"Em termos financeiros, fiz mau negócio", diz Datena sobre Band

Após troca-troca de emissoras, apresentador é sabatinado por convidadas do "Programa Hebe", da RedeTV!

iG Gente | 16/08/2011 16:01

Foto: Wayne Camargo/RedeTV!

Datena é o convidado do programa de Hebe Camargo

José Luiz Datena será sabatinado no “Programa Hebe” desta terça-feira (16). Após deixar a Band para seguir para a Record e retornar para a primeira emissora menos de dois meses depois, o apresentador vai encarar um bate papo com algumas convidadas da atração de Hebe Camargo, na RedeTV!.

Foto: Wayne Camargo/RedeTV!

Datena e Hebe Camargo

A ex-jogadora de basquete Hortência, a atriz Fafy Siqueira e a modelo Caroline Bittencourt serão as responsáveis por entrevistar Datena. Antes das perguntas, o apresentador vai mostrar que leva sua trajetória na TV brasileira com bom humor. “Que emissora é essa aqui mesmo? É que eu ando meio confuso, ultimamente", brincou o apresentador do “Brasil Urgente” durante a gravação.

Confira parte da entrevista, onde Datena fala sobre a sua recente troca de canais, incluindo sua afirmação de que, financeiramente, não foi um bom negócio retornar para a Band.

Saída da Record

"Tenho muito respeito pelo bispo Edir Macedo, pelo bispo Gonçalves e pelo pessoal todo lá. Mas esse meu negócio com a Record vai ser decidido na justiça. Esse negócio de mudar de televisão é muito relativo, porque eu fiquei dez anos na Globo, estava na Bandeirantes há oito anos e fiquei na Record sete anos. Eu sou um cara que mantenho meu contrato quando acho que as pessoas estão cumprindo comigo a parte delas do contrato. Quando eu acho que não cumprem, por que eu vou cumprir? Os patrões mandam a gente embora com uma facilidade tão grande. No período que eu saí da Record, falaram: 'Pô, o cara ficou só 45 dias na Record', mas nesse período, por necessidade interna ou sei lá o que, a Record mandou toda uma emissora de rádio embora. Agora, ganhou mais destaque a notícia de que eu fiquei lá 45 dias do que o fato de sei lá quantos profissionais ficarem sem emprego da noite para o dia. Um cara me perguntou isso várias vezes lá: 'por que você não é feliz?'. Pô, você quer um cara feliz? Contrata o Bozo".

Retorno à Bandeirantes

"Com essa brincadeira toda, eu estou ganhando R$ 350 mil a menos por mês. Levei um pau de 350 mil reais. Fui para a Record ganhando menos, porque tinha gente que eu não gostava na Bandeirantes, e voltei para a Bandeirantes ganhando menos, porque senão não voltaria. Então, em termos financeiros, eu fiz um mau negócio. Mas, na vida, você vale pelo o que você é e não pelo o que você tem, porque dessa vida você não leva nada".

Foto: Wayne Camargo/RedeTV!

Datena é sabatinado por Hortência, Faffy Siqueira e Caroline Bittencourt no "Programa Hebe"

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Audiência com ministro do Turismo na Câmara é adiada

Pedro Novais irá falar nesta quarta-feira para três comissões sobre denúncias de desvio de recursos públicos no ministério

iG São Paulo | 16/08/2011 14:28

Foi adiada para esta quarta-feira a audiência do ministro do Turismo, Pedro Novais, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O objetivo do depoimento é esclarecer as denúncias de desvio de recursos públicos na pasta, feitas pelo Ministério Público Federal do Amapá e pela Polícia Federal.

A audiência estava marcada para as 15h desta terça-feira, mas foi adiada para amanhã, porque será ampliada com as comissões de Fiscalização e Controle e de Turismo e Desporto, que já tinham aprovado convites para o ministro, com o mesmo objetivo. A audiência desta quarta-feira será às 14h30.

