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BBC MUNDO RADIO
07/04/10 - 11h02 - Atualizado em 07/04/10 - 11h10
Advogado Roberto Podval vai entrar com pedido para novo júri.
Juiz Maurício Fossen havia negado recurso na terça (6) em SP.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella (Foto: Filipe Araújo/Arquivo/AE)
A defesa do casal Nardoni, condenado no último dia 27 de março pelo assassinato da menina Isabella, vai recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Santana, Maurício Fossen, que negou na tarde de terça-feira (6) o pedido para a realização de um novo julgamento para Alexandre Nardoni, de 31 anos, e Anna Carolina Jatobá, de 26.
Segundo o G1 apurou nesta quarta (7), o advogado Roberto Podval vai entrar com o recurso por um novo júri no TJ, em São Paulo, indo contra a decisão do magistrado, que negou o pedido. Isso deverá ocorrer após o defensor ser informado oficialmente do despacho do juiz.
Podval havia entrado com um pedido de anulação do júri por causa da alteração do Código Penal, aprovada há pouco mais de um ano. Antes da mudança, a defesa poderia entrar imediatamente com pedido de nulidade quando o réu fosse condenado há mais de 20 anos de prisão. Nardoni foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias pela morte da filha e fraude processual (alterar a cena do crime). Sua mulher, Jatobá, recebeu pena de 26 anos e 8 meses pela morte da enteada e tentar apagar provas da polícia. O juiz Fossen presidia o julgamento do casal e divulgou a sentença naquela ocasião.
O defensor do casal tinha justificado o pedido de anulação por causa dessa extinta brecha judicial. O juiz Fossen, no entanto, negou esse pedido.
"Aqueles que entendem ser ainda cabível o protesto por novo júri em relação àqueles delitos praticados antes da entrada em vigor da lei nº 11.689/2008 baseiam-se na alegação de que o dispositivo legal que previa a existência daquele recurso (art. 607 do CPP) possuía natureza jurídica de cunho misto, ou seja, tanto processual, quanto penal. Contudo, ouso discordar desse posicionamento por filiar-me àquela corrente contrária que entende tratar-se de norma jurídica com natureza exclusivamente processual", escreveu Fossen, na decisão divulgada na terça pelo TJ.
Apesar de ter negado o pedido para realizar um novo júri, Fossen aceitou o recurso de apelação dos representantes do casal contra a sentença. Essa questão será discutida pelo TJ.
O advogado Roberto Podval tem pedido negado (Foto: Daigo Oliva/G1)
Instâncias superiores
Procurado pelo G1 nesta quarta, Podval afirmou que não iria se manifestar oficialmente sobre os próximos passos da defesa. A reportagem apurou, no entanto, que o advogado vai recorrer ao TJ e, possivelmente ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, caso tenha seu pedido por um novo júri negado nas demais instâncias.
Isabella foi morta aos 5 anos, no dia 29 de março de 2008, na Zona Norte da capital. A maioria dos sete jurados que participaram do julgamento aceitaram a acusação de que a madrasta agrediu a menina e tentou esganá-la, asfixiando-a. Em seguida, ainda de acordo com o Ministério Público, o pai da vítima a atirou pela janela do sexto andar do Edifício London. A garota ainda foi socorrida com vida, mas morreu a caminho do hospital. Os condenados negam o crime. Alegam que um ladrão teria matado Isabella.
O júri do casal Nardoni durou cinco dias e foi amplamente divulgado pela imprensa, causando grande comoção popular. Nardoni e Jatobá cumprem pena em Tremembé, a 147 km de São Paulo.
