Justiça Federal proíbe faculdades de cobrar pela emissão de diploma

Da Redação - 10/02/2010 - 15h25

A Justiça Federal em Rondônia proibiu, liminarmente, faculdades particulares de cobrar taxas para emissão de diploma aos alunos. A decisão decorre de uma ação do MPF (Ministério Público Federal) no Estado. A liminar tem cumprimento imediato.



Segundo a procuradoria, as faculdades alegavam que estavam repassando aos formandos a "taxa de serviço" cobrada pela Unir (Universidade Federal de Rondônia) para registro do diploma no MEC (Ministério da Educação).

Entretanto, uma resolução do Conselho Federal de Educação prevê que o diploma está inserido no rol de serviços prestados e pagos por meio da mensalidade. A Justiça Federal considerou, portanto, a cobrança ilegal e determinou a suspensão da cobrança da taxa do diploma.

A decisão atinge a Aesa (Associação de Ensino Superior da Amazônia), a Einstein Instituição de Ensino, o Cesuar (Centro de Ensino Superior de Ariquemes) e o Unicentro (Centro de Ensino Superior).


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Sobre caso Battisti, Tarso diz que não deixa problema sem solução para Lula

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira (9/2), ao se despedir da pasta, que não deixará um problema sem solução para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver em relação ao futuro do ex-ativista político italiano Cesare Battisti.



Segundo ele, sua posição para que Battisti permaneça no Brasil e seja tratado como refugiado já foi apresentada a Lula. A decisão final, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não deixo [um problema] para o presidente Lula. Fiz o despacho [com a posição sobre o caso]. O presidente está plenamente consciente. Ninguém perde [comqualquer que seja a decisão tomada pelo presidente Lula]. A democracia fica fortalecida”, disse Tarso, que hoje reuniu jornalistas para se despedir do cargo. Ele pretende agora se dedicar à campanha para o governo do Rio Grande do Sul.

Para Tarso, a decisão sobre Battisti cooperou para ampliar o debate no país e estimular discussões. Segundo ele, as divergências foram positivas. “Com isso volta a prerrogativa [da decisão] para o Executivo [uma vez que o presidente dará a palavra final]”, afirmou.

Em novembro do ano passado, o Supremo decidiu que o presidente da República deve dar a palavra final sobre o pedido de extradição de Battisti para a Itália. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros da Corte.

Porém, o ministro Eros Grau, na sua interpretação, abre brecha para que o processo venha a ser reaberto, se Lula mantiver o ex-ativista no Brasil e, por consequência, descumprir o tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989. O italiano aguarda a decisão do presidente da República cumprindo pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.


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Anatel proíbe operadoras de celular de mandarem mensagens aos clientes

Atendendo a uma recomendação feita pelo MPF (Ministério Público Federal), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu todas as operadoras de telefonia móvel de encaminharem mensagens de texto não solicitadas a seus consumidores.



Segundo a agência, todas as operadoras receberam um ofício informando sobre a obrigação, a partir de 1º de maio de 2010, de que os contratos de adesão ao serviço de telefonia móvel contenham cláusulas em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias.

As cláusulas devem ser redigidas de forma clara, acrescidas de um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens.

Segundo informa o MPF, esse campo específico deverá estar, obrigatoriamente, localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do usuário, aderindo aos termos dos contratos.

Nos contratos vigentes, os usuários que não quiserem mais receber as mensagens publicitárias deverão entrar em contato com suas operadoras e manifestar seu desejo de não mais receber mensagens publicitárias em seus telefones celulares.

Contratos

No mesmo documento, a Anatel ainda determinou que todos os contratos, a partir de 1º de maio, deverão ser redigidos com fonte de tamanho não inferior ao corpo 12. A determinação segue a alteração feita no artigo 54, do Código de Defesa do Consumidor. A Lei 11.785/08, entre outras obrigações, determina que contratos devam ser redigidos, no mínimo, com corpo 12.

O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, entende que o cliente tem direito à privacidade e deve ter a possibilidade de escolher se quer receber ou não mensagens em seu aparelho.

“O MPF verificou que o usuário recebe todo o tipo de mensagem em seu celular, como jogos de azar e promoções, sem pedir ou poder optar por não receber, com isso as empresas ofendem o direito a privacidade e o consumidor tem direito a optar por não receber tais mensagens”, afirma o procurador, que manterá o procedimento aberto para verificar se as operadoras cumprirão as determinações da Anatel.

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Passageiro será indenizado por andar em ônibus superlotado

RIO GRANDE DO SUL

Da Redação - 11/02/2010 - 14h38

A 1ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul condenou uma empresa de transporte a indenizar um passageiro em R$ 1.500 devido à superlotação que ele enfrentava ao andar no ônibus que vai da cidade gaúcha de Carazinho a Passo Fundo. Para os magistrados, a Real Transportes e Turismo trata os usuários de seus serviços com descaso.

