23 de agosto de 2009 | |
Assim, estão suspensos todos os eventos públicos de responsabilidade governamental em área fechada, em especial os eventos festivos em comemoração ao aniversário do município que impliquem na aglomeração de pessoas, como shows, festas, bailes, festivais e similares. O artigo terceiro diz que o secretário municipal de Saúde e a Vigilância Epidemiológica determinarão, dentro de suas atribuições, mediante portaria, as medidas destinadas a impedir à introdução ou propagação da influenza A em Guaramirim. O decreto tem vigência de 180 dias. Com a situação de emergência, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a contratar os bens e serviços necessários ao atendimento à população e monitorar os casos de gripes. |
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