CARACAS, Venezuela (AP) - Venezuelan President Hugo Chavez ordered a state takeover of property where Empresas Polar, the country's largest food producer, has warehouses and offices.
A decree ordering the forced acquisition of the land was signed by Chavez on Tuesday, and is the final step before expropriating the property in the city of Barquisimeto.
Empresas Polar, which makes everything from mayonnaise to beer, had asked the Supreme Court to annul the planned expropriation and allow its operations to continue.
Mayor Amalia Saez, a Chavez ally, had ordered the property to be expropriated in March, saying it would be used for housing.
Chavez warned Empresas Polar's president Lorenzo Mendoza, one of the country's wealthiest men, that the government could also decree the expropriation of other company property. "Tell your lawyers to keep calm," Chavez said.
"Don't provoke me. You have plenty of things," Chavez said, referring to other Polar property in the country including plants and warehouses.
Chavez has previously accused Polar of evading government price controls on basic foodstuffs by producing fewer of the price-controlled items. Empresas Polar has denied wrongdoing.
There was no immediate reaction from the company Tuesday night.
CARACAS - O presidente da Venezuela, Hugo Cháves, ordenou o controle da área onde estão os depósitos e escritórios das Empresas Polar, a maior produtora de alimentos do país.
Um decreto ordenando a aquisição da área foi assinado por Chávez na terça-feira, e é seu último passo antes de desapropriação na cidade de Barquisimeto.
Empresas Polar, que fabrica de maionese à cerveja, pediu à Suprema Corte para anular a planejada desapropriação e permitir que suas operações continuem.
A prefeita Amalia Saes, aliada de Chávez, ordenou a desapropriação em março, alegando que a área poderia ser usada para habitação.
Chávez advertiu o presidente da Empresas Polar, Lorenzo Mendoza, um dos homens mais ricos do país, que o governo poderia também decretar a desapropriação de outra empresa do grupo.
- Diga a seus advogados para ficarem calmos. Não me provoquem. Você tem uma abundância de coisas - disse Chávez se referindo a fábricas e lojas.
Chávez acusou anteriormente a Polar de não respeitar o controle de preços em gêneros alimentícios básicos ao produzir menos estes itens, o que a empresa nega.
RIO - A Google está apostando na imagem em terceira dimensão (3D) para o seu serviço de mapas. O lançamento, feito ontem em todo o mundo, já conta com uma versão em português e vai permitir ao usuário ver ruas, avenidas e pontos turísticos sob diferentes ângulos, com direito a zoom panorâmico, como mostra matéria de Bruno Rosa, publicada nesta quarta-feira, no GLOBO. É possível ainda ver detalhes do terreno. No modelo tradicional, a pesquisa é feita apenas sob uma perspectiva de duas dimensões. Entre os novos serviços, a gigante da internet ainda oferece a condição do trânsito em tempo real em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.
No Brasil, os sites de mapas - como o da Google Maps - já são vistos por 20% dos cerca de 65 milhões de usuários de internet no país. Há três anos, revela Marcelo Quintella, gerente de Produto de Geolocalização da Google, o serviço era usado por apenas 2% dos internautas. Segundo uma pesquisa feita pela consultoria britânica comScore, em setembro do ano passado, a participação da Google no segmento de mapas no Brasil é de 70,9%.
De acordo com Quintella, o novo serviço no Google Maps chama-se Earth. Para ter acesso ao serviço, o usuário terá de clicar na opção "Earth" e instalar um Plug-in:
- Estamos levando as funcionalidades do Google Earth para o Maps. O Maps tem ambiente on-line. Basta instalar um Plug-in. Já para acessar o Earth é preciso fazer o download do programa. É uma experiência mais rica. O terreno aparece em 3D e é possível girar as imagens e ver todos os ângulos.
Além do 3D, o usuário pode escapar dos engarrafamentos. Em parceria com as secretarias municipais de transporte, o serviço está presente em Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Para isso, basta clicar na opção "Trânsito". Só Brasil e Porto Rico contam com o serviço na América Latina. Até o fim do ano, a companhia ainda vai lançar o Street View, serviço que permite ao internauta observar detalhes das vias, como as fachadas dos prédios.
