Se vivo fosse, o ex-prefeito Celso Daniel (PT), de Sandré, assassinado em 2002, teria completado, ontem, 59 anos de idade.

Bruno Daniel, irmão dele, e sua mulher, Marilena Nakano, refugiados na França, escreveram a carta-aberta abaixo.

Depois de denunciar que ele e sua família eram seguidos e ameaçados, Bruno, a mulher e os três filhos saíram do Brasil para a França em 2006.

No final de março deste ano, o governo francês concedeu oficialmente a condição de asilados políticos a todos eles.

Bruno e Marilena publicaram no Diário de São Paulo a carta-aberta que segue aqui:

"Neste dia em que Celso Daniel completaria 59 anos, nossa maneira de homenageá-lo é seguir no nosso combate na busca da elucidação de seu assassinato e punição de culpados, porque mesmo que novos acontecimentos nos animem, sabemos que eles ainda não são suficientes e que há um longo caminho a percorrer.

O desvendamento das razões do assassinato de Celso poderá nos levar ao questionamento dos fundamentos a partir dos quais é feita a política em nosso país. E quem sabe poderemos caminhar para um outro jeito de fazê-la pautada pela utopia de uma sociedade mais justa e solidária, cujo alicerce é o respeito aos direitos humanos, dentre eles o direito à vida, coisa que Celso não teve.

Neste momento podemos dizer que vemos uma luz no fim do túnel. No dia 25 de março o juiz de Itapecerica da Serra mandou a júri popular 6 dos acusados do assassinato de Celso. Essa decisão reforça a nossa crença nas possibilidades de avanços de nossas instituições.

Entre esses elementos estão a independência entre os poderes e sua eficácia, os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais, a manutenção das atuais prerrogativas do Ministério Publico (MP), a redução das desigualdades, a independência dos meios de comunicação de massa etc.

1. Por que tanta demora no caso de Celso?

Ora, como aceitar que inúmeros outros assassinatos já tenham ido a júri popular e resultado em condenações, enquanto que o de Celso tenha ocorrido em janeiro de 2002 e até hoje não está solucionado? O que explica essa lentidão? Como ela favorece a impunidade de sequestradores, executores de assassinatos e mandantes?

O processo de Sérgio Gomes da Silva foi separado daquele dos demais indiciados, hoje caminha de forma ainda mais lenta e ainda não há decisão se vai a júri popular. Por que há uma lentidão ainda maior para julgar este que é considerado mandante do assassinato de Celso?

2. Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) em crimes como o de Celso?

Se é injusto ficar detido sem julgamento, a argumentação do STF está longe da unanimidade: como discute o Ministério Público (MP), a partir de Lei de 2007, réus confessos desse tipo de crime só poderiam sair do regime fechado de reclusão se não houvesse julgamento, após cumprimento de 3/5 da pena, isto é, 18 anos! Mas por que o STF tomou essa decisão a apenas uma semana antes da data que o Juiz de Itapecerica comunicou sua decisão de encaminhá-los a júri popular?

Esperamos que assim seu julgamento ocorra e se reavivem, junto à sociedade, as circunstâncias e as causas mais remotas e mais imediatas do assassinato de Celso, de tal modo que mudanças essenciais de nossas instituições sejam de fato colocadas na agenda nacional, sem o que tememos que nossa frágil democracia pouco avance. Teria o STF levado isso em conta?

Outro elemento que requer ação e vigilância refere-se ao questionamento do Dr. Podval, advogado de Sérgio Gomes da Silva, da inconstitucionalidade das atuais prerrogativas do MP. Se o mesmo STF aceitar tal questionamento, todas as provas por ele colhidas (materiais, testemunhais etc) e que provam que o crime foi planejado, que Celso foi torturado antes de ser assassinado e que há mandantes, serão consideradas ilegais e não poderão ser utilizadas no julgamento dos indiciados.

Reafirmamos o teor de nossa Carta, que foi enviada em 2007 ao STF por Hélio Bicudo, lutador incansável pelos Direitos Humanos : não é apenas a punição dos culpados da morte de Celso que estará em jogo. Se tais prerrogativas forem reduzidas, haverá enorme retrocesso institucional, uma vez que o mesmo ocorrerá com todas as provas de inúmeros outros indiciamentos e no futuro haverá menos independência para se realizarem investigações, principalmente daqueles que detêm poder político e/ou econômico.

O STF já se posicionou , por unanimidade, sobre habeas corpus impetrado por policial condenado por crime de tortura, que pediu a anulação do processo desde seu início sob a alegação de que ele foi baseado exclusivamente em investigação criminal do MP, reconhecendo, no dia 20 de outubro de 2009, o poder de investigação do MP nesse caso.

Quando o STF decidirá sobre o questionamento do Dr. Podval em nome de Sergio Gomes da Silva? Às vésperas do pronunciamento de sentença do juiz se vai encaminhar ou não este acusado a juri popular, como o fez ao conceder habeas corpus a 3 dos acusados de assassinato?

Que razões movem o STF para a tomada de suas decisões no caso do assassinato de Celso? Que forças atuam sobre ele? Haveria alguma relação com certos políticos e empresários que defendem a tese de que Celso foi vitima de crime comum? Como esperar que com essas decisões e essa lentidão da Justiça se reduza o sentimento de impunidade que impera no Brasil?

