O ministro Fernando Pimentel
(Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) recebeu R$ 2 milhões
por consultorias prestadas entre sua saída da prefeitura de Belo
Horizonte e a nomeação para o ministério de Dilma Rousseff. Reportagem
do jornal
O Globo:
BELO HORIZONTE – O ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT),
faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21
Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da
Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma Rousseff. Os
dois principais clientes do então ex-prefeito foram a Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o grupo da construtora
mineira Convap. A federação pagou R$ 1 milhão por nove meses de
consultoria de Pimentel, em 2009, e a construtora, outros R$ 514 mil,
no ano seguinte.
A consultoria de Pimentel à
Fiemg foi contratada quando o presidente da entidade era Robson Andrade,
atualmente à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e se
resumiu, de acordo com o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, a
“consultoria econômica e em sustentabilidade”. No entanto, dirigentes da
própria entidade desconhecem qualquer trabalho realizado pelo ministro.
O serviço à Convap durou de
fevereiro a agosto de 2010, época em que Pimentel era um dos
coordenadores da campanha de Dilma e viajava o Brasil com a candidata.
Após a consultoria, a Convap assinou com a prefeitura do aliado de
primeira hora de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB), dois contratos que
somam R$ 95,3 milhões.
Em maio deste ano, ao ser questionado
durante viagem a Ipatinga (MG) a respeito das atividades da P-21
Consultoria e Projetos Ltda., já na condição de ministro, o petista não
quis dizer quem eram os seus clientes e classificou o rendimento da
empresa como “compatível com a atividade dela” e “nada extraordinário”.
A Convap contratou Pimentel por meio de
outra empresa do grupo que a controla, a Vitória Engenharia, atual
Mineração Vitória Ltda., cujo endereço é o mesmo da construtora, em
Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Menos de
um ano após pagar a última parcela pela consultoria do petista, a Convap
foi escolhida no governo Lacerda para tocar obras viárias de
implantação do sistema de BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Cristiano
Machado, para a Copa do Mundo de 2014 (R$ 36,3 milhões), e da Via 210,
na região Oeste da capital mineira (R$ 59 milhões). As duas obras são em consórcio com a construtora Constran.
Fernando Pimentel deixou a prefeitura há
três anos; ainda assim seu grupo permanece no controle da Secretaria
municipal de Obras e Infraestrutura no governo Lacerda. A pasta foi
responsável pela contratação da Convap e continua nas mãos do engenheiro
Murilo Valadares, petista que cuidava da secretaria no governo de
Pimentel. De 2000 a 2008, período em que o atual ministro foi prefeito
de Belo Horizonte, não há registro de contrato do município com a
Convap.
Perguntado se via conflito de interesses
na assinatura de contratos de quase R$ 100 milhões com uma empresa que
tinha como consultor um de seus padrinhos políticos, Valadares disse que
não. Ele alegou que os contratos foram assinados por meio de licitação e
que, nos dois casos, o consórcio apresentou o menor preço.
“O secretário sempre pautou suas ações
pela transparência e pela ética. As licitações seguem os parâmetros
legais. Diante da suspeita de quaisquer irregularidades, cabe aos órgãos
competentes realizarem suas fiscalizações, bem como à imprensa
republicana registrar os fatos e evitar suposições”, disse a assessoria
de Valadares, por meio de nota oficial.
Procurado por e-mail e
pessoalmente para dizer que tipo de consultoria Pimentel prestou à sua
empresa por mais de R$ 500 mil, o diretor-presidente da Convap, Flávio
de Lima Vieira, não deu entrevista. Pelo telefone, repetiu quatro vezes a
frase “nada a declarar” e desligou.
Já o atual presidente da Fiemg,
Olavo Machado, disse ter pago por “análise, avaliação e aconselhamento
sobre aspectos da economia local e mundial”, “discussões socioeconômicas
com base em experiência técnica, universitária e administrativa”, e
“dimensionamento de mercados para empresas, aspectos de meio ambiente e
sustentabilidade”.
Consultoria na Fiemg desconhecida
Em 2009, a Fiemg pagou R$ 1 milhão por
informações que, em linhas gerais, o ex-prefeito ofereceu de graça pelo
menos 13 vezes em palestras para estudantes, políticos e comerciantes
locais em viagens por Minas naquele mesmo ano, de acordo com o site
“Amigos do Pimentel”. O tema era “Perspectivas econômicas e sociais de
Minas e do Brasil no atual cenário mundial”, e o ex-prefeito viajava
para articular sua pré-candidatura ao governo de Minas para o ano
seguinte, plano que não se concretizou. No site, há referência a um
encontro promovido pela Fiemg, em agosto daquele ano.
