Juízes alegam que trabalham nas férias e por isso precisam de 60 dias

Autor(es): agência o globo:Catarina Alencastro

O Globo - 28/07/2011

Para AMB, descanso evita "aposentadoria por invalidez" e "perda precoce de vida" BRASÍLIA. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgaram notas ontem contra o fim das férias de 60 dias para juízes. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, em entrevista ao GLOBO, defendeu a redução do período de férias dos magistrados. As associações sustentam que ampla maioria dos magistrados se opõe à redução do descanso e alegam que esses profissionais não têm jornada fixa semanal de trabalho, que superaria 40 horas semanais, e não recebem horas extras pelo excesso de trabalho. A alteração do período de férias da categoria depende da aprovação do Congresso Nacional. "A Associação dos Juízes Federais do Brasil discorda da posição externada pelo excelentíssimo ministro Cezar Peluso, com relação às férias dos juízes brasileiros e à revisão dos subsídios da magistratura. Com todo o respeito à Sua Excelência, os Juízes Federais entendem que a questão foi posta de uma maneira por demais simplista e destoante com o que pensa a ampla maioria dos juízes brasileiros", diz a nota da Ajufe. Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, as férias de 60 dias são um direito fundamental para os juízes porque nesse período eles analisam processos mais complexos: - Os juízes levam trabalho para final de semana e férias. É uma realidade que se impõe porque eles têm que atingir metas de produtividade impostas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O presidente da AMB, Nelson Calandra, disse em nota que é "justo" que os juízes gozem de dois meses de férias. Ele argumenta que os profissionais aproveitam para colocar o trabalho em dia nesse tempo. "Juízes não têm hora para começar e terminar o trabalho. Sua jornada de trabalho é superior a 60 horas semanais, trabalham durante os finais de semana e feriados, sem qualquer compensação financeira. Na maioria das vezes, suas férias são dedicadas a colocar o trabalho em dia, de forma mais ágil já que, nesse período, não têm que fazer atendimento público nem audiências." A AMB diz ainda que "60 dias são uma questão de saúde ocupacional, como forma até de evitar aposentadorias por invalidez e perdas precoces de vidas em razão do esgotamento físico". Com relação ao horário de expediente dos juízes, a Ajufe afirma que a fixação de horários não resultará em mais produtividade. O tema foi objeto de uma resolução do CNJ, determinando que todos os órgãos que integram o Judiciário prestem atendimento ao público das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. A resolução foi suspensa pelo ministro do STF Luiz Fux e agora será julgada pelo plenário. O presidente da Ajufe ponderou que, com a informatização dos processos, o juiz federal está "disponível à população 24h por dia". Atualmente restrito apenas à Justiça Federal, Wedy defende que o sistema seja ampliado para todo o Judiciário do país.

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