Com plenário vazio, aliados adiam novamente conclusão da votação da CSS na Câmara

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A base aliada do governo na Câmara adiou para a próxima semana a votação do destaque mais polêmico ao texto da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) que retira a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde).

Com o plenário da Casa esvaziado em conseqüência das festas juninas, os governistas decidiram não colocar o destaque em votação porque temem não reunir os 257 votos necessários para derrubar a mudança no texto da emenda 29, apresentada pela oposição.

"Essa semana é especial, de quórum baixo. Precisamos de 257 votos para rejeitar o destaque. Já rejeitamos outros quatro, temos que ter a sabedoria para votar o destaque na hora certa", disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Os líderes partidários fecharam acordo para votar nesta terça-feira a medida provisória que tranca a pauta da Casa --que prevê o reajuste salarial dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal. Em contrapartida, os governistas se comprometeram a retirar a urgência do projeto de lei que cria 8.400 cargos em universidades federais. Com o acordo, os líderes vão definir amanhã outros projetos que podem entrar na pauta da Câmara nesta semana.

Entre os projetos que podem ser votados amanhã pelos deputados, estão o que estabelece cotas nas universidades federais para alunos da rede pública, além do que cria um "cadastro positivo" para consumidores que não têm os nomes registrados em serviços de proteção de crédito.

"Isso é mais adequado diante da possibilidade de acordo com a oposição. Diante do quórum reduzido, é melhor votarmos [a CSS] na semana que vem", disse Fontana.

Na prática, o destaque apresentado pela oposição impede que a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS, incida sobre as movimentações financeiras do país. Se o destaque for aprovado, a criação do novo tributo será prejudicada --uma vez que a nova CPMF, com alíquota de 0,1%, vai incidir sobre as movimentações financeiras do país.

Os deputados já derrubaram destaque da oposição ao texto da emenda 29 que destinava à saúde 10% da receita total da União. Hoje, esse percentual fica em torno de 7%, com tendência de queda. Os governistas também conseguiram derrubar outro destaque da oposição que suprimia o artigo que estabelece a base de cálculo da contribuição, ou seja, sobre que valores incidirá a alíquota de 0,1% da CSS.

Recesso branco

Apesar do esvaziamento da Câmara, os deputados foram convocados pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) para trabalharem normalmente nesta semana. No Senado, o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) decretou "recesso branco" para que os parlamentares participem das festas juninas e das convenções partidárias para as eleições municipais de outubro.

O plenário do Senado não vai realizar sessões deliberativas (com votações) nesta semana, sem prejuízo nos salários dos parlamentares --que não terão descontados nos contracheques os dias em que estarão ausentes. Chinaglia, ao contrário, prometeu cortar os salários dos deputados que não participarem das votações desta semana, como previsto pelo regimento da Casa.

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