Procurado pelo GLOBO para detalhar um
pouco mais as atividades da P-21, Machado disse que Pimentel dava
“orientação a técnicos e colaboradores para elaboração e desenvolvimento
de conteúdos” distribuídos a empresários. No entanto, o presidente do
Conselho de Política Econômica Industrial da Fiemg, Lincoln Gonçalves
Fernandes, e o gerente de Economia, Guilherme Leão, responsáveis por
esse trabalho na entidade, não se lembram da participação do político.
— Pimentel? O Fernando Pimentel,
hoje ministro? Não, eu desconheço. Em 2009 eu estava aqui lidando com
isso. Aqui na área econômica não teve participação efetiva dele
trabalhando como consultor — disse Leão.
— Nunca participei de qualquer reunião. Estou sabendo dessa consultoria por você — completou Fernandes.
Ainda segundo Olavo Machado, Pimentel
também teria participado das discussões embrionárias de
sustentabilidade, no contexto do que viria a ser o programa da Fiemg
“Minas Sustentável”, de incentivo a práticas empresariais ambientalmente
corretas.
— Não, neste programa não (teve participação), deve ter sido em
outro. Participei desde a concepção até o desenho final do que ele é
hoje — afirmou o coordenador do “Minas Sustentável”, o engenheiro Flávio
Mayrink.
Em nota, Pimentel afirma que impostos referentes a consultorias foram recolhidos
O ministro do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, respondeu, por meio da
assessoria do ministério, que não exercia cargos públicos quando prestou
consultoria. Segundo ele, a empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda.
foi aberta em 2009 para prestar consultoria nas áreas de “administração
financeira e tributação”.
“Os serviços contratados foram prestados
e os tributos referentes a eles, recolhidos. A P-21 deixou de prestar
serviços a qualquer cliente em novembro de 2010. Pimentel deixou a
administração da empresa no fim de 2010, antes, portanto, de assumir o
cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em
janeiro de 2011”, afirmou a assessoria em resposta ao GLOBO.
O ministro não respondeu ao questionário
enviado a ele pelo jornal na quarta-feira, perguntando detalhes sobre
os serviços prestados e solicitando a apresentação dos contratos com os
clientes e os planos de trabalho definidos neles. Pimentel não
quis explicar como fez para se dividir entre as intensas atividades
político-partidárias de 2009 e 2010 e um trabalho que o remunerou em
pelo menos R$ 2 milhões.
Não quis dizer se ainda classifica como
“nada extraordinário” os seus rendimentos nos dois anos. Tampouco quis
comentar a contratação de uma de suas clientes pela Prefeitura de Belo
Horizonte para a execução de contratos que somam R$ 95,3 milhões.
Perguntado sobre os atributos do
ex-prefeito considerados pela Fiemg na hora de contratá-lo por R$ 1
milhão, o presidente da entidade, Olavo Machado, citou “o conhecimento
do tema, reconhecida competência na matéria e capacidade de contribuir
para os interesses maiores do Sistema Fiemg” do político.
— No caso do economista Fernando
Pimentel, certamente contou a experiência como homem público competente
com visão empresarial e social. Sua ascensão posterior ao cargo de
ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi aplaudida
pelos empresários mineiros, pela visão lúcida demonstrada nas diversas
oportunidades que teve junto a empresários da Fiemg — disse o
empresário, segundo o qual a atuação da entidade é convergente com a
direção implantada hoje no ministério, de valorização da indústria
local.
Na última quarta-feira, O GLOBO
solicitou à Fiemg cópia do contrato com a P-21 e do plano de trabalho
previsto. Na ocasião, Machado argumentou que pesquisaria os arquivos e,
não havendo cláusulas de confidencialidade e informações de caráter
reservado, os poria à disposição. Até a noite de sexta-feira, porém,
segundo ele, os documentos ainda não tinham sido localizados no arquivo
da Fiemg.
(grifos nossos)
Comentário
Apesar da denúncia, Pimentel pode ficar
tranquilo quanto a sua permanência no cargo. Ele terá que entrar na
fila, já que Dilma ainda não demitiu o ministro do Trabalho Carlos Lupi
nem o das Cidades Mário Negromonte. E ainda há a possibilidade de surgir
um escândalo maior com algum outro ministro, que o faria voltar ao fim
da fila: já aconteceu uma vez com o próprio Negromonte, poupado da
demissão na primeira denúncia porque seu caso era considerado menos
grave que os de outros dois ministros.