3. Qual é o papel da Polícia no caso da investigação do assassinato de Celso?

Conforme denunciamos já em 2002, a investigação realizada pelo Departamento de Homicídios e Proteçao à Pessoa (DHPP), que afirma que Celso foi vítima de crime comum, estava repleta de lacunas, contradições e falta de documentos, o que conduziu o MP a pedir a reabertura das investigações.

4. Qual o papel da imprensa e do executivo com relaçao ao assassinato do Celso?

Está longe de haver um posicionamento único sobre o caso de Celso da parte da imprensa. Isso faz parte do jogo democrático.

No entanto, em livro lançado em 2008 no Brasil por Larry Rohter, do jornal New York Times, o jornalista escreve que viveu tentativa tumultuada de expulsão do nosso país, acionada pelo governo federal em 2004, em função de investigações que fazia sobre o assassinato de Celso e artigo publicado em seu jornal sobre tal fato. Em sendo isso verdade, pode-se perguntar: o executivo federal exerce alguma pressão sobre o trabalho de cobertura da imprensa quanto ao assassinato do Celso?

5. Qual o papel do legislativo no caso de Celso?

Também temos que ficar vigilantes com relação à Câmara Federal e ao Senado. Está em curso no Senado, já aprovada pelos deputados, uma lei que vem sendo chamada de « lei da mordaça » pela imprensa, para criar empecilhos à manifestaçao de promotores e juízes. No caso do Ministério Publico, reconhecido como « advogado do povo », não seria o mesmo que impedir que nós brasileiros pudéssemos nos manifestar.

Por que e em nome de quem agem os legisladores favoráveis à « lei da mordaça »?

Diante de tantas questões a enfrentar e ações a serem reforçadas e/ou desencadeadas, nos resta a luta para vermos esclarecidas as razões do assassinato do Celso e quem sabe com isso trabalhar para enriquecer a agenda Política brasileira de forma a contribuir para que assassinatos desta natureza não ocorram mais em nosso país."

O presidente de Honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva(d), conversa com o prefeito de Santo André, Celso Daniel, durante comício da campanha de Vicentinho para prefeito de São Bernardo do Campo, na Sede do Partido dos Trabalhadores(PT) na Rua dos Vianas, nº 268, no centro de São Bernardo do Campo. 13/07/2000 - Foto: CARLOS PUPO/AE

Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André, foi seqüestrado na noite de 18 de janeiro de 2002 quando viajava em um jipe Pajero guiada pelo ex-segurança Sérgio Gomes da Silva. Dois dias depois, foi encontrado morto em uma estrada de terra a 78 km de São Paulo com marcas de tiro. O perito que examinou o corpo disse ao Ministério Público que Celso Daniel foi torturado antes de morrer.

A polícia civil de São Paulo foi encarregada inicialmente das investigações e seis meses depois encerrou o inquérito, concluído ter havido crime comum. O Ministério Público, a pedido da família, reabriu o caso e denunciou o ex-segurança e empresário Sérgio Gomes da Silva (o "Sombra") como um dos mandantes do crime. Com a reabertura do caso, a polícia voltou a investigar o crime. Sete acusados de terem executado o crime são detidos.

As investigações indicam que existia um grande esquema de cobrança de propina de empresários de transporte público em Santo André e que a morte de Celso Daniel provavelmente estaria relacionada a desvios de recursos públicos. O Partido dos Trabalhadores nega.

Na versão dos irmãos de Celso Daniel, o prefeito controlava o esquema de cobrança e foi morto ao tentar rompê-lo. O deputado José Dirceu foi apontado pelo irmão do prefeito morto, João Francisco, como o receptor do dinheiro desviado.

O "Sombra" está de volta

O caso Celso Daniel ganha fôlego com
um novo depoimento que envolve
o empresário amigo do prefeito

Marcelo Carneiro

Jonne Roriz/AE

Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra": propina revelada em dossiê

Entre as muitas perguntas que ficaram no ar no episódio do assassinato de Celso Daniel, em 2002, uma se refere a uma situação ocorrida quando o então prefeito de Santo André ainda estava vivo no cativeiro. Na ocasião, divulgou-se que tanto o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), haviam recebido telefonemas de um homem que se apresentava como um dos seqüestradores do prefeito – e que pedia, em troca da libertação do refém, a transferência de alguns presos de cadeias de São Paulo e do Rio de Janeiro. A negociação não foi adiante, entre outras razões, porque Celso Daniel foi encontrado morto logo após o último telefonema. Nunca se soube quem foi o interlocutor de Suplicy e Alckmin e nem se estaria blefando. No último mês de abril, o Ministério Público ouviu um homem que diz ser o autor desses telefonemas. Em depoimento ao qual VEJA teve acesso, o detento José Márcio Felício – o "Geleião", que foi um dos principais líderes da maior organização criminosa de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC) – afirma ter tentado negociar a libertação do prefeito em troca de benesses para si. No mesmo depoimento, ele faz afirmações que complicam ainda mais a situação do empresário Sérgio Gomes da Silva. O empresário chegou a ficar preso por sete meses, acusado de participação no seqüestro de Celso Daniel, de quem era amigo e homem de confiança. Foi solto em julho do ano passado. No decorrer das investigações, o Ministério Público colheu depoimentos e provas que demonstram a participação de "Sombra", como ficou conhecido o empresário, num esquema de corrupção que beneficiaria não só a ele como também aos cofres do PT. Um dos irmãos de Celso Daniel, o médico João Francisco Daniel, afirmou, em depoimento à Justiça, ter ouvido de Gilberto Carvalho – ex-secretário de governo na gestão do prefeito de Santo André e hoje chefe-de-gabinete do presidente Lula – que o esquema de propinas na prefeitura de Santo André teria arrecadado 1,2 milhão de reais, em espécie. O dinheiro, ainda segundo o testemunho de João Francisco, teria sido entregue por Carvalho ao então deputado federal José Dirceu, hoje ministro-chefe da Casa Civil. Dirceu e Carvalho negam a existência da propina.

