviado à revista Época, pelo número de registro do acesso, fora feita com base no original do funcionária da Caixa Econômica incumbido de averigar a conta de Nildo.

2. Os indiciados Mattoso e Netto obtiveram uma primeira vitória no STF. Ou seja, caso recebida a denúncia contra Palocci e eles, será aberta a oportunidade para uma transação, a levar a suspensão processual do processo, mediante condição de darem palestras e encaminharem resmas de papel especial para pessoas com deficiência visual.

No particular, apresentaram divergência, e ficaram vencidos, os ministros Marco Aurélio, Ellen Gracie e Celso de Mello.

Lógico, Palocci, que a rejeitou, poderá reconsiderar a sua posição e aceitar a transação. Esta, frise-se, não implica em confissão ou reconhecimento de culpa.

3. O jardineito Nildo, que assiste à sessão de julgamento, postulou, na posição de assistente de acusação, fosse reconhecido o seu direito de se manifestar, antes dos defensores dos indiciados. Esse pedido foi indeferido, contra o voto do ministro Marco Aurélio. O indeferimento não foi surpresa, pois já havia jurisprudência do STF a respeito.

4. O advogado de Antonio Palocci Filho sustentou no plenário do STF a absoluta ausência de prova de participação de Palocci na violação do segredo.

Referido advogado destacou três depoimentos de Mattoso no inquérito policial, todos no sentido de que Palocci nunca postulara e “nada sabia” a respeito da consulta e tirada de extrato da conta-bancária de Nildo. Assim, chamou a atenção quanto a não se poder, por suposições e sem indicativos, ser afastado o relato coerente de um protagonista (Mattoso).

Para o advogado de Palocci, mais do que a rejeição da denúncia, deve o STF declarar improcedente a denúncia, ou seja, apresentou um inusitado julgamento de mérito.

5. Atualização das 17h37: O defensor do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, requereu a rejeição da denúncia pela falta de justa causa. Frisou ter Mattoso cumprido, ao verificar a movimentação financeira de Nildo, um dever de ofício. Pela lei, ele tinha o dever de vigilância e, diante do propalado sobre depósitos na conta de Nildo, procedeu à verificação. E nada mais, fora comunicar, a quem de direito (COAF), a suspeita.

- Wálter Fanganiello Maierovitch -

Caseiro não será ouvido; acompanhe

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na cbn

Por dentro da política

Jornal daCBN, 1ªedição

"Malabarismo jurídico deverá arquivar processo no STF contra Palocci"

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