Nesse ritmo, Dilma ainda fará campanha pela reeleição em 2014 prometendo terminar de demitir todos os ministros enrolados…
Nos jornais: Pimentel tem outro contrato suspeito
Ministro do Desenvolvimento é acusado
de receber R$ 400 mil por serviços de consultoria prestados a firma
ligada a empresa contratada pela prefeitura de Belo Horizonte. Ministro
nega e afirma que tinha relações pessoais com empresários
O Globo
Pimentel tem outro contrato suspeito
Uma “empresa de informática pequeninha”, nas palavras do próprio
ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando
Pimentel (PT), pagou R$400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e
Projetos Ltda, empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando
da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo
federal, em 2011. Firma especializada em “cabeamento estruturado para
rede de computadores”, a QA Consulting Ltda pertence a Alexandre Allan,
de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio
minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria.
O pagamento pela consultoria de Pimentel se deu em duas parcelas de
R$200 mil. A primeira foi paga em 19 de fevereiro de 2011, dois dias
antes de a QA Consulting receber R$230 mil da construtora HAP Engenharia
para prestar serviços de “infraestrutura para soluções de rede”. A HAP é
velha conhecida de Fernando Pimentel: em maio deste ano, o ex-prefeito
de Belo Horizonte tornou-se réu em ação civil pública ao lado do dono da
empresa, Roberto Senna. A construtora é acusada de superfaturar obra da
prefeitura de Belo Horizonte em R$9,1 milhões e de desviar recursos
para a campanha de Pimentel em 2004, quando o petista disputou a
reeleição para a prefeitura da capital mineira.
Procurado ontem de manhã na sede de sua empresa, o sócio Gustavo
Prado não quis dizer se haviam contratado Pimentel. Também se recusou a
dar qualquer detalhe a respeito dos serviços prestados pelo ministro à
sua pequena empresa. Disse que se pronunciaria apenas por e-mail e pediu
ao repórter que se retirasse. À tarde, enviou e-mail dizendo que
Pimentel havia prestado serviços de “consultoria econômica” e que a
empresa teria perfeita “capacidade econômico-financeira para custear a
consultoria contratada”. Mas não quis dizer qual foi o faturamento de
sua empresa em 2009 e 2010, alegando se tratar de informação
estratégica.
Os petistas saíram ontem em defesa de Pimentel, e descartaram a
possibilidade de o ministro vir a ser o próximo da lista a ser
bombardeado pela oposição no Congresso. A oposição, porém, considerou
insuficientes as explicações dadas por Pimentel. O PSDB entra hoje, na
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com pedido de
convocação do ministro.
Pimentel diz que tinha relação pessoal com empresários
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Fernando Pimentel, negou irregularidades nos serviços prestados à
empresa de informática QA Consulting, da qual recebeu R$ 400 mil entre
2009 e 2010. Ele disse que prestou consultoria econômica à empresa, com
sugestões e orientação de mercado, e apontou nichos de oportunidade,
parcerias e sinergias possíveis com outras empresas. Justificou o preço
cobrado pela consultoria, afirmando que é o de mercado. Afirmou que não
houve participação do seu sócio Otílio Prado, pai de um dos sócios da QA
Consulting, nos serviços prestados à empresa.
Perguntado se poderia apresentar os contratos desses serviços, ele
informou que foram contratos informais e apontou as notas fiscais como
prova de que os serviços foram prestados: – Não tem contrato, tenho uma
relação pessoal com esses jovens empresários, assim como com o dono da
Convap (contrutora mineira que também contratou a consultoria de
Pimentel). Havia um acordo verbal, o serviço foi prestado, as notas
fiscais emitidas, o tributo recolhido, tudo dentro da lei – disse.
No domingo, quando Pimentel citara os serviços prestados à QA
Consulting, o ministro apresentou nota fiscal de R$ 200 mil emitida pela
empresa. Segundo ele, os serviços descritos na nota, de consultoria
econômica e financeira, são genéricos para atender o enquadramento
tributário dos serviços.
Dilma cobra fidelidade para aprovar DRU até dia 22
Para evitar novas surpresas que coloquem em risco a aprovação da
Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o próximo dia 22, a
presidente Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira uma reunião de
coordenação ampliada para dar uma ordem unida: que líderes e ministros
políticos monitorem e cobrem fidelidade dos seus partidos no Senado. O
monitoramento é especial em cima de oito senadores aliados que assinaram
emendas da oposição ao texto original da DRU, mecanismo que permite ao
governo mexer livremente em 20% de suas receitas e considerada
fundamental pela presidente para enfrentar a crise econômica.
Se a oposição conseguir apoio de 27 senadores e apresentar emenda à
DRU, a proposta volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
impedindo que a votação seja concluída dia 22. A emenda da oposição já
chegou a ter 28 assinaturas, mas os senadores Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) e Paulo Davin (PV-RN) retiraram apoio, a pedido do governo.
