Revisão de R$ 766,40 no INSS

Decisão do Supremo, que reconhece direito de segurados abaixo do teto em 2003, dará ganho médio de 28,3%

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Segurados do INSS que ganham o teto previdenciário poderão receber diferença de até R$ 766,40 por mês sobre o valor do benefício. A revisão ocorrerá graças ao reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para quem recebia o teto menor, de R$ 1.869,34, em 2003 — antes da entrada em vigor dos R$ 2.400, instituídos pela Emenda Constitucional 41. O cálculo é uma estimativa do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia Caetano. Ainda não há dados oficiais, mas números iniciais da Previdência indicam que 154 mil podem ter a revisão.

O economista tomou por base a diferença entre o teto atual dos benefícios do INSS, R$ 3.467,40, e o vigente em 2004, de R$ 2.400. “Há uma diferença de 44,48% do limite atual em relação ao de 2003 (R$ 1.869,34), que correspondia ao teto anterior (ao da EC 41). Aplicando-se esse índice de correção, aqueles que ganhavam o teto daquela época (2003) hoje recebem algo em torno de R$ 2.701”, explicou.

No Boletim Estatístico da Previdência de julho deste ano, havia cerca de 236 mil pessoas que recebiam esse valor no INSS, segundo o economista, que ressalva: “Nem todos têm benefícios desde 2003”. Os cinco anos de atrasados podem ser de até R$ 49 mil (R$ 766,40 mensais, em média, multiplicados por cinco anos, incluindo 13º).

Caetano estima que um grupo de 47 mil pessoas poderia ser beneficiado pela decisão do STF, que determinou revisão dos tetos em relação a duas emendas. A primeira, a EC 20, em 1998, elevou o teto de R$ 1.081,50 para R$ 1.200. A segunda foi a EC 41, com revisão de R$ 1.869,40 para R$ 2.400. O impacto médio seria de R$ 1,5 bilhão, sob outra projeção, não oficial, de R$ 10 mil por aposentado. Se o número de beneficiados for de 47 mil, o custo será de R$ 468,2 milhões por ano — sem contar atrasados.

Ontem, o ministro Carlos Eduardo Gabas falou em pagar tudo este ano, embora não haja orçamento para 2010. “Vou conversar com o ministro (da Fazenda) Guido Mantega”, afirmou Gabas. A Advocacia Geral da União (AGU) fala em 1 milhão de pessoas com direito à restituição automática.

Previdência urbana tem 6º superávit

Pela sexta vez, a Previdência registrou superávit no setor urbano este ano. Ontem, o ministro Carlos Gabas anunciou um resultado positivo de R$ 5,901 bilhões no setor — 578,6% em relação a 2009, com R$ 869 milhões. Em agosto de 2010, a Previdência pagou 23,995 milhões de benefícios. As aposentadorias somaram 15,399 milhões. O valor médio dos benefícios do INSS nos oito primeiros meses foi de R$ 767,04. Por enquanto, a projeção da diferença entre o que a Previdência arrecada e desembolsa foi estimada em R$ 44 bilhões este ano.

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