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BBC MUNDO RADIO
Publicada em 07/05/2010 às 22h26m
Chico OtavioRIO - O ex-prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias, pré-candidato do PT fluminense ao Senado , está impedido de movimentar as suas contas bancárias ou alienar imóveis e veículos. A pedido do Ministério Público estadual, o juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens de Lindberg e outros envolvidos na contratação, em 2005, de uma fundação encarregada de aperfeiçoar o modelo de gestão da prefeitura de Nova Iguaçu. Os promotores alegam que a fundação serviu de fachada para a contratação, sem licitação, de duas empresas ligadas ao PT.
Na decisão, o juiz entendeu haver "indícios de ocorrência de improbidade administrativa" no contrato, razão pela qual bloqueou os bens "a fim de evitar o sumiço ou perecimento, garantindo assim a futura recomposição".
A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) foi contratada logo após a posse de Lindberg, em março de 2005, com dispensa de licitação, por R$ 1,246 milhão, pago em nove parcelas. O objetivo era a prestação de serviços de "desenvolvimento institucional da municipalidade, por meio de estudos, pesquisas, diagnósticos e aplicação de metodologias próprias". A concorrência pública foi dispensada sob a justificativa de "notória especialização".
Contratos semelhantes foram feitos pela fundação, no mesmo período, com outras prefeituras e governos petistas. Ligada à UnB, a Finatec foi a mesma entidade que gastou R$ 389 mil para mobiliar com artigos como lixeiras de R$ 1 mil e um saca-rolhas de R$ 856 o apartamento do ex-reitor da UnB Timothy Mulholland, desligado da instituição após a divulgação do caso.
A Finatec também é alvo de ações movidas pelos Ministérios Públicos do Distrito Federal e do Espírito Santo. A 3ª Promotoria da Tutela Coletiva (Nova Iguaçu), ao ajuizar a ação em março deste ano, explicou que as provas produzidas comprovaram que a Finatec "funcionava como fachada" para a contratação direta, sem licitação, de empresas de consultoria - que eram subcontratadas por ela.
A prefeitura, neste caso, aproveitava-se de uma brecha na legislação que permite a contratação de fundações ligadas a entidades de ensino sem a necessidade de licitação. "A Finatec não tinha capacidade técnica para executar o contrato", sustenta a acusação.
Essa brecha foi aproveitada pelas empresas Intercorp Consultoria Empresarial e Camargo & Camargo Consultoria Empresarial, pertencentes ao casal Luís Antônio Lima e Flávia Maria Camarero. De acordo com investigações do MP-DF, dos R$ 50 milhões em contratos com órgãos públicos amealhados pela Finatec entre 2001 e 2005, R$ 22 milhões foram destinados a pagamentos à Intercorp e à Camarero e Camarero.
Além de Vitória e Nova Iguaçu, a Finatec atuou em Recife, em Maringá e no governo do Piauí. Psicólogo gaúcho, Luís Lima participou da equipe que preparou a transição do governo Fernando Henrique para o de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os promotores pedem o ressarcimento de danos ao Erário e declaração de nulidade de contrato administrativo. São apontados como responsáveis Lindberg Farias; José Luiz Alves da Fontoura Rodrigues, ex-diretor da Finatec, Intercorp Consultoria Empresarial (Brasília), Camarero & Camarero Consultoria Empresarial Ltda (SP); Luiz Antônio Lima (sócio Intercorp); e Flávia Maria do Carmo Camarero (mulher de Luiz, dona da Camarero).
Testemunha reforça suspeitas do MPDe acordo com os promotores, a "má fé e o dolo" de Luís Antônio Lima são reforçados pelo testemunho de Elisa Weber, ex-companheira de Eduardo Grin, que trabalhou na Intercorp. Em depoimento prestado em setembro do ano passado, ela disse que "tanto Luís quanto Eduardo falavam clara e abertamente que a parceria com a Finatec era para não fazer licitação".
Já no Espírito Santo, a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória (Curadoria do Patrimônio Público) propôs ação por atos de improbidade administrativa contra o prefeito João Carlos Coser, quatro ex-secretários municipais, além da Finatec, da Intercorp e de seus gestores. Em Vitória, o contrato firmado entre o município e a Finatec, sem licitação, foi de R$ 2,1 milhões, para a prestação dos mesmos serviços.
