Estados deixaram de aplicar R$ 2 bi na saúde, diz governo

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DE SÃO PAULO

Levantamento do Ministério da Saúde que acaba de ficar pronto mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde, informa a reportagem de Valdo Cruz e Larissa Guimarães publicada na edição desta segunda-feira da Folha.



A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O percentual é determinado pela emenda 29 --que obriga União, Estados e municípios a aplicar parte de suas receitas no sistema de saúde--, cuja regulamentação deve ser votada nesta próxima quarta-feira.
Os dados, obtidos pela Folha, mostram que esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde.
O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. São Paulo destinou 11,57%, mas contesta a metodologia.

	Editoria de Arte/Folhapress

Leia mais na edição da Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Com alta de imposto, governo compensou extinção da CPMF

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GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Três expedientes usados pelo governo para compensar parcialmente a extinção da CPMF acabaram por permitir que a receita da União, hoje, supere a de 2007, último ano da cobrança sobre movimentação financeira.
De lá para cá, foram elevadas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além das parcelas dos lucros das empresas estatais repassadas ao Tesouro Nacional.
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Uma análise das projeções do Orçamento deste ano mostra que a arrecadação conjunta dessas fontes deverá chegar, ao menos, a R$ 101,3 bilhões, equivalentes a 2,5% do Produto Interno Bruto, ou seja, da renda nacional.
Há apenas quatro anos, IOF, CSLL e dividendos das estatais não rendiam aos cofres da União mais do que R$ 49,5 bilhões, equivalentes a 1,9% do PIB de então.
Apesar de agudo, esse aumento não seria capaz, sozinho, de repor a perda da CPMF no Orçamento se os demais tributos federais mantivessem o desempenho de 2007, já considerado muito favorável na época.
No entanto, a melhora da economia, com expansão de consumo e investimentos, provocou alta generalizada das receitas federais nos últimos anos, tornando praticamente imperceptível a ausência do antigo imposto.
A arrecadação se manteve estável ao longo do segundo governo Lula e, neste ano, deve contabilizar um salto.
RECEITA
Pelas estimativas oficiais, a receita total da União deverá somar algo entre 19,7% e 20% do PIB, já descontados os repasses obrigatórios para Estados e municípios. Em 2007, com a CPMF nas contas, foram 19,3%.
A diferença entre patamares de um ano e outro é, portanto, muito similar à variação da arrecadação conjunta de IOF, CSLL e dividendos.
Em outras palavras, o aumento da arrecadação dessas fontes superou o necessário para manter constante a receita do governo como proporção da renda do país.
A relação entre a receita e o PIB é particularmente importante nesse caso, porque gastos em saúde, finalidade da extinta CPMF, são reajustados anualmente conforme o crescimento da economia.
O maior responsável pela recuperação do caixa federal é, de longe, o IOF, que, originalmente, não tinha função arrecadatória trata-se, na teoria, de tributo regulador, destinado a estimular ou restringir o volume de crédito, a entrada de dólares e outras transações financeiras.
Três dias após a extinção da CPMF, alíquotas do IOF sobre operações como crédito, seguros e câmbio foram elevadas em 0,38 ponto percentual, mesma alíquota do tributo derrubado.
Já em 2008, a receita do IOF mais que dobrou, saltando de 0,3% para 0,7% do PIB.
Houve ainda ganhos adicionais, de menor montante, depois que o imposto passou a ser elevado com a justificativa de deter o ingresso de capital estrangeiro no Brasil e a valorização do real.
No mesmo ano, foi de 9% para 15% a alíquota da CSLL incidente sobre lucros dos bancos, e o governo passou a cobrar volumes crescentes de dividendos de empresas controladas pelo Tesouro.