Na época da captura do prefeito, Felício cumpria pena na penitenciária de segurança máxima Bangu 1, no Rio de Janeiro. No depoimento dado ao Ministério Público, ele conta que recebeu, pelo celular, o telefonema de um comparsa – espécie de subordinado seu dentro do PCC. O bandido pedia sua autorização para ajudar o seqüestrador Ivan Rodrigues da Silva, o "Monstro" – um dos envolvidos na morte do prefeito e atualmente preso –, a encontrar um cativeiro que abrigaria "um pássaro grande": Celso Daniel. Ao falar diretamente com Ivan, Felício conta ter proposto a ele que mantivesse o prefeito em cativeiro para que ele, Felício, por meio desse trunfo, conseguisse negociar sua transferência de Bangu 1. Ivan, porém, segundo Felício, avisou que não poderia atender o pedido porque o seqüestro havia sido "uma encomenda" e a ordem era "pau no gato". Na gíria da criminalidade, a expressão significa determinação expressa para matar. Ainda segundo o depoimento de Felício, um ano após o seqüestro, ele e Ivan se encontraram em outra penitenciária. Nessa ocasião, o seqüestrador teria revelado a ele o nome do mandante da "encomenda": Sérgio Gomes da Silva. Ivan ainda teria dito que, antes de morrer, Celso Daniel fora torturado para revelar onde havia escondido um dossiê com acusações contra Sérgio Sombra.

A menção a essa documentação fez com que os promotores procurassem a família de Celso Daniel, que já havia dito estar de posse de um dossiê contra Sérgio Sombra, encontrado no apartamento do prefeito depois de sua morte. No início do mês, o dossiê foi entregue ao Ministério Público. Trata-se de um envelope que, tendo como remetente um certo Gilberto, traz documentos obtidos em cartórios listando bens em nome de Sombra e amigos, além de nomes de empresas que, supostamente, pagariam propinas ao grupo. Embora, na opinião dos promotores, esse dossiê não seja aquele mencionado por Felício (teria sido produzido três anos antes da morte do prefeito e não apresenta poder de fogo para amedrontar Sombra ao ponto a que se referiu o bandido Ivan), ele reforça os indícios de que Daniel, havia muito tempo, tinha conhecimento das atividades ilícitas praticadas por seu homem de confiança.

O Ministério Público acredita que Felício fala a verdade – ao menos no que diz respeito ao fato de ter sido o autor dos telefonemas ao senador Suplicy e ao governador Alckmin. Mesmo assim, não se pode esquecer que o ex-líder do PCC é um bandido condenado e, como tal, merece que suas palavras sejam recebidas com o máximo de precaução. Seu depoimento, no entanto, somado à existência do dossiê entregue ao Ministério Público, reforça uma tese há muito defendida pelos investigadores: "Celso Daniel já sabia das acusações a Sérgio Sombra pelo menos desde 1999. Mas só passou a preocupar-se de fato a partir do momento em que se tornou coordenador da campanha presidencial do PT em 2002", afirma o promotor Roberto Wider. "Ao tornar-se uma 'vitrine', Celso Daniel pressionou Sérgio a acabar com o esquema de corrupção dentro da prefeitura, detonando o episódio que culminou com a sua morte."

O depoimento de Felício e o dossiê entregue pela família do prefeito provocaram, na semana passada, a reabertura das investigações sobre o assassinato de Celso Daniel. "Os fatos obrigam a instauração de um novo inquérito", diz o promotor Amaro Thomé. Logo após o assassinato do prefeito, o PT apressou-se em tentar sepultar o episódio, alegando que se tratava de um crime comum – mais um capítulo da violência urbana. Levantar qualquer outra hipótese seria uma vil tentativa de associar o partido a atividades espúrias, defenderam caciques petistas na ocasião. Vê-se agora que o PT pode estar errado. E que o sucesso efêmero de operações do tipo "abafa" não consegue impedir que os esqueletos continuem teimando em sair do armário.

