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BBC MUNDO RADIO
Fernando Rodrigues:
DE SÃO PAULO
O colunista do UOL e da Folha, em Brasília, Fernando Rodrigues, afirma que apesar da alta popularidade do presidente Lula e do crescimento econômico promovido em seu governo, ele não irá conseguir eliminar os bolsões de incompetência gerencial e administrativa. Veja a análise completa no vídeo abaixo.
02/04/2006 - 09h25
Palocci ordenou a Mattoso violação do sigilo do caseiro
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KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Antonio Palocci Filho, ministro da Fazenda em 16 de março, ordenou diretamente ao então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, que violasse o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Pressionou o colega Márcio Thomaz Bastos a pedir que a Polícia Federal acobertasse sua conduta, ameaçando revelar a presença de um auxiliar direto do ministro da Justiça em sua casa na noite daquela quinta, quando Mattoso lhe entregou o extrato do caseiro.
Segundo relatos obtidos pela Folha, Palocci fez pressões até a última hora para permanecer no cargo. Discutiu com Mattoso e Thomaz Bastos duramente na segunda-feira passada, dia de sua queda. Mattoso rejeitou assumir sozinho a culpa.
Por telefone, Palocci chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não fosse demitido, mas afastado temporariamente. Lula, porém, respondeu secamente que não dava. Havia acabado de ser informado de que não havia mais dúvida de que Palocci ordenara a violação do sigilo do caseiro, apesar de o então ministro ter negado isso várias vezes no decorrer do imbróglio.
Palocci deu a ordem para Mattoso quebrar o sigilo na tarde de 16 de março, quando lhe disse que tinha a informação de que o caseiro recebera soma de dinheiro e que suspeitava que havia sido comprado pela oposição para atacá-lo. De noite, Palocci convidou o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, para ir à sua casa.
Lá, encontrou também Mattoso. A membros do governo, Goldberg disse que não presenciou a entrega do extrato.
Na sua versão, Palocci e Mattoso teriam se reunido a sós no escritório, e o então ministro da Fazenda teria pedido que a PF investigasse Francenildo por falso testemunho e suborno para mentir sobre uma autoridade.
Palocci, que estava acompanhado por seu assessor Marcelo Netto, disse que "a imprensa" divulgaria que o caseiro havia recebido recursos incompatíveis com sua renda de R$ 700 mensais. Segundo seu relato, ele não viu o extrato, mas ouviu pedido de Palocci para acionar a PF.
No dia seguinte, o chefe-de-gabinete de Thomaz Bastos, Cláudio Alencar, relatou ao ministro que Palocci havia pedido a Goldberg para a PF investigar Francenildo. No mesmo dia, o extrato vazou por meio do blog da revista "Época".
Oficialmente, a PF começou a investigar o caseiro na quinta-feira seguinte, dia 23, e o colocou sob suspeita de lavagem de dinheiro devido a um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras encaminhado no dia 20. Antes, o contato de Francenildo com a PF havia ocorrido entre a quinta, 16, e a sexta, 17, quando entrou e saiu do programa de proteção a testemunhas do órgão.
Últimos dias
Uma semana depois, no domingo passado, Lula e Palocci tiveram uma conversa pessoal. O então ministro da Fazenda continuava a negar as evidências de sua participação no caso. Mas Lula já havia recebido informações de Thomaz Bastos de que a PF tinha convicção da participação de Palocci.
O ministro da Justiça disse que o depoimento de Mattoso no dia seguinte não lhe deixaria saída. Lula informou a Palocci que a situação era insustentável e que ele deveria se preparar para sair.
Antes de viajar para Curitiba, ainda no domingo, dia 26, Lula se reuniu com auxiliares na Base Aérea de Brasília, atrasando seu vôo em mais de uma hora. Pediu que fizessem uma apuração final durante a manhã de segunda e que lhe apresentassem um resultado definitivo em reunião à tarde.
