Governo começa a definir nesta segunda as 'regras do jogo' para o pré-sal

31/08/09 - 06h35 - Atualizado em 31/08/09 - 10h02

Proposta pode ser alterada, pois passará pelo Congresso Nacional.
Para especialistas, o importante é dar sinalização clara ao mercado.

Ligia Guimarães Do G1, em São Paulo

Plataforma em produção de petróleo na Bacia de Campos. (Foto: Divulgação)

O governo federal marcou para esta segunda-feira (31) a apresentação dos detalhes sobre o marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal. As regras para exploração das reservas são aguardadas com expectativa pelo setor petrolífero há mais de um ano.

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Segundo especialistas consultados pelo G1, a iniciativa do governo em alterar as regras do setor divide opiniões, mas gera ao menos um consenso: quanto mais rapidamente as novas regras forem conhecidas e implementadas, maiores serão as chances de as reservas de óleo se reverterem em dinheiro para os cofres públicos brasileiros.

A proposta, elaborada por um conselho interministerial designado em 2008 pelo próprio presidente Lula, precisará ser aprovada no Congresso Nacional antes de entrar em vigor. O objetivo desse grupo é garantir que os lucros da exploração das reservas não fiquem só com as petrolíferas, mas sejam também revertidos para a sociedade.

O petróleo do pré-sal é o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Somente o Campo de Tupi, cuja descoberta foi anunciada pela estatal em novembro do ano passado, teria reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris, de acordo com a Petrobras.

A previsão inicial, segundo tem sinalizado o governo, era de que a proposta deveria descartar o modelo de concessões atual e adotar o regime de partilha, no qual o óleo extraído é dividido entre a empresa privada e a União, ampliando o controle do governo sobre as reservas de petróleo na camada pré-sal. (Entenda os diferentes modelos de exploração). Após uma reunião no domingo (30) com os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, contudo, o governo anunciou recuo em relação à partlha dos recursos e o projeto não deve mexer no regime de participação especial - uma das formas de recompensar os estados produtores.

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'Regras do jogo'

De acordo com o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires, a definição do novo marco é fundamental porque estabelece as “regras do jogo” para as empresas petrolíferas que queiram investir na exploração do óleo brasileiro.

“Na medida em que você adia qualquer decisão, você vai perdendo. Mesmo que o governo venha com um modelo com alterações que criem mais incertezas ao mercado, é melhor que a incerteza total que há agora enquanto não se conhece as novas regras”, afirma Pires.

Para o especialista, a manutenção do clima de confiança conquistado nos últimos anos pela Lei do Petróleo, que regulamenta o setor desde 1998, é o que atrairá dinheiro para viabilizar a exploração do óleo das profundas camadas do pré-sal.

“O marco regulatório é tão importante porque ele vai definir se o Brasil continua sendo um país com segurança legal e consequente atratividade ao investidor. A maior parte dos países hoje que são produtores de petróleo tem risco de investimento político, como é o caso da Venezuela, ou sociais, no Oriente Médio”, diz Pires.

Negócios 'paralisados'

Para o consultor e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, o ambiente de incerteza e desconfiança causado pela indefinição das regras paralisa negócios no setor e atrasa a obtenção de vantagens trazidas pelas reservas.

“O setor está parado. Se já tivessem licitado essas áreas (dos blocos do pré-sal, sem mudar a lei atual) teria entrado um dinheiro monstruoso no Brasil. O petróleo estaria em um estado mais avançado do que está hoje, e o governo anteciparia em muito a arrecadação de tributos”, afirma.

De acordo com Zylbersztajn, não há necessidade de se mudar as regras nem o modelo para realizar a exploração dos blocos que contêm petróleo na camada pré-sal. Na avaliação dele, o atual modelo vigente no Brasil, de concessão por licitação, é suficiente.

"Graças à lei que está aí é que o setor pegou essa dinâmica. Ela tem dado estabilidade ao setor, atraído investimentos e achado petróleo. Não é porque se encontrou mais petróleo, ou porque fica embaixo do sal ou na lua que tem que mudar a lei. Ela não tem prazo de validade ou limite de quantidade de óleo", afirma o consultor.

Para Zylbersztajn, a passagem da lei para aprovação no Congresso em época próxima às eleições oferece riscos à seguridade da proposta a ser fechada pela comissão interministerial. "Em período eleitoral, você corre o risco de não chegar a um consenso ou chegar a um que não seja melhor, se você tentar agradar todo mundo. Pode sair um 'Frankenstein' do Congresso", diz.

Discussão

Opinião diferente da que tem o professor do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Luiz Fagundes de Almeida, que ressalta a importância de se rediscutir e alterar as regras da exploração do óleo do pré-sal.

Para ele, debater a regulação atual é importante para evitar contestações depois que a exploração do pré-sal já estiver em andamento. "Eu acho que, se o marco regulatório não mudar, você vai ter uma crescente contestação política no Brasil. Foi o que aconteceu na Bolívia, na Venezuela, na Argentina", diz.

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