Flávio Grieger/Folha Imagem

O ex-líder do PCC José Felício: tentativa de negociar com o senador Suplicy e o governador Alckmin a libertação do "pássaro grande" em troca de transferência de presídio

16/04/2010 - 06h40

Irmão de Celso Daniel reclama da demora do julgamento de acusados

da Reportagem Local

O irmão de Celso Daniel, Bruno José Daniel Filho, e a cunhada do prefeito morto, Marilena Nakano, divulgaram carta para criticar da lentidão no julgamento dos acusados de seu assassinato. Morto há oito anos, o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), completaria 59 anos nesta sexta-feira.

"Como aceitar que inúmeros outros assassinatos já tenham ido a júri popular e resultado em condenações, enquanto que o de Celso tenha ocorrido em janeiro de 2002 e até hoje não está solucionado?", questionam os dois, que se dizem refugiados. Eles moram na França por medo de represarias.

Leia a carta

O irmão do prefeito morto, no entanto, acredita ser possível a condenação dos suspeitos. No dia 25 de março deste ano, o juiz Antonio Hristov determinou que os seis acusados de terem executado o crime sejam levados a júri popular. "Esta decisão reforça a nossa crença nas possibilidades de avanços de nossas instituições."

A sentença de pronúncia (quando o juiz determina o julgamento pelo tribunal do júri) não afeta o ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, que conduzia o carro em que o político estava no momento do sequestro. Apontado como o mandante, Gomes da Silva, que se defende em um processo paralelo, nega ter participado do assassinato.

"Por que há uma lentidão ainda maior para julgar este que é considerado mandante do assassinato de Celso?", pergunta o irmão do prefeito morto. Para ele, no dia que os acusados forem condenados, a forma de se fazer política irá mudar.

Foram pronunciados: José Edson da Silva, Elcyd Brito, Marcos dos Santos, Ivan Rodrigues ("Monstro"), Itamar dos Santos e Rodolfo Rodrigo Oliveira. Eles serão julgados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa da vítima). A pena máxima é de 30 anos. O primeiro julgamento será em agosto. José Erivan foi impronunciado por falta de provas.

Os réus estão detidos desde 2002. No mês passado, José Edison, Elcyd e Marcos ganharam liminar do Supremo Tribunal Federal por excesso de prisão sem julgamento. Marcos foi solto --os demais tinham outras ordens de detenção. A Promotoria pediu nova prisão.

O administrador Bruno José Daniel Filho, refugiado na França, mandou uma carta a promotores de Justiça para questionar os motivos da lentidão da Justiça no processo sobre a morte do irmão dele, o prefeito de Santo André Celso Daniel, executado a tiros em 2002.

“Como aceitar que inúmeros outros assassinatos já tenham ido a júri popular e resultado em condenações, enquanto que o de Celso tenha ocorrido em janeiro de 2002 e até hoje não está solucionado? Como ela favorece a impunidade de sequestradores e mandantes?”, questionou.

O irmão de Celso também critica o fato de Sergio Gomes da Silva, empresário que foi acusado de envolvimento no crime, ter sido colocado num processo separado, enquanto os demais acusados já estão com júri marcado. “O processo de Sérgio foi separado daquele dos demais indiciados e hoje caminha de forma ainda mais lenta e ainda não há decisão. Por que há uma lentidão ainda maior para julgar este que é considerado mandante do assassinato?”.

Segundo o promotor o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, que recebeu o texto e atuou no caso Celso Daniel, a carta pede uma reflexão da sociedade. “É uma expressão pura de cidadania. São expressões maduras de quem perdeu um ente querido e está em busca da verdade. Isso é bom para a Justiça e para a sociedade. A família quer acabar com o vazio da impunidade”, disse o promotor Carneiro, ontem.

Na carta, assinada também pela mulher dele, Marilena Nakano, Bruno lembra que o irmão completaria 59 anos hoje.

Quinta-feira, 15 de abril de 2010 - 22:55

Celso Daniel: irmão pede Justiça em carta

Bruno Daniel, que vive na França, cobra agilidade no processo, sem definição 8 anos após crime

Abaixo a íntegra da carta:

Celso Daniel estaria vivo se a política fosse feita de outra maneira?

Neste dia em que Celso Daniel completaria 59 anos, nossa maneira de homenageá-lo é seguir no nosso combate na busca da elucidação de seu assassinato e punição de culpados, porque mesmo que novos acontecimentos nos animem, sabemos que eles ainda não são suficientes e que há um longo caminho a percorrer.

Neste momento podemos dizer que vemos uma luz no fim do túnel. No dia 25 de março o juiz de Itapecerica da Serra mandou a juri popular 6 dos acusados do assassinato de Celso. Esta decisão reforça a nossa crença nas possibilidades de avanços de nossas instituições.

Há no entanto que manter a vigilância e continuar a agir, e é a isto que conclamamos a todos os que consideram que na base de sua morte encontram-se elementos emblemáticos de um jeito de fazer política que achamos que pode e deve ser mudado para que episódios como esse não se repitam mais. Entre esses elementos estão a independência entre os poderes e sua eficácia, os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais, a manutenção das atuais prerrogativas do Ministério Publico (MP), a redução das desigualdades, a independência dos meios de comunicação de massa etc.

Por que agir e manter a vigilância?

