Pragas urbanas Desperdício, desvio e corrupção

Alexandre Oltramari, Leandra Peres e Malu Gaspar Os prefeitos acusados e condenados Como pegar um corrupto Os 20 000 habitantes de Ponta de Pedras, cidade situada na exótica Ilha do Marajó, no Pará, tinham razões de sobra para entrar em estado de alerta cada vez que o prefeito viajava para Belém para sacar o dinheiro da prefeitura. Em abril de 2001, ele desembarcou na capital, sacou o dinheiro e foi assaltado. Foram-se 160 000 reais. Quatro meses mais tarde, o prefeito retornou a Belém, retirou o dinheiro e deu-se novo infortúnio: roubaram-lhe 120 000 reais. Passaram-se dois meses e ele voltou a Belém, ao banco e – suprema desgraça – ao assalto. Dessa vez, sumiram 80 000 reais. Em sete meses, o prefeito Bernardino Ribeiro, do PSDB, sofreu três assaltos. A cidade logo entendeu por que o prefeito não usava o posto bancário de Ponta de Pedras e fazia questão de manter a conta em Belém, a três horas de barco, e sacar tudo em dinheiro vivo. Em agosto de 2002, acusado de improbidade administrativa, ele perdeu o mandato. "Alguns funcionários da prefeitura ficaram até seis meses sem receber salário", conta a vice-prefeita, Consuelo Castro, que sucedeu ao cassado – e nunca foi assaltada. O caso de Ponta de Pedras parece adequar-se mais ao anedotário da política paroquial, mas está longe de ser um episódio marginal. Ao contrário. As 5.560 prefeituras brasileiras movimentam uma bolada de 107 bilhões de reais por ano, cifra que corresponde à metade do PIB do Chile, a mais azeitada economia do continente. Não se sabe com precisão quanto dessa dinheirama some no ralo da corrupção – 10%? 20%? 30%? –, mesmo porque parte da roubalheira se dá na surdina, no varejo e no anonimato que os rincões oferecem. As indicações mais seguras dão conta de que os desvios ficam, calculando-se por baixo, na órbita dos 20 bilhões de reais. O procurador gaúcho Luiz Carlos Ziomkowski, 53 anos, é uma das maiores autoridades do país no assunto. Há doze anos, ele coordena o combate à corrupção, ao desperdício e à inépcia nas 467 prefeituras do Rio Grande do Sul e, nesse período, já conseguiu condenar 133 prefeitos por desvio de recursos públicos – um recorde nacional. Ziomkowski diz que, com base na sua experiência nos pampas, pelo menos 20% de todo o dinheiro que passa pelas prefeituras é incinerado na fogueira da corrupção. A caça aos corruptos municipais pode estar se tornando uma saudável mania nacional. A Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), nascida da bem-sucedida experiência de expurgo de um administrador corrupto no interior de São Paulo, está dando ensejo à criação de entidades semelhantes em diversas regiões do país (veja a reportagem seguinte). À parte a corrupção, o municipalismo brasileiro é um caso único no mundo. Ele combina a tradição de descentralização administrativa que caracteriza os países europeus com a dependência de recursos federais típica da federação brasileira. Com isso, os prefeitos escapam da fiscalização direta de suas contas e sentem-se à vontade para aumentar gastos na certeza de que o salvamento virá dos cofres federais. A Constituição de 1988 deu às Assembléias Legislativas estaduais o poder de criar municípios, antes uma prerrogativa da União. Desde então, a multiplicação do número de cidades no Brasil tornou-se uma farra. "Mais de 1.000 municípios foram criados nos últimos doze anos. A maioria deles sem nenhuma justificativa econômica", diz o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, da consultoria Tendências. O peso do sistema municipal nas contas nacionais só cresceu em ritmo menor do que o do déficit previdenciário. Mas, ao contrário dele, o custo de manter as atuais prefeituras e criar novas cidades no Brasil tende a crescer. "Sua dinâmica é de um câncer", diz Mailson. O Brasil tem o sistema municipalista mais adubado com verbas federais do mundo – e mesmo assim os prefeitos são os maiores pidões da República. As prefeituras brasileiras rateiam entre si 15% de toda a arrecadação nacional. A média mundial é de 6%. No México, por exemplo, a União fica com 97% da arrecadação. Estados e municípios dividem os restantes 3%. "Agora os prefeitos brasileiros reivindicam também participação nos tributos aos quais eles não têm direito por lei e que já chegam a 40% da arrecadação da União", diz Mailson. Ele alerta: "Se essa bandeira deles vingar, o desequilíbrio fiscal vai se acentuar de maneira ainda mais dramática no Brasil". De 1995 para cá, o volume de recursos federais e estaduais repassados aos municípios subiu quase 70%. A fiscalização, porém, não foi incrementada na mesma medida. "Na década de 80, discutia-se muito a descentralização, pois os repasses eram feitos diretamente pela União. Além de parte do dinheiro não chegar ao destino, o processo era lento. Agora, a descentralização agilizou o percurso, mas a dúvida sobre o destino final do recurso continua a mesma", diz o pesquisador Jorge Abrahão de Castro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com sede no Rio de Janeiro. "O desafio agora é aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização." Em São Paulo, uma extensa pesquisa realizada pelo instituto Transparência Brasil descobriu que, numa lista de dezoito órgãos públicos, os dois que a população considerou mais corruptos são a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município – dois órgãos que, em tese, deveriam ajudar a fiscalizar a prefeitura. Os repasses de recursos federais de vários programas, da merenda escolar ao combate ao trabalho infantil, são todos condicionados à instalação de "conselhos municipais", órgãos que deveriam se encarregar de fiscalizar o destino do dinheiro dado pela prefeitura. A idéia, em tese, é ótima: dota a cidade de uma fiscalização local e permanente, e ainda envolve os cidadãos nos assuntos da comunidade. Mas não está dando certo. Numa amostra de cinqüenta cidades, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que em 49 delas os conselhos municipais não cumprem seu papel. Há casos como o de Pau d'Arco, no Tocantins, onde a presidente do conselho é esposa do prefeito e secretária municipal da área que deve ser fiscalizada. Em Curral Velho, na Paraíba, o conselho responsável pela fiscalização dos recursos do programa Bolsa-Escola simplesmente não existe. Por isso, as verbas do programa são supervisionadas por um conselho social com dezesseis membros. Dez deles são funcionários da própria prefeitura. Nirley Sena/Ag. A Tribuna FECHANDO O CERCO Paulo Julião, de São Sebastião: bens bloqueados e sigilo quebrado pela Justiça Há quatro anos, com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu limites aos gastos públicos, o controle ficou um pouco maior. Os prefeitos são obrigados a produzir a cada bimestre um relatório simplificado informando como os recursos foram gastos e, de quatro em quatro meses, precisam fazer uma avaliação sobre despesas com pessoal, dívida pública e cumprimento de metas fiscais. Além disso, a contabilidade dos prefeitos passou a ter prazo para ser analisada pelos tribunais de contas, o que acabou com o tempo em que os tribunais podiam ficar meses, até anos a fio, sem julgar a prestação de contas de uma administração. "A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco, mas o controle efetivo só pode ser feito com a participação da população, porque é ela que sabe de fato o que está acontecendo no município", diz Sol Garson, consultora em orçamento e finanças públicas. De fato, nada substitui a importância dos habitantes da cidade. Em Alto Alegre do Pindaré, no interior do Maranhão, a prefeitura garante que pagou três abonos salariais aos professores em 2002. Os fiscais da CGU resolveram entrevistar professores. Passaram, então, por 23 escolas da cidade. Todos os professores, sem exceção, negaram ter recebido abono. Alguma dúvida do que foi feito com o dinheiro? A todo instante há um caso de suspeita de corrupção em prefeitura chamando a atenção do país. Na semana passada, a Justiça concedeu liminar pedindo o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do prefeito Paulo Julião (PSDB), de São Sebastião, no litoral de São Paulo. Julião é um dos prefeitos que estão sendo investigados pela comunidade com base no método concebido pela Amarribo e que agora orienta comunidades a farejar irregularidades. "Há uma relação clara entre atraso político e corrupção", diz o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, ao informar que suas equipes de fiscalização sempre encontram mais desvios nas prefeituras das regiões Norte e Nordeste. É provável, portanto, que nos municípios do Rio Grande do Sul ocorram menos irregularidades que em prefeituras de regiões mais pobres – sinal de que a média de desvio de 20%, constatada no Rio Grande do Sul, tende a ser maior no país como um todo. Além disso, o trabalho do procurador Ziomkowski reduziu a impunidade e mostrou às autoridades do Estado que qualquer delito pode render punição, o que serve, em tese, como um desestímulo ao roubo. Em fevereiro passado, por ter desviado 441 reais, o prefeito Pedro Paulo Fischer, de Três de Maio, foi condenado a quatro anos de prisão, pena substituída por multa e prestação de serviço à comunidade. Isso mesmo: menos de dois salários mínimos. Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem UM CASO INTRIGANTE Nas gestões de Celso Pitta e Paulo Maluf, as ações de ressarcimento propostas pelo Ministério Público somam 13,7 bilhões de reais Considerando que a sangria dos cofres municipais não se dá apenas por corrupção, mas também por desperdício e má gestão financeira, muitas das prefeituras brasileiras se assemelham em sua atuação a saúvas que devoram riqueza. Agora mesmo, a Câmara dos Deputados está querendo contornar a redução, determinada pela Justiça, do número de vereadores de vários municípios brasileiros que se aproveitaram de uma brecha legal e aumentaram o contingente de parlamentares de modo desproporcional ao de habitantes. Hoje, o país tem 60.000 vereadores e, seguindo a determinação judicial, o número cairia para 51.000. Mas os vereadores, os prefeitos, os deputados e senadores, os políticos em geral não querem 9.000 vereadores a menos. Na Câmara, os deputados se articulam para aprovar uma lei que autorizará o corte de 5.000 vereadores, preservando 4.000 – que seguirão sendo remunerados, terão gabinete, verba para gastos, carro e um séquito de assessores. Com o sexto maior orçamento do país, beirando os 15 bilhões de reais, a prefeitura de São Paulo tem sido, nos últimos anos, um grande sumidouro de dinheiro público no nível municipal. De 1993 até agora, somando-se todas as ações de ressarcimento propostas pelo Ministério Público, referentes principalmente às gestões de Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000), chega-se a nada menos que 13,7 bilhões de reais – e isso sem correção monetária ou qualquer tipo de reajuste. Para se ter uma idéia da grandeza das suspeitas na prefeitura de São Paulo, as ações de ressarcimento contra todas as outras prefeituras do Estado, também no período de 1993 até hoje, somam 12,3 bilhões de reais, menos portanto do que na capital. Curiosamente, na pesquisa do instituto Transparência Brasil constatou-se que todos acham que, depois da violência, a corrupção é o principal problema da cidade. Só quem pensa diferente são os servidores municipais. Para eles, o grande drama urbano é a violência, depois o narcotráfico, depois o desemprego... A corrupção aparece num modesto oitavo lugar. Arnaldo Carvalho/JC Carvalho CAMPEÃ NACIONAL Jacilda Urquisa, ex-prefeita de Olinda: recorde de desvios em 2003, diz o TCU Além de chegar a mais de 20 bilhões de reais por ano, a roubalheira nas prefeituras é fenômeno em franco crescimento. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) preparou um levantamento mostrando que, nos últimos cinco anos, a média de recursos federais desviados por cada um dos prefeitos-saúvas saltou de 55.000 reais em 1999 para 269.000 reais no ano passado. Um aumento de quase 400%. Entre as 500 prefeituras cujas contas foram auditadas pelo TCU no ano passado, a de Olinda ganhou o troféu nacional de irregularidades. Sumiu com 7 milhões de reais. O TCU concluiu que a prefeitura, durante a gestão de Jacilda Urquisa, hoje deputada estadual em Recife, recebeu os recursos federais para erguer um muro de contenção da água do mar e restaurar um prédio histórico, e nenhuma das duas obras saiu do projeto. A ex-prefeita alega inocência e promete recorrer contra o TCU. "O Ministério Público já constatou que não houve enriquecimento ilícito. E todo o dinheiro que não foi aplicado nas obras foi devolvido ao município", diz ela. De todos os recursos federais destinados às prefeituras, o mais atacado pela praga da corrupção é o dinheiro do Fundef, fundo destinado a qualificar professores do ensino fundamental, aumentar seus salários e ajudar na melhoria das instalações escolares. Por ano, as prefeituras recebem quase 10 bilhões de reais do Fundef. E a roubalheira, aí, chega ao descaramento. Em Cansanção, município de 32.000 habitantes no interior da Bahia, uma fiscalização da CGU descobriu que verbas do Fundef foram usadas para bancar despesas pessoais do prefeito e para comprar um carro da marca Mitsubishi para o vice-prefeito. Um curso de treinamento para 570 professores da cidade foi ministrado por uma empresa do comércio varejista de cereais! Na nota fiscal de prestação de contas, a empresa de cereais garante que prestou serviços de "encino". Depois de se constatar como se lida com o dinheiro da educação na cidade, não surpreende que o analfabetismo em Cansanção atinja 40% da população com mais de 15 anos. Há mais indícios de que a coisa está chegando a um nível de abuso nunca antes detectado no Brasil. Num universo de 150 prefeituras visitadas por auditores da CGU no ano passado, apenas seis estavam com suas contas corretas. Trinta e oito haviam cometido falhas apenas formais, como o preenchimento incorreto de um formulário. Em 106 prefeituras, porém, os fiscais tropeçaram em algum tipo de corrupção. Ou seja: de uma amostra aleatória, 70% das prefeituras foram pegas cometendo alguma irregularidade. Um bom lembrete para outubro próximo: como mostram as experiências bem-sucedidas de erradicação dos prefeitos-saúvas, a participação da sociedade não pode se esgotar com a escolha do melhor candidato nas eleições municipais. Irresponsabilidade e dependência Frederic Jean O sistema municipalista brasileirotem a péssima combinação de irresponsabilidade de gastos com a certeza de que as prefeituras serão sempre salvas da insolvência pelos cofres da União. É um dos exemplos mais citados na literatura mundial dessa combinação ruinosa conhecida em inglês como "moral harzard" – ou "risco moral" Os municípios brasileiros recebem proporcionalmente a maior quantidade de repasses federais em todo o mundo. Eles ficam com 15% da arrecadação nacional. No México, por exemplo, Estados e municípios somados ficam com apenas 3%. A média mundial de repasses a prefeituras é de 6%

