Políticos aprovaram dois aumentos salariais escalonados para eles mesmos até 2013 e se deram 13º salário
24 de novembro de 2011 | 0h 21
Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo
Veja a lista dos vereadores que assinaram lista de
presença na sessão que votou dois aumentos salariais escalonados para
eles mesmos até 2013. Na mesma sessão, os parlamentares ainda se deram
13º salário.
Adolfo Quintas (PSDB)
Agnaldo Timóteo (PR)
Alfredinho (PT)
Aníbal de Freitas (PSDB)
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Arselino Tatto (PT)
Atílio Francisco (PRB)
Áttila Russomanno (PP)
Aurélio Miguel (PR)
Carlos Apolinário (DEM)
Carlos Neder (PT)
Celso Jatene (PTB)
Chico Macena (PT)
Cláudio Fonseca (PPS)
Cláudio Prado (PDT)
Dalton Silvano (PV)
Domingos Dissei (PSD)
Donato (PT)
Edir Sales (PSD)
Eliseu Gabriel (PSB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Francisco Chagas (PT)
Gilson Barreto (PSDB)
Goulart (PSD)
Ítalo Cardoso (PT)
Jamil Murad (PC do B)
José Américo (PT)
José Police Neto (PSD)
José Rolim (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Juscelino Gadelha (PSB)
Marco Aurélio Cunha (DEM)
Marta Costa (PSD)
Milton Ferreira (PSD)
Milton Leite (DEM)
Noemi Nonato (PSB)
Paulo Frange (PTB)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PV)
Roberto Tripoli (PV)
Sandra Tadeu (DEM)
Souza Santos (PSD)
Tião Farias (PSDB)
Toninho Paiva (PR)
Ushitaro Kamia (PSD)
Wadih Mutran (PP)
Vereadores de SP se dão aumento de 13º salário e criam mais 39 cargos
Remuneração deve passar de R$ 9,2 mil para R$ 11 mil, com efeito retroativo a março, e chegar a R$ 15.031,76 no começo de 2013
24 de novembro de 2011 | 0h 31
Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Vereadores paulistanos conseguiram aprovar
ontem à noite, em votação única, dois aumentos salariais escalonados
para eles mesmos até 2013. Mas não foi a única votação em benefício
próprio articulada pelos parlamentares antes do ano eleitoral de 2012 -
período em que são evitadas votações que podem causar repúdio da opinião
pública. Um pacote de benesses que cria o 13.º salário e mais cargos
comissionados na Câmara e no Tribunal de Contas do Município (TCM)
também foi aprovado.
Com efeito retroativo a março, o salário dos vereadores saltou ontem
de R$ 9,2 mil a R$ 11 mil. A partir de janeiro de 2013, haverá novo
reajuste e vencimentos chegarão a R$ 15.031,76. Os 46 presentes no
plenário às 20h32 - do total de 55 - votaram a favor. Como é um projeto
de resolução da Mesa Diretora, a proposta já é lei e não precisa de nova
votação.
Apesar de terem dois recessos anuais, que somam quase três meses em
julho, dezembro e janeiro, vereadores também vão ter 13.º salário,
benefício que nunca existiu para parlamentares do Legislativo paulistano
e tampouco é concedido em outras câmaras de capitais brasileiras. O
salário adicional foi embutido na proposta de aumento. Parlamentares
ainda aprovaram em 1.ª votação dois projetos que criam 39 cargos
comissionados (sem concurso público) na Câmara e no TCM.
O presidente José Police Neto (PSD) foi o último vereador a defender o
reajuste minutos antes da votação. Ele citou que o momento “é saudável”
para a discussão, por não ser ano de eleições. Havia apenas nove
pessoas nas galerias do plenário assistindo à votação, transmitida ao
vivo pela TV Câmara. “Nesses últimos dez meses, construímos uma redação
que deu garantias constitucionais ao subsídio dos parlamentares. Em
nenhum momento desafiamos a Constituição.”
