TJ-SP investiga desembargadores por baixa produtividade

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DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO

Três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo começaram a responder nesta sexta-feira a um processo administrativo por conta de sua baixa produtividade.

Eles terão 15 dias para explicar por que ainda não julgaram processos que foram distribuídos antes de 2006.

Procuradoria recorre contra anulação de provas da Castelo de Areia

O "Diário Oficial" da Justiça paulista também pediu informações a outros três magistrados sobre a quantidade de processos acumulados.

Os nomes dos desembargadores não são divulgados.

É a primeira vez que o tribunal em SP fiscaliza desembargadores. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do tribunal na quarta-feira, com base em resolução editada em março.

A norma determina que magistrados com acúmulo de processos parados sejam retirados dessas causas e expliquem o motivo da demora.

A punição pode chegar a aposentadoria compulsória e afastamento remunerado.

Uma lista sobre o que os magistrados julgaram e o que está pendente tem sido publicada mensalmente. Desde a resolução, três desembargadores se aposentaram, sendo que um deles admitiu em nota tê-lo feito para evitar punições.

O tribunal decidiu também dar prazo de 120 dias para que 14 desembargadores julguem processos iniciados até dezembro de 2006, ou de 2007 caso envolvam homicídios e crimes contra a vida.

"Há um sentimento de desconforto em relação a essa portaria por parte de muitos colegas", afirmou o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra.

O Órgão Especial do TJ questionou os desembargadores com mais de 3.000 processos em mãos.

• 04.06.11 | 07h21 - Atualizado em 04.06.11 | 11h58
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• Há um ano afastados, magistrados continuam recebendo salário

• Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho e Círio Miotto são investigados por venda de sentença e estão afastados do TJ por determinação do STJ

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  Arquivo
  
  Desembargador Evandro Stábile foi afastado não só do Tribunal de Justiça, como da presidência do TRE

  
  ANTONIELLE COSTA
  DA REDAÇÃO

  Acusados de integrarem um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso, os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho e o juiz substituto de 2º grau Círio Miotto completam, neste mês, um ano sem trabalhar sem prejuízo dos subsídios e vantagens. Os magistrados foram afastados de suas funções em junho do ano passado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  
  O caso veio à tona após a deflagração da Operação Asafe, realizada pela Polícia Federal, em maio de 2010. Na ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência de Stábile.
  
  Na ocasião, vários objetos foram apreendidos, entre eles, quatro discos rígidos, sete pen-drives, um notebook, 62 disquetes de computador, 24 CD's-ROM, uma espingarda calibre 22, quatro relógios da marca Rolex, R$ 60 mil, 4.682 dólares e 8.750 euros em espécie, além de documentos diversos.
  
  No relatório da Asafe encaminhado ao STJ, a autoridade policial descreveu 14 casos de venda de sentença envolvendo os magistrados. Diante das provas contidas nos autos, o subprocurador-Geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão apresentou um pedido de afastamento cautelar dos desembargadores e do juiz.
  
  O requerimento foi distribuído para a ministra Nancy Andrighi que vinha investigando os magistrados, por meio de um inquérito. Em seu voto, a ministra traçou o envolvimento dos desembargadores e do juiz no esquema e opinou pelo afastamento, diante das provas de indícios de crimes. O voto foi acompanhado pelos demais ministros.
  
  Após o afastamento, os magistrados recorreram tanto ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, mas os recursos foram negados provisoriamente. Na maioria dos casos, a alegação da defesa é que a medida foi tomada sem o recebimento da denúncia, contrariando a Lei Orgânica da magistratura. Não existe previsão para o julgamento definitivo.
  
  Investigações
  
  As investigações tiveram início com o inquérito nº 558, que apurava um esquema do tráfico de drogas do Estado de Goiás. Durante o andamento do caso, foram encontrados indícios de que traficantes estavam sendo beneficiados com decisões do Judiciário de Mato Grosso.
  
  Além disso, houve suspeitas de que as vantagens se estendiam aos políticos que tinham processo na Justiça Eleitoral.
  
  A partir daí, foi instaurado o inquérito n° 669/MT, a pedido do procurador Thiago Lemos de Andrade. O caso foi conduzido, por um período, pelo juiz federal Jefferson Schneider. No entanto, logo depois, foi reconhecida a incompetência da Justiça Federal e os autos foram encaminhados ao STJ.
  
  O inquérito foi relatado e está a Procuradoria Geral da República, para oferecimento de denúncia.

DESEMBARGADOR DE RONDÔNIA RECEBE R$ 42 MIL DE SALÁRIO

Cinco desembargadores de Rondônia recebem acima do teto remuneratório de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 26.723,13, apontam dados do próprio Tribunal de Justiça e que podem ser verificados pelo cidadão a partir de determinação do ano passado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não há ilegalidade e certamente deve tratar-se de membro antigo do Judiciário local.

A determinação do CNJ, conhecida nos tribunais como Resolução 102 dá transparência aos gastos do Judiciário. Mas apenas os valores são divulgados. Os nomes dos beneficiários, por questões que começam com a segurança pessoal e caminham pelo sigilo, não são abertos.

Pelos dados do Tribunal de Justiça de Rondônia um desses desembargadores recebe R$ 42.875,77. O salário é oficialmente R$ 24.117,62, mas exatos R$ 18.758,15 são "vantagens eventuais".

Se desembargadores ganham bem, isso se repete também com os juízes, principalmente três de primeira e segunda entrância, que atuam no interior. Eles tem salário superior a 15 desembargadores e recebem mais R$ 38 mil.

Assessorar é bom

Se por um lado para se ter um bom salário de desembargador deve-se passar inicialmente por inúmeros concursos (excetuando-se os casos dos quintos constitucionais), por outro basta ser assessor de desembargador em Rondônia. Pelos dados da tabela salarial do TJ, a média de salário desse servidor é acima de R$ 9 mil, mas em três casos superam R$ 15 mil. Na escala inferior, um assessor de juiz tem média de salário de R$ 4 mil, média também dos assistentes de desembargadores.

Nos três primeiros meses desse ano, o Judiciário de Rondônia recebeu recursos da ordem de R$ 62.620.999,25.

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