1. Por que tanta demora no caso de Celso?
Ora, como aceitar que inúmeros outros assassinatos já tenham ido a júri popular e resultado em condenações, enquanto que o de Celso tenha ocorrido em janeiro de 2002 e até hoje não está solucionado? O que explica essa lentidão? Como ela favorece a impunidade de sequestradores, executores de assassinatos e mandantes? O processo de Sérgio Gomes da Silva foi separado daquele dos demais indiciados, hoje caminha de forma ainda mais lenta e ainda não há decisão se vai a juri popular. Por que há uma lentidão ainda maior para julgar este que é considerado mandante do assassinato de Celso?

2. Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) em crimes como o de Celso?

O STF concedeu habeas corpus a três dos acusados de assassinato de Celso Daniel, réus confessos, quando o encaminhamento deles a júri popular inviabilizaria sua soltura. É bom lembrar que os três já tentaram fuga de sua reclusão. Se é injusto ficar detido sem julgamento, a argumentação do STF está longe da unanimidade : como discute o MP, a partir de Lei de 2007, réus confessos desse tipo de crime só poderiam sair do regime fechado de reclusão, se não houvesse julgamento, após cumprimento de 3/5 da pena, isto é, 18 anos! Mas por que o STF tomou essa decisão a apenas uma semana antes da data que o Juiz de Itapecerica comunicou sua decisão de encaminhá-los a júri popular?

Dos três réus confessos que receberam habeas corpus do STF, um está solto, enquanto os outros dois continuam presos por responderem a outros processos. Sobre este que foi solto, a vigilância se refere a adotar todos os meios para preservar sua vida até que ocorra o júri popular, marcado para 3 de agosto deste ano e para que ele esteja lá presente. Esperamos que assim seu julgamento ocorra e se reavivem, junto à sociedade, as circunstâncias e as causas mais remotas e mais imediatas do assassinato de Celso, de tal modo que mudanças essenciais de nossas instituições sejam de fato colocadas na agenda nacional, sem o que tememos que nossa frágil democracia pouco avance. Teria o STF levado isso em conta?

Reafirmamos o teor de nossa Carta, que foi enviada em 2007 ao STF por Hélio Bicudo, lutador incansável pelos Direitos Humanos: não é apenas a punição dos culpados da morte de Celso que estará em jogo. Se tais prerrogativas forem reduzidas, haverá enorme retrocesso institucional, uma vez que o mesmo ocorrerá com todas as provas de inúmeros outros indiciamentos e no futuro haverá menos independência para se realizarem investigações, principalmente daqueles que detêm poder político e/ou econômico.

O STF já se posicionou, por unanimidade, sobre habeas corpus impetrado por policial condenado por crime de tortura, que pediu a anulação do processo desde seu início sob a alegação de que ele foi baseado exclusivamente em investigação criminal do MP, reconhecendo, no dia 20 de outubro de 2009, o poder de investigação do MP nesse caso.

3. Qual é o papel da polícia no caso da investigação do assassinato de Celso?

Conforme denunciamos já em 2002, a investigação realizada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que afirma que Celso foi vítima de crime comum, estava repleta de lacunas, contradições e falta de documentos, o que conduziu o MP a pedir a reabertura das investigações.

Que relação há entre tal tipo prática e o interesse de certos grupos do crime organizado que têm estreita relação com certos políticos e empresários, chegando inclusive a se instalar no aparelho do estado? Ou ainda, que relação tudo isso tem com os financiamentos irregulares de campanhas eleitorais, que ao fugirem da legalidade proporcionam a alguns enriquecimento ilícito?

4. Qual o papel da imprensa e do executivo com relação ao assassinato do Celso?

Está longe de haver um posicionamento único sobre o caso de Celso da parte da imprensa. Isso faz parte do jogo democrático.

No entanto, em livro lançado em 2008 no Brasil por Larry Rohter, do jornal New York Times, o jornalista escreve que viveu tentativa tumultuada de expulsão do nosso país, acionada pelo governo federal em 2004, em função de investigações que fazia sobre o assassinato de Celso e artigo publicado em seu jornal sobre tal fato. Em sendo isso verdade, pode-se perguntar : o executivo federal exerce alguma pressão sobre o trabalho de cobertura da imprensa quanto ao assassinato do Celso?

5. Qual o papel do legislativo no caso de Celso?

Também temos que ficar vigilantes com relação à Câmara Federal e ao Senado. Está em curso no Senado, já aprovada pelos deputados, uma lei que vem sendo chamada de “lei da mordaça” pela imprensa, para criar empecilhos à manifestação de promotores e juízes. No caso do Ministério Publico, reconhecido como " advogado do povo ", não seria o mesmo que impedir que nós brasileiros pudéssemos nos manifestar.

Por que e em nome de quem agem os legisladores favoráveis à “lei da mordaça”?

Diante de tantas questões a enfrentar e ações a serem reforçadas e/ou desencadeadas, nos resta a luta para vermos esclarecidas as razões do assassinato do Celso e quem sabe com isso trabalhar para enriquecer a agenda Política brasileira de forma a contribuir para que assassinatos desta natureza não ocorram mais em nosso país.