Para não ficar só na cobrança, Dilma autorizou que ministros e
líderes estudem o atendimento de pleitos pontuais dos aliados e alguma
compensação na área de Saúde, para evitar a aprovação da Emenda 29, que
aumenta de 7% para 10% da receita da União os gastos no setor.
Mantega negocia mais recursos para a Saúde
Em outra ponta, Mantega negocia uma fonte alternativa de mais
recursos para a Saúde, dentro do Orçamento, para convencer os senadores
da base inclinados a votar a favor do aumento do repasse da União. Os
governistas estão conversando com a oposição.
- O Jorge Viana me ligou hoje (segunda-feira) dizendo que estão
tentando alguma coisa. Mas se não tiver uma coisa consistente, vamos pro
pau. A única coisa que podem conseguir é passar um melzinho na boca da
turma deles, que precisa de um discurso para justificar em suas bases o
recuo nos 10%. Mas se o governo acenar com alguma coisa, a oposição pode
rever a estretégia – disse o líder do DEM, senador Demóstenes Torres
(GO).
O governo tenta negociar com a oposição, porque a outra alternativa é
retirar o regime de urgência da proposta de regulamentação da Emenda
29, o que exige uma votação no plenário, o que já anteciparia a
discussão sobre o mérito, tudo que o governo não quer neste momento.
Seminário em São Paulo debate Lei de Acesso à Informação
O Brasil possivelmente não conseguirá fazer valer, dentro do prazo
determinado e em todas as esferas, poderes e estados, a Lei de Acesso a
Informações Públicas, na opinião da diretora de Prevenção à Corrupção da
Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira. A afirmação foi feita
em seminário em São Paulo, no qual foram apresentadas experiências de
outros países na execução de leis que dão ao cidadão o direito de
acessar informações públicas.
Sancionada em 18 de novembro pela presidente Dilma Rousseff, a lei
acabou com o sigilo eterno de documentos oficiais e estabeleceu que
órgãos públicos, em todas as esferas, têm de prestar em no máximo 30
dias informações solicitadas por cidadãos sem que eles tenham que
justificar o pedido. No Executivo Federal, a CGU é o órgão que vai
avaliar recursos dos cidadãos e estruturar a União para a norma, que
entra em vigor em maio do ano que vem.
Folha de S. Paulo
Novos ministros mantêm velhas práticas após ‘faxina’
O afastamento de seis ministros sob suspeita de corrupção no governo
Dilma Rousseff não foi suficiente para mudar de forma profunda os
procedimentos adotados nos ministérios atingidos pelas demissões.
Análise feita pela
Folha em processos de licitação,
movimentação de pessoal e outros atos de pastas cujos titulares foram
afastados mostra que pouca coisa mudou.
O Ministério dos Transportes, primeiro a ser atingido pela faxina,
aumentou o valor de contratos com 18 empreiteiras desde a posse do atual
ministro, Paulo Passos, nomeado após a demissão de Alfredo Nascimento
(PR). O abuso no emprego de aditivos para elevar o valor dos pagamentos a
construtoras que prestam serviços ao ministério foi um dos principais
problemas encontrados na gestão de Nascimento.
No Ministério da Agricultura, ninguém foi incomodado na cúpula da
Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) desde que Mendes Ribeiro
(PMDB) assumiu no lugar de Wagner Rossi. Ribeiro manteve ainda parentes
de líderes do PMDB empregados pela pasta.
No Ministério do Turismo, marcado por irregularidades em convênios
com ONGs, novas contratações foram suspensas. Mas a pasta foi a mais
beneficiada pela liberação de recursos destinados a projetos financiados
por emendas parlamentares. Um projeto na base política do novo
ministro, Gastão Vieira (PMDB), no Maranhão, foi um dos primeiros a ser
beneficiado quando os recursos voltaram a ser liberados.
No Esporte, um dia após a posse de Aldo Rebelo (PC do B), uma prática
que dera prejuízo num contrato da gestão de Orlando Silva repetiu-se.
PDT tenta evitar que PT assuma o Trabalho
Com a saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho, o PDT trabalha
agora para evitar que o PT assuma a pasta no próximo ano. Em reunião
ontem com a Executiva Nacional de seu partido, Lupi disse aos aliados
que “qualquer um” do PDT que assumir o cargo será alvo de pressões.
Parte da legenda atribui a crise de Lupi ao PT -que trabalha para
recuperar o comando do ministério, que deixou de controlar em 2007. Nos
bastidores, as centrais sindicais CUT (Central Única dos Trabalhadores),
ligada aos petistas, e a Força Sindical, vinculada ao PDT, têm
interesse na pasta.