Veja íntegra da reportagem na edição do GLOBO Digital (exclusivo para assinantes)
O vice-presidente da República, José Alencar, chorou nesta terça-feira, durante cerimônia em homenagem a ele, na Câmara dos Deputados. Alencar ficou emocionado ao lembrar das dificuldades enfrentadas na juventude e ao falar da família.
Família de fumante que morreu em 2001 entrou com ação na justiça. Indústria de cigarros foi acusada de não informar riscos do produto.
Débora SantosDo G1, em Brasília
Diversos fumantes notórios nunca desenvolvem câncer e diversas pessoas que nunca fumaram, até crianças, apresentam a doença. Não há causalidade na afirmação de que cigarro causa câncer"
Ministro do STJ Luiz Felipe Salomão
O Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (27), por unanimidade, o pedido de indenização feito pela família de um ex-fumante, falecido em 2001 vítima de câncer de pulmão, à indústria tabagista Souza Cruz S.A. A família alegou que era obrigação da empresa informar que o cigarro causava dependência e poderia provocar problemas de saúde, como câncer. Além disso, o único fator de risco do fumante desde os 18 anos era o consumo do tabaco.
Os advogados da empresa apelaram ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que decidiu pelo pagamento de indenização. O advogado da Souza Cruz, Eduardo Ferrão, alegou que a obrigação de as indústrias informarem eventuais efeitos negativos do consumo do cigarro só começou a figurar na lei a partir de 1988 e a ser obrigatório a partir de 1990, com o Código de Defesa do Consumidor.
"O Código, no entanto, só obriga a empresa a informar os consumidores se o produto for ilícito ou defeituoso, excetuadas essas duas situações, vamos transitar pelo império da vontade", afirmou o advogado. Ferrão ressaltou ainda o impacto que teria a indenização a todos os fumantes que tenham problemas de saúde. "A indústria de tabaco no Brasil é responsável por 240 mil empregos, recolhe R$ 6 bilhões em impostos e, de acordo com dados oficiais, há no Brasil 30 milhões de fumantes".
O relator do recurso, ministro Luiz Felipe Salomão, afirmou que a indenização não se justifica, porque não há recursos na medicina para estabelecer relação de causa e efeito entre o fumo e a incidência de câncer. "Diversos fumantes notórios nunca desenvolvem câncer e diversas pessoas que nunca fumaram, até crianças, apresentam a doença. Não há causalidade na afirmação de que cigarro causa câncer", disse o ministro.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou ontem que nesta quarta-feira (28) assinará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva novos convênios em áreas como petroquímica e alimentícia, durante da visita que fará ao Brasil.
"Iremos esta noite ao Brasil", disse Chávez ontem à televisão estatal. A visita do presidente venezuelano está inserida na série de encontros trimestrais que vem tendo com Lula.
"Temos um conjunto de novos convênios" para assinar, entre eles "energéticos, petroquímicos, de obras públicas, financeiros", afirmou.
Segundo ele, no setor petroquímico será assinado um acordo para construir, na península de Paraguaná, no noroeste venezuelano, "uma unidade de polipropileno" com a participação da Brasquem.
Ainda de acordo com Chávez, será ratificado um termo de compromisso para que a Venezuela venda à Brasquem 750 mil barris mensais de nafta, além de um memorando para que a estatal venezuelana PDVSA compre da empresa brasileira produtos químicos.
Amanhã também serão assinados acordos agropecuários na área de criação de gado, leiteira e do cultivo e manejo da soja, disse Chávez.
Chávez lembrou ainda que está previsto que os governos venezuelano e brasileiro concretizem convênios nos campos automotivo, turístico, técnico-financeira, urbanístico e de cooperação fronteiriça.
"Além disso, vamos conversar sobre outros temas, como geopolítica e as ameaças", declarou o presidente da Venezuela.
Sobre a agenda, Chávez disse que certamente se reunirá amanhã com a pré-candidata do PT à Presidência, a ex-ministra Dilma Rousseff, chamada por ele de "amiga".
( QUE BOM, NÉ? VOCE PAGA O SALARIO DESSES JUIZES ,[ ALEM DE PAGAR O ADVOGADO PARTICULAR OU PUBLICO] MAS ELES ESTÃO DO LADO DOS FABRICANTES DE CIGARROS ASSASSINOS, NÃO É MESMO MARAVILHOSO, QUE PAIZ FENOMENAL!)
