Obama assina lei contra discriminação sexual

BRUNO GARCEZ
da BBC Brasil em Washington

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta quinta-feira na Casa Branca seu primeiro projeto de lei desde que assumiu o cargo.

A legislação ratificada por Obama foi saudada pelas mulheres, uma vez que o projeto põe fim a uma decisão da Suprema Corte, tomada em 2007, que impunha um prazo de 180 dias para que trabalhadoras pudessem processar seus empregadores por discriminação sexual.

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"Assinar este projeto de lei hoje envia uma clara mensagem, a de que fazer a nossa economia funcionar significa garantir que ela funcione para todos, que não existam cidadãos de segunda classe no local de trabalho", disse o presidente.

A paridade no pagamento de salários foi um dos temas que veio à tona durante a campanha presidencial do ano passado, particularmente junto a eleitoras e representantes sindicais.

Em média, as mulheres nos Estados Unidos recebem 23% a menos do que os homens, e trabalhadoras de minorias raciais recebem ainda menos.

Primeira-dama

O projeto de lei recebeu o nome de Ato de Pagamento Igual Lilly Ledbetter, em homenagem a uma trabalhadora que se insurgiu contra seus patrões ao perceber que recebia menos do que colegas do sexo masculino.

Lilly é uma mulher do Alabama que, após 19 anos como empregada da empresa Goodyear, descobriu que era a supervisora com o menor salário entre a sua unidade, apesar de ter mais experiência do que muitos colegas do sexo masculino.

Um júri local determinou que ela havia sido vítima de discriminação, mas --durante a gestão de George W. Bush-- a Suprema Corte decidiu por 5 votos contra 4 que processos de discriminação precisam ser registrados dentro de 180 dias após o ato ter sido cometido.

"Ela percebeu a injustiça e estava disposta a fazer algo contra porque era a coisa certa a fazer, pura e simplesmente", disse primeira-dama americana, Michelle Obama, que participou da cerimônia de assinatura da lei, ao comentar a luta de Lilly.

Entre as presentes ao evento de assinatura do projeto de lei também estavam algumas mulheres de destaque na política americana, como a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, e a secretária de Estado, Hilllary Clinton.

Alguns membros da oposição republicana argumentam que a medida pode desencadear uma série de ações legais e velhos processos, agravar os efeitos da crise econômica e levar empregadores a deixar de contratar mulheres.

Mas a própria Lilly, que também esteve presente à Casa Branca, diz não acreditar que o projeto ratificado por Obama tenha efeito retroativo.

"A Goodyear nunca terá de me pagar pelo que me tirou. Eu nunca verei um centavo sequer da meu processo", afirmou. "Mas, com a aprovação da lei e a assinatura do presidente hoje, tive uma recompensa ainda maior: sei que minhas filhas e netas e suas filhas e netas terão uma oportunidade melhor."

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