O PDT aguarda um chamado da presidente Dilma Rousseff para definir o
futuro da legenda no governo, mas já está definido que eles não deixarão
a base aliada. Dilma só deverá decidir a participação do partido -no
Trabalho ou em outro ministério- na reforma ministerial, prevista para
janeiro.
Diante da indefinição, o secretário nacional sindical do PT, João
Felício, afirmou que a CUT não vai sugerir nomes. “O Ministério do
Trabalho sob o comando do PDT priorizou centrais sindicais com que tem
afinidade. A CUT defende uma relação republicana com as centrais e uma
modernização sindical, mas não indica nomes: da mesma maneira que não
pedimos a saída, não indicamos”, disse. O PDT montou uma comissão para
negociar o espaço do partido no governo. A Executiva da sigla determinou
que Lupi ficará fora do grupo para não atrapalhar as negociações com o
Planalto.
CNJ faz devassa na folha de pagamento de juízes de SP
A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou ontem
uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar supostos
pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução patrimonial
de magistrados incompatível com suas rendas. A ideia é saber se os bens
declarados por eles são compatíveis com os seus rendimentos. A
força-tarefa que iniciou a inspeção é composta por auditores do TCU
(Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda,
além da equipe da corregedoria.
O cruzamento de informações fornecidas por esses órgãos levou o CNJ a
identificar situações suspeitas. Os auditores vão verificar a suspeita
de que um grupo de 17 desembargadores recebeu verbas do tribunal que não
foram pagas ao restante dos magistrados da corte.
A devassa provocou indignação nos gabinetes da corte ontem. A
inspeção pode abrir mais um capítulo na série de atritos entre a
corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e setores da magistratura,
principalmente da paulista. Em setembro, Calmon criticou a resistência
dos tribunais em relação a atos de fiscalização do CNJ, e mencionou o TJ
de São Paulo.
Defesa pede que Marcos Valério seja libertado
A defesa do empresário Marcos Valério Souza, pivô do escândalo do
mensalão do PT, e a de seus três ex-sócios presos em Salvador entraram
ontem com os pedidos de habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça) da
Bahia. Na última sexta, ele foi preso suspeito de participar de esquema
de grilagem e falsificação de títulos de terras.
Lei de acesso requer mudança cultural, dizem especialistas
O Brasil vai precisar passar por uma “revolução cultural” para
aplicar a Lei de Acesso a Informações Públicas, afirmaram ontem
especialistas e autoridades encarregadas de fazer valer legislações
desse tipo em outros países. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff
no último dia 18, a lei de acesso garante a qualquer cidadão o direito
de solicitar, sem precisar justificar o pedido, dados sobre a
administração pública.
“A lei é um ótimo ponto de partida, mas as pessoas precisam mudar e
compreender que as informações são públicas e ao público pertencem”,
disse Gabriela Segovia, diretora-geral de Políticas de Acesso do
Instituto Federal de Acesso à Informação do México -país considerado
referência no assunto.
Segovia participou ontem em São Paulo de seminário promovido por ANJ
(Associação Nacional de Jornais), Unesco, CGU (Controladoria-Geral da
União) e Consulado-Geral dos EUA em SP. Kevin Dunion, comissário de
Informação da Escócia, também participou. De acordo com ele, seu país
gastou “um tempo considerável só para fazer as pessoas saberem que elas
tinham direito de pedir informações”.No Brasil, os órgãos públicos terão
seis meses para se adaptar à nova lei. Responsável pela implementação
da lei de acesso em seu país, Dunion afirmou que a imprensa tem um papel
fundamental nesse processo.
Petista faturou R$ 2 mi com consultoria
O ministro Fernando Pimentel recebeu pelo menos R$ 2 milhões com sua
empresa de consultoria em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de
Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma, segundo o jornal “O Globo”.
O ministro do Desenvolvimento disse a Dilma que iria esclarecer o caso.
De acordo com a reportagem, a consultoria P-21 teve como principais
clientes a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e a
construtora Convap. A entidade pagou R$ 1 milhão em 2009. A construtora,
R$ 514 mil em 2010.
Governo banca congresso que discute verba para jornais
O governo federal patrocina hoje um congresso que discutirá um modelo
de auditagem da circulação dos jornais do interior do Brasil. A
intenção é criar parâmetros objetivos para distribuição de verbas
federais de publicidade -que, desde a chegada do PT ao poder, foram
pulverizadas em centenas de publicações menores.
Atualmente, a Secretaria de Comunicação anuncia em cerca de mil
diários brasileiros. Mas apenas cerca de cem publicações passam pelo IVC
(Instituto de Verificação de Circulação). O presidente-executivo do
IVC, Pedro Martins, apresentará a representantes de 112 diários um
“produto” para verificação de tiragem de jornais com faturamento
inferior a R$ 2,4 milhões anuais e circulação abaixo de 5.000
exemplares.
