Juiz nega pedido de novo júri para casal Nardoni

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O juiz Maurício Fossen negou, nesta terça-feira, pedido feito pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá para levar o casal a novo julgamento. Acusados pela morte de Isabella Nardoni, em 29 de março de 2008, Nardoni, o pai, e Jatobá, a madrasta, foram condenados a penas de 31 anos e 26, respectivamente. A sentença foi anunciada por Fossen na madrugada de 27 de março. O julgamento, um dos mais esperados dos últimos tempos, durou cinco dias e chamou a atenção da opinião pública.

Os advogados do casal alegam que, na época em que a menina foi morta, ainda vigorava legislação determinando a realização de novo júri em caso de condenação superior a 20 anos. A lei mudou logo depois do crime. No despacho, o magistrado sustentou que a justiça brasileira ainda não chegou a um consenso sobre o imbróglio. “Trata-se de matéria ainda não pacificada pela jurisprudência pátria, pelo fato da reforma processual introduzida pela Lei nº 11.689/2008 ainda ser muito recente”, disse Fossen. Ele acrescentou considerar “incabível” o protesto por novo júri “na hipótese dos autos”.

Na mesma decisão, Fossen aceitou que outro recurso, em que a defesa pede a anulação do julgamento, seja analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Neste caso, a decisão sobre o chamado recurso de apelação caberá aos desembargadores da sessão de direito criminal do TJ. Não há prazo. A defesa será intimada para apresentar as razões por escrito.

O advogado do casal, Roberto Podval, vai apresentar pelo menos 10 motivos para defender a anulação do julgamento, entre elas a negativa para fazer novos exames e perícias e para que a defesa apresentasse um filme sobre a morte de Isabella para confrontar o vídeo mostrado durante o julgamento – um dos principais pontos do promotor Francisco Cembranelli ao montar a linha de acusação.

Estratégia - Podval vai insistir na tentativa de novo julgamento em recurso que será protocolado no próprio TJ. No entanto, está convicto de que o pedido não será aceito. “Eu não acredito na possibilidade de sair vitorioso”, disse.

A estratégia de Podval é levar a discussão para Brasília. Mas, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em último caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) – a mais alta corte de justiça do país – se pronunciem, é preciso que a discussão se esgote nas instâncias inferiores. Do contrário, os juízes podem alegar a chamada “supressão de instância” - que, no jargão jurídico, significa arquivar um recurso porque um tribunal de instância inferior ainda não tomou uma decisão definitiva.

“Essa não é uma questão para agora, mas eu preciso dessa medida. É um recurso obrigatório”, explicou Podval.

O defensor confirmou que, mais adiante, pretende pedir a liberdade de Nardoni e Jatobá até que a sentença que mandou o casal para a cadeia tenha transitado em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. “Essa é uma questão que também vai ser tratada - via habeas corpus”, declarou.

Reportagem de VEJA.com mostrou que a intenção da defesa é explorar uma brecha jurídica para tentar colocar Nardoni e Jatobá em liberdade, mesmo que temporariamente. O STF já decidiu que condenados podem recorrer em liberdade da sentença que os mandou para trás das grades.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/juiz-nega-pedido-novo-juri-casal-nardoni-546776.shtml

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