França, 16 de abril de 2010
Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (refugiados na França)

Celso Daniel

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Celso Augusto Daniel (Santo André, 16 de abril de 1951 — Juquitiba, 18 de janeiro de 2002) foi um político brasileiro. Prefeito da cidade paulista de Santo André pelo Partido dos Trabalhadores, foi assassinado em 2002. Entre os suspeitos encontram-se criminosos comuns e políticos. Após o início das investigações, sete testemunhas morreram, todas em circunstâncias misteriosas. A Faculdade de Engenharia do Centro Universitário Fundação Santo André leva seu nome.

Índice

[esconder]

[editar] Assassinato

Celso Daniel, aos cinqüenta anos de idade, quando ocupava o cargo de prefeito de Santo André pela terceira vez, foi seqüestrado na noite de 18 de janeiro de 2002, quando saía de uma churrascaria localizada na região dos Jardins, em São Paulo.

Segundo as informações divulgadas pela imprensa, o prefeito estava dentro de um carro Mitsubishi Pajero blindado, na companhia do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido também como o "Sombra". O carro teria sido perseguido por outros três veículos: um Santana, um Tempra e uma Blazer.

Na Rua Antônio Bezerra, perto do número 393, no bairro do Sacomã, Zona Sul da Capital, os criminosos fecharam o carro do prefeito. Tiros foram disparados contra os pneus e vidros traseiro e dianteiro de seu carro. Gomes da Silva, que era o motorista, disse que na hora a trava e o câmbio da Pajero não funcionaram. Os bandidos armados então abriram a porta do carro, arrancaram o prefeito de lá e o levaram embora. Sérgio Gomes da Silva ficou no local e nada aconteceu com ele.

Na manhã do dia 20 de janeiro de 2002, domingo, o corpo do prefeito Celso Daniel, com onze tiros, foi encontrado na Estrada das Cachoeiras, no Bairro do Carmo, na altura do quilômetro 328 da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em Juquitiba.

[editar] Inquérito policial

A polícia de São Paulo concluiu o inquérito sobre a morte de Celso Daniel no dia 1 de abril de 2002. Segundo o relatório final da polícia, apresentado pelo delegado Armando de Oliveira Costa Filho, do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), seis pessoas de uma quadrilha da favela Pantanal, da Zona Sul de São Paulo, cometeram o crime. Entre elas estava um menor de idade, que confessou ter sido o autor dos disparos que atingiram o prefeito. O inquérito policial concluiu que os criminosos seqüestraram Celso Daniel por engano, e que confundiram-no com uma outra pessoa, um comerciante cuja identidade não foi revelada, e que seria o verdadeiro alvo do seqüestro.

Os integrantes da quadrilha seriam: Rodolfo Rodrigo de Souza Oliveira (“Bozinho”), José Édson da Silva (“Édson”), Itamar Messias Silva dos Santos (“Itamar”), Marcos Roberto Bispo dos Santos (“Marquinhos”), e Elcyd Oliveira Brito (“John”). O líder da quadrilha seria Ivan Rodrigues da Silva, também conhecido como “Monstro”. O local do cativeiro foi escolhido por Édson, que alugou um sítio em Juquitiba para essa finalidade. Dois carros foram roubados para a realização do seqüestro: uma Chevrolet Blazer e um Volkswagen Santana. A quadrilha se reuniu no dia 17 de janeiro de 2002 e ficou definido que o seqüestro ocorreria no dia seguinte.

No dia 18 de Janeiro, à tarde, teve início a operação. Monstro e Marquinhos saíram no Santana e os outros criminosos foram na Blazer. Através de um telefone celular o Monstro coordenava toda a ação. Os meliantes na Blazer começaram a perseguir o comerciante que pretendiam deter, contudo perderam-no de vista. O líder do bando, Monstro, ordenou então que o grupo abortasse a ação e que atacasse o passageiro do primeiro carro importado que fosse encontrado no caminho. Os bandidos começaram a trafegar pelas ruas da região e Monstro escolheu como novo alvo a Pajero onde viajava o prefeito Celso Daniel e o empresário Sérgio Gomes. O bando começou a perseguir a Pajero do prefeito, e a Blazer a bater nele. Itamar e Bonzinho saíram da Blazer, atiraram na direção da Pajero e tiraram o prefeito Celso Daniel do carro, rendido à força. Ele foi levado até a favela Pantanal, na região de divisa entre Diadema e São Paulo. Na favela, os bandidos retiraram Celso Daniel da Blazer, colocaram-no no Santana e levaram-no até o cativeiro em Juquitiba.

No dia 19 de Janeiro, os criminosos souberam pelos jornais que tinham seqüestrado o prefeito de Santo André. Eles ficaram com medo e resolveram desistir. Monstro, ordenou a Edson que a vítima fosse “dispensada”. Segundo os outros integrantes da quadrilha, Monstro quis dizer com isso que Celso Daniel deveria ser libertado. Contudo, Edson entendeu que deveria matar o prefeito. Edson contratou um menor conhecido como "Lalo" para matar a vítima. Edson, Lalo e Celso Daniel foram até a estrada da Cachoeira, em Juquitiba e Edson deu a ordem para Lalo matar o prefeito. Dois dias depois, o corpo de Celso Daniel foi encontrado, com oito perfurações a bala. ^[1]

A família de Celso Daniel não ficou satisfeita com o resultado do primeiro inquérito policial que disse que o prefeito foi vítima de crime comum, assassinado por engano por uma quadrilha de seqüestradores. Para a família do prefeito o crime teve motivação política.

