Justiça aceita denúncia contra farmacêutica por estelionato

Segundo MPF, mulher simulava venda de medicamentos.
Ela teria realizado fraudes para receber recursos do Farmácia Popular.

Do G1 MG

A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia feita contra uma farmacêutica suspeita de estelionato. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (3). De acordo com o MPF, ela teria simulado a venda de medicamentos para poder receber recursos do programa Farmácia Popular. O crime aconteceu em Patos de Minas, na Região do Alto Paranaíba.

Segundo o MPF, a denúncia foi feita pelo Ministério da Saúde em 2007. A auditoria do órgão percebeu que os usuários informados pela farmácia como compradores nunca haviam adquirido os produtos e muitas assinaturas tinham a mesma grafia, levantando a suspeita de fraude. Muitas notas fiscais das vendas não tinham sido assinados pelos clientes. Outra irregularidade encontrada foi que várias receitas médicas eram originadas do mesmo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O Farmácia Popular permite que as pessoas paguem apenas uma parte do valor do medicamento, sendo que a outra parte é paga pelo governo federal. Para participar, é preciso preencher os requisitos pedidos pelo regulamento do programa e, no momento da compra, apresentar dados e documentos pessoais, além de assinar a nota fiscal.

De acordo com o MPF, a prática de estelionato em entidades públicas é um agravante da pena, estabelecida como sendo entre um a cinco anos de prisão. A pena pode ser aumentada em um terço do período de detenção estabelecido pela Justiça. Segundo o Ministério da Saúde, em casos de infração como esse, a farmácia é descredenciada do programa e pode voltar a integrar o projeto após dois anos de suspensão.

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