WIKILEAKS: Morte por mil mordidas, corrupção municipal no Brasil 10/7/2011 12:05, Por Redação, com apublica.org - do Rio de Janeiro Destruída por enchentes, a Região Serrana do Estado do Rio também sofre com a corrupção Telegrama de 19 de maio de 2004 fala sobre as mais variadas formas de corrupção que acontecem nos municípios brasileiros, descobertas pela Controladoria Geral da União. Segundo o texto, os roubos do orçamento público são como picadas de “formigas de fogo”. Por Andrea Dip, especial para a Pública No começo de 2004, a imprensa começou a repercutir denúncias feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) a respeito de casos graves de corrupção nas prefeituras, que estariam desviando cerca de 20 bilhões de reais por ano dos cofres públicos. A mensagem da embaixadora americana Donna Hrinak começa dizendo que as investigações da CGU identificaram “uma grave corrupção em mais de dois terços dos municípios inspecionados, enquanto a maioria dos restantes contabilizam inúmeras irregularidades” e chama as denúncias de “histórias de horror”. O documento diz que o impacto financeiro das “formigas de fogo” na economia brasileira era impressionante mas que, apesar da campanha “louvável” da CGU, não havia planos por parte do governo brasileiro em atacar a corrupção. Uma reportagem da revista Veja embasa alguns números publicados no texto. “A revista Veja, de maior circulação no Brasil, falou sobre o assunto em uma matéria intitulada ‘Uma praga nacional – corrupção e inepcia nas prefeituras desviam mais de 20 bilhões de reais por ano’. Usando a analogia das formigas de fogo, a matéria lista um grande número de prefeitos, vereadores e outras autoridades corruptas que desviam recursos federais destinados aos seus municípios e diz que o montante é enorme. Mais de 107 bilhões de reais do orçamento federal foram destinados aos 5.560 municipios no Brasil, um número que aumentou quase 70% desde 1995. Desta quantidade, ao menos 20 bilhões desapareceram através de comportamento corrupto ou inepto”. O texto explica o programa de fiscalização de municípios a partir de sorteios públicos da CGU criado em 2003, que usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas. “Depois de completar auditorias em 200 municípios, a CGU identificou 139 (70%) como severamente prejudicados. Apenas sete (3,5%) foram considerados com gestão clara e precisa”. As formas de corrupção usadas pelas prefeituras também são listadas no documento: pagamentos duplos de contratos, superfaturamento, empresas fantasma, bônus extra para funcionários, nepotismo, cheques borracha, desvio de dinheiro público para contas pessoais, uso pessoal de veículos oficiais e práticas de contabilidade falsas. Uma das questões mais preocupantes para a embaixadora, parece ser o não funcionamento dos conselhos comunitários, que deveriam supervisionar os atos dos prefeitos de dentro das cidades. “Na maioria dos casos, os conselhos foram criados apenas formalmente, mas nunca existiram reuniões e muito menos uma conduta pública real de supervisão. Imparcialidade dentro dos conselhos é rara. Muitos membros, muitas vezes funcionários da prefeitura, foram selecionados pelos prefeitos, que também eram os responsáveis pela utilização dos recursos federais”. O documento aponta o norte e o nordeste do Brasil como as áreas com maior nível de corrupção e cita que há ligação estreita entre corrupção e “atraso político”, segundo Waldir Pires, então ministro-chefe da Controladoria-Geral da União. “Ele observa que as auditorias feitas em um pequeno número de municípios nordestinos identificou em apenas um mês o desvio de 17,7 milhões de reais da SUDENE, uma agência que foi finalmente dissolvida por corrupção endêmica e ineficácia.” A “praga” dos vereadores Em um segundo momento do telegrama, Hrinak diz que o governo federal também tem sua parcela de culpa. “Os municípios recebem 15% de todas as receitas ficais ao contrário das cidades do México, por exemplo, que recebem 3%. Existem mais prefeitos e vereadores do que nunca antes no país. Desde o início da década de 1990, mais de 1000 municípios foram criados, muitos sem justificativa legal, econômica ou social. O país teve de sustentar 60.276 vereadores. Uma decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) reduziu este número a nível a 8.500, um passo que muitos acreditam estar na direção certa. Mas o congresso está lutando para aprovar uma emenda constitucional que aumentaria o numero para 51.700”. Donna Hrinak conclui o telegrama dizendo que embora seja impossível evitar que as “formigas de fogo” piquem o orçamento público, a campanha de inspeção da CGU tem um impacto positivo ao documentar tantos casos e mostrar a dimensão do problema antes das eleições de outubro (que aconteceram naquele para prefeito e vereadores). A embaixadora americana critica e elogia, colocando que a identificação da corrupção é apenas parte da batalha: “ainda não há evidências de um plano de ação do governo brasileiro para atacar o problema com processos eficazes, resistência e atos políticos, como restabelecer os conselhos municipais”. Em 2011, casos de corrupção nos municípios ainda recheiam páginas de jornais. Em entrevista dada `a BBC Brasil em dezembro de 2010, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage disse que as auditorias realizadas pela CGU junto aos municípios encontram “coisas assombrosas”. A batalha do Supremo Tribunal Eleitoral para reduzir o número de vereadores também não deu certo. O Brasil tem hoje 51.992 vereadores e, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, em 2013 o número deve subir para 59.708, por conta do aumento populacional registrado pelo censo do IBGE de 2010.