O autor da ação afirma que os ônibus estão frequentemente superlotados, causando desconforto e expondo os passageiros à situação de perigo e de humilhação. Segundo ele, o problema se agrava nas terças e quintas-feiras, quando o número de pessoas ultrapassa a capacidade do veículo.

A empresa, em sua defesa, não negou que muitos passageiros viajam de pé. No entanto, alegou que a linha é classificada pelo Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) como suburbana, sendo permitido o transporte de um número de pessoas de pé equivalente ao de assentos disponíveis.

Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 4.600 por danos morais. Ela recorreu, afirmando que é permitida superlotação de 100% para o tipo de ônibus utilizado pela empresa.

O relator do recurso, juiz Luis Francisco Franco, destacou que, conforme alegado pela empresa, o limite de passageiros para as linhas suburbanas é de 100%, significando que todos os assentos podem ser ocupados, mas não são permitidos passageiros em pé.

Citando a decisão de primeira instância, observou que o dano moral decorre do “descaso com que a empresa ré trata de seus usuários, submetendo-os a perigo bem como a situações degradantes no decorrer do trajeto percorrido.” Porém, o magistrado entendeu que a indenização deveria ser reduzida para R$ 1.500.

A decisão é de dezembro do ano passado, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (11/2).

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STJ decreta prisão preventiva do governador José Roberto Arruda

Por 12 votos a 2, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu decretar a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem-partido), e mais cinco pessoas envolvidas no escândalo do chamado "Mensalão do DEM".

O Tribunal referendou decisão do relator do caso, o ministro Fernando Gonçalves, que também determinou o afastamento de Arruda do cargo, que deve ser assumido pelo vice, Paulo Otávio. Logo após o término do julgamento, Arruda se entregou à Superintendência da Polícia Federal.

Além do governador, também foram decretadas as prisões do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), do ex-secretário de Comunicação do DF, Wellington Moraes; de Rodrigo Arantes Carvalho —sobrinho e secretário particular do governador, do ex-servidor Haroldo Brasil Carvalho, e do servidor aposentado Antonio Bento da Silva —que já estava detido.

O pedido de prisão, feito pela subprocuradora da República Raquel Dodge, veio após a revelação de que Arruda teria tentado subornar uma testemunha para desacreditar as acusações sobre o suposto esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a parlamentares e outras autoridades no DF.

Na última quinta-feira (4/2), a Polícia Federal prendeu Antonio Bento da Silva no momento em que ele entregava R$ 200 mil a Sombra. O dinheiro seria parte de uma propina para que o jornalista desse depoimento à PF desqualificando as acusações do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa —responsável pelas denúncias que revelaram o chamado “mensalão do DEM”, no governo de Arruda.

Edmilson dos Santos também apresentou à PF um bilhete redigido pelo próprio governador no qual, de maneira codificada, ele autorizaria a negociação para subornar o jornalista. No documento aparecem as expressões "quero ajuda", “sou grato" e “GDF OK”. Em resposta, os advogados de Arruda alegaram que se tratava apenas de um rascunho que teria sido roubado da sala do governador.

A operação

Deflagrada em novembro do ano passado, por ordem do ministro Fernando Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a operação Caixa de Pandora executou mandados de busca no Palácio do Piratini, sede do Governo do DF, além de gabinetes de secretários e deputados distritais. Foram apreendidos computadores, equipamentos eletrônicos, documentos, além de R$ 700 mil, US$ 30 mil dólares e 5.000 euros.

As diligências buscaram novas provas de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de mesada a parlamentares e outras autoridades do DF. Segundo o inquérito, empresas de informática com contratos com o Governo repassaram pelo menos R$ 700 mil ao esquema, operado por Durval Barbosa, responsável por distribuir o dinheiro para deputados e até para o próprio Arruda.

Com autorização judicial, Barbosa gravou conversas com membros do alto escalão do governo, incluindo Arruda. Além das provas oficiais, o ex-secretário também registrou dezenas de vídeos de entrega de dinheiro da propina. No mais célebre deles, o presidente da Câmara Distrital, deputado Leonardo Prudente (ex-DEM), é flagrado escondendo maços de dinheiro nas meias.

A Câmara Legislativa do DF já recebeu diversos pedidos de impeachment contra o governador e deputados distritais ligados ao caso. O presidente da Casa, deputado Leonardo Prudente (ex-DEM), foiflagrado em um video escondendo dinheiro em uma meia. No fim de janeiro, pediu afastamento da liderança da Câmara. Também foi instalada uma CPI para investigar a corrupção na capital do país, mas a disputa entre aliados do governador e opositores têm impedido o andamento das investigações

Arruda e seu vice, Paulo Otávio, também suspeito de envolvimento no caso, alegam ser vítimas de uma armação arquitetada por rivais políticos.

