Gastos do governo federal com diárias duplicam em 2010

Leandro Kleber
Do Contas Abertas

As despesas do governo federal (Poder Executivo) com diárias duplicaram neste ano. Apenas nos sete primeiros meses de 2010, os gastos de órgãos civis e militares da administração direta – excluindo estatais – chegaram a R$ 604,2 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado o valor desembolsado somou R$ 301,2 milhões. O aumento é reflexo do decreto que passou a valer em julho do ano passado e reajustou as quantias pagas a ministros, ocupantes de cargos de confiança, terceirizados e servidores. Os dados foram extraídos do Siafi (sistema de acompanhamento oficial de receitas e despesas governamentais).


A diária é um direito do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional que se desloca a serviço da localidade onde trabalha para outra cidade do país ou ao exterior. Os valores pagos pela União, que devem custear hospedagem e deslocamento, variam de acordo com o cargo ocupado e o destino da viagem. Os ministros recebem mais pelos seus deslocamentos, conforme mostra este quadro.



Os militares, que também são contemplados com o benefício, receberam o dobro do montante registrado no ano passado. Os pagamentos de diárias ao pessoal militar passaram de R$ 44,5 milhões entre janeiro e julho de 2009 para R$ 94,6 milhões nos primeiros sete meses deste ano; crescimento de 113% (veja tabela). O valor das diárias pagas aos militares também varia de acordo com a patente e o local de deslocamento. Os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército, por exemplo, são os que recebem mais, conforme mostra este quadro. Até o fechamento da matéria, o Ministério da Defesa não se manifestou a respeito dos números.



Entre os civis, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável por controlar os gastos do governo, foi o órgão da Esplanada que mais aumentou suas despesas com diárias em 2010. Entre janeiro e julho de 2009, a pasta desembolsou R$ 8,4 milhões. Já no mesmo período deste ano, o valor chega a R$ 56,7 milhões, ou seja, cinco vezes mais. A assessoria de imprensa explicou que o aumento deve-se aos trabalhos de preparação do Censo 2010, cuja autarquia responsável, o IBGE, é ligada ao Planejamento. Foram contratados temporariamente cerca de 200 mil recenseadores.



A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento lembra ainda que a partir do decreto 6.907 (julho de 2009), os ministros de Estado deixaram de usar as contas de suprimento de fundos e passam a receber diárias. “Claro que é um percentual pequeno no total geral dos gastos com diárias do Poder Executivo, mas este é também um item de inclusão de novas despesas”, informa.



O Ministério da Justiça também aparece entre os que mais gastaram recursos com diárias neste ano. No total, a pasta, na qual estão vinculados os departamentos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, pagou R$ 85,3 milhões em 2010, enquanto no ano passado foram registrados R$ 47,4 milhões, quase a metade. A assessoria de imprensa do órgão justifica a ampliação do gasto com diárias devido ao decreto 6.907, que elevou o valor do benefício. “O aumento chega a 106% na classificação mais demandada (cargos de nível intermediário e auxiliar) e em 84% na média geral. Este fato, por si só, justificaria a ampliação de cerca de 80% nesta despesa”, argumenta.

De acordo com a assessoria, grandes operações especiais da Polícia Federal de caráter permanente, como a Sentinela e a Arco de Fogo, também contribuem para o aumento. “Operações como estas têm desdobramento em diversas outras pequenas operações. Além disso, gastos com deslocamentos advindos de operações diversas da Polícia Rodoviária Federal e a própria forma de atuação da Força Nacional de Segurança Pública, que envolve o deslocamento de um grande número de policiais para atuações específicas em outros estados, também justificam os gastos com diárias da pasta”, completa.



O Ministério da Previdência Social, por sua vez, registrou crescimento de 129% nas despesas com diárias neste ano. O valor saltou de R$ 20,7 milhões entre janeiro e julho de 2009 para R$ 47,4 milhões em 2010. A Assessoria de comunicação do órgão explicou que o aumento também se deve ao reajuste no valor das diárias pagas pelo Executivo. “No ano passado, as diárias tinham valor médio de R$ 97 e, em 2010, o valor médio subiu para R$ 224. A quantidade de diárias nos dois períodos foi praticamente a mesma”, afirmou.



Regras para uso de diárias



O decreto 6.907 traz algumas regras para o uso das diárias. O servidor que se afastar nas sextas-feiras, incluindo deslocamentos nos sábados, domingos e feriados, por exemplo, deve justificar a viagem para obter a autorização do pagamento. Caso o deslocamento exija que o servidor ou militar fique mais de um dia em trânsito, na ida ao exterior ou no retorno ao Brasil, a concessão de diárias excedentes também deve ser devidamente justificada.



De acordo com o decreto, não será devido o pagamento de diária ao servidor ou militar quando governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas com pousada e alimentação. Além disso, é vedado à administração pública federal direta, autárquica e fundacional custear diárias de membros de colegiado representantes de outros entes da federação, de outros Poderes ou de empresas públicas e sociedades de economia mista.



Despesas no Poder Legislativo crescem 48%



Enquanto as despesas com diárias do Poder Executivo, que representam 94% do total desembolsado nos Três Poderes, duplicaram neste ano, no Poder Legislativo houve crescimento de 48% no período janeiro-julho. Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União gastaram R$ 4 milhões com o beneficio em 2010, enquanto em 2009 a conta chegou a R$ 2,6 milhões. No Poder Judiciário o aumento foi de 18%; passou de R$ 28 milhões para R$ 33 milhões neste ano. Os valores das diárias nos dois Poderes não estão reajustados com base no decreto 6.907.

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