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WIKILEAKS: Morte por mil mordidas, corrupção municipal no Brasil

10/7/2011 12:05, Por Redação, com apublica.org - do Rio de Janeiro

Destruída por enchentes, a Região Serrana do Estado do Rio também sofre com a corrupção

Telegrama de 19 de maio de 2004 fala sobre as mais variadas formas de corrupção que acontecem nos municípios brasileiros, descobertas pela Controladoria Geral da União. Segundo o texto, os roubos do orçamento público são como picadas de “formigas de fogo”.

Por Andrea Dip, especial para a Pública

No começo de 2004, a imprensa começou a repercutir denúncias feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) a respeito de casos graves de corrupção nas prefeituras, que estariam desviando cerca de 20 bilhões de reais por ano dos cofres públicos.

A mensagem da embaixadora americana Donna Hrinak começa dizendo que as investigações da CGU identificaram “uma grave corrupção em mais de dois terços dos municípios inspecionados, enquanto a maioria dos restantes contabilizam inúmeras irregularidades” e chama as denúncias de “histórias de horror”.

O documento diz que o impacto financeiro das “formigas de fogo” na economia brasileira era impressionante mas que, apesar da campanha “louvável” da CGU, não havia planos por parte do governo brasileiro em atacar a corrupção. Uma reportagem da revista Veja embasa alguns números publicados no texto. “A revista Veja, de maior circulação no Brasil, falou sobre o assunto em uma matéria intitulada ‘Uma praga nacional – corrupção e inepcia nas prefeituras desviam mais de 20 bilhões de reais por ano’. Usando a analogia das formigas de fogo, a matéria lista um grande número de prefeitos, vereadores e outras autoridades corruptas que desviam recursos federais destinados aos seus municípios e diz que o montante é enorme. Mais de 107 bilhões de reais do orçamento federal foram destinados aos 5.560 municipios no Brasil, um número que aumentou quase 70% desde 1995. Desta quantidade, ao menos 20 bilhões desapareceram através de comportamento corrupto ou inepto”.
O texto explica o programa de fiscalização de municípios a partir de sorteios públicos da CGU criado em 2003, que usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas. “Depois de completar auditorias em 200 municípios, a CGU identificou 139 (70%) como severamente prejudicados. Apenas sete (3,5%) foram considerados com gestão clara e precisa”.
As formas de corrupção usadas pelas prefeituras também são listadas no documento: pagamentos duplos de contratos, superfaturamento, empresas fantasma, bônus extra para funcionários, nepotismo, cheques borracha, desvio de dinheiro público para contas pessoais, uso pessoal de veículos oficiais e práticas de contabilidade falsas.