O empresário Sérgio Gomes da Silva, que era o motorista da Pajero onde viajava o prefeito Celso Daniel, disse que na hora quando foi fechado pelos bandidos, a trava e o câmbio do veículo não funcionaram, o que impossibilitou a fuga e permitiu aos bandidos abrirem a porta do carro e levarem o prefeito. Uma análise pericial foi feita na Pajero e a conclusão dos peritos é que o carro não tinha nenhum defeito elétrico ou mecânico que justificasse uma falha. Segundo os peritos, se houve falha na hora, ela foi humana.

Após a morte de Celso Daniel foram ainda assassinadas sete outras pessoas, todas em situações misteriosas:

Dionísio Aquino Severo - Seqüestrador de Celso Daniel e uma das principais testemunhas no caso. Uma facção rival à dele o matou três meses após o crime.
Sergio ‘Orelha’ - Escondeu Dionísio em casa após o seqüestro. Fuzilado em novembro de 2002.
Otávio Mercier - Investigador da Polícia Civil. Telefonou para Dionisio na véspera da morte de Daniel. Morto a tiros em sua casa.
Antonio Palácio de Oliveira - O garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime pouco antes do seqüestro. Em fevereiro de 2003.
Paulo Henrique Brito - Testemunhou a morte do garçom. Levou um tiro, 20 dias depois.
Iran Moraes Redua - O agente funerário que reconheceu o corpo do prefeito jogado na estrada e que chamou a polícia em Juquitiba, morreu com 2 tiros em novembro de 2004.
Carlos Delmonte Printes - Legista que atestou marcas de tortura no cadáver de Celso Daniel, foi encontrado morto em seu escritório em São Paulo, em 12 de outubro de 2005.

Um dos promotores do caso mostrou ao menor que alegou ter atirado no prefeito, uma foto de Celso Daniel. Este não conseguiu reconhecer a pessoa na foto, sendo posta em dúvida a hipótese de ele ter sido o autor dos disparos que vitimaram Celso Daniel.

A família pressionou as autoridades para que o caso da morte do prefeito fosse reaberto. Em 5 de Agosto de 2002 o Ministério Público de São Paulo solicitou a reabertura das investigações sobre o sequestro e assassinato do prefeito.

[editar] Hipótese de crime político

João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, em depoimento na CPI dos Bingos

Muitos integrantes da família do prefeito morto acreditam na hipótese de crime político. Segundo o irmão de Celso Daniel, o oftalmologista João Francisco Daniel, a, o prefeito morreu porque detinha um dossiê sobre corrupção na prefeitura de Santo André. Tal hipótese é questionada por muitos, uma vez que João Francisco, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fazia oposição a seu irmão, com quem era rompido pessoal e politicamente.

João alega que seu irmão Celso Daniel, quando era prefeito de Santo André, sabia e era conivente de um esquema de corrupção na prefeitura, que servia para desviar dinheiro para o Partido dos Trabalhadores (PT). O suposto esquema de corrupção envolvia integrantes do governo municipal e empresários do setor de transportes e contava ainda com a participação de José Dirceu. Empresários de ônibus da região do ABC Paulista, como a família Gabrilli, controladora da Viação São José/Expresso Guarará, confirmou que Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, coletava mensalmente uma propina das empresas, com valores que variavam entre R$ 40 mil a R$ 120 mil. Ainda de acordo com estas denúncias, as empresas que participavam do suposto esquema seriam beneficiadas em Santo André. Para se ter uma idéia das denúncias, a filha do dono da Viação São José/Expresso Guarará, Ângela Gabrilli, contou em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Santo André, e à CPI da Câmara Municipal de Santo André, realizada logo após a morte de Celso Daniel, que a Viação Padroeira, que supostamente participava do apontado esquema, ganhou a concessão de uma linha, a B 47 R (Jardim Santo André/Terminal Santo André Oeste), prejudicando a Viação São José que mantinha uma linha com itinerário semelhante. A linha da Viação Padroeira acabou fazendo com que a São José extinguisse a linha mais antiga, a T 45 (Vila Suíça/Estação de Santo André) e entrasse em prejuízo. Até então, a Viação São José não participava do suposto esquema.

Os acusados negam as denúncias e vêm se defendendo nos fóruns apropriados.

Ainda segundo depoimento do irmão de Celso, João Francisco Daniel, algumas pessoas começaram a desviar para suas contas pessoais o dinheiro, que por sua vez já era desviado ilegalmente para o PT. Celso Daniel descobriu isso e preparou um dossiê, que teria desaparecido após seu assassinato.

O presidiário José Felício, conhecido como "Geleião", disse à polícia ter ouvido falar sobre o suposto dossiê de Celso Daniel e de uma suposta ameaça de morte. O empresário Sérgio Gomes da Silva (o "Sombra"), que dirigia o carro em que viajava o prefeito na noite do seqüestro, foi indiciado pelo Ministério Público de São Paulo, acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito. De acordo com o Ministério Público foi Sombra quem ordenou a morte do prefeito para que um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Santo André não fosse descoberto. Sombra está preso e nega qualquer participação na morte do prefeito.

