Multas de radares fixos estão suspensas em SP

Contrato vence e radares são desligados

Empresa começa a tirar parte dos aparelhos; multa pode ser invalidada

Bruno Tavares

Os 40 radares fixos instalados nas principais ruas e avenidas de São Paulo estão, desde a madrugada de ontem, impedidos de aplicar autuações por excesso de velocidade e desrespeito ao rodízio de veículos. O motivo é o vencimento do contrato firmado entre a Prefeitura e a Engebrás S/A, responsável pela operação dos equipamentos na capital. A empresa alega não ter sido procurada pelo Executivo municipal para discutir um novo acordo e começa hoje a desligar os aparelhos.

Mesmo em funcionamento, as multas aplicadas por esses radares a partir da zero hora de ontem não têm validade, por falta de amparo legal. Motoristas flagrados - que tiverem como provar que foram autuados por esses equipamentos - podem recorrer às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). "O contrato é condição para que a atividade tenha validade jurídica", afirma o advogado Cyro Vidal, presidente da Comissão de Trânsito da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

Dos 40 radares operados pela Engebrás, 25 dispunham de tecnologia para fiscalizar o cumprimento do rodízio. Ao todo, o antigo contrato previa vigilância permanente em 98 faixas do sistema viário da capital.

Em março, a Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) concluiu a licitação para a colocação de 123 radares fixos na cidade, em substituição aos antigos. A instalação completa dos aparelhos estava prevista para acontecer até o fim de abril, mas atrasou e só deverá ser finalizada em março de 2009.

Segundo a SMT, do total de radares contratados, 30 estarão em funcionamento até outubro e 20 já estão instalados. Desses, dez foram aferidos por técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e passarão a funcionar ainda nesta semana.

Em nota, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) negou que o fim do contrato com a Engebrás provocará "descontinuidade na fiscalização do trânsito por radares fixos". Afirmou ainda que, enquanto os aparelhos antigos não forem substituídos, a empresa vai manter seus radares em operação. Procurada após a divulgação do comunicado, a Engebrás reiterou, porém, que vai retirar os equipamentos das ruas e começará hoje a desligá-los.

Além dos equipamentos fixos, a capital conta hoje com 26 radares móveis e 100 lombadas eletrônicas - pelo novo contrato, elas serão 153 nos próximos meses. Das 510 mil multas aplicadas em agosto na cidade, 242 mil (47,5%) foram feitas por sistemas eletrônicos, 204 mil (40%) pelos agentes da CET e 63 mil (12,5%) por homens da Polícia Militar. A marca registrada no mês passado é recorde na história de São Paulo e 26,5% superior ao mesmo período de 2007, quando a Prefeitura contabilizou 403 mil autuações.

Com mais radares nas ruas, o Executivo estimou na previsão orçamentária deste ano arrecadar R$ 557 milhões com multas, aumento de 17% em relação a 2007. Nos últimos três anos, a elevação chega a 70% - em 2004, foram arrecadados R$ 328 milhões. Entre 1997 e 2006, o valor obtido com as autuações superou R$ 3,2 bilhões.

Em 2006, o então secretário dos Transportes Frederico Bussinger assinou contrato de emergência com a Engebrás para manter em funcionamento os 40 radares fixos. A contrapartida foi a entrada em operação de outros 40 aparelhos.

NÚMEROS

25 radares da Engebrás dispunham de tecnologia para fiscalizar o rodízio

26 dispositivos móveis são usados na cidade, além de 100 lombadas eletrônicas

17% é quanto deve aumentar a arrecadação neste ano com multas de trânsito

Os cruzamentos mais perigosos e a radiografia da violência no trânsito

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