Uma das questões mais preocupantes para a embaixadora, parece ser o não funcionamento dos conselhos comunitários, que deveriam supervisionar os atos dos prefeitos de dentro das cidades. “Na maioria dos casos, os conselhos foram criados apenas formalmente, mas nunca existiram reuniões e muito menos uma conduta pública real de supervisão. Imparcialidade dentro dos conselhos é rara. Muitos membros, muitas vezes funcionários da prefeitura, foram selecionados pelos prefeitos, que também eram os responsáveis pela utilização dos recursos federais”.

O documento aponta o norte e o nordeste do Brasil como as áreas com maior nível de corrupção e cita que há ligação estreita entre corrupção e “atraso político”, segundo Waldir Pires, então ministro-chefe da Controladoria-Geral da União. “Ele observa que as auditorias feitas em um pequeno número de municípios nordestinos identificou em apenas um mês o desvio de 17,7 milhões de reais da SUDENE, uma agência que foi finalmente dissolvida por corrupção endêmica e ineficácia.”

A “praga” dos vereadores

Em um segundo momento do telegrama, Hrinak diz que o governo federal também tem sua parcela de culpa. “Os municípios recebem 15% de todas as receitas ficais ao contrário das cidades do México, por exemplo, que recebem 3%. Existem mais prefeitos e vereadores do que nunca antes no país. Desde o início da década de 1990, mais de 1000 municípios foram criados, muitos sem justificativa legal, econômica ou social. O país teve de sustentar 60.276 vereadores. Uma decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) reduziu este número a nível a 8.500, um passo que muitos acreditam estar na direção certa. Mas o congresso está lutando para aprovar uma emenda constitucional que aumentaria o numero para 51.700”.

Donna Hrinak conclui o telegrama dizendo que embora seja impossível evitar que as “formigas de fogo” piquem o orçamento público, a campanha de inspeção da CGU tem um impacto positivo ao documentar tantos casos e mostrar a dimensão do problema antes das eleições de outubro (que aconteceram naquele para prefeito e vereadores). A embaixadora americana critica e elogia, colocando que a identificação da corrupção é apenas parte da batalha: “ainda não há evidências de um plano de ação do governo brasileiro para atacar o problema com processos eficazes, resistência e atos políticos, como restabelecer os conselhos municipais”.

Em 2011, casos de corrupção nos municípios ainda recheiam páginas de jornais. Em entrevista dada `a BBC Brasil em dezembro de 2010, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage disse que as auditorias realizadas pela CGU junto aos municípios encontram “coisas assombrosas”.

A batalha do Supremo Tribunal Eleitoral para reduzir o número de vereadores também não deu certo. O Brasil tem hoje 51.992 vereadores e, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, em 2013 o número deve subir para 59.708, por conta do aumento populacional registrado pelo censo do IBGE de 2010.