Os promotores Roberto Wider Filho e Amaro José Tomé, do Gaeco do Ministério Público de Santo André, pediram em 2005, a reabertura das investigações policiais. Por ordem do Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, o caso foi encaminhado para a delegada Elisabete Sato, então titular do Distrito Policial de número 78, nos Jardins. Os promotores pediram que o caso não fosse encaminhado novamente ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil paulista, que já havia concluído pela tese de crime comum. Mesmo após a reabertura das investigações, o delegado-geral da época, Marco Antônio Desgualdo, declarou acreditar na tese de crime comum, o que é negado veementemente pelos promotores e pelos familiares de Celso Daniel.

Um segundo inquérito, conduzido novamente por Elizabete Sato, indicada pelo então secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, com data de 26 de Setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.

Em 2006, familiares de Celso Daniel saíram do Brasil e buscaram asilo na França, alegando que vinham sendo vítimas de ameaças de morte por insistirem na resolução do crime.

Sete anos depois, a Justiça ainda não havia concluído as oitivas de testemunhas de defesa dos oito denunciados pelo homicídio. Quando essa fase for concluída, se a Justiça reconhecer que há indícios suficientes de serem os réus os autores, irá submeter o processo ao julgamento final no tribunal do júri. Caso contrário, o Poder Judiciário poderá arquivar o processo. ^[2]

[editar] Ver também

[editar] Referências

↑ Folha Online, 1° de abril de 2002.Veja em detalhes como foi o sequestro do prefeito Celso Daniel, por Lívia Marra.
↑ Folha Online, 19 de janeiro de 2009. Caso Celso Daniel completa sete anos sem punições, por Lilian Christofoletti.

[editar] Ligações externas

O Wikimedia Commons possui multimedia sobre Celso Daniel

Corruption endangers Brazilian government

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Sunday, May 29, 2005

Brazil – Denunciations of political corruption threaten the Brazilian government. The most recent case involves a deputy of the political party PTB (who supports the government of the Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva) in a scandal of the services of post office.

Lula's government representatives said that they will investigate all the denunciations and affirmed that the government is a victim of political enemies.

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Post office scandal

File:Marinho correios escandalo.jpg

Mauricio Marinho speaks to press after inquiry of Brazilian Federal Police. Photo: Wilson Dias/ABr.

File:Roberto Jefferson.jpeg

Deputy Roberto Jefferson (file). Photo: José Cruz - ABR

Deputy Roberto Jefferson (PTB-RJ) is accused of directing a corrupt scheme that involves the Brazilian postal service.

The case began after Veja, a magazine, made known a 110 minute video tape recording which shows former Post Office Chief Maurício Marinho during a supposed bribe negotiation with a businessman.

In the tape, Marinho receives and puts in his pocket R$3,000 (about 1,259 USD) in cash. He insinuates that the scheme is commanded by deputy Roberto Jefferson. The recording was aired by the major Brazilian television stations.

A group of deputies mobilized to create a special investigation congress commission in order to investigate the denunciations. The Brazilian government tried to prevent the creation of the Congress' special commission convincing some deputies not to endorse the Congress investigations commission creation, however it failed. Now the government is trying to control how the special commissions works.

Other cases

Bingo's scandal

File:Waldomiro Diniz.jpg

Waldomiro Diniz (left) and his lawyer, Luis Guilherme Vieira (right), leaving the Federal Police office. Photo:J. Freitas/Abr.

Waldomiro Diniz, former adviser to the government of President Lula, is accused of negotiating with "bicheiros" (illegal gambling enterprises), traffic of influences and extortions of money for Workers' Party (PT) electoral campaigns. The case was known in 2004 after a businessman revealed a tape exposing Diniz. The Brazilian magazine Epoca published a history on the case in February, 2004.

The recorded audio tape by the businessman Carlos Augusto Ramos, known as Carlinhos Cachoeira, shows him supposedly being extorted by Waldomiro Diniz. The tape's authenticity has been verified by experts and it was aired by the major Brazilian television stations.

Waldomiro was an adviser of the Ministry of Civilian Household, directed by the Minister José Dirceu, and president of Loterj (which administers the lotteries of the state of the Rio de Janeiro) from February, 2001 until December, 2002.

Mystery in mayor's death

The ophthalmologist João Francisco Daniel, brother of the murdered Mayor Celso Daniel (PT) from Santo André, metropolitan area of São Paulo, said that the crime had political reasons.

According to him, some mayor's advisers were receiving bribes from businessman. The bribes were allegedly used to collect founds for the Worker's Party and for self-enrichment.

The Mayor Celso Daniel has been murdered in 2002 and until now the case has not been totally solved. At least six witnesses died in suspicious situations.

The Minister Romero Jucá

The Social Security Minister Romero Jucá has been accused of having offered seven non-existent farms as guarantee for a financing from the Banco of Amazonia, among other denunciations of misuse of public loans. The minister attributes the accusations to political adversaries.