Graças ao patrocínio dos Correios, da Caixa Econômica Federal, da
Petrobras e do Banco do Brasil, o governo participa com R$ 220 mil dos
R$ 500 mil gastos com a realização do I Congresso dos Diários do
Interior do Brasil. A proposta, que reduz de R$ 8 mil para R$ 1,6 mil o
custo para adesão ao IVC, atende a um pedido do governo. Se implantada
até o ano que vem, a iniciativa permitirá a verificação da tiragem de
jornais do interior durante as eleições municipais.
Governo aprova anistia para Marighella
A viúva de Carlos Marighella, Clara Charf, 86, disse ontem que a
concessão da anistia política restabelece a verdade sobre o
guerrilheiro, morto em novembro de 1969. “Durante muitos anos, eles
mentiram, acusaram e jogaram o nome das pessoas na lama para tirar a
resistência do povo brasileiro”, discursou, em ato em Salvador. Ontem,
no dia em que Marighella faria 100 anos, a Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça reconheceu que ele foi perseguido pelo Estado
desde os anos 30, na ditadura de Getúlio Vargas.
Após ser libertado, em 1945, Marighella foi eleito deputado federal
constituinte. Teve o mandato cassado em 1947, quando o Partido Comunista
foi declarado ilegal, e passou à clandestinidade. O período final de
perseguições, apontou o relatório da comissão, foi entre o golpe militar
de 1964 e o seu assassinato por agentes do Dops (Departamento de
Operações Políticas e Sociais), numa emboscada em São Paulo.
Marighella era um dos líderes da ALN (Ação Libertadora Nacional), uma
das organizações que sequestraram o embaixador americano Charles Burke
Elbrick em 1969 para trocá-lo pela libertação de 15 presos
políticos. Antes da anistia política, o Estado já havia reconhecido, em
1996, que fora responsável pela morte de Marighella. No processo, a
família não pediu reparação financeira.
Correio Braziliense
Lupi não é o último
Presa em um nó partidário de aliados famintos e descontentes, a
presidente Dilma Rousseff terá que conciliar na primeira reforma
ministerial oficial de seu governo a resolução de problemas
administrativos, a saída de titulares que disputarão as eleições de 2012
e a assimetria de poder entre legendas aliadas. O PT quer os
ministérios das Cidades e do Trabalho. O PMDB, por sua vez, anda
insatisfeito, reclamando que só ganhou ministérios sem capilaridade.
Para melhorar sua situação na Esplanada, o aliado pleiteia a pasta de
Transportes, acrescida da Secretaria de Portos, que deve perder o status
de ministério. A disputa dos aliados pela ampliação do espaço na
Esplanada já se refletiu no Congresso. O governo encontra dificuldades
em aprovar a lei que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU)
e os parlamentares já trabalham com a possibilidade de não votar o
orçamento este ano.
No xadrez do enxuga e troca ministerial, a restruturação de algumas
pastas é avaliada por Dilma. A presidente tem criticado o modelo de
gestão e chegou à conclusão de que é impossível se reunir com quase 40
ministros. Para resolver a questão, avalia fundir pastas que têm ações
correlatas, como Trabalho e Previdência; Agricultura e Pesca; Igualdade
Racial, Políticas para Mulheres e Direitos Humanos; e Transportes e
Portos ou Integração Nacional e Portos.
A chuva de ministros derrubados por denúncias de corrupção prejudicou
os planos da presidente, de modificar a gestão das pastas em 2012. Há
três meses, Dilma discutiu em reunião de coordenação política a proposta
de dividir a Esplanada em áreas “guarda-chuva”. Em vez de despachar com
os titulares dos 38 ministérios, a presidente sugeriu que as pastas
fossem divididas em grandes temas e que um ministro — com perfil mais
técnico e testado pelos anos do governo PT — fosse o coordenador
temático, ou seja, o responsável que conversaria com ela. Com isso,
Dilma criaria uma modalidade de “vice-ministros”, ideia que já incomoda
os aliados, mas resolveria problemas administrativos e de agenda do
Planalto.
A avaliação dos aliados é de que o ano de turbulência política que
antecedeu a reforma oficial limita os planos da presidente no momento de
montar seu primeiro ministério de fato. “É sempre complicado fazer uma
reforma no meio do mandato. Quando o novo governante assume é que ele
decide o tamanho do Estado. Fazer mais composições depois é complicado”,
afirma o senador Wellington Dias (PT-PI).
Sucessão entre aliados
O novo ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, era
conhecido no ministério como “cão de guarda” de Carlos Lupi, que pediu
demissão no domingo alvejado por escândalos. Paulo Roberto foi assessor
especial de Lupi, secretário executivo substituto e, a partir de junho
de 2010, secretário executivo titular da pasta. Cabia a ele monitorar as
ações de subordinados a Lupi.