O depoimento ocorre em meio aos desdobramentos da Operação Voucher, da Polícia Federal, que resultou na semana passada na emissão de 38 mandados de prisão. Entre os presos na operação, estavam o secretário-executivo da pasta, Frederico Silva da Costa, e o antigo ocupante do posto, Mário Moyses. A operação, que provocou reações na base aliada, investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo.

Segundo a PF, as investigações se iniciaram em abril, a partir de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades em um convênio de R$ 4,4 milhões entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma organização sem fins lucrativos. A finalidade do convênio era qualificar 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Estado

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Lavagem de dinheiro move mais de US$ 1 trilhão por ano, diz Unodc

Estratégias de prevenção e controle para combater os mercados de drogas são algumas das iniciativas da agência para combater o fluxo de dinheiro ilícito nos mercados internacionais.

Unodc trabalha em medidas para combater lavagem

Yara Costa, da Rádio ONU em Nova York.*

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, informou que mais de US$ 1 trilhão, equivalentes a mais de R$ 1,5 trilhão, foi lavado anualmente em todo o mundo. A estimativa é baseada em valores levantados nos últimos anos.

Em 1998, o FMI estimou que o valor equivale entre 2% a 5% do Produto Interno Bruto, PIB, global.

Drogas

O chefe da seção de lavagem de dinheiro do Unodc, Pierre Lapaque, disse que “não se pode separar o dinheiro do tráfico de drogas do dinheiro ilícito, por que nos dois casos, trata-se de dinheiro sujo”. Lapaque disse ser preciso identificar o fluxo de dinheiro ilegal antes dessa verba se juntar aos fluxos financeiros globais.

O chefe do Unodc lamenta que a lavagem de dinheiro sempre irá existir, apesar das medidas para combater crimes financeiros. Entre elas, esforços de prevenção e identificação do cliente para o treinamento de policiais e funcionários aduaneiros, além do desenvolvimento de um sistema de detenção.

Segundo Pierre Lapaque, “o máximo que pode ser feito é restringir o fluxo do dinheiro ilícito o mais cedo possível”.

Máfia e Corrupção

O Unodc afirma ainda que para resultados de longo prazo, são necessárias estratégias de prevenção e controle para combater o mercado das drogas, o tráfico de seres humanos, atividades da máfia e corrupão.

A estratégia da agência está sendo implementada em parceria com a comunidade internacional em instituições financeiras de todo o mundo.

*Apresentação: Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

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Ministro dos Transportes diz que deve lealdade à presidente

BRASÍLIA (Reuters) - Um dia após o anúncio da saída do PR da base aliada, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, filiado à legenda, afirmou nesta quarta-feira que deve "lealdade" à presidente Dilma Rousseff e não à sigla.

"Os ministros de Estado, sem exceção, devem lealdade, devem prestação de contas de suas condutas e atos à presidenta da República", disse Passos durante a audiência Câmara.

"Eu não me afasto dessa regra nem desse princípio. Não importa a qual partido o ministro pertença", completou.

Passos, que assumiu o comando da pasta após a queda de Alfredo Nascimento em meio a denúncias, deu explicações sobre suspeitas de irregularidades no ministério em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Na véspera, Nascimento, que é presidente do Partido da República (PR), anunciou a saída da base em discurso no Senado, onde ocupa uma vaga pelo Amazonas, e anunciou que o partido entregaria os cargos que tem no governo.

Ele ressalvou, porém, que Passos não faz parte da cota da legenda e é escolha pessoal de Dilma.

Funcionário de carreira do Ministério dos Transportes, Passos se filiou ao PR quando a legenda passou a controlar a pasta, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Secretário-executivo da pasta na gestão de Nascimento, Passos já havia substituído o antecessor no fim do governo, quando o presidente do PR deixou o governo para disputar as eleições.