Especial Pragas urbanas Desperdício, desvio e corrupção Alexandre Oltramari, Leandra Peres e Malu Gaspar Os prefeitos acusados e condenados Como pegar um corrupto Os 20 000 habitantes de Ponta de Pedras, cidade situada na exótica Ilha do Marajó, no Pará, tinham razões de sobra para entrar em estado de alerta cada vez que o prefeito viajava para Belém para sacar o dinheiro da prefeitura. Em abril de 2001, ele desembarcou na capital, sacou o dinheiro e foi assaltado. Foram-se 160 000 reais. Quatro meses mais tarde, o prefeito retornou a Belém, retirou o dinheiro e deu-se novo infortúnio: roubaram-lhe 120 000 reais. Passaram-se dois meses e ele voltou a Belém, ao banco e – suprema desgraça – ao assalto. Dessa vez, sumiram 80 000 reais. Em sete meses, o prefeito Bernardino Ribeiro, do PSDB, sofreu três assaltos. A cidade logo entendeu por que o prefeito não usava o posto bancário de Ponta de Pedras e fazia questão de manter a conta em Belém, a três horas de barco, e sacar tudo em dinheiro vivo. Em agosto de 2002, acusado de improbidade administrativa, ele perdeu o mandato. "Alguns funcionários da prefeitura ficaram até seis meses sem receber salário", conta a vice-prefeita, Consuelo Castro, que sucedeu ao cassado – e nunca foi assaltada. O caso de Ponta de Pedras parece adequar-se mais ao anedotário da política paroquial, mas está longe de ser um episódio marginal. Ao contrário. As 5.560 prefeituras brasileiras movimentam uma bolada de 107 bilhões de reais por ano, cifra que corresponde à metade do PIB do Chile, a mais azeitada economia do continente. Não se sabe com precisão quanto dessa dinheirama some no ralo da corrupção – 10%? 20%? 30%? –, mesmo porque parte da roubalheira se dá na surdina, no varejo e no anonimato que os rincões oferecem. As indicações mais seguras dão conta de que os desvios ficam, calculando-se por baixo, na órbita dos 20 bilhões de reais. O procurador gaúcho Luiz Carlos Ziomkowski, 53 anos, é uma das maiores autoridades do país no assunto. Há doze anos, ele coordena o combate à corrupção, ao desperdício e à inépcia nas 467 prefeituras do Rio Grande do Sul e, nesse período, já conseguiu condenar 133 prefeitos por desvio de recursos públicos – um recorde nacional. Ziomkowski diz que, com base na sua experiência nos pampas, pelo menos 20% de todo o dinheiro que passa pelas prefeituras é incinerado na fogueira da corrupção. A caça aos corruptos municipais pode estar se tornando uma saudável mania nacional. A Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), nascida da bem-sucedida experiência de expurgo de um administrador corrupto no interior de São Paulo, está dando ensejo à criação de entidades semelhantes em diversas regiões do país (veja a reportagem seguinte). À parte a corrupção, o municipalismo brasileiro é um caso único no mundo. Ele combina a tradição de descentralização administrativa que caracteriza os países europeus com a dependência de recursos federais típica da federação brasileira. Com isso, os prefeitos escapam da fiscalização direta de suas contas e sentem-se à vontade para aumentar gastos na certeza de que o salvamento virá dos cofres federais. A Constituição de 1988 deu às Assembléias Legislativas estaduais o poder de criar municípios, antes uma prerrogativa da União. Desde então, a multiplicação do número de cidades no Brasil tornou-se uma farra. "Mais de 1.000 municípios foram criados nos últimos doze anos. A maioria deles sem nenhuma justificativa econômica", diz o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, da consultoria Tendências. O peso do sistema municipal nas contas nacionais só cresceu em ritmo menor do que o do déficit previdenciário. Mas, ao contrário dele, o custo de manter as atuais prefeituras e criar novas cidades no Brasil tende a crescer. "Sua dinâmica é de um câncer", diz Mailson. O Brasil tem o sistema municipalista mais adubado com verbas federais do mundo – e mesmo assim os prefeitos são os maiores pidões da República. As prefeituras brasileiras rateiam entre si 15% de toda a arrecadação nacional. A média mundial é de 6%. No México, por exemplo, a União fica com 97% da arrecadação. Estados e municípios dividem os restantes 3%. "Agora os prefeitos brasileiros reivindicam também participação nos tributos aos quais eles não têm direito por lei e que já chegam a 40% da arrecadação da União", diz Mailson. Ele alerta: "Se essa bandeira deles vingar, o desequilíbrio fiscal vai se acentuar de maneira ainda mais dramática no Brasil". De 1995 para cá, o volume de recursos federais e estaduais repassados aos municípios subiu quase 70%. A fiscalização, porém, não foi incrementada na mesma medida. "Na década de 80, discutia-se muito a descentralização, pois os repasses eram feitos diretamente pela União. Além de parte do dinheiro não chegar ao destino, o processo era lento. Agora, a descentralização agilizou o percurso, mas a dúvida sobre o destino final do recurso continua a mesma", diz o pesquisador Jorge Abrahão de Castro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com sede no Rio de Janeiro. "O desafio agora é aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização." Em São Paulo, uma extensa pesquisa realizada pelo instituto Transparência Brasil descobriu que, numa lista de dezoito órgãos públicos, os dois que a população considerou mais corruptos são a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município – dois órgãos que, em tese, deveriam ajudar a fiscalizar a prefeitura. Os repasses de recursos federais de vários programas, da merenda escolar ao combate ao trabalho infantil, são todos condicionados à instalação de "conselhos municipais", órgãos que deveriam se encarregar de fiscalizar o destino do dinheiro dado pela prefeitura. A idéia, em tese, é ótima: dota a cidade de uma fiscalização local e permanente, e ainda envolve os cidadãos nos assuntos da comunidade. Mas não está dando certo. Numa amostra de cinqüenta cidades, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que em 49 delas os conselhos municipais não cumprem seu papel. Há casos como o de Pau d'Arco, no Tocantins, onde a presidente do conselho é esposa do prefeito e secretária municipal da área que deve ser fiscalizada. Em Curral Velho, na Paraíba, o conselho responsável pela fiscalização dos recursos do programa Bolsa-Escola simplesmente não existe. Por isso, as verbas do programa são supervisionadas por um conselho social com dezesseis membros. Dez deles são funcionários da própria prefeitura. Nirley Sena/Ag. A Tribuna FECHANDO O CERCO Paulo Julião, de São Sebastião: bens bloqueados e sigilo quebrado pela Justiça Há quatro anos, com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu limites aos gastos públicos, o controle ficou um pouco maior. Os prefeitos são obrigados a produzir a cada bimestre um relatório simplificado informando como os recursos foram gastos e, de quatro em quatro meses, precisam fazer uma avaliação sobre despesas com pessoal, dívida pública e cumprimento de metas fiscais. Além disso, a contabilidade dos prefeitos passou a ter prazo para ser analisada pelos tribunais de contas, o que acabou com o tempo em que os tribunais podiam ficar meses, até anos a fio, sem julgar a prestação de contas de uma administração. "A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco, mas o controle efetivo só pode ser feito com a participação da população, porque é ela que sabe de fato o que está acontecendo no município", diz Sol Garson, consultora em orçamento e finanças públicas. De fato, nada substitui a importância dos habitantes da cidade. Em Alto Alegre do Pindaré, no interior do Maranhão, a prefeitura garante que pagou três abonos salariais aos professores em 2002. Os fiscais da CGU resolveram entrevistar professores. Passaram, então, por 23 escolas da cidade. Todos os professores, sem exceção, negaram ter recebido abono. Alguma dúvida do que foi feito com o dinheiro? A todo instante há um caso de suspeita de corrupção em prefeitura chamando a atenção do país. Na semana passada, a Justiça concedeu liminar pedindo o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do prefeito Paulo Julião (PSDB), de São Sebastião, no litoral de São Paulo. Julião é um dos prefeitos que estão sendo investigados pela comunidade com base no método concebido pela Amarribo e que agora orienta comunidades a farejar irregularidades. "Há uma relação clara entre atraso político e corrupção", diz o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, ao informar que suas equipes de fiscalização sempre encontram mais desvios nas prefeituras das regiões Norte e Nordeste. É provável, portanto, que nos municípios do Rio Grande do Sul ocorram menos irregularidades que em prefeituras de regiões mais pobres – sinal de que a média de desvio de 20%, constatada no Rio Grande do Sul, tende a ser maior no país como um todo. Além disso, o trabalho do procurador Ziomkowski reduziu a impunidade e mostrou às autoridades do Estado que qualquer delito pode render punição, o que serve, em tese, como um desestímulo ao roubo. Em fevereiro passado, por ter desviado 441 reais, o prefeito Pedro Paulo Fischer, de Três de Maio, foi condenado a quatro anos de prisão, pena substituída por multa e prestação de serviço à comunidade. Isso mesmo: menos de dois salários mínimos. Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem UM CASO INTRIGANTE Nas gestões de Celso Pitta e Paulo Maluf, as ações de ressarcimento propostas pelo Ministério Público somam 13,7 bilhões de reais Considerando que a sangria dos cofres municipais não se dá apenas por corrupção, mas também por desperdício e má gestão financeira, muitas das prefeituras brasileiras se assemelham em sua atuação a saúvas que devoram riqueza. Agora mesmo, a Câmara dos Deputados está querendo contornar a redução, determinada pela Justiça, do número de vereadores de vários municípios brasileiros que se aproveitaram de uma brecha legal e aumentaram o contingente de parlamentares de modo desproporcional ao de habitantes. Hoje, o país tem 60.000 vereadores e, seguindo a determinação judicial, o número cairia para 51.000. Mas os vereadores, os prefeitos, os deputados e senadores, os políticos em geral não querem 9.000 vereadores a menos. Na Câmara, os deputados se articulam para aprovar uma lei que autorizará o corte de 5.000 vereadores, preservando 4.000 – que seguirão sendo remunerados, terão gabinete, verba para gastos, carro e um séquito de assessores. Com o sexto maior orçamento do país, beirando os 15 bilhões de reais, a prefeitura de São Paulo tem sido, nos últimos anos, um grande sumidouro de dinheiro público no nível municipal. De 1993 até agora, somando-se todas as ações de ressarcimento propostas pelo Ministério Público, referentes principalmente às gestões de Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000), chega-se a nada menos que 13,7 bilhões de reais – e isso sem correção monetária ou qualquer tipo de reajuste. Para se ter uma idéia da grandeza das suspeitas na prefeitura de São Paulo, as ações de ressarcimento contra todas as outras prefeituras do Estado, também no período de 1993 até hoje, somam 12,3 bilhões de reais, menos portanto do que na capital. Curiosamente, na pesquisa do instituto Transparência Brasil constatou-se que todos acham que, depois da violência, a corrupção é o principal problema da cidade. Só quem pensa diferente são os servidores municipais. Para eles, o grande drama urbano é a violência, depois o narcotráfico, depois o desemprego... A corrupção aparece num modesto oitavo lugar. Arnaldo Carvalho/JC Carvalho CAMPEÃ NACIONAL Jacilda Urquisa, ex-prefeita de Olinda: recorde de desvios em 2003, diz o TCU Além de chegar a mais de 20 bilhões de reais por ano, a roubalheira nas prefeituras é fenômeno em franco crescimento. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) preparou um levantamento mostrando que, nos últimos cinco anos, a média de recursos federais desviados por cada um dos prefeitos-saúvas saltou de 55.000 reais em 1999 para 269.000 reais no ano passado. Um aumento de quase 400%. Entre as 500 prefeituras cujas contas foram auditadas pelo TCU no ano passado, a de Olinda ganhou o troféu nacional de irregularidades. Sumiu com 7 milhões de reais. O TCU concluiu que a prefeitura, durante a gestão de Jacilda Urquisa, hoje deputada estadual em Recife, recebeu os recursos federais para erguer um muro de contenção da água do mar e restaurar um prédio histórico, e nenhuma das duas obras saiu do projeto. A ex-prefeita alega inocência e promete recorrer contra o TCU. "O Ministério Público já constatou que não houve enriquecimento ilícito. E todo o dinheiro que não foi aplicado nas obras foi devolvido ao município", diz ela. De todos os recursos federais destinados às prefeituras, o mais atacado pela praga da corrupção é o dinheiro do Fundef, fundo destinado a qualificar professores do ensino fundamental, aumentar seus salários e ajudar na melhoria das instalações escolares. Por ano, as prefeituras recebem quase 10 bilhões de reais do Fundef. E a roubalheira, aí, chega ao descaramento. Em Cansanção, município de 32.000 habitantes no interior da Bahia, uma fiscalização da CGU descobriu que verbas do Fundef foram usadas para bancar despesas pessoais do prefeito e para comprar um carro da marca Mitsubishi para o vice-prefeito. Um curso de treinamento para 570 professores da cidade foi ministrado por uma empresa do comércio varejista de cereais! Na nota fiscal de prestação de contas, a empresa de cereais garante que prestou serviços de "encino". Depois de se constatar como se lida com o dinheiro da educação na cidade, não surpreende que o analfabetismo em Cansanção atinja 40% da população com mais de 15 anos. Há mais indícios de que a coisa está chegando a um nível de abuso nunca antes detectado no Brasil. Num universo de 150 prefeituras visitadas por auditores da CGU no ano passado, apenas seis estavam com suas contas corretas. Trinta e oito haviam cometido falhas apenas formais, como o preenchimento incorreto de um formulário. Em 106 prefeituras, porém, os fiscais tropeçaram em algum tipo de corrupção. Ou seja: de uma amostra aleatória, 70% das prefeituras foram pegas cometendo alguma irregularidade. Um bom lembrete para outubro próximo: como mostram as experiências bem-sucedidas de erradicação dos prefeitos-saúvas, a participação da sociedade não pode se esgotar com a escolha do melhor candidato nas eleições municipais. Irresponsabilidade e dependência Frederic Jean O sistema municipalista brasileirotem a péssima combinação de irresponsabilidade de gastos com a certeza de que as prefeituras serão sempre salvas da insolvência pelos cofres da União. É um dos exemplos mais citados na literatura mundial dessa combinação ruinosa conhecida em inglês como "moral harzard" – ou "risco moral" Os municípios brasileiros recebem proporcionalmente a maior quantidade de repasses federais em todo o mundo. Eles ficam com 15% da arrecadação nacional. No México, por exemplo, Estados e municípios somados ficam com apenas 3%. A média mundial de repasses a prefeituras é de 6%
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EUA se interessaram por investimentos no Piauí, rico em matérias primas, revela o Wikileaks