Impacto. O impacto do aumento dos vereadores e dos
novos cargos na folha de pagamento de Câmara e TCM deve ser de cerca de
R$ 13 milhões a partir de 2012. Os novos cargos comissionados no
Legislativo e TCM, por exemplo, vão ser de até R$ 11.505. Os nove cargos
de direção em dois órgãos da Câmara - sete na Escola do Parlamento e
dois na Ouvidoria - vão ter vencimentos de R$ 8.853 a R$ 10.712. A
partir de 2014, vereadores terão reajustes salariais vinculados a
aumentos do funcionalismo na Câmara. O 13.º salário será pago a partir
da próxima legislatura (2013-16).
Reestruturação do SUS prevê criação de quatro tributos
| Autor(es): Por Caio Junqueira | De São Paulo |
| Valor Econômico - 24/11/2011 |
| |
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
aprovou ontem o relatório final da subcomissão que trata da
reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento sugere
novas fontes de financiamento para o setor, dentre as quais se destacam
quatro novos tributos: o Imposto sobre Grandes Movimentações
Financeiras (IGMF), similar à extinta CPMF; o imposto sobre grandes
fortunas; o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
das instituições financeiras e a tributação da remessa de lucros para o
exterior.
"Identificamos que há um subfinanciamento da saúde no país. E não é
nem pela questão do desvio de recursos. Hoje o gasto público com saúde é
de 3,5% do PIB. Na França, é de 11%, na Inglaterra, 8%", afirma o
autor do relatório, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), ex-secretário
municipal de Saúde de Aracaju (SE) e ex-secretário da Saúde de Sergipe.
"Temos que considerar que a oferta de serviços no país é insuficiente
para atender a demanda. Por isso precisamos de recursos para ampliar a
oferta de serviços", disse ele em entrevista ao Valor.
No entanto, a aprovação do relatório de 386 páginas não implica a
aplicação imediata das suas sugestões quanto ao financiamento do setor.
Passa, contudo, a ser uma referência na Casa quando o assunto for
gestão e financiamento do SUS. Segundo o petista, o próprio Executivo,
por meio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou o debate
feito para a elaboração do relatório. "O ministério defende mais
recursos para a saúde e trabalha com a hipótese de termos mais
contribuições sociais para financiá-la."
O deputado do PT sergipano disse ainda que o avanço das propostas
feitas no seu relatório dependerá de como o Senado irá concluir a
votação da regulamentação da emenda constitucional n. 29, que fixa
gastos em saúde pela União, Estados e municípios. "Se os senadores não
aprovarem a proposta de destinação à saúde de 10% da receita corrente
líquida, o debate será retomado na Câmara em cima das várias propostas
que tramitam aqui, inclusive as do relatório."
A ideia, porém, é avançar em tributos "progressivos", que priorizem a
cobrança sobre as classes sociais mais altas. "Naquelas hipóteses de
incidência da tributação sobre o consumo, se devem criar mecanismos de
exoneração tributária para os contribuintes da classe média e baixa,
como por exemplo, a dedução no IR da CSS", escreveu o deputado no
relatório.
O texto aborda também outros projetos de lei que visam reestruturar o
SUS e dar racionalidade a sua gestão. Como os que criam a Lei de
Responsabilidade Sanitária e os contratos de ação pública. Esses
contratos visam estabelecer metas e ações do poder público, cláusulas e
regras sobre alocação de recursos, distribuição espacial de
equipamentos e estabelecimentos de saúde. Já a lei de responsabilidade
institui punições aos agentes públicos que não atingirem essas metas,
como não receber transferências voluntárias e até mesmo acusação de
improbidade administrativa.
|
terça-feira, 22 de novembro de 2011 15:15
Secretário é preso por cobrar por internações do SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou
nesta quarta-feira o relatório final da subcomissão especial que
analisou o financiamento, a reestruturação, a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento traça um
diagnóstico do setor e apontar soluções para falhas identificadas, como a
escassez de financiamento. Para este problema, o texto aprovado sugere
uma série de alternativas, como apoiar a criação de novos tributos para
financiar o setor.
Entre as alternativas colocadas no texto estão a tributação de
grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos,
helicópteros, iates e lanchas, a tributação de remessa de lucros para o
exterior, além da criação de um imposto sobre grandes movimentações
financeiras (similar à extinta CPMF) para transações acima de R$ 1
milhão.