Assim como fez na terça-feira, em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Passos voltou a negar participação em irregularidades.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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Médica perita do INSS é agredida por segurado

Qua, 17 de Agosto de 2011 11:15 Agnes Cavalcante

A médica perita do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) Jane Mary Ferraz da Costa foi agredida por um segurado na última segunda feira (15).

Segundo o Gerente Executivo do órgão, Elias Martins Evangelista, o segurado identificado como Ayrton Souza da Rocha não se agradou com as perguntas rotineiras feitas pela médica e partiu para a violência física.

A violência foi tamanha, que apenas a ação de um segurança foi capaz de conter o acusado. A médica foi agredida com socos, porém, não sofreu ferimentos graves. Após os fatos, a médica foi encaminhada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) para formalizar um Boletim de Ocorrência onde acusado e vítima prestaram depoimento.

A Polícia Federal também investiga caso, visto que parte da estrutura do prédio ficou comprometida e trata-se de um órgão público. O acusado foi ouvido e em seguida liberado. Segundo Elias Martins, a segurança da instituição será reforçada no intuito de minimizar as chances de reincidência do crime.

Em nota, o Sindicato dos Médicos do Estado do Acre repudiou a ação do segurado. Confira na íntegra:

O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed/AC) vem a público repudiar as agressões cometidas pelo segurado Ayrton Souza da Rocha contra a médica perita do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Jane Mary Ferraz da Costa, na segunda-feira (15).

Como servidora pública federal, a médica estava exercendo suas atividades quando acabou sendo vítima de socos desferidos por Ayrton que se recusou em responder ao questionário elaborado para a concessão de Auxílio Doença.

O mesmo segurado que teria direito ao benefício ainda destruiu o patrimônio público e apenas foi detido e liberado em seguida pelo delegado da Delegacia da Mulher.

O Sindmed exige apuração ágil e rigorosa no caso, além de uma ação mais enérgica por parte da direção do INSS no sentido de garantir a segurança dos servidores que tem o dever de atender a população.

O sindicato ainda se solidariza e apóia Jane Mary Ferraz da Costa que mesmo abalada retomou suas atividades normais para evitar atrasos ou transtornos aos demais segurados.

Atenciosamente,

José Ribamar Costa

Justiça determina benefício auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a trabalhador

Ter, 16 de Agosto de 2011 18:15 TJAC

Uma decisão judicial determinou o restabelecimento de auxílio-doença e a concessão de aposentadoria por invalidez permanente ao trabalhador Benildo Dias de Souza.

Relatora do processo nº 0005416-59.2011.8.01.0001, a Desembargadora Eva Evangelista (Presidente da Câmara Cível) fundamentou o voto baseada no laudo da perícia judicial. Ele comprova que Benildo de Souza ainda está com a lesão motivadora da concessão do benefício.

O Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco já havia proferido sentença condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder ao trabalhador a aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho - ocorrido em 03 de abril de 2006.

A Autarquia Federal interpôs Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo Ativo, alegando inconformismo com a decisão proferida à época pela Juíza Louise Oliveira, no exercício da 4ª Vara Cível.

Como motivação recursal, alega o INSS a ausência da comprovação acerca da incapacidade laboral do Agravado e questiona a abordagem do relatório médico relacionado aos autos.

No entanto, a Desembargadora Eva Evangelista avaliou que não há nada a ser reparado na sentença, negando provimento ao recurso.

A decisão da Câmara Cível de Rio Branco, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.497, fls. 4, desta terça-feira (16).

A Câmara Cível já havia se manifestado no mesmo sentido em caso semelhante (Agravo de Instrumento nº 2009.004096-0). Nesse caso, a decisão considerou que “a antecipação da tutela deve ser concedida, principalmente em se tratando de benefício de caráter alimentar, evitando-se, assim, danos maiores à parte debilitada”.