São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de indenização por danos morais pleiteado pelos familiares do ex-fumante Vitorino Mattiazzi, cujo valor estimado era de R$ 490 mil.
Essa foi a primeira vez que o STJ avaliou o mérito de uma ação indenizatória por danos atribuídos ao consumo de cigarros, decisão essa que confirma o entendimento majoritário adotado pelos tribunais brasileiros, em primeira e segunda instâncias, em decisões já proferidas sobre a matéria em casos similares. Em todas as 290 ações indenizatórias com decisões definitivas, os pedidos indenizatórios dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares foram negados.
O caso teve início em 2005 na Justiça de Cerro Largo (490 quilômetros de Porto Alegre), quando a viúva de Vitorino Mattiazzi propôs ação alegando que seu marido, desconhecendo os males associados ao consumo de cigarros, teria sido induzido por propaganda enganosa e falecido de males respiratórios, atribuídos pela viúva, exclusivamente, ao consumo dos cigarros fabricados pela Souza Cruz. Como reparação, solicitava indenização por danos morais em valor superior a dois mil salários mínimos.
Em primeira instância, o juiz Guilherme Eugênio Mafassioli Corrêa não acolheu a tese do "desconhecimento" dos eventuais malefícios à saúde que o consumo de cigarro poderia causar, destacando, ainda, que o comércio de cigarros é lícito e que não há como provar que a pessoa consumiu exclusivamente os produtos fabricados pela Souza Cruz, já que estes não são os únicos disponíveis no mercado. Além disso, ressaltou que "não há como responsabilizar terceiros por atitude cuja resolução seja eminentemente própria, individual, como é o caso".
A autora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde os desembargadores acolheram o pedido de indenização, determinando que a Souza Cruz deveria ter provado que os cigarros fumados por Mattiazzi não eram de sua fabricação. E o relator do caso entendeu com base em dados extraídos da internet que a doença de Mattiazzi teria sido causada pelo consumo de cigarros, presumindo, assim, o nexo causal.
A Souza Cruz então ingressou com um recurso especial no STJ, o qual foi julgado na sessão de hoje. Os ministros da 4ª Turma confirmaram, por decisão unânime - três votos a zero -, o entendimento de que o cigarro é um produto de periculosidade inerente, cujo consumo se dá por decisão exclusiva do consumidor e que no âmbito da responsabilidade civil não se pode estabelecer o nexo causal com base em presunção, ou seja, com fundamento em dados estatísticos.
De acordo com o ministro relator, a propaganda de cigarros não interfere no livre arbítrio dos consumidores, que podem optar ou não por fumar. Esses, dentre outros fatores, segundo os ministros, excluem a responsabilidade dos fabricantes de cigarros por danos atribuídos ao consumo do produto.
O CONSUMO DE CIGARRO NO BRASIL
De acordo com o Banco Mundial, o consumo do fumo gera uma perda mundial de 200 bilhões de dólares por ano. Esta perda é causada por diversos fatores, como sobrecarga do sistema de saúde com tratamento das doenças causadas pelo fumo, mortes precoces de cidadãos em idade produtiva, maior índice de aposentadoria precoce, aumento de 33% a 45% no índice de faltas ao trabalho, menor rendimento no trabalho, mais gastos com seguros mais gastos com limpeza, manutenção de equipamentos e reposição de mobiliários, maiores perdas com incêndios e redução da qualidade de vida do fumante e de sua família.
Mesmo assim, a receita proveniente da taxação do tabaco, a geração de empregos e as exportações são argumentos empregados pela indústria fumageira no seu lobby econômico para convencer as instâncias governamentais da importância da indústria do fumo para a economia do país, o que, é claro, acaba por dificultar as ações de controle do tabagismo.
O recolhimento de impostos que incidem sobre o cigarro é muito significativo para a economia do país, mas os prejuízos decorrentes do tabagismo superam qualquer questionamento puramente econômico. O Brasil taxa, atualmente, o maço de cigarro em 74%, enquanto outros países como a Dinamarca o taxam em até 83%.
Outro aspecto importante, que deve ser contabilizado nessas perdas, são as agressões ao meio ambiente e à saúde daqueles que lidam com a cultura do tabaco.
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