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Aumento valeria a partir deste mês e não mais para janeiro; categoria faz nova assembléia nesta quinta-feira
Josmar Jozino e Rodrigo Pereira - O Estado de S. Paulo
A proposta foi apresentada às 20h30 pelos secretários de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e pelos deputados Vaz de Lima (PSDB), presidente da Assembléia, e Barros Munhoz (PSDB), líder do governo no Legislativo. As Comissões de Finanças, de Segurança Pública e de Constituição e Justiça vão se reunir hoje para analisar três projetos de lei, aos quais o governo adicionará a proposta.
Os projetos prevêem aumento salarial e reestruturação das carreiras dos policiais civis e militares. Depois de aprovados, os projetos irão para votação na Assembléia. Segundo a liderança do governo na Casa, isso deverá ocorrer somente na próxima semana.
Outra proposta apresentada foi a exigência de nível universitário para as carreiras de escrivão e investigador de polícia. De acordo com deputados da base governista, essa era uma das antigas reivindicações dos policiais civis. O secretário Sidney Beraldo afirmou que essas propostas representam um gesto e um esforço do governador José Serra para normalizar a situação dos policiais civis e militares.
Segundo Beraldo, a antecipação dos reajustes vai gerar aumento de R$ 1,06 bilhão na folha de pagamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Essa é a soma dos R$ 830 milhões referentes aos projetos de aumento do governo em 2008, mais R$ 110 milhões da antecipação dos 6,5% para este mês e de R$ 120 milhões da antecipação dos outros 6,5% para novembro de 2009.
Marzagão elogiou a proposta de antecipação de reajuste e afirmou que o governo, desde o ano passado, vem se preocupando com a situação dos policiais civis. Já o deputado Major Olímpio (PV), disse que "vê com tristeza a oferta do Executivo: "Essa antecipação de 6,5% representa R$ 2 por dia de aumento aos carcereiros, investigadores da Polícia Civil e soldados, cabos e sargentos da PM". O presidente do Sindicato dos Delegados, José Martins Leal, também fez um desabafo. "O governo apenas impõe suas propostas sem dialogar."
Ao longo do dia, depois da queda de braço entre a oposição e a base aliada que teve inicio na manhã de terça-feira e foi até as 3h30, os parlamentares dedicaram o expediente a reuniões sobre a questão. Enquanto a oposição discutia propostas de emendas ao projeto enviado pelo governo e formas de postergar a proposta inicial, deputados da base aliada sinalizavam possibilidade de negociação para evitar maior desgaste com o movimento grevista.
Embora deputados da base aliada admitissem que dificilmente as alterações propostas pelos secretários demovessem a cúpula do movimento grevista, viam a manobra do governo como um sinal de abertura para negociações. "É o esforço não só dos deputados do PSDB, mas de toda a base aliada e também demonstração da sensibilidade do governador", disse o líder do PSDB, Samuel Moreira.
O anúncio do governo pegou de surpresa a oposição, que tinha se preparado para propor emendas nos cinco projetos de lei do pacote para as polícias enviado por Serra, e deixar a votação em plenário para a próxima semana. Mesmo os grevistas, que já esperavam alguma flexibilização por parte do governo estadual, se surpreenderam.
O delegado André Dahmer, da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, disse que haverá uma grande manifestação na Assembléia hoje e amanhã. Ele viu a proposta como um "gesto de boa vontade. "Mas não sei se é o suficiente para mudar o panorama da greve." Ele reclamou de a proposta ter sido anunciada para a imprensa a portas fechadas, e atribuiu isso a Marzagão. "Ele (secretário) joga mais com a mídia do que com as entidades."
Boletim eletrônico
Por conta da greve, a orientação dada à população que precisa registrar boletins de ocorrência é de pedir o documento pela Delegacia Eletrônica (http://www.ssp.sp.gov.br/bo/). No site, é possível registrar ocorrências como furtos de veículos, documentos e celulares. No entanto, usuários do sistema reclamam da demora para receber o documento, que passa de uma semana.