12/04/2011 12h52 - Atualizado em 12/04/2011 12h58

Médicos orientam afastamento, mas peritos do INSS negam auxílio

Reclamação é de boa parte dos segurados.
Jamil Martildes recebeu benefício até setembro; depois foi considerado apto.

Do G1 SP

Histórias de segurados do INSS que enfretam problemas na hora de passar pela perícia são frequentes em São Paulo. Boa parte reclama que os médicos particulares e da empresa sugerem o afastamento do trabalho, mas o perito nega o auxílio. Os exemplos são muitos. Jamil Martildes, mecânico de empilhadeira, é um deles. Ele tem hérnia de disco. Em 2005, suas costas travaram e ele tomou remédio, fez fisioterapia e duas cirurgias. O mecânico consegue executar alguns movimentos, mas teve que se afastar do emprego. “Durante o dia, você abaixa e levanta mais de cem vezes e eu já não posso mais fazer essa coisa de ficar flexionando a coluna.”

Até setembro do ano passado ele recebeu o auxílio-doença. Depois, perdeu o benefício porque, segundo o perito do INSS, ele estava apto para trabalhar. Contudo, o médico que trata Jamil diz que ele não tem condições de fazer tudo que fazia antes, assim como o médico do trabalho.

saiba mais

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Sócio de uma clínica de saúde ocupacional, o médico do trabalho Carlos Alberto Dantas diz que a melhor saída é recolocar o paciente em uma nova função, mas muitas empresas são pequenas e não oferecem postos de trabalho variados. “Muitas empresas de grande porte têm até programa de requalificação profissional. Só que a gente tem que lembrar que a grande maioria das empresas é de pequeno porte ou de médio porte.”

“Eu poderia trabalhar num outro setor, numa área de vendas, alguma coisa assim. Só que o INSS não me dá um respaldo nem para uma readaptação profissional e acaba me mandando de volta para a mesma função. E na mesma função, o médico não me libera para trabalhar”, diz o mecânico.

Enquanto a situação de Jamil não se resolve, ele faz bico como motorista para ajudar nos gastos da família, que hoje é mantida com o salário da mulher. “Hoje a gente paga um coisa num mês e deixa outra coisa para pagar no outro. Praticamente está tudo enrolado. A única coisa que consegui manter sem atrasar foi a prestação do carro porque estou usando para fazer o bico.”

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, diz que no caso dele é possível passar por um processo de reabilitação profissional por parte da Previdência. "Da mesma forma, cabe à empresa cumprir com sua parte e adaquar o ambiente de trabalho ou o espaço de trabalho para exercer a nova função. Há uma dupla responsabilidade."

Pesquisar:

Quanto ganha um Perito Médico do INSS

fev 18th, 2011

Salário de um Médico Previdenciário

Atualmente, o salário dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é formado pelo vencimento acrescido de gratificações.

Médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (40 horas semanais)
Classe	Nível	Remuneração
Especial	III	R$ 14.001,00
	II	R$ 13.419,20
	I	R$ 13.032,00
D	III	R$ 12.328,00
	II	R$ 12.122,95
	I	R$ 11.923,88
C	III	R$ 11.489,75
	II	R$ 11.309,12
	I	R$ 11.133,75
B	III	R$ 10.751,31
	II	R$ 10.592,19
	I	R$ 10.437,70
A	III	R$ 10.100,80
	II	R$ 9.960,62
	I	R$ 9.824,53

Médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (30 horas semanais)
Classe	Nível	Remuneração
Especial	III	R$ 10.494,75
	II	R$ 10.058,40
	I	R$ 9.768,00
D	III	R$ 9.240,00
	II	R$ 9.086,21
	I	R$ 8.936,91
C	III	R$ 8.611,31
	II	R$ 8.475,84
	I	R$ 8.344,31
B	III	R$ 8.057,49
	II	R$ 7.938,14
	I	R$ 7.822,27
A	III	R$ 7.569,60
	II	R$ 7.464,47
	I	R$ 7.362,40

Médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (20 horas semanais)
Classe	Nível	Remuneração
Especial	III	R$ 7.000,50
	II	R$ 6.709,60
	I	R$ 6.516,00
D	III	R$ 6.164,00
	II	R$ 6.061,48
	I	R$ 5.961,94
C	III	R$ 5.744,88
	II	R$ 5.654,56
	I	R$ 5.566,87
B	III	R$ 5.375,66
	II	R$ 5.296,09
	I	R$ 5.218,85
A	III	R$ 5.050,40
	II	R$ 4.980,31
	I	R$ 4.912,26

Estes valores correspondem o valor máximo para cada nível dos cargos de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social.

Carreira de Médico Perito do INSS

A Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é composta pelos cargos de nível superior, de provimento efetivo, de Perito Médico Previdenciário. Portanto, para se tornar médico perito do INSS o interessado deve se submeter a um concurso público.

A carga horária de trabalho de um Perito Médico Previdenciário, também conhecido como médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser de quarenta horas ou trinta horas semanais. No entanto, a legislação assegurou a carga horária de 20 (vinte) horas semanais aos médicos peritos que a exerciam antes do advento da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009.

O que faz um Perito Médico da Previdência

Os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social exercem as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social. Estes profissionais da saúde também realizam as seguintes atividades no exercício de sua função: a) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; b) inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; c) caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; d) execução das demais atividades definidas em regulamento.

A lei também autoriza os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social executar, nos termos do regulamento, o exercício das atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conhecida também como estatuto dos servidores públicos federais.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência Social, e que tem por finalidade promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi formado a partir da fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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Irregularidades no pagamento de notas fiscais em Itapetininga é investigada

redebomdia

A informação foi divulgada pelo vice-prefeito Geraldo Macedo

Agência BOM DIA

O Tribunal de Contas do Estado investiga se houve irregularidades no pagamento de notas ficais feito pela prefeitura de Itapetininga a empresas que prestam serviços para o Hospital Regional. A informação foi divulgada pelo vice-prefeito Geraldo Macedo. As informações são da TV TEM.

Ele apresentou cópias de documentos que supostamente comprovariam irregularidades em notas fiscais emitidas por empresas de São Paulo que prestavam serviços ao Hospital Regional por meio do SAS, Sistema de Assistência Social e Saúde. Segundo ele, seriam empresas fantasmas localizadas num mesmo endereço na capital.

Após a denúncia, o vice-prefeito foi exonerado dos cargos de secretário interino de Saúde e secretário de Governo. Em nota, a prefeitura alegou que o motivo teria sido o anúncio da pré-candidatura por parte de Geraldo na próxima eleição.

Procurada, a diretora do Hospital Regional de Itapetininga disse que está ciente das acusações, tem conhecimento sobre a existência das notas e que esse é um procedimento administrativo legal para pagar os médicos.

De acordo com TCE, a Prefeitura de Itapetininga tem até o próximo dia 30 de agosto para apresentar novos documentos que comprovem que não houve irregularidades nos serviços prestados ao Hospital Regional da cidade. Mesmo assim, o secretário de Negócios Jurídicos de Itapetininga afirmou que já entrou com recurso e que esse prazo deve ser prorrogado por pelo menos mais trinta dias.

O vice-prefeito de Itapetininga, Geraldo Macedo, disse que foi exonerado porque tem feito denúncias irregularidades no hospital regional. Segundo ele, as denúncias são baseadas em um relatório do Tribunal de Contas do Estado.

Ele disse que tem um relatório do TCE que consta irregularidades como empresas que emitem nota ao SAS e não prestam nenhum serviço ao hospital e o SAS teria se apropriado do INSS dos funcionários.

Macedo afirmou ainda que a divulgação das denúncias, custou a exoneração dele dos cargos de secretário de Governo e secretário interino da Saúde da Prefeitura de Itapetininga. Segundo Macedo, foi uma decisão ditatorial.

A assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou nota informando que a exoneração ocorreu porque ele confirmou que é pré-candidato a prefeito nas próximas eleições. Ainda de acordo com a nota, o prefeito Roberto Ramalho comunicou também aos outros secretários que o lançamento de candidaturas neste momento "não é compatível com o isento exercício de cargo público" .

Novos secretários

Com a exoneração de Geraldo Macedo, o médico Oswaldo Benedito Morelli assume a secretaria da Saúde a partir desta quarta-feira. Para a secretaria de Governo, foi nomeado interinamente, o secretário de Governo, José Alves de Oliveira Júnior.

Outra alteração confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura é na secretaria de Trabalho e Desenvolvimento. No lugar de Geraldo Minoru Martins, que está em férias até o dia 24 deste mês, assumiu interinamente, o secretário de Planejamento, Messias Ferreira Lúcio.

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Derrubada liminar que obriga SUS a fornecer insulina

A 10ª Vara Federal de São Paulo suspendeu a liminar que garantia que os portadores de diabetes menores de 18 anos de idade recebessem gratuitamente, pelo SUS, o medicamento Insulina Glargina, medicamento considerado menos agressivo aos portadores de diabetes. A Justiça acolheu os argumentos da Advocacia Geral da União de que o custo da insulina especial Glargina é de até seis vezes maior do que a insulina Regular e até nove vezes maior do que a insulina NPH, ambas disponibilizadas pelo SUS, sem que tenha ocorrido a comprovação de sua superior eficiência a justificar a aquisição.

O MPF alegou que o Estado, apesar de oferecer o tratamento para o controle do diabetes, tem se restringido a oferecer as insulinas Regular e NPH, bem como as seringas acopladas que variam entre oito e 12 doze milímetros de comprimento. Afirmou, ainda, que recebeu representação da organização não-governamental "Pró-Crianças e Jovens Diabéticos". A partir de então, instaurou Inquérito Civil no qual apurou que o fornecimento da Insulina Glargina causaria melhor qualidade de vida às crianças. Na opinião desta ONG, para crianças e adolescentes magros, é mais adequada a agulha de cinco milímetros, dada a fragilidade da estrutura corpórea delas. Além disso, a Glargina duraria maior tempo do que a insulina NPH distribuída pelo SUS, sendo necessária uma menor quantidade de aplicações.

Convencida pelos argumentos do MPF, a 10ª Vara Federal de São Paulo concedeu a liminar pleiteada. Mandou a União e ao Estado de São Paulo, por meio do SUS, que passassem a fornecer, no prazo de 30 dias, o medicamento, mediante a apresentação de prescrição médica, bem como os respectivos insumos necessários ao tratamento de crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus, especialmente, agulhas curtas de cinco milímetros de comprimento e canetas aplicadoras de insulina.

A Procuradoria-Regional da União da 3ª Região conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região a cassação da liminar. A União disse que na sistemática do SUS cabe a ela apenas o repasse de verbas aos entes da federação, não sendo de sua competência a execução direta das ações de saúde, as quais deverão ficar ordinariamente a cargo dos Estados e Municípios. No recurso, a União ressaltou a importância dos Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas, que disciplinam o acesso aos insumos oferecidos no programa público de saúde após estudos sobre a segurança, a eficácia, o custo/efetividade e o risco/benefício da medicação para o sistema e para o paciente.

A PRU-3 mencionou também que o atendimento aos pacientes portadores de diabetes é feito por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme prevê a Portaria 4.217 de 28 de dezembro de 2010 e a recente Lei 12.401/2011, que altera a Lei 8.080/90, e dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A Procuradoria defendeu ainda que a decisão judicial agravada viola o princípio da separação dos poderes porque impõe em sede de ação civil pública o fornecimento de Insulina Glargina e respectivos insumos necessários ao tratamento de crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus no prazo de 30 dias, com base em mera representação de uma organização não-governamental, sem que tenha havido a participação da Comissão Nacional de incorporação de Tecnologias no SUS nem estudos clínicos com resultados que comprovem a qualidade, a eficiência, o risco/benefício e o custo-efetividade da medida.

