O presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama, há meses que queria fazê-lo. Mas só agora conseguiu impor as alterações ao regulamento interno que estabelece o regime de viagens dos deputados que integram as delegações que representam o Parlamento português em organismos internacionais, que ontem foi votado na Assembleia da República.Em causa estão duas alterações substanciais ao regime em vigor até ontem. Os deputados deixam de poder viajar em primeira classe e passam a viajar apenas em executiva. E deixam de poder desdobrar bilhetes, ou seja, trocar o seu lugar em primeira classe por dois lugares em executiva, de modo a viajarem acompanhados.Questionado sobre o assunto, Jaime Gama não quis justificar a razão porque avança agora com esta proibição dos desdobramentos de bilhetes, nem qual a expectativa de redução de custos que espera conseguir. E remeteu o PÚBLICO apenas para a resolução que foi votada ontem.
Mas o PÚBLICO sabe que o presidente da AR já desde o final da última legislatura andava a preparar esta alteração, sobretudo depois de saber que tinha causado escândalo no Parlamento o facto de parte da delegação portuguesa à União Interparlamentar (UIP) ter aproveitado uma reunião em Adis Abeba, a capital da Etiópia, para, no regresso, ficar dois dias no Dubai a passar a Páscoa com a família, sendo que um deputado viajou para Omã com a mulher. Uma viagem entre Lisboa e África com um desvio pelo Golfo Pérsico. Em causa não estava a existência de qualquer irregularidade, já que o procedimento estava enquadrado na lei, nem o aumento de custos para a Assembleia, já que nestes casos as despesas são suportados pelos deputados. Mas sim o que foi visto como um aproveitamento excessivo do que era então permitido pela lei (ver texto nesta página).
Pelas novas regras fica também proibido o uso das viagens oficiais para contabilizar e fidelizar milhas nos cartões individuais dos deputados. E os membros suplentes da AR deixam de poder viajar nas delegações.
Refira-se, a título de exemplo, o que aconteceu no Parlamento alemão, onde as milhas já não podem ser acumuladas individualmente nos cartões dos deputados e revertem para o próprio Parlamento. Isto depois de dois deputados terem perdido o mandato por terem ido passar férias à Tailândia com as milhas acumuladas em viagens em representação do Parlamento e pagas pelo Estado.
Decisão adiada
De acordo com as informações obtidas pelo PÚBLICO, estas alterações foram propostas pela secretária-geral da Assembleia, Adelina Sá Carvalho, ao Conselho de Administração da AR, no final da última sessão parlamentar, precisamente após a Páscoa e os ecos parlamentares das "férias no Dubai", como o caso ficou conhecido no Parlamento.
Mas então os deputados que integravam este órgão, presidido pelo socialista José Lello, preferiram não aprovar as alterações, argumentando que seria melhor adiá-las para depois das eleições de 27 de Setembro. Confrontado com os factos, José Lello disse apenas que não queria comentar o assunto.
O desdobramento de bilhetes de primeira classe, que existe sobretudo nos voos transcontinentais, foi utilizado durante os quatro anos e meio da última legislatura por 60 dos 81 deputados que representam a AR em organismos internacionais, adiantou ao PÚBLICO a secretária-geral da Assembleia da República.
Entre os deputados que nunca desdobram bilhetes saliente-se o exemplo de João Soares, que se desloca sempre sozinho, embora viaje bastante, pois é presidente da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Caso também apontado como exemplar é o de Marques Júnior, vogal da Assembleia Parlamentar da NATO, que voa sempre em classe executiva, e, ainda que viaje acompanhado da sua mulher, paga sempre na íntegra o bilhete desta do seu bolso.
Outro caso conhecido é o de Rosa Albernaz. Por razões de saúde, viaja sempre acompanhada por uma filha, cujo bilhete tem sido pago ou não de acordo com as regras da AR.
Uma prerrogativa
A secretária-geral do Parlamento, Adelina Sá Carvalho, declarou ao PÚBLICO que a decisão de Jaime Gama "é política e visa dar sinais de maior rigor e transparência". E explica que esta medida procura ajustar ao momento presente uma prática que era corrente e usual há anos na Assembleia.
Mas Adelina Sá Carvalho faz questão de dizer que "o uso de desdobramento não era irregular, nem ilícito, muito menos ilegal, era uma prerrogativa dos deputados".
A prática dos desdobramentos de viagens é antiga, mas tem sido definida com a evolução e o apertar das regras sobre viagens, aprovadas após o escândalo das viagens dos deputados na década de 90 do século XX. No final dessa década as viagens passaram a ser muito fiscalizadas e a obedecer a regulamentos rígidos. E desde então o Tribunal de Contas nunca mais levantou problemas, frisa Adelina Sá Carvalho.
No mandato de Almeida Santos, os bilhetes só podiam ser desdobrados para levar como acompanhante o cônjuge. Mais recentemente, em 2004,o presidente seguinte, Mota Amaral, introduziu a possibilidade de o acompanhante poder ser um companheiro ou um familiar.
Adelina Sá Carvalho sublinha o facto de o desdobramento de viagens nunca ter significado um aumentou dos custos da AR, pois os deputados tinham que pagar o excedente, "nem que fosse um euro". Por outro lado, sustenta que o facto de os deputados viajarem nos voos intercontinentais em percursos que podem divergir dentro da mesma delegação, ou seja, com escalas diferentes, isso tem a ver com a agenda dos mesmos deputados e a oferta de voos. Mas garante: "Não há agravamento de custos."
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