Solicitou ainda que o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Guido Mantega, fosse a Brasília no dia seguinte. Já queria demitir Palocci, contrariado com as negativas do ministro, que só admitira que sua assessoria poderia ter vazado o extrato.
Na manhã de segunda, em conversa tensa com Mattoso, Palocci disse ao presidente da Caixa que ele não diminuiria sua culpa em nada se o responsabilizasse. Depois de soltar um palavrão, Mattoso afirmou que Palocci acabara com sua vida e que ele não pagaria o pato sozinho.
Com a recusa de Mattoso, Palocci ficou nervoso e trocou ofensas com Thomaz Bastos. Disse que contrataria um detetive particular para investigar Francenildo porque a Polícia Federal trabalharia só a favor da oposição e contra o governo.
Palocci disse que o caseiro teria viajado para o Piauí com passagem paga por um senador e que nem isso a PF conseguia apurar.
Palocci fez pressão em forma de ameaça. Disse que Thomaz Bastos poderia se complicar porque Goldberg estivera na sua casa na quinta em que Mattoso lhe entregara o extrato de Francenildo.
Thomaz Bastos respondeu com um palavrão. Disse que Palocci chamara o secretário sem seu conhecimento, que ele estava em Rondônia e que não permitiria que a PF fosse usada politicamente ou forçada a acobertar eventual prática criminosa de membros da cúpula do governo. Em público, o ministro não informou que seu assessor havia presenciado o encontro entre Mattoso e Palocci.
Quando Lula chegou de Curitiba, foi informado por auxiliares de que Mattoso estava na PF naquele momento e que diria que entregou os extratos a Palocci. Lula agradeceu o relato, pediu que deixassem a sala e solicitou um telefonema para o ministro da Fazenda. Não chamou Palocci para seu gabinete e afirmou que seria uma conversa rápida.
O presidente disse a Palocci que, diante das circunstâncias, ele deveria deixar o governo. O auxiliar pediu que não fosse demitido, mas afastado, a fim de tentar provar sua eventual inocência e retornar ao posto. Lula não aceitou.
A auxiliares, Lula se queixou de Palocci ter insistido em negar participação na violação do sigilo. Outros membros da cúpula do governo também se mostraram surpresos. Ciro Gomes, que chegou a chamar de "golpista" setores da imprensa, disse que ia escrever uma carta para um jornal pedindo desculpa por sua crítica.
Oferta de R$ 1 milhão
Segundo a edição desta semana da revista "Veja", em conversa de Palocci com Mattoso e o advogado criminalista Arnaldo Malheiros, amigo de Thomaz Bastos, foi aventada a idéia de oferecer R$ 1 milhão "a algum funcionário da Caixa que se dispusesse a assumir a culpa pela quebra do sigilo".
Segundo a revista, "não se sabe se a proposta teve andamento prático". Ainda segundo a "Veja", o empresário Eurípedes Soares da Silva, o suposto pai biológico de Francenildo, também teria tido sigilos fiscal e bancário violados.
Caseiro que contradisse Palocci diz estar sendo perseguido
17 de março de 2006 • 22h38 • atualizado em 18 de março de 2006 às 14h13
Francenildo, em depoimento na CPI
Foto: Agência Brasil
Ele aproveitou para reafirmar o depoimento dado à CPI dos Bingos na quinta-feira. "Eu não volto atrás, tenho orgulho do meu serviço e estava ali trabalhando", disse o caseiro a jornalistas na noite de sexta-feira.
Em entrevista no início desta semana, Francenildo afirmou ter presenciado visitas do ministro da Fazenda a uma casa alugada em Brasília por seus ex-assessores Rogério Buratti e Vladimir Poleto. O caseiro trabalhava no local.
A CPI dos Bingos suspeita que a residência tenha sido usada para negociações clandestinas feitas pelos ex-assessores do ministro. Palocci afirma que nunca foi ao local.
Sobre a notícia, divulgada em site da revista Época, de que teria recebido cerca de R$ 38 mil desde o início do ano, Francenildo voltou a repetir a justificativa que deu à publicação.