Paulo Roberto é de estrita confiança de Lupi, e foi assim que ele —
funcionário do Banco do Brasil desde 1988 — chegou ao ministério, em 30
de maio de 2007. Agora, é o ministro interino do Trabalho, conforme
decisão da presidente Dilma Rousseff publicada ontem no Diário Oficial
da União. Na prática, é como se Lupi continuasse ministro, segundo
pedetistas ouvidos pelo Correio.
O hoje ministro interino já chegou forte ao Ministério do Trabalho.
Assessor especial, exerceu a função de secretário executivo substituto
até assumir definitivamente o cargo. Quando era o titular do posto
número dois do ministério, o hoje deputado federal André Figueiredo
(PDT-CE) reclamava da força de Paulo Roberto. Costumava dizer que o
assessor mandava mais do que ele. Paulo Roberto virou secretário titular
quando André saiu para se candidatar a deputado. Passou a ser acionado
constantemente por Lupi para apagar os incêndios do ministério,
principalmente no que diz respeito aos convênios firmados para
capacitação. Era o secretário o responsável por redigir as explicações
para as irregularidades apontadas.
Mutirão para aprovar a DRU
A presidente Dilma Rousseff foi incisiva ontem durante a reunião de
coordenação política e pediu esforço aos líderes aliados presentes na
aprovação da emenda que prorroga a Desvinculação das Receitas da União
(DRU) ainda este ano. “A presidente está preocupada, orientou
preventivamente os senadores a não apresentarem emendas ao texto
original”, contou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A
ideia é forçar os senadores a não apresentar emendas que atrasem ainda
mais a votação.
A presidente e os parlamentares traçaram ontem uma estratégia para
garantir a votação ameaçada pelo calendário apertado e pela barganha que
senadores da base aliada têm feito com o tema. A intenção é que, na
próxima quinta-feira, a emenda seja votada em primeiro turno. O segundo
turno está planejado para 22 de dezembro, penúltimo dia parlamentar
antes do recesso. “Estamos confiantes de que esse calendário será
cumprido à risca, mas já temos um plano B caso não ocorra”, explicou um
assessor palaciano.
Para amenizar o atraso, a ministra das Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, e os líderes no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, José
Pimentel (PT-CE), reuniram-se na noite de ontem para acertar um
cronograma mínimo de votação para que a matéria seja aprovada ainda esse
ano. O plano B é uma autoconvocação para uma votação no dia 28 de
dezembro, na qual não existe a necessidade de remuneração extra para que
os parlamentares venham a Brasília. Os prazos ficaram mais escassos
após a manobra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, sem
combinar com o Planalto, colocou na pauta desta semana a Emenda 29, que
fixa gastos dos três níveis de governo na área da saúde. Sarney alegou
depois ter sido apenas um cochilo, mas os articuladores palacianos
interpretaram o gesto de Sarney como um recado político de que o governo
precisa aproximar-se mais do presidente do Senado.
Filial da Câmara no SIA
A Câmara dos Deputados inicia, nos próximos meses, a construção de
mais um prédio na cidade. A área total da futura obra tem cerca de 12
mil metros quadrados. Mas já existe uma previsão futura para ampliar até
14,4 mil quadrados. Os custos do empreendimento, até o início das
obras, estão estimados em R$ 2 milhões. O valor total é mantido em
sigilo. O novo edifício sediará o Centro de Gestão e Armazenamento de
Materiais e ocupará o lugar destinado hoje a três galpões situado no
Trecho 5 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). No local, ficam
guardados parte dos novos materiais comprados pela Casa e aqueles que
estão fora de uso em razão do tempo. O espaço é administrado pelo
Departamento de Material e Patrimônio da Câmara.
O novo edifício contará com cinco pavimentos, sendo dois
subterrâneos, além de uma cobertura. Um desses pavimentos subterrâneos
será utilizado como garagem, com capacidade para 97 automóveis. O outro
servirá como espaço administrativo. Está previsto também mais um
estacionamento, menor, no andar térreo, com seis vagas. O requinte
ficará por conta da utilização de granitos de cor preta em parte dos
pisos, bancadas, divisórias e prateleiras dos vestiários.
O projeto básico deve ser concluído no início do próximo ano. No
último 10 de novembro, a Casa deu início à licitação para escolher a
empresa que vai elaborar os projetos complementares de parte hidráulica,
sanitária e elétrica do prédio, além daquele que inclui a fundação e a
estrutura. A previsão de gasto apenas com essa etapa é de cerca de R$
670 mil. De acordo com o edital, o empreendimento integra o planejamento
estratégico da Casa e consta como “Programa de Investimentos em
Infraestrutura da Diretoria Administrativa”.