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Bradesco Saúde indeniza paciente após se recusar a pagar novo marcapasso

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o Bradesco Saúde a pagar R$ 8.000, a título de danos morais, por recusar o pagamento da troca de marcapasso de um segurado. Segundo a decisão da 4ª Câmara Cível, a empresa também terá que arcar com o custeio do aparelho.

De acordo com informações dos autos do processo, o autor da ação, Loffredo Loffredi, relatou que já havia proposto anteriormente uma ação requerendo o fornecimento de um marcapasso e obteve êxito. No entanto, o aparelho lhe causou uma séria infecção bacteriana, o que provocou a necessidade da troca do mesmo que foi recusada pela empresa.

No entendimento do relator da apelação cível, desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, não há dúvida de que o autor, um senhor de 90 anos com quadro de insuficiência cardíaca congestiva grave, sofreu danos morais.

Em seu voto, o magistrado ressaltou: “Quem contrata plano de saúde quer tranquilidade, segurança. Não quer, quando precisar, ter que recorrer ao Judiciário para ver seu direito assegurado”.

Em primeira instância, o Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 20 mil por dano moral. A empresa recorreu e os desembargadores decidiram reduzir a verba indenizatória por considerarem excessivo o valor fixado pelo juízo anterior.

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Suécia pede "transparência" ao Brasil na compra de caças

Brasília, 11 fev (EFE).- O ministro de Assuntos Exteriores da Suécia, Carl Bildt, pediu hoje ao Governo brasileiro "transparência" no processo de licitação para a compra de 36 caças.

Bildt foi recebido em Brasília pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e pretende também se encontrar com Nelson Jobim, à frente do Ministério da Defesa para falar da proposta da firma Saab, de seu país.

Os suecos, fabricantes do modelo Gripen NG, concorrem com os americanos da Boeing, responsáveis pelo caça F-18 Super Hornet, e o consórcio Rafale International, liderado pela francesa Dassault.

"Presumo que sejam processos transparentes os que envolvem a escolha da empresa. Não é surpresa alguma que eu fale a favor da oferta sueca, que tem um componente maior de desenvolvimento e pesquisa", ressaltou.

Amorim garantiu ao colega sueco que a licitação será transparente, embora o Governo já tenha garantido que a decisão terá fundamento político, e não somente técnico.

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua preferência pelo Rafale durante a visita de seu colega francês, Nicolas Sarkozy. Entretanto, acabou reconhecendo que o martelo ainda não tinha sido batido.

Segundo fontes oficiais, Lula lembrou que tanto o Boeing como o Saab possuem muitas peças americanas, o que posteriormente poderia impedir uma "decisão soberana" na hora de vender as aeronaves a outros países.

De fato, os Estados Unidos já impediram que o Brasil vendesse à Venezuela aviões Super Tucano, fabricados pela Embraer.

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Parte da avenida Paulista está sem luz; semáforos desligados aumentam congestionamento

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 19h03

Parte da avenida Paulista, na capital paulista, está sem luz desde as 17h desta quinta-feira (11). Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), os cruzamentos com as ruas Peixoto Gomide, Haddock Lobo e Bela Cintra estão totalmente às escuras. A Eletropaulo confirmou que, além destes, a avenida também apresenta problemas nos cruzamentos entre as ruas Antônio Carlos, Augusta, Frei Caneca e alameda Campinas. Com os semáfotos desligados, o motorista que passa pela região enfrenta um congestionamento de 2,5 km nos dois sentidos da via.

A Eletropaulo afirmou em nota que a interrupção no fornecimento de energia ocorreu devido o rompimento de cabos subterrâneos e que equipes estão trabalhando no local para restabelecer o serviço.

Segundo a CET, agentes de trânsito trabalham no local para auxiliar os motoristas que passam pela avenida.

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Fábio Assunção será vilão em nova novela, diz jornal

Passaportes de convidado permitem que você compartilhe suas fotos que não são públicas.

Qualquer pessoa pode ver suas fotos públicas a qualquer momento, sendo membro do Flickr ou não. Mas! Se deseja compartilhar fotos marcadas como amigos, família ou particular, use um Passaporte de convidado.

Caso esteja compartilhando fotos de um álbum, você pode criar um Passaporte de convidado que inclua todas as suas fotos marcadas como amigos, família ou particular. Se estiver compartilhando sua galeria inteira, você pode criar um Passaporte de convidado que inclua as fotos marcadas como amigos ou família (mas não suas fotos particulares).

Saiba mais sobre Passaportes de convidado![?]

