Deputados aprovam 1.º relatório contra greve da Polícia Civil

Projeto de Serra foi aprovado na íntegra na Assembléia Legislativa; oposição faz 'guerra das obstruções'

Rodrigo Pereira - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A base governista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no início da tarde desta terça-feira, 4, o primeiro relatório dos quatro projetos de lei que propõem aumento de 6,5% e reestruturação da carreira dos policiais civis. O relatório, do projeto de lei complementar 59/2008, manteve o texto enviado pelo governador José Serra (PSDB) na íntegra. O resultado já era esperado pela base, pela oposição e pelas lideranças grevistas, presentes no congresso de comissões formado para avaliar as propostas.

A oposição confirmou que manteria a "guerra de obstruções", apontada pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), para postergar a possível aprovação dos projetos de lei. "A expectativa deles (base aliada) é votar tudo até amanhã (quarta-feira). Vamos usar todos os recursos que tivermos para atrasar as votações e forçar uma negociação (com os grevistas)", disse o deputado Rui Falcão (PT). "Eles estão quase declarando que querem aprovar logo para tentar dividir o movimento grevista, mas a proposta é pífia", afirmou.

Outro oposicionista, Major Olímpio (PV), chamou o governo de "rolo compressor" e "trator" que quer atropelar qualquer diálogo. "Esse é o governo do José ‘Erra’. Erra no sistema previdenciário. Erra agora na polícia. Erra em tudo", ironizou. "Estamos piorando a situação da polícia com isso (aprovação dos projetos) e acabando com a dignidade dos policiais."

O deputado Munhoz deu sinais de que a base poderia ceder um pouco para alterar a proposta e pôr fim à greve, que dura 51 dias. "Pela minha experiência parlamentar sei que coisas que discutimos por meses ou anos e que parecem não ter solução podem se resolver no último minuto", disse, comparando o jogo político da Assembléia à decisão da Formula 1 no domingo.

O líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), demonstrou que a tônica era no máximo discutir como distribuir a proposta de Serra, de R$ 830 milhões à categoria, e não o montante ofertado. "A proposta representa 12% do que é destinado hoje para a polícia, é bastante coisa. O governador gostaria de dar mais, tem amigos na polícia, mas tem de respeitar a lei orçamentária", justificou.

Para o deputado, que tentava articular no colégio de líderes da Assembléia uma rápida votação no plenário das propostas que tivessem os relatórios votados nas comissões, uma vez sancionadas as leis de aumento e reestruturação a greve acaba. "É melhor aprovar esse aumento do que não aprovar nada. E nada impede que depois se prossiga com negociações."

As discussões entre os parlamentares e as votações dos relatórios foram acompanhadas por pelo menos 30 policiais que vaiaram os votos da base aliada e em coro gritavam pela manutenção da greve. "É um teatro, daqui não vai sair nada. Mas temos que marcar presença para o governo não achar que o movimento perdeu força e não negociar. Se ficar nessa proposta, a greve continua", disse Sérgio Roque, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil.

Boletim eletrônico

Por conta da greve, a orientação dada à população que precisa registrar boletins de ocorrência é de pedir o documento pela Delegacia Eletrônica (http://www.ssp.sp.gov.br/bo/). No site, é possível registrar ocorrências como furtos de veículos, documentos e celulares. No entanto, usuários do sistema reclamam da demora para receber o documento, que passa de uma semana.

A Secretaria da Segurança Pública criou um serviço de atendimento pelo telefone (11) 3291-6500 ou pelo e-mail: segurança@ssp.sp.gov.br para atender a população prejudicada em caso de dúvidas.

Choque das polícias

No dia 16 de outubro, uma manifestação de policiais civis terminou em confronto com policiais militares. Os policiais civis pretendiam seguir até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, mas uma barreira de policiais militares impedia que os manifestantes seguissem em direção ao palácio. No confronto, 32 pessoas ficaram feridas - entre policiais e pessoas que passavam pelo local.

Armados e com seus uniformes negros, homens de grupos de elite da Polícia Civil enfrentaram a Tropa de Choque da PM. Eles haviam sido mandados para o Morumbi pela cúpula da Segurança Pública. O objetivo era que eles ajudassem a conter seus colegas, impedindo a marcha para o Palácio dos Bandeirantes. Mas, ao mesmo tempo, a PM foi chamada para proteger a sede do governo.

Quando o confronto começou, os policiais civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Setor de Operações Especiais (SOE) se uniram aos colegas grevistas no ataque aos PMs. "Foi um erro gravíssimo de planejamento. Ou chamava a PM para cuidar da manifestação ou chamava a Polícia Civil. As duas, jamais", afirmou o coronel da reserva Francisco Profício, que comandou a PM nos anos 90. "Não se manda o amigo do amotinado ajudar a Tropa de Choque a sufocar a rebelião."

Profício se disse horrorizado. "Os grevistas, quando viram que estavam acompanhados pelos colegas armados, se sentiram seguros para enfrentar a PM, que só cumpriu o seu dever. O sujeito que organizou essa operação não tem cabeça. Pior do que falta de autoridade, foi a falta de planejamento."