Código vai a votação
O relatório final do Código Florestal será votado hoje — caso a
regulamentação da Emenda 29 seja retirada da pauta — no plenário do
Senado e 44 emendas já foram protocoladas para modificar o texto do
parecer do senador Jorge Viana (PT-AC). Outras emendas ainda podem ser
apresentadas durante a discussão. O governo tenta fechar acordo para que
as emendas sejam votadas em bloco, agilizando o debate da matéria. As
principais alterações propostas referem-se a regras de regularização de
áreas desmatadas, consideradas consolidadas.
O texto do Código Florestal estabelece o mês de julho de 2008 como
marco para considerar irregulares as atividades de plantio e
desmatamento em áreas protegidas. As agressões ambientais ocorridas
antes disso seriam “anistiadas”. Parlamentares da bancada ambientalista
também encaminharam emendas modificando parte do texto que “flexibiliza”
normas que permeiam a utilização de Áreas de Preservação Permanente
(APP).
Outra emenda que promete provocar polêmica envolve a sugestão de
incluir os apicuns e salgados como áreas de interesse social, para
favorecer empresas de criação de camarão.
Convenção sem nenhum brilho
Sem a pompa dos últimos anos, os integrantes do DEM realizam hoje a
Convenção Nacional na qual o senador Agripino Maia (RN) será confirmado
no comando do partido até as eleições de 2014. Maia assumiu o DEM no
começo do ano para um mandato-tampão após um racha no partido culminar
na queda do então presidente, deputado Rodrigo Maia (RJ). O evento será o
primeiro após o partido sofrer diversas perdas com a criação do PSD.
Apenas na Câmara, a sigla perdeu 16 deputados.
Calcular o tamanho do impacto das perdas para o PSD nos Estados e
municípios ainda é um desafio. Há três semanas, servidores fazem
levantamento das perdas na tentativa de traçar uma estratégia para as
eleições municipais do próximo ano. Até o momento, Recife (PE) é a única
capital que o partido conta com um nome próprio. ACM Neto é sondado
para disputar a prefeitura de Salvador (BA). Outro nome pensado pela
cúpula é do senador Demóstenes Torres para a prefeitura de Goiânia (GO).
Apesar da ideia de lançar nomes próprios, a prioridade será compor
com o PMDB e PSDB. Alianças com o PSD estão descartadas. “Não se cogita
aliança com o PSD em qualquer circunstância. O PSD não tem história. Não
vamos emprestar a nossa”, provocou Agripino Maia.
Com cheiro de eleição
Os eleitores do Pará irão às urnas no próximo domingo para definir se
o estado será ou não dividido em três partes. A menos de uma semana do
plebiscito, as pesquisas apontam para a tendência de que os paraenses
rejeitem a criação dos estados de Carajás e de Tapajós. Os integrantes
das frentes favoráveis e contrárias à divisão do Pará intensificaram nos
últimos dias a campanha, que guarda grandes semelhanças com as disputas
por cargos eleitorais. O Ministério Público Federal (MPF) identificou
no estado as mesmas irregularidades encontradas nos momentos que
antecedem as eleições.
O procurador eleitoral do Pará Daniel Azeredo contou ao Correio que o
MPF tem atuado em todo o Pará para coibir o uso da máquina das
prefeituras, que têm repetido antigas práticas proibidas, como o uso de
transporte público para a realização de propaganda irregular e a
distribuição de camisetas. “Temos verificado as velhas práticas
eleitorais se repetindo. São prefeituras colocando a máquina para apoiar
a divisão e também para defender a manutenção do estado único”, disse
Azeredo.
O procurador da República Ubiratan Cazetta, que atua no Pará, relata
que a propaganda do plebiscito foi contaminada pelo clima de campanha
eleitoral. “Na minha opinião, tal como as campanhas políticas não têm
discussões sérias sobre as ideais, o plebiscito foi tomado por um debate
muito pobre, de slogans”, afirma. “Perdeu-se uma grande oportunidade de
discutir quais são os problemas do Pará e como resolvê-los”, acrescenta
Cazetta.
![[Valid Atom 1.0]](valid-atom.png "Validate my Atom 1.0 feed")
BBC MUNDO RADIO
Deborah Secco no prêmio ‘Brasileiros do Ano’
Ana Paula Arósio pode protagonizar novela 'Avenida Brasil'
Young
people change the world, or at least that’s the hope. We usually look
to the younger generations for innovation, disruptive ideas and jolts of
enthusiasm.
Carlos Lupi: mais um ex-ministro de Dilma
(Sérgio Dutti)