Upload feito em 20 de setembro de 2009
por OS MAIAS

Segundo "O Globo', Eriberto Leão fará o mocinho da trama de Gilberto Braga

QUEM Online

Fábio Assunção será o vilão de "Lado a Lado", novela de Gilberto Braga que substituirá "Passione", que, por sua vez, entra no lugar de "Viver a Vida". A informação é do jornal "O Globo" desta quinta-feira (11).

De acordo com a publicação, o ator Eriberto Leão foi escalado para interpretar o mocinho da trama, que tem estreia prevista para janeiro de 2011 e deve começar a ser gravada em setembro deste ano.

Assunção já se destacou ao interpretar o vilão Renato Mendes, um jornalista inescrupuloso na novela "Celebridade", também assinada por Gilberto Braga e Ricardo Linhares.

Ana Paula Arósio, Glória Pires e Deborah Secco são outros nomes anunciados para a trama.

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General que criticou programa de Direitos Humanos é exonerado

Plano criaria ‘comissão da calúnia’, teria dito militar em documento.
Dilma foi convocada por comissão do Senado para falar de programa.

Do G1, com informações do Jornal Nacional

Foi exonerado nesta quarta-feira (10) o general de quatro estrelas Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento Geral do Pessoal do Exército. Ele fez críticas a um dos pontos do Programa Nacional dos Direitos Humanos.

Uma carta atribuída ao general circula na internet fazendo críticas à terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - clique aqui e leia a íntegra do PNDH no site do Ministério da Justiça.

O pedido de exoneração havia sido feito pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e anunciado durante a cerimônia de despedida do ministro da Justiça, Tarso Genro, do cargo, que transmitiu o posto para o secretário-executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto.

“Acabei de encaminhar ao presidente da República a exoneração do general Santa Rosa da chefia do Departamento Geral de Pessoal e deixei a sua colocação à disposição do Exército. O assunto está encerrado”, afirmou Jobim, pela manhã.

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  Acabei de encaminhar ao presidente da República a exoneração do general Santa Rosa da chefia do Departamento Geral de Pessoal e deixei a sua colocação à disposição do Exército. O assunto está encerrado"

Ao tomar conhecimento da carta divulgada na internet no dia 15 de janeiro, segundo o Ministério da Defesa, Jobim telefonou para o comandante do Exército, Enzo Peri, pedindo providências para o caso. Foi o próprio comandante que sugeriu a exoneração do militar ao ministro da Defesa.

Dilma

Outro capítulo da polêmica em torno do PNDH, que já dura quase dois meses, aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que convocou nesta quarta a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o programa.

A ministra tem 30 dias para atender a convocação e é obrigada a comparecer. O placar foi de nove votos a sete.

"A ministra Dilma é responsável por todas as áreas do governo. Ela é a primeira pessoa, depois do presidente, a dar ok sobre qualquer iniciativa do governo. Por isso, precisamos ouvi-la", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O líder do PT, Aloizio Mercadante, anunciou que vai recorrer no plenário da convocação.

A assessoria da Casa Civil disse que não tomou conhecimento da decisão e não vai comentar o fato.

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Carta

Na nota divulgada na internet, o general diria que a comissão da verdade, uma das medidas previstas no plano de direitos humanos, que seria criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), seria formada por "fanáticos" e viraria uma "comissão da calúnia".

O militar afirmaria que os integrantes da comissão seriam os "mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime, para alcançar o poder".

A nota também diz que "confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa”. Para o militar, “a história da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos. Quando os sicários de Tomás de Torquemada [1420-1498] viram-se livres para investigar a vida alheia, a sanha persecutória conseguiu flagelar 30 mil vítimas por ano".

Leia a íntegra da suposta carta:

"A COMISSÃO DA “VERDADE”?

A verdade é o apanágio do pensamento, o ideal da filosofia, a base fundamental da ciência. Absoluta, transcende opiniões e consensos, e não admite incertezas.

A busca do conhecimento verdadeiro é o objetivo do método científico. No memorável “Discurso sobre o Método”, René Descartes, pai do racionalismo francês, alertou sobre as ameaças à isenção dos julgamentos, ao afirmar que “a precipitação e a prevenção são os maiores inimigos da verdade”.

A opinião ideológica é antes de tudo dogmática, por vício de origem. Por isso, as mentes ideológicas tendem naturalmente ao fanatismo. Estudando o assunto, o filósofo Friedrich Nietszche concluiu que “as opiniões são mais perigosas para a verdade do que as mentiras”.

Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa.

A História da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos. Quando os sicários de Tomás de Torquemada viram-se livres para investigar a vida alheia, a sanha persecutória conseguiu flagelar trinta mil vítimas por ano no reino da Espanha.

A “Comissão da Verdade” de que trata o Decreto de 13 de janeiro de 2010, certamente, será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder.

Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou.

Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma “Comissão da Calúnia”.

General do Exército Maynard Marques de Santa Rosa"

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