O esquema montado pela Segurança Pública para conter os manifestantes e impedir a marcha até o Palácio misturou, de fato, policiais civis e militares. Na semana passada, para vigiar a manifestação dos civis na Avenida Paulista, a Segurança Pública não usou a PM. Essa tarefa ficou com o Garra e o GOE. Não houve tumulto. Nem o trânsito da avenida foi interrompido - os grevistas foram pela calçada até a Secretaria de Gestão Pública, na Rua Bela Cintra.

Desta vez, o governo chamou os grupos de elite da Polícia Civil e, para se precaver, chamou também a Tropa de Choque. "Seus coxinhas (termo pejorativo para PM), vocês vão ver quando vocês tiverem de registrar ocorrência", gritava um policial civil. Um PM do 16º Batalhão se desculpava com os policiais civis. "Foi o Choque que atirou em vocês." De fato. Quando os grevistas romperam a primeira barreira formada pelo batalhão, os demais integrantes do 16º BPM recuaram, deixando o caminho livre para os manifestantes. "A gente (Tropa de Choque) só fez o nosso serviço", disse um sargento do Regimento de Cavalaria da PM.

Os homens do regimento estavam com seus sabres desembainhados, prontos para carregar em direção aos civis. "Seus animais, têm de morrer de fome! Ficam aí defendendo esse governador!", gritavam os civis. Em meio ao tumulto, um investigador apanhou o telefone: "Doutor, pára tudo aí, que os meganha (sic) tão atirando na gente. Vem pra cá, vem pra cá."

Os PMs da Tropa de Choque lamentavam. "Como isso foi ocorrer?", perguntou um deles. A maior preocupação era com os feridos. "Atiraram com munição real. Os galhos das árvores estão quebrados. O Antão (coronel Danilo Antão) levou um tiro de 9 milímetros no quadril", disse o coronel Ailton Brandão. O Einstein informou, à noite, que a bala era de borracha. "Quem tá rindo são os bandidos", disse um delegado. Após o conflito, a cúpula da Polícia Civil tentou retirar os homens do GOE, do Garra e do SOE. Na noite de quinta, a cúpula da Segurança se reuniu para conter a crise.

Cronologia

20/7/2008: A decisão - A categoria resolve, em assembléia, iniciar greve no dia 13 de agosto. Pede reestruturação total da carreira, reajuste salarial de 200%, aposentadoria especial e o direito de eleger diretamente o delegado-geral;

13/8: Recuo Estratégico - Com adesão de 40% da categoria, começa greve inédita na história da Polícia Civil paulista. A paralisação só dura uma manhã. Governo e sindicalistas aceitam proposta do TRT;

21/8: Impasse - Em audiência de reconciliação, policiais rejeitam a proposta do governo: extinção da 5.ª classe e elevação do piso salarial da categoria em 27%;

5/9: Rejeição - Governo e policiais civis rejeitam proposta do TRT, de 12% de aumento em 2009 e 10% em 2010;

7/9: Vaias ao governador - O governador José Serra é vaiado em desfile;

9/9: Operação-padrão - Polícia inicia operação-padrão;

16/9: Segunda paralisação - Polícia Civil pára pela segunda vez e agora pede aumento de 29% até 2010. Governo oferece 27,9% para o piso salarial dos delegados;

17/9: Sob pressão - Governo endurece e afirma que só negocia quando acabar a greve. Aumenta adesão ao movimento;

6/10: Trégua - Greve é suspensa, para ser retomada no dia 10, caso não avancem as negociações;

16/10: Conflito - Ato na frente do Palácio dos Bandeirantes acaba em pancadaria e deixa 32 feridos;

20/10: Nova proposta - O governo de São Paulo decide ampliar a proposta de reajuste salarial e as vantagens para as polícias Civil e Militar na esperança de acabar com a greve. Os projetos serão enviados imediatamente à Assembléia Legislativa, apesar de a paralisação continuar. A proposta prevê reajuste de 6,5% em janeiro de 2009 e 6,5% em janeiro de 2010 para ativos e inativos. Ela estabelece 16.032 promoções para os cerca de 35 mil policiais civis por meio da extinção da 5ª classe e da passagem dos policiais da 4ª classe para a 3ª classe, com promoções ainda para as 2ª e 1ª classes. Também será instituída a aposentadoria especial para a Polícia Civil. Outra novidade anunciada foi o fato de que quem se aposentar nos próximos anos levará 10% do adicional de localidade (ALE) a partir de 2009 até 2014, quando se chegará ao teto de 50% do ALE;

23/10: Novo recuo - Após sinalizar para um possível fim da greve, policiais civis de São Paulo recuaram e decidiram manter a paralisação. Grevistas fizeram um ato na Assembléia Legislativa de São Paulo. Com o ato marcado, o Exército resolveu colocar seus homens em alerta para que possam intervir caso haja algum enfrentamento entre as Polícias Civil e Militar.

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