10/7/2011 9:55, Por Redação, com Pública - de Brasília

O Piauí está no mapa dos norte-americanos

Na avaliação dos Estados Unidos, o Nordeste brasileiro é rico em matérias primas e ecológicas, mas não tem suporte estrutural para explorar tais riquezas, segundo um documento diplomático vazado pelo WikiLeaks e revelado pela agência de jornalismo investigativo Pública. No entanto, a embaixada enviou um representante especialmente ao empobrecido Piauí para participar de uma conferência organizada pelo governador Wellington Dias (PT) na capital Teresina no começo de 2010.

Um assessor econômico norte-americano participou da conferência, e apresentou em parceria com o governo dos Estados Unidos propostas de oportunidades a serem avaliadas pelo do Serviço do Comercio Estrangeiro, da Agência de Desenvolvimento dos Estados Unidos, e do Banco de Importação e Exportação dos Estados Unidos.

Enquanto estavam incluídos na audiência funcionários, líderes empresariais, e estudantes de relações internacionais, os organizadores esperavam que houvesse uma forte presença de empresas privadas com capacidade de estabelecer parcerias internacionais.

O documento nota que o Piauí tem a renda per capita mais baixa do Nordeste, com menos de R$ 5,00, o resto do Nordeste tem uma renda de apenas R$ 7,00 – enquanto nos estados do Sul a renda chega a ser maior que R$ 19,50, essa gritante diferença faz com que investidores internacionais nem ao menos cogitem a hipótese de levar seus projetos para o Piauí.

A falta de infraestrutura é seguida por outros desafios como a falta de material humano qualificado e a total falta de conhecimento de investidores sobre o estado. Investidores internacionais que atuam nos estados sulinos de São Paulo e Rio de Janeiro não sabem o que é o Piauí.

EUA vêem “oportunidades”

Segundo o documento, o desenvolvimento da infraestrutura teria maior impacto para atrair mais investimentos para o Piauí. Melhorar principalmente o transporte nas estradas de ferro conectando as cidades do Piauí aos portos iria melhorar o crescimento orgânico no interior do estado.

O documento aponta como solução a introdução de livre comércio ou Zonas de Processo de Exportação (ZPE), como as que operam hoje em dia nas cidades de Parnaíba e Pavussu. A introdução das ZPEs “pode baixar o custo de comercio no Piauí e acrescentar uma nível de comercio nacional e internacional fluindo através do estado”, diz o documento.

O documento também cita outros projetos econômicos promissores, na visão dos EUA, que seriam beneficiados pela melhora de infra-estrutura: exploração de rochas ornamentais, opalas, e matéria-prima mineral.

Mais engajamento

“Se o Brasil quer alcançar o cada vez mais impressionante nível de prosperidade do sul e sudeste como um todo, as regiões tradicionalmente mais pobres como o nordeste tem que atingir as metas de crescimento”, diz o documento.

No entanto, o documento enumera os desafios a serem superados pelo estado: estrutura ruim, falta de conhecimento de oportunidades internacionais, e falta de competência entre governo e parceiros locais.

“A missão no Brasil vai buscar engajamento positivo com o Piauí e vai buscar suprir especificamente a necessidade de capital humano através da promoção de oportunidades para visitantes internacionais, e vai buscar suprir necessidades sociais e econômicas através de fundos do Departamento de Estado”.

correiodobrasil

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WIKILEAKS: Departamento de Estado pediu informe detalhado sobre bolivarianismo no Brasil

10/7/2011 11:42, Por Apublica

A pedido do governo dos EUA, telegrama secreto de 2005 identifica grupos simpatizantes ao pensamento regionalista e propaganda bolivariana através da diplomacia venezuelana?

Por Marcus V F Lacerda, especial para a Pública

Um telegrama secreto de 31 de maio de 2005 assinado pelo ex-embaixador americano no Brasil, John Danilovich, responde a perguntas feitas pelo Departamento de Estado sobre presença e atividade de grupos bolivarianos no Brasil.

Entre as perguntas enviadas feitas pelo Departamento de Estado para serem respondias pela embaixada estão: “Quais são os laços do governo com grupos radicais, partidos anti-sistêmicos, organizações esquerdistas extremistas e/ou terroristas, ect?”, “Qual a reação do governo à presença de grupos bolivarianos?”, “Há procedimentos de segurança da fronteira com a Venezuela?” e “Qual é o status da colaboração militar com o govenro venezuelano?”