O TRF-3 considerou que o pedido se destina a todas as crianças e adolescentes que dependam do SUS, o que denota o considerável impacto prático da medida, cuja implementação imediata se revela temerária. O TRF-3 considerou estar presente a possibilidade de dano irreparável em razão do cumprimento da medida exigir a imediata realocação de recursos de outras áreas ou finalidades. Por fim, entendeu ser também temerário o início do tratamento com a insulina especial Glargina por força de decisão judicial provisória. Com informações das Assessorias de Imprensa da Advocacia Geral da União e da Organização Não-Governamental Pró-Crianças e Jovens Diabéticos.

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Hospital de hemodiálise pode fechar, alerta deputada

17 de agosto de 2011 às

A deputada Cleide Coutinho (PSB) alertou, na Assembleia Legislativa, que o Ministério Público Federal (MPF) - motivado por denúncias de um vereador que, segundo ela, teve interesses pessoais contrariados pela administração do prefeito Humberto Coutinho (PDT) - ameaça mandar fechar a Casa de Saúde Maternidade de Caxias, um dos únicos hospitais do Maranhão especializado no tratamento de pessoas com hemodiálise.

Para a deputada, se o MPF realmente tomar a medida será um desastre para centenas de pessoas que precisam do tratamento para sobreviver. Segundo Cleide Coutinho, o serviço de hemodiálise de Caxias foi criado pelo prefeito Humberto Coutinho (PDT) em 1991, e atende atualmente mais de 314 pacientes de 45 municípios do Estado.

De acordo com a parlamentar, só de Caxias, o serviço de hemodiálise atende 83 pacientes e mais 43 de Codó, 19 de Pedreiras, 14 de Presidente Dutra, 5 de Peritoró, 8 de São Domingos, 11 de São João do Soter, 8 de Tuntum, e 9 de Trizidela do Vale entre outros. ”Todas essas pessoas podem morrer se interromperem tratamento de hemodiálise”, alerta.

A deputada reclamou de alguns setores da imprensa, que, segundo ela, tentam passar para a opinião pública que o prefeito Humberto Coutinho (PDT) cometeu sérias irregularidades e até já foi condenado, quando contratou a Casa de Saúde para realizar o serviço de hemodiálise, para não deixar o povo morre por falta do atendimento.

Em aparte, os deputados Stênio Resende (PMDB), Magno Bacelar (PMB), Doutor Pádua (PP) e a deputada Vianey Bringel (PMDB) parabenizaram a deputada Cleide Coutinho (PSB) e o prefeito Humberto Coutinho (PDT), pela luta pioneira e dedicada no tratamento de hemodiálise no Maranhão. Ambos acham que Caxias tem sido a salvação de muitos pacientes, que não podem se atendidos em outros municípios.

Contrato legal – A parlamentar informa, baseada em documentação do advogado James Lobo Lima, que a hemodiálise começou a ser feitas em 1991, pela Casa de Saúde Maternidade de Caxias, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2005, Humberto Coutinho se elegeu prefeito e consultou, por ofício, á Secretaria de Estado de Saúde (SES), que liberou o serviço a hemodiálise pela Casa de Saúde.

Segundo Cleide, a Secretaria Estadual de Saúde não se opôs à contratação, porque somente a Casa de Saúde e Maternidade de Caxias era prestadora dos serviços de nefrologia na região, com capacidade para atender a demanda não só de Caxias, como também da macrorregião de Saúde, que abrange cerca de 48 municípios espalhados no Maranhão.

