Justiça perde uma arma por dia para crime

Arsenal usado em delitos e mantido sob a guarda de juízes em fóruns de todo o país é alvo de assaltos e furtos

Para Conselho Nacional de Justiça, Judiciário deveria apressar o trâmite para a destruir as armas apreendidas



ITALO NOGUEIRA - Folha de São Paulo


Assaltos e furtos a depósitos de fóruns espalhados pelo país desviaram, desde 2004, mais de uma arma por dia para criminosos no país.
Segundo especialistas, as armas usadas em crimes são guardadas pela Justiça sem segurança devida. Muitas vezes, estão com papéis de processos e outras provas simples sem proteção especial.

Desde 2004, 3.266 armas foram roubadas em fóruns do país, segundo indica levantamento feito pelo gabinete do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que foi relator das CPIs do Tráfico de Armas e da Violência Urbana, ambas já concluídas.

O número, porém, é maior. Em muitos casos, os tribunais relataram apenas o roubo, sem detalhar o número de armas desaparecidas.

O acautelamento de armas pela Justiça -quando elas ficam sob poder do Judiciário como prova de um crime- preocupa o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Monitoramento do órgão aponta que há no país mais de 755 mil armas sob a guarda da Justiça -o estudo inclui acessórios e armas brancas.

Esse material é preservado por algum tempo porque a defesa pode requerer nova análise da arma -já periciada pela polícia após o crime.

Para o conselheiro do CNJ, Felipe Locke, os juízes por muitas vezes aguardam a conclusão de todo o processo e demoram a autorizar a destruição da arma. "O ideal é que, após um ano de apreendida, ela seja destruída".

LOCAL INADEQUADO
Ele afirma que o local de armazenamento de armas "nem sempre é adequado". Segundo Pimenta, há casos em que até caixas de sapato são usadas como depósito.

O relatório produzido pelo deputado mostra a participação de funcionários de empresas terceirizadas e até de estagiários de direito em furtos de armas nos tribunais.

"Determinamos aos tribunais que centralizem os locais de custódia para aumentar a segurança", diz Locke.

"A segurança muitas vezes é feita por empresas terceirizadas. Às vezes, no final de semana, tem um funcionário trabalhando. Há um arsenal dentro dos fóruns e não tem quem dê condições de segurança", afirmou o deputado.

Pimenta defendeu que as armas fossem inutilizadas após a perícia -retirando, por exemplo, o tambor que guarda os projéteis- a fim de que não sejam aproveitadas em crimes, caso desviadas.

Na avaliação do coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, a Justiça tem condições de analisar as provas no curso do processo sem a necessidade de a arma ser preservada.

"Temos tecnologia para que as provas sejam produzidas, registradas e, ao mesmo tempo as armas serem destruídas ou doadas à polícia."

Para o advogado Breno Melaragno, a preservação da arma "é uma garantia". "Ela pode ir a nova perícia até a segunda instância. Muitas vezes essa prova é definitiva para condenar ou absolver."

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