Segundo a mensagem, um relatório de 2001 já apontava a organização formal de um grupo composto por oficiais de estado ligados ao PT chamado “Grupo de Ação Símon Bolívar”. “De acordo com o documento [o relatório de 2001], um dos objetivos do grupo era de unir esforços das massas dentro do Brasil e das iniciativas do PT com outras lutas de classe do continente”, explica o despacho de 2005, segundo o qual não haviam mais informações sobre o grupo até então.

Outro grupo de tendência bolivariana apontado no telegrama é o “Círculo Bolivariano de São Paulo”. Segundo a mensagem, o movimento marcou presença em um evento na USP patrocinado e coordenado pelo Programa Venezuelano de Divulgação Cultural e Social. “Os objetivos do grupo são desconhecidos. Também é desconhecido o nível, se há algum, de apoio do governo venezuelano ao grupo”, explica a mensagem.

Segundo um outro relatório de mesma natureza, desta vez de 2003, apontava relações entre o MST e o governo chavista. “De acordo com relatório de outubro de 2003, membros da principal organização do movimento sem terra do Brasil, o MST, viajou para a Venezuela, aparentemente sem conhecimento do governo brasileiro, onde declara-se que eles encontraram-se com o presidente venezuelano Hugo Chávez e também com grupos indígenas e fazendeiros”, relata o telegrama secreto.

Os diplomatas fazem um adendo ao relatório, comentando que antes de deixar o Brasil, o ex-embaixador da Venezuela aqui, Vladimir Villegas teria viajado pelo país e pode ter coordenado o contato do governo de Chávez com o MST. A mensagem também relata que Villegas teria mantido encontros fora de Brasília com membros do PT e do MST entre maio e junho de 2003. “Durantes estes encontros, as discussões de Villegas centraram-se na explicação e tentativa de construir apoio para o movimento Bolivariano da Venezuela”, descreve a mensagem.

De acordo com os diplomatas americanos, Villegas tomou o lugar do general Alberto Esqueda Torres como embaixador no Brasil exatamente porque seu antecessor era “passivo” na defesa da revolução bolivariana de Chávez e não se esforçou o suficiente em estabelecer melhores laços com o PT.

O telegrama sublinha a posição oficial do governo brasileiro diante do pensamento pan-sulamericano que já havia declarado que o Brasil não é um país bolivariano. “De fato, a falta de maior conexão histórica do Brasil com o movimento bolivariano e um significante desconhecimento completo e falta de interesse em Bolívar [Símon Bolívar] no público geral do Brasil sugere pouco impulso dentro do Brasil para os esforços de chabes em apropriar a figura histórica ou contorcer seus princípios para encaixarem-se aos fins de Chávez”, analisa o telegrama.

Os documentos são parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil ainda inéditos, que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública.

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Se debilita la influencia de Hugo Chávez en la región

En la reciente encuesta publicada por Latinobarómetro, Chávez sale relegado con apenas 3,9 puntos.

Por Emilio J. Cárdenas




La imagen y consiguientemente también la influencia de Hugo Chávez en la región se ha deteriorado mucho. En todas partes. Pocos creen en sus propuestas. Y muchos le recelan, particularmente por entrometido.

Esto ocurre, en parte, porque la economía de su propio país está en situación de desastre. Es toda una catástrofe que opera con una inflación anual del 25%; una deuda pública creciente y cara, que no para de aumentar; con cruentos motines en sus cárceles; con carencias muy serias en todo el sistema nacional de salud; con importaciones crecientes de alimentos; con un elevadísimo índice de homicidios y crímenes; con una sensación de corrupción total; y, para peor, con apagones programados en todo el sistema eléctrico de su país, lo que evidencia el mal manejo del sector y una absoluta falta de responsabilidad, profesionalismo y previsión.

Pero también es consecuencia del debilitamiento de la capacidad de Chávez de intervenir en los asuntos internos de otros países, que ha disminuido fuertemente. Con o sin “valijas” con dinero en efectivo, como las conocidas de Antonini Wilson.

Las refinerías prometidas a sus vecinos simplemente no existen. El gasoducto panamericano, tampoco. Todo se quedó en especulaciones y en los tableros de diseño. Nada se ha transformado en una realidad. Puro humo, entonces.

No ha podido siquiera usufructuar la ola de gobiernos izquierdistas que, en la región, le tienen simpatía, como los de Bolivia, Ecuador o Argentina.

Tan es así, que en la reciente encuesta publicada por Latinobarómetro, Chávez sale relegado con apenas 3,9 puntos, en una escala donde el 1 es lo peor y el 10 lo mejor. Mal, entonces. Detrás de él sólo está Fidel Castro y eso no es precisamente un consuelo.

En el 2005 Chávez había cosechado un 5 en esa misma encuesta, lo que sugiere un proceso de constante deterioro. Imparable. En Colombia y México sólo el 14% de los entrevistados tiene una opinión favorable al caribeño. Casi 9 de cada 10 personas, lo consideran entonces desfavorablemente. En el Perú, las cosas no son muy diferentes, desde que Chávez tiene apenas un 18% de opiniones favorables. Son claramente muchos más quienes lo detestan, que quienes lo aplauden. Lo que es natural.

La disconformidad crece también en su propia casa. Esto ocurre cuando se acercan las elecciones presidenciales del 2012 y Chávez -como si estuviera realmente abullonado al sillón del poder- insiste en buscar una nueva re-elección, a la manera de los caudillos providenciales. Lo que no está, para nada, garantizado con una oposición que concurrirá a la cita unificada y con la esperanza real de salir del autoritarismo impuesto por Chávez.

Mientras tanto, un Chávez desconfiado ha preferido operarse quirúrgicamente en Cuba antes que en su propio país y ahora “gobierna” por teléfono (larga distancia) desde La Habana, lo que quizás no es sino un cambio simbólico. Pero el 5 de julio deberá estar en su casa para presidir allí una “cumbre” más de presidentes de la región y celebrar, de paso, el bicentenario de la independencia de su país. Intentará, se cree, construir un nuevo “bloque regional”, uno más, excluyendo -cual leprosos- a Canadá y a los Estados Unidos. Así de “exclusivo” pretende ser el caribeño.

Vientos de fronda comienzan a soplar en Venezuela. Poder, de pronto, sacarse al lamentable caribeño de encima a través de las urnas encendería una celebración fenomenal. Porque supondría que la tarea de demolición de la democracia en la que ha estado empeñado Chávez desde hace años ya, podría interrumpirse para bien de todos. Dentro y fuera de Venezuela.

(*) Ex Embajador de la República Argentina ante las Naciones Unidas

Más información www.politicaydesarrollo.com.ar

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Venezuela Provides $2 Billion for Fund with China

“That’s $6 billion for the central railroad system,” said Venezuela's President Hugo Chavez during a meeting with members of the administration, lawmakers and some mayors

CARACAS – President Hugo Chavez signed a $2 billion contribution from Venezuela to a binational fund with China, which laid out $4 billion for the project, at an event partially broadcast by state television.

“That’s $6 billion for the central railroad system,” which will use a total of $711 million from that fund, and for a metro line in Caracas, which will receive another $350 million, Chavez said during a meeting with members of the administration, lawmakers and some mayors transmitted by VTV.

Chavez appeared once again on television showing evidence that he has gained weight after the two operations he underwent on June 10 and June 20 in Cuba, the latter to remove a cancerous tumor.

The president returned to the country last Monday after spending a month abroad, most of it in Cuba, where he underwent surgery and received treatment for cancer.