O caseiro, que falou a jornalistas acompanhado de seu advogado, Wlicio Chaveiro, também disse que a reportagem foi uma tentativa de desmerecer suas afirmações, indicando que ele teria sido pago para incriminar o ministro.
Ele reafirmou que o dinheiro é oriundo de um depósito feito pelo empresário Eurípedes Soares da Silva, proprietário de uma empresa de transporte urbano em Teresina, no Piauí, que ele afirma ser seu pai.
O repasse teria sido fruto de um acordo entre Francenildo e Eurípedes, que serviria como uma indenização em função de o empresário negar-lhe a paternidade.
"Ele queria me dar um ônibus, mas eu não quis o ônibus. O que é que eu ia fazer com isso?", disse o caseiro. Ele afirmou ainda que, do montante acertado com o empresário, ele teria recebido apenas R$ 24.990.
Caseiro diz que Antonio Palocci freqüentava mansão em Brasília onde ocorria festas e partilha de dinheiro
17 de março de 2006
Brasil — O caseiro Francenildo dos Santos Costa, ou Nildo, repetiu nesta quinta-feira (16) para a CPI dos Bingos a sua entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira (14). Nildo disse que o Ministro da Fazenda Antonio Palocci freqüentava uma casa alugada por um ex-assessor quando ele era prefeito de Ribeirão Preto. O depoimento do caseiro, somado ao depoimento feito anteriormente pelo motorista Francisco das Chagas, é contrário àqulio que Palocci dissera à comissão. O ministro repetidas vezes disse que não ia esta casa, nem tinha intimidades com os freqüentadores dela, todos seus ex-assessores em Ribeirão Preto.
O caseiro Francenildo trabalhava na casa em questão, uma mansão, localizada no Lago Sul, em Brasília. Ela teria sido alugada pelos ex-assessores de Antonio Palocci: Roberto Buratti, Ralf Barquete e Vladimir Poleto. O grupo, também conhecido como República de Ribeirão Preto, é acusado pela polícia e Ministério Público de ter participação em fraudes e desvios de dinheiro público. Francenildo disse com bastante convicção que Antonio Palocci freqüentava a casa e que era amigo dos seus moradores. Ele disse que na casa ocorria reuniões, festas, churrascos e encontros com mulheres.
A residência seria usada também como local para partilha de dinheiro que chegava numa mala. O caseiro disse que o Ministro Antonio Palocci costumava chegar no começo da noite, por volta das 18h30, num automóvel Peugeot prata e sair de lá depois das 22h. Segundo o caseiro, o ministro guiava o automóvel e vinha ora sozinho, ora acompanhado por seu assessor no Ministério da Fazenda. Pelo menos numa ocasião, de acordo com o caseiro, o ministro veio acompanhado com uma mulher.
A reunião da CPI dos Bingos para ouvir o caseiro Francenildo dos Santos Costa começou no início da tarde, por volta das 14h, depois de uma calorosa discussão entre os membros da comissão. A bancada do governo pressionou para que a sessão fosse secreta porque o depoimento do caseiro poderia revelar detalhes da vida pessoal e privada do Ministro Antonio Palocci. Contudo o Presidente da CPI, Senador Efraim Morais (PFL), confirmou a realização da sessão aberta. As primeiras perguntas respondidas pelo caseiro foram feitas pelo relator da CPI Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB). O relator quis saber se Francenildo confirmava as declarações que ele fez para o Estado de S. Paulo. A resposta dele foi afirmativa. Em seguida foi dada a palavra para os outros senadores. Fizeram perguntas a Senadora Heloísa Helena (PSOL) e o Senador Álvaro Dias (PSDB).
