O caseiro Francenildo dos Santos Costa pegou R$ 500 mil de indenização da Caixa Econômica Federal por danos morais e, para evitar ações do gênero em série na Justiça, o governo já estuda a possibilidade de antecipar o prejuízo. Deve estar vindo por aí um programa social de amparo às vítimas de quebra de sigilos, sejam eles de conta bancária – a exemplo do que aconteceu com Francenildo – ou de dados fiscais, como está na moda na Receita.
Isso quer dizer o seguinte: é bem provável que, muito em breve, em vez de lamentar a quebra de sigilo, vai ter gente reivindicando a condição de vítima dessas bisbilhotices, de olho nos direitos subsequentes. Uma simples linha cruzada poderá servir de pretexto à suspeita de violação de conversa telefônica, quebra de privacidade que, bem trabalhada no tribunal, pode dar uma graninha boa a quem se sentir espionado.
Para evitar fraudes, os casos serão examinados um a um, mais ou menos como já acontece com o pessoal do Bolsa-Ditadura. Só ainda não ficou claro se o pessoal que já leva um troco para cobrir os estragos do regime militar vai poder acumular o reparo por quebra de sigilo em regime democrático.
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