Leia também: Novo imposto para saúde pode ficar mais caro que CPMF
O deputado João Ananias (PCdoB-CE), que presidiu a subcomissão,
ressaltou que o documento deve ser fonte de pesquisa para os
parlamentares, servindo à formulação de novas propostas para a área.
O documento havia sido aprovado pela subcomissão no dia 24 de
outubro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), de quase 400
páginas, conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura
universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto
Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três
esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à
metade do necessário.
De acordo com o texto, os gastos públicos em saúde representam 45%
dos gastos totais em saúde e favorecem os 190 milhões de brasileiros. Já
os gastos privados – no mercado de planos de saúde, seguros de saúde e
consultas particulares - somam 55% dos gastos totais.
Diante desse quadro, o relatório propõe a apresentação de um projeto
de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração
entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará
sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos
individuais.
Leia também: Saúde recebe mais recursos mesmo sem CPMF
Hoje, se um usuário de plano de saúde recorre a um serviço do SUS, a
operadora do plano é obrigada a ressarcir o sistema com os valores
daquele atendimento específico. No caso do ressarcimento presumido,
anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão
pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente
realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.
O relatório aprovado hoje determina ainda a criação do Conselho
Nacional de Gestão do SUS, além de conselhos estaduais e regionais.
Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho
Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das
Secretarias Municipais de Saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou
nesta quarta-feira o relatório final da subcomissão especial que
analisou o financiamento, a reestruturação, a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento traça um
diagnóstico do setor e apontar soluções para falhas identificadas, como a
escassez de financiamento. Para este problema, o texto aprovado sugere
uma série de alternativas, como apoiar a criação de novos tributos para
financiar o setor.
Entre as alternativas colocadas no texto estão a tributação de
grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos,
helicópteros, iates e lanchas, a tributação de remessa de lucros para o
exterior, além da criação de um imposto sobre grandes movimentações
financeiras (similar à extinta CPMF) para transações acima de R$ 1
milhão.
Leia também: Novo imposto para saúde pode ficar mais caro que CPMF
O deputado João Ananias (PCdoB-CE), que presidiu a subcomissão,
ressaltou que o documento deve ser fonte de pesquisa para os
parlamentares, servindo à formulação de novas propostas para a área.
O documento havia sido aprovado pela subcomissão no dia 24 de
outubro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), de quase 400
páginas, conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura
universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto
Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três
esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à
metade do necessário.
De acordo com o texto, os gastos públicos em saúde representam 45%
dos gastos totais em saúde e favorecem os 190 milhões de brasileiros. Já
os gastos privados – no mercado de planos de saúde, seguros de saúde e
consultas particulares - somam 55% dos gastos totais.
Diante desse quadro, o relatório propõe a apresentação de um projeto
de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração
entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará
sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos
individuais.
Leia também: Saúde recebe mais recursos mesmo sem CPMF
Hoje, se um usuário de plano de saúde recorre a um serviço do SUS, a
operadora do plano é obrigada a ressarcir o sistema com os valores
daquele atendimento específico. No caso do ressarcimento presumido,
anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão
pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente
realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.
O relatório aprovado hoje determina ainda a criação do Conselho
Nacional de Gestão do SUS, além de conselhos estaduais e regionais.
Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho
Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das
Secretarias Municipais de Saúde.
(Informações da Agência Câmara)
Brasileiros já pagaram mais imposto em 2011 que no ano passado
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chegou
hoje à marca de R$ 1,3 trilhão em tributos federais, estaduais e
municipais arrecadados desde o início do ano em todo o País. Na
terça-feira (23), o indicador de carga tributária já bateu seu recorde
histórico anual de R$ 1.291.150.079.258,70 - volume de arrecadação
obtido ao fim de 2010. Com isso, os brasileiros já entregaram a
municípios, Estados e União tudo o que pagaram em 2010 e ainda faltam 40
dias para o ano terminar.
"A arrecadação deve crescer 20% em comparação com 2010, sem uma
contrapartida na melhoria dos serviços públicos", disse o presidente da
ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