Contudo o depoimento do caseiro não durou mais do que 40 minutos. Um oficial de justiça entregou um documento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava o encerramento da sessão para o Presidente da CPI Senador Efraim Morais (PFL) . A determinação, concedida pelo ministro do STF Cezar Peluso, corresponde a uma liminar requerida pelo Senador Tião Viana (PT), em mandado de segurança impetrado na parte da manhã, que suspende o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos até o julgamento final do mérito da causa. O depoimento do caseiro foi suspenso sob protestos de parte dos membros da CPI. O Presidente da CPI solicitou proteção da segurança do Senado e da Polícia Federal para o caseiro Francenildo dos Santos Costa e este retirou-se do recinto.
Índice[esconder] |
O depoimento do caseiro
A seguir algumas das principais declarações do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
- Ministro da Fazenda Antonio Palocci: o caseiro disse que o ministro foi mais de 20 vezes à mansão em Brasília. Ele chegava à tardinha, guiando um Peugeot prata. O caseiro disse que chegou a conversar com o ministro numa ocasião através do interfone. O caseiro disse que numa ocasião viu o ministro chegar durante o dia para uma partida de tênis com um dos outros freqüentadores da casa.
- O "chefe": segundo o caseiro, Antonio Palocci costumava ser tratado pelo apelido de "chefe" pelos donos da casa, todos ex-assessores de Palocci em Ribeirão Preto: Roberto Buratti, Ralf Barquete e Vladimir Poleto.
- Festas: Francenildo disse que pelo menos duas vezes por semana havia uma festa na mansão.
- Reuniões secretas: O caseiro disse que não pôde testemunhar o que era disto nas reuniões, que ocorriam a porta fechadas no interior da mansão.
- Dinheiro em mala: segundo o caseiro, algumas vezes o grupo se reunia na casa para dividir uma quantia de dinheiro em espécie, que vinha numa mala.
- Dinheiro em envelope: Francenildo disse que numa ocasião acompanhou o motorista Francisco das Chagas para entregar um envelope cheio de dinheiro para um assessor do Ministro da Fazenda Antonio Palocci.
- Mulheres: o caseiro disse que prostitutas visitavam a mansão. Numa ocasião o Ministro Antonio Palocci teria vindo acompanhado de uma. Segundo o caseiro, Rogério Buratti (que tinha grande amizade com Palocci, segundo o caseiro) teria entrado em desavença com o ministro da Fazenda por causa de ciúmes de uma das garotas que freqüentava a casa.
- Um empresário do setor de jogos de bingo, de origem portuguesa ou angolana, conhecido como "Caio", foi visto na mansão pelo caseiro. O empresário é suspeito de ter feito uma doação ilegal de R$ 1 milhão para o Partido dos Trabalhadores (PT), o qual foi usado na campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.
Ver também
- Íntegra da decisão do ministro Cezar Peluso, do STF. Agência Senado.
Multimédia
- O caseiro Francenildo Costa diz que gostaria de ter tirado fotos na casa em Brasília. TV Senado. (RealPlayer)
- Heloísa Helena pergunta se o caseiro confirma as declarações que deu para a imprensa. TV Senado.(RealPlayer)
- Senadores defendem que o depoimento do caseiro Francenildo Costa seja aberto. TV Senado. (RealPlayer)
- Senadores destacam a necessidade de se preservar questões pessoais. TV Senado. (RealPlayer)
- Link alternativo para flashes do depoimento. Agência Senado.
STF livra Antonio Palocci de denúncia por quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa
Postado em 28. ago, 2009 por Hamilton em Notícias
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT-SP) escapou ontem de ser julgado pela quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, episódio que resultou em sua saída do primeiro escalão do governo em 2006.
Por um voto de diferença (5 a 4), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram o pedido do Ministério Público Federal de abertura de processo criminal contra Palocci, hoje deputado federal. Eles consideraram que durante as investigações não surgiram provas suficientes de que ele tenha agido de forma irregular no episódio que resultou na divulgação da movimentação bancária do caseiro, que na ocasião tinha depósitos em desacordo com sua renda.