The approval of “this new tranche” of funding is “another success for our foreign policy ... completely independent of multilateral credit entities,” Chavez said regarding the finance program agreed to between Caracas and Beijing years ago to undertake Venezuelan projects.

Venezuela will pay China for those resources with petroleum shipments, Chavez said.

“It’s not true that we’re giving it, we’re selling it and at the market price,” the president said.

Venezuela currently exports about 400,000 barrels per day (bpd) of petroleum to China, with the goal being to up the flow of crude to 1 million bpd in three years.

Chavez signed the document on Saturday during halftime of the soccer match between Venezuela and Ecuador, the other South American member of the Organization of Petroleum Exporting Countries, or OPEC, a game played within the Copa America 2011 competition.


www.laht.com

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News of the World Cell Phone Hack: How it's Done

Not that we condone it, but it's appallingly easy to hack into mobile devices. Is yours secure?

By Kevin Fogarty, ITworld Jul 10, 2011 3:15 pm

News of the World closed as a result of fallout from its hacking.No one endorses hacking someone else's voice mail or cell phone accounts. For an audience of geeks curious to know how it's done, though, the waterfall of coverage of the News of the World scandals skipped the most important part: how did it hack all those cell phones and how could I do that if I wanted to can I ensure none of my users are hacked that way.

For the most part, News of the World investigators allegedly paid to access the phones didn't clone the target phones and reproduce identical spoofs, as is often portrayed in spy thrillers and almost-accurate tradecraft voice-overs on Burn Notice.

They just got the victims' PIN numbers so they could listen to v-mails stored on server-based voice mail systems owned by cell phone carriers.

(See also "Smartphone Security: How to Keep Your Handset Safe"

NOTW and its Boring Hacks

News of the World did it in particularly dull ways, though.

Mainly, according to the NYT, they used social engineering with a characteristically colorful British slang name: "blagging."

It meant they could call government agencies, cell phone carriers and other potential sources and con them into thinking they were the celebrity being targeted so they would either be given the password or could create a new one.

The more technical approach was to have two investigators on a multiline connection call the victim's phone and, while the first investigator kept the line engaged, the other called the voice-mail line, and connected that call to the already-open line to the victim's phone so when the voice-mail system asked for the phone's unique ID, the victim's phone would give it.

That's way too boring a solution to accept though. It just makes the whole hacking scandal worse because it was accomplished in such stupid ways.

On this side of the pond our geeks are more ambitious.

Here are some ways the've been going about it -- or at least talking about online without having admitted anything incriminating.

How to Crack a Cell Phone

There are a lot of ways to get the PIN, or get through without needing it, but none require a CS degree and years hacking firewalls at NSA to build up the expertise.

It's not even hard to find the information. Searching Google for "how to hack a mobile phone" turns up a lot of solutions so simple some people appear to be trying to make the whole thing harder just to keep it interesting.

You do have to know the victim's private cell phone number and the carrier providing the service, if only to know the generic voice-mail access number to dial.

Spoof Your Victim's ID

The big barrier is convincing the voice-mail servers you are calling from the victim's phone. Cell-phone networks identify every phone using a 17- or 15-digit International Mobile Equipment Identity number on GSM phones or the Electronic Serial Number (ESN) on CDMA phones.

The numbers are flashed onto the phone at the time of firmware burn-in and can't be easily changed.

In the U.S. at least, the FCC requires ways to change it not be easily accessible.

You can change it by taking the chip holding the IMEI out of the phone and replacing it with another, but you'd just be changing the IMEI, not adding a different one.

Tools like this one promise to give you a different IMEI appropriate to your model of phone, but not to imprint it on the phone or discover one owned by your target.

Finding the IMEI or ESN

On most phones the ID numbers are printed inside, often under the battery. If you can get access to the phone and open it, you can get your victim's ID. Most phones will also show the ID if you hit a specific key code -- *#06#, for example.

It's also possible to intercept the data stream between a cell phone and its access point and decode it, but if you have the equipment on hand you don't need my help to figure this out.

Cell phones use radio the same way WiFi does, but on different frequencies . WiFi is 2.4GHz; cell phones operate on 850 MHz, 900 MHz, 1800 MHz and/or 1900 MHz.

You could tune a receiver to pull in the signal, but carriers encrypt cell phone traffic using their own algorithms, so cracking the encryption to unencrypt the traffic and find the IMEI sent by the phone when it first connects to tower is possible. If you're with the NSA.

Far easier is to work for a cell phone carrier or bribe someone who does or pay a service provider for your own access to the global Equipment Identity Register (EIR) database carriers use to identify all those mobile devices.

Access is normally used to track stolen phones, but that process can be reversed to find the phones you'd like to steal, or at least break in to.

The Hard Way

The old-fashioned telecom-engineer approach -- according to a BBC story written in 2002, not long before the first wave of phone-hack scandals began at NOTW -- is to spoof the victim's cell phone number and authentication data, dial in to the voice mail system, and fake your way to the v-mails.

Ways to do that vary from the nicely hands-on techy to the embarrassingly commercial.

The key is to be able to convince the voice-mail server that you are calling from the cell phone of your victim -- an identification they make using the.

In 2002 the BBC described techniques requiring special cable connections and hardware for "chipping" the phone -- directly changing the ID number within your phone, which would require knowing the victim's identifier as well.

Highly specialized hardware designed to analyze and, often, clone cell phones, can pick up the ID numbers and image everything on the phone at the same time.

That may be a trick, but once you have it, you could be home free.

In 2005, when Paris Hilton made news after her phone was hacked, U.S. carriers allowed customers to bypass the PIN requirement and access voice mails directly, relying on the IMEI or ESN, with no PIN necessary.

The Easier Way

It's not even necessary to change your phone anymore. Using any of a dozen Caller ID Spoofing services -- which are designed, they say, to protect the privacy of callers, not abet invasions of privacy -- you can make calls that appear to come from someone else.

Those services only change the Caller ID number that shows up on the phone, however, not the IMEI or ESN the voice-mail servers use to verify the identity of the hardware itself.

Though they resolutely refuse to talk about it in public, because IMEI spoofing is illegal in the U.S. and most other countries, experts on smartphone jailbreak forums treat changing IMEIs as only a moderately interesting configuration process.

There are a number of Java scripts and apps for both Windows and MacOS designed to change out the IMEI, often as only one of a wider range of features to root the phones, create a backup image and change out portions of the operating system.

Some emulators are able to send fake IMEI numbers to the carrier's network, even without changing the IMEI on the phone itself. They spoof by replacing a number you choose with the real one, and return the phone to normal when they're shut down.

The Easiest Way

There's an app for it.

In fact, there are a lot. Most are designed to test applications that have to identify multiple IMEIs, or to recover an IMEI when an attempt to root or re-flash the phone bricks it instead. Many can be used to emulate phones with other IMEIs as well.

You should realize this is illegal.

The Stupidly Easy Way

If your victim's phone supports Bluetooth and he/she has Bluetooth turned on, you can connect to the phone directly. Once you make the link, there are any number of (also illegal) tools to pick up the phone's ID, copy the contacts or voicemails already on the phone and sometimes change the victim's password as well.

If you have a good idea what the password is, or know the victim's username and are willing to use the Change Password function on the cell phone carrier's voice-mail access page on the Web site, you can skip all the rest and just do that.

It's a lot easier to lie to one web app than it is to figure out what lie you have to tell and then tell it in the right format to your phone, a whole cell phone network and then to the voice mail server.

See? Easy. If you're into that kind of thing.

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