Estados e municípios são a principal fonte do SUS

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MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO

Dados do Ministério da Saúde revelam que a União vem perdendo importância no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) desde a aprovação da Emenda 29, em 2000.
Entre 2000 e 2008 (último ano com informações disponíveis), Estados e municípios aumentaram mais de quatro vezes os gastos com saúde e já respondem por mais da metade (55%) dos recursos que sustentam o SUS. Até 2004, era a União a principal financiadora do sistema de saúde público.
Dilma conta com Senado para criar imposto para saúde
O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo Amir Khair observa que a União tem outras despesas que "competem" com a saúde e que são de sua exclusiva responsabilidade, como o pagamento dos juros da dívida pública e os benefícios da Previdência. Já governadores e prefeitos são mais cobrados por serviços à população.
"São esses gestores que têm que responder politicamente", afirma.
Além disso, hospitais e postos de saúde são de responsabilidade local, o que leva esses governantes a gastarem mais com saúde, proporcionalmente, do que a União.
Autor de um estudo sobre a Emenda 29, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Fábio Gomes diz que o aumento de gastos, principalmente dos municípios, está no limite.
Os gastos totais no SUS equivalem a 3,6% do PIB (2008), maior do que em 2000: 2,8%. Ainda assim, na sua avaliação, falta dinheiro para cumprir todos os serviços prometidos na lei:
"Se uma nova fonte não for criada, será preciso indicar de onde os recursos sairão", diz Gomes.

Prefeitos pressionam Senado a aprovar emenda da saúde

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RENATO MACHADO
DE BRASÍLIA

Prefeitos de cerca de 1.500 municípios brasileiros realizaram nesta terça-feira um evento no Senado para pressionar a aprovação da emenda 29, que trata das receitas destinadas à saúde.
Os representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) querem a aprovação da proposta, mesmo sem a criação de uma fonte extra de receitas para esse fim, que, se fosse criada, precisaria ser repartida por todos.

Prefeitos cantaram parabéns para comemorar os 11 anos da emenda 29, que foi aprovada e promulgada em 2000

"Não sei por que está se criando esse ambiente no país de que precisa ter uma fonte para a União. Se tiver que ter uma fonte complementar, então precisa ter para os municípios e para os Estados também", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
"Mas nós não estamos defendendo isso. Queremos sim é que os recursos para a saúde sejam vinculados ao orçamento", completou.
A CNM defende a proposta que estipulou em 10% do Orçamento da União os recursos para a saúde.
"Hoje a vinculação é de 15% para os municípios, mas nós estamos gastando 22%. Os Estados têm que ser 12%, mas a União não tem essa vinculação", disse Ziulkoski.
Reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado, os prefeitos cantaram parabéns para comemorar os 11 anos da emenda 29, que foi aprovada e promulgada em 2000. No entanto, a regra não entrou em vigor, pois é necessário uma nova medida regulamentando a regra, o que está sendo adiado desde então.
Após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), os prefeitos obtiveram a promessa de que a proposta será votada no dia 28 deste mês.
Maia reforçou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, virá à Câmara na próxima semana para discutir propostas de recursos para a saúde e que a medida será votada de todas as formas, mesmo sem acordo para esse ponto. Nesse caso, seria votado o destaque e a discussão seria encaminhada ao Senado.
12/09/2011 - 14h01

Governo descarta criação de novo imposto para Saúde em 2011

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FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (12) que o governo não criará neste ano nenhum novo imposto como fonte alternativa de financiamento para a saúde.
O tema voltou à discussão com a previsão de que a regulamentação da emenda 29, que trata de recursos para a saúde, deve ser votada neste mês na Câmara dos Deputados.
"Não terá nenhuma iniciativa do governo neste ano para [criação de novo] imposto, como está se discutindo. O que o governo federal já está fazendo bem é destinando recursos para a saúde. O governo federal já passa pra saúde um volume de recursos maior do que exige a emenda 29", afirmou o deputado.
No entanto, Vaccarezza afirmou que há necessidade de "melhorar a gestão" sobre os recursos da saúde. "Depois de tudo isso, lá no futuro, nós vamos discutir com a sociedade se os recursos, cumprindo a emenda 29 [...] são suficientes para dar um atendimento de qualidade e universal para a saúde", completou.
ENEM
Durante a reunião, o ministro Fernando Haddad (Educação) apresentou os números do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010. Segundo Vaccarezza, a avaliação do governo foi positiva.
"Não é uma euforia porque nós ainda temos muito que andar. Mas nós estamos dando os passos na medida certa. Não tem como [a presidente Dilma] estar insatisfeita", disse.

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