A decisão sepulta a 21ª e última investigação no STF contra Palocci, 48, a maioria delas relacionadas a suspeitas de irregularidade em suas gestões como prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996 e 2001-2002). Apesar de ainda responder a várias ações civis públicas e ações populares na Justiça de São Paulo, o ex-ministro obtém salvo-conduto político dentro do PT para figurar como opção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma possível volta ao primeiro escalão do governo e para as eleições de 2010.
Prevaleceu no julgamento o entendimento defendido pelo relator do processo, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para quem as investigações reuniram “meras suposições que não legitimam por si só a abertura de ação penal”. O argumento principal de Mendes foi o de que não há provas de que Palocci tenha ordenado ao então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, que providenciasse a impressão do extrato bancário de Francenildo.
Dos três denunciados pelo Ministério Público Federal, o STF determinou a abertura de processo contra Mattoso, que vai responder na primeira instância, já que não tem foro privilegiado. O pedido de abertura de processo contra o ex-assessor de imprensa de Palocci Marcelo Netto foi rejeitado.
Apesar de a quebra ter ocorrido no dia em que o caseiro depunha na CPI dos Bingos e confirmava as acusações de que Palocci frequentava uma “casa do lobby” em Brasília, Mendes argumentou, entre outras coisas, que o ministro não era “autoridade competente” para solicitar ou receber dados de correntistas da Caixa. “Entre Ministério da Fazenda e Caixa não há relação de insubordinação, mas de vinculação”, afirmou.
Segundo o raciocínio do ministro, a quebra ilegal do sigilo ocorreu quando Mattoso entregou o extrato a Palocci, que, por não ter na visão de Mendes a responsabilidade sobre o sigilo dos dados, não poderia ser punido nem que houvesse provas de que, posteriormente, ele tenha contribuído para a divulgação dos dados.
“Há apenas um conjunto de ilações que não estão suficientemente concatenadas para se constituir em elementos de prova”, afirmou Mendes. “O ministro da Fazenda não detinha poder funcional de determinar ao presidente da Caixa o acesso à conta bancária”, reforçou Eros Grau. Acompanharam esse entendimento Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. “Houve unidade de desempenho de vontades, de ações, para o cometimento dos delitos. E, para mim, sob a liderança intelectual de Antonio Palocci, a quem interessava desqualificar o depoimento de Francenildo”, afirmou Carlos Ayres Britto, um dos que votaram pela abertura do processo.
Francenildo acompanhou todo o julgamento, sentado na primeira fila, ao lado do advogado, Wlício Nascimento. Ele foi citado como “homem simples”, “homem do povo” e “corajoso” por Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Cármen Lúcia e Celso de Mello também votaram pela abertura do processo. Os ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito não estavam presentes.
A Procuradoria Geral da República havia pedido a abertura do processo penal contra Palocci sobre o argumento de que sua participação no caso foi indubitável. “Existe certeza do crime e indícios veementes da autoria do crime. É o que basta para o recebimento [da denúncia]. A prova definitiva será feita no curso dessa investigação”, afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Na fala, Gurgel listou o que considera ser indícios fortes, entre eles a intensa troca de telefonemas entre Palocci e seu então assessor de imprensa, Marcelo Netto, e, deste com a revista “Época”.
A defesa de Francenildo afirma que o dinheiro em sua conta era referente a doação familiar (depósitos feitos por um empresário do Piauí em troca da desistência de Francenildo de ingressar com ação de reconhecimento da paternidade).
O advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, disse que a acusação do Ministério Público não conseguiu demonstrar nenhum indício concreto da participação do ex-ministro na quebra ilegal do sigilo. “Fascina a imprensa uma versão falsificada de David contra Golias.” Os advogados de Mattoso, Alberto Zacharias Toron, e de Netto, Luiz Eduardo Roriz, também negaram que seus clientes participaram da divulgação do sigilo.
Confira o voto do ministro Gilmar Mendes:
Fonte: Folha
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT-SP) escapou ontem de ser julgado pela
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