“Então, foi celebrado contrato de prestação de serviços, mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, que não significa que não ocorreu licitação, mas sim que o fato que a competição entre vários participantes seria inviável. O fundamento legal foi o art. 25, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações)”, afirmou a deputada.

De acordo com Cleide, o fato do prefeito ser sócio da Casa de Saúde não demonstra qualquer violação à legislação. “O contrato firmado entre a Casa de Saúde e a Prefeitura de Caxias é considerado pela legislação como de Cláusulas Uniformes, ou seja, contrato padrão, que segue estritamente a letra da lei, assinala.

Para Cleide, representação no MPF foi feita por um vereador insatisfeito com a administração de Humberto Coutinho, pedindo a nulidade não só do contrato firmado entre a Prefeitura e a Casa de Saúde, mas com todos os laboratórios e clínicas que prestam serviços através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cleide lembra que a representação foi prontamente negada pela Justiça Federal de Caxias e, inconformado, o representante do Ministério Público Federal ingressou com um recurso denominado Agravo de Instrumento, direcionado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), o qual foi também negado.

Cleide Coutinho afirmou que, como se não bastasse, o mesmo processo foi rejeitado pela Justiça Eleitoral. “Agora, fomos surpreendidos pela publicação na imprensa, dando conta que o mesmo promotor deu entrada em uma ação criminal contra o prefeito Humberto Coutinho. Com certeza, essa ação será defendida por nós e todos os pacientes que precisam da hemodiálise não serão prejudicados”, disse Cleide.

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MS suspende recursos destinados a dez cidades da Paraíba

Duzentos e cinquenta e nove Municípios tiveram os recursos do Piso da Atenção Básica variável (PAB-variável) suspensos no dia 11 de agosto. O recurso se refere ao incentivo federal de custeio das equipes da saúde da família, da saúde bucal e dos agentes comunitários de saúde. A medida representa perda superior a R$ 2,5 milhões por mês, a contar de junho. Na Paraíba, foram suspensos os recursos dos municípios de Alagoa Nova, Alhandra, Campina Grande, Marcação, Picuí, Remígio, Riachão do Bacamarte, são Sebastião de Lagoa de Roça, Sossego e Sousa.

A suspensão foi causada por irregularidades cadastrais dos profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), como a duplicidade de informações. Os R$ 2,5 milhões equivalem à manutenção de 298 equipes de Saúde da família, 262 equipes de saúde bucal e 2.199 agentes comunitários de saúde.

Só neste ano, essa é a terceira vez que o Ministério da Saúde suspende os repasses, mesmo conhecendo a dificuldade de contratação e fixação de profissionais de saúde, principalmente médicos, nos Municípios de pequeno porte. Até abril quase 1.500 Municípios estavam com recursos financeiros suspensos. O que representa prejuízo superior a R$ 18 milhões/mês.

Segunda alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o cancelamento dos repasses causa diversos problemas, como o atraso no pagamento das remunerações dos profissionais, o cancelamento dos programas e a demissão dos profissionais, e o ônus a gestão municipal com as contratações e manutenção dos programas. Porém, o pior deles – que pode ser inevitável – é a desassistência dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste sentido, a Confederação orienta aos gestores a avaliarem tecnicamente e financeiramente a viabilidade de implantação e de manutenção das estratégias e programas federais, evitando esse tipo de prejuízo financeiro e administrativo para a gestão local do SUS.

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SP: montador de móveis é preso suspeito de estuprar clientes

17 de agosto de 2011 • 13h10

A Polícia Civil prendeu, na noite de terça-feira, um montador de móveis suspeito de estuprar clientes em São Paulo. R.F.S., 50 anos, foi detido no Jardim Itacolomy, na zona sul da capital paulista. Duas vítimas foram até o 35º Distrito Policial (Jabaquara) e reconheceram o suspeito.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o suspeito ia até a residência das vítimas para montar os móveis e, ao encontrar a moradora sozinha, tentava estuprá-la.

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