A Secretaria da Segurança Pública criou um serviço de atendimento pelo telefone (11) 3291-6500 ou pelo e-mail: segurança@ssp.sp.gov.br para atender a população prejudicada em caso de dúvidas.
Choque das polícias
No dia 16 de outubro, uma manifestação de policiais civis terminou em confronto com policiais militares. Os policiais civis pretendiam seguir até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, mas uma barreira de policiais militares impedia que os manifestantes seguissem em direção ao palácio. No confronto, 32 pessoas ficaram feridas - entre policiais e pessoas que passavam pelo local.
Armados e com seus uniformes negros, homens de grupos de elite da Polícia Civil enfrentaram a Tropa de Choque da PM. Eles haviam sido mandados para o Morumbi pela cúpula da Segurança Pública. O objetivo era que eles ajudassem a conter seus colegas, impedindo a marcha para o Palácio dos Bandeirantes. Mas, ao mesmo tempo, a PM foi chamada para proteger a sede do governo.
Quando o confronto começou, os policiais civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Setor de Operações Especiais (SOE) se uniram aos colegas grevistas no ataque aos PMs. "Foi um erro gravíssimo de planejamento. Ou chamava a PM para cuidar da manifestação ou chamava a Polícia Civil. As duas, jamais", afirmou o coronel da reserva Francisco Profício, que comandou a PM nos anos 90. "Não se manda o amigo do amotinado ajudar a Tropa de Choque a sufocar a rebelião."
Profício se disse horrorizado. "Os grevistas, quando viram que estavam acompanhados pelos colegas armados, se sentiram seguros para enfrentar a PM, que só cumpriu o seu dever. O sujeito que organizou essa operação não tem cabeça. Pior do que falta de autoridade, foi a falta de planejamento."
O esquema montado pela Segurança Pública para conter os manifestantes e impedir a marcha até o Palácio misturou, de fato, policiais civis e militares. Na semana passada, para vigiar a manifestação dos civis na Avenida Paulista, a Segurança Pública não usou a PM. Essa tarefa ficou com o Garra e o GOE. Não houve tumulto. Nem o trânsito da avenida foi interrompido - os grevistas foram pela calçada até a Secretaria de Gestão Pública, na Rua Bela Cintra.
Desta vez, o governo chamou os grupos de elite da Polícia Civil e, para se precaver, chamou também a Tropa de Choque. "Seus coxinhas (termo pejorativo para PM), vocês vão ver quando vocês tiverem de registrar ocorrência", gritava um policial civil. Um PM do 16º Batalhão se desculpava com os policiais civis. "Foi o Choque que atirou em vocês." De fato. Quando os grevistas romperam a primeira barreira formada pelo batalhão, os demais integrantes do 16º BPM recuaram, deixando o caminho livre para os manifestantes. "A gente (Tropa de Choque) só fez o nosso serviço", disse um sargento do Regimento de Cavalaria da PM.
Os homens do regimento estavam com seus sabres desembainhados, prontos para carregar em direção aos civis. "Seus animais, têm de morrer de fome! Ficam aí defendendo esse governador!", gritavam os civis. Em meio ao tumulto, um investigador apanhou o telefone: "Doutor, pára tudo aí, que os meganha (sic) tão atirando na gente. Vem pra cá, vem pra cá."
Os PMs da Tropa de Choque lamentavam. "Como isso foi ocorrer?", perguntou um deles. A maior preocupação era com os feridos. "Atiraram com munição real. Os galhos das árvores estão quebrados. O Antão (coronel Danilo Antão) levou um tiro de 9 milímetros no quadril", disse o coronel Ailton Brandão. O Einstein informou, à noite, que a bala era de borracha. "Quem tá rindo são os bandidos", disse um delegado. Após o conflito, a cúpula da Polícia Civil tentou retirar os homens do GOE, do Garra e do SOE. Na noite de quinta, a cúpula da Segurança se reuniu para conter a crise.
