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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou na terça-feira (29) a criação de 910 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). O parecer será enviado agora ao Tribunal Superior do Trabalho e, depois, um anteprojeto de lei será remetido ao Congresso Nacional.
A proposta prevê que o TRT de São Paulo tenha mais 30 juízes do trabalho, 600 analistas e 280 técnicos judiciários. Foi aprovada ainda a criação de 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas.
O parecer do CNJ é exigência da lei 11.514/2007, para projetos de lei e medidas provisórias relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais no Judiciário.
Segundo o CNJ, o TRT da 2ª Região ocupou a primeira posição entre os tribunais que mais receberam processos nos últimos cinco anos. O índice de casos novos por juiz no Tribunal também é elevado: 1.632, enquanto a média nacional é de 1.193.
A proposta prevê que o TRT de São Paulo tenha mais 30 juízes do trabalho, 600 analistas e 280 técnicos judiciários. Foi aprovada ainda a criação de 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas.
O parecer do CNJ é exigência da lei 11.514/2007, para projetos de lei e medidas provisórias relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais no Judiciário.
Segundo o CNJ, o TRT da 2ª Região ocupou a primeira posição entre os tribunais que mais receberam processos nos últimos cinco anos. O índice de casos novos por juiz no Tribunal também é elevado: 1.632, enquanto a média nacional é de 1.193.
As informações são do CNJ
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