Programa de proteção às mulheres recebeu R$ 30 mi em 2010; o dobro de 2009

Giselle Mourão Do Contas Abertas

Em média dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil entre 2003 e 2007. Segundo o estudo Mapa da Violência no Brasil 2010, divulgado em março pelo Instituto Sangari, com dados do Subsistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, foram registrados 19.440 homicídios de mulheres no mesmo período. Algo perto de quatro mil homicídios ao ano. Os dados preocupantes parecem ter acendido o sinal de alerta na Secretaria Especial de Proteção para as Mulheres (SPM). Isso porque o órgão desembolsou R$ 30 milhões no programa de proteção e enfrentamento da violência contra as mulheres no primeiro semestre de 2010; mais do que o dobro do registrado no ano passado inteiro, (R$ 14,6 milhões). O montante desembolsado neste ano é quatro vezes superior ao aplicado entre janeiro e junho de 2009 (R$ 5,9 milhões) e já equivale a 74% dos recursos previstos para o programa em 2010 (R$ 40,3 milhões). No ano passado, a verba autorizada foi praticamente igual (R$ 40,9 milhões), mas os R$ 14,6 milhões gastos representaram somente 36% do total. O valor empenhado (reservado no orçamento) foi bem maior, R$ 39 milhões. Como esta verba reservada não foi paga durante o ano passado, virou “restos a pagar” em 2010 (veja tabela). Isso explica em parte o total desembolsado neste ano, já que R$ 22,1 milhões aplicados entre janeiro e junho são referentes a “restos a pagar”. Se no segundo semestre a SPM continuar com o pé no acelerador, ao contrário do ano passado, a verba aplicada irá superar o montante previsto. A ação de “aplicação e consolidação da rede de serviços especializados de atendimento as mulheres em situação de violência” foi a que mais recebeu recursos no programa, R$ 29,7 milhões até junho deste ano. A atividade assegura atendimento adequado, humanizado, integrado, multissetorial e em rede às mulheres em situação de violência de gênero nos serviços públicos especializados. Quase 80% da dotação prevista foi utilizada no primeiro semestre (veja tabela). A segunda ação mais bem contemplada do programa é a de “central de atendimento a mulher (180)”. A quantia aprovada no orçamento deste ano dobrou em relação ao ano passado. São R$ 4,5 milhões destinados a atender mulheres que sofreram violência, informando seus direitos e encaminhando a vítima para o serviço adequado. O atendimento é realizado todos os dias da semana, a qualquer horário. A reportagem entrou em contato com a SPM para saber por que a execução orçamentária do programa em 2009 foi baixa e a que se deve o aumento de recursos pagos em 2010. No entanto, até a publicação da matéria, a assessoria de imprensa do órgão não se manifestou. “Montante liberado para a SPM não erradica a violência” Segundo a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Sarah Reis, os R$ 40 milhões disponíveis para o programa de proteção às mulheres contribui para diminuir a violência, mas não são suficientes para erradicá-la. “Sabemos que a dotação do programa sofre cortes do Ministério do Planejamento, tanto durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, quanto durante a execução (dotação autorizada é restringida pelo contingenciamento de recursos)”. Sarah propõe que os órgãos do Executivo deem prioridade e viabilize a alocação de mais recursos para enfrentar o problema. Outro problema apontado pela assessora é o “machismo e o patriarcalismo arraigados na sociedade” que geram violência contra as mulheres. “Essa estimativa de que dez mulheres são mortas por dia no Brasil indica que outras formas graves de violência (física, sexual, psicológica, econômica, etc.) provavelmente estão ocorrendo em grandes proporções contra as mulheres brasileiras”, afirma. Sarah acredita que para haver uma grande diminuição nos casos de violência contra as mulheres é necessário primeiro desencadear um processo de reconstrução de valores sociais. “As políticas públicas são o primeiro passo de um processo que é longo e necessita de uma postura ativa do Estado como agente de transformação das relações sociais”, explica. A assessora diz que a Lei Maria da Penha, do Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e os recursos alocados e executados nas políticas de enfrentamento da violência demonstram que o país tem assumido seu papel. “No entanto, ainda há resistências por parte dos próprios agentes do governo e operadores de justiça em garantir a aplicação da lei e a efetivação de políticas públicas. Um exemplo são os juízes que se negam a aplicar a lei ou conceder medidas protetivas às vítimas”, critica. Sarah explica que aumentou o número de órgãos executivos estaduais e municipais para a promoção dos direitos das mulheres nos últimos anos. No entanto, segundo ela, muitos deles foram criados sem estrutura adequada. “Muitos funcionam sem orçamento próprio, e isso certamente desacelera o passo de implementação das políticas nesses níveis”, analisa.

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