Cronologia
20/7/2008: A decisão - A categoria resolve, em assembléia, iniciar greve no dia 13 de agosto. Pede reestruturação total da carreira, reajuste salarial de 200%, aposentadoria especial e o direito de eleger diretamente o delegado-geral;
13/08: Recuo Estratégico - Com adesão de 40% da categoria, começa greve inédita na história da Polícia Civil paulista. A paralisação só dura uma manhã. Governo e sindicalistas aceitam proposta do TRT;
21/08: Impasse - Em audiência de reconciliação, policiais rejeitam a proposta do governo: extinção da 5.ª classe e elevação do piso salarial da categoria em 27%;
05/09: Rejeição - Governo e policiais civis rejeitam proposta do TRT, de 12% de aumento em 2009 e 10% em 2010;
07/09: Vaias ao governador - O governador José Serra é vaiado em desfile;
09/09: Operação-padrão - Polícia inicia operação-padrão;
16/09: Segunda paralisação - Polícia Civil pára pela segunda vez e agora pede aumento de 29% até 2010. Governo oferece 27,9% para o piso salarial dos delegados;
17/09: Sob pressão - Governo endurece e afirma que só negocia quando acabar a greve. Aumenta adesão ao movimento;
06/10: Trégua - Greve é suspensa, para ser retomada no dia 10, caso não avancem as negociações;
16/10: Conflito - Ato na frente do Palácio dos Bandeirantes acaba em pancadaria e deixa 32 feridos;
20/10: Nova proposta - O governo de São Paulo decide ampliar a proposta de reajuste salarial e as vantagens para as polícias Civil e Militar na esperança de acabar com a greve. Os projetos serão enviados imediatamente à Assembléia Legislativa, apesar de a paralisação continuar. A proposta prevê reajuste de 6,5% em janeiro de 2009 e 6,5% em janeiro de 2010 para ativos e inativos. Ela estabelece 16.032 promoções para os cerca de 35 mil policiais civis por meio da extinção da 5ª classe e da passagem dos policiais da 4ª classe para a 3ª classe, com promoções ainda para as 2ª e 1ª classes. Também será instituída a aposentadoria especial para a Polícia Civil. Outra novidade anunciada foi o fato de que quem se aposentar nos próximos anos levará 10% do adicional de localidade (ALE) a partir de 2009 até 2014, quando se chegará ao teto de 50% do ALE;
23/10: Novo recuo - Após sinalizar para um possível fim da greve, policiais civis de São Paulo recuaram e decidiram manter a paralisação. Grevistas fizeram um ato na Assembléia Legislativa de São Paulo. Com o ato marcado, o Exército resolveu colocar seus homens em alerta para que possam intervir caso haja algum enfrentamento entre as Polícias Civil e Militar.
27/10: Manifestação - Vários policiais se concentraram na Praça da Sé e depois saíram em passeata pela região central de São Paulo, passando pela sede da Secretaria de Segurança Pública, e foram até a Delegacia Geral da Polícia Civil. Os sindicatos que organizaram o protesto disseram que o ato reuniu cerca de 7 mil policiais, mas, na contagem da CET, a manifestação teve participação de pouco mais de 3 mil pessoas.
29/10: Apoio nacional - Policiais civis de alguns Estados fizeram uma paralisação de duas horas - das 14 às 16 horas - em apoio aos colegas de São Paulo. A adesão às manifestações foi considerada pequena no Rio, mas expressiva na Bahia e no Recife.
30/10: Ausência - Representantes do governo não foram à audiência na Assembléia Legislativa de São Paulo para discutir o projeto de reajuste salarial dos grevistas.
04/11: Aumento - Base governista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no início da tarde o primeiro relatório dos quatro projetos de lei que propõem aumento de 6,5% e reestruturação da carreira dos policiais civis.
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