Pacote do governo eleva multas de trânsito em 64,5%

O governo deve mandar ao Congresso, no próximo mês, um projeto de lei para endurecer a legislação de trânsito e aumentar as multas, informam Angela Pinho e Johanna Nublat na edição dominical da Folha (íntegra do texto restrita para assinantes do jornal e do UOL).

A proposta, formulada pelo Ministério da Justiça após consulta pública, prevê um aumento das multas de trânsito em 64,5% e determina que os valores sejam reajustados anualmente pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por índice ainda a ser determinado, o que não é feito desde 2000.

O valor a ser pago pela infração mais severa (gravíssima) passaria de R$ 191,54 para R$ 315. A infração mais branda (leve) sairia dos atuais R$ 53,20 para R$ 90. Além de pagar mais, o motorista ficaria impedido de parcelar os valores.

Outras propostas são a criminalização de casos extremos de excesso de velocidade, a ampliação do período probatório para a obtenção da carteira de habilitação definitiva para dois anos e o aumento de penas de infrações já previstas --como no caso de utilizar o celular enquanto dirige. A idade mínima de uma criança para andar de carona em motocicletas subiria de sete para dez anos.

Lei seca

A medida deve ocorrer após o aperto sobre a regulamentação do teor de álcool no sangue do motorista, a chamada lei seca (11.705), que passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo.

A punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.

A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).

Antes da Lei Seca, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue eram punidos.

Estatística

Dados fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública apontam redução de 57% no número de mortes por acidentes de trânsito após a vigência da chamada Lei Seca. O levantamento teve como base registros feitos em três unidades do IML (Instituto Médico Legal) instalados nas regiões sul, leste e centro --que atende também as regiões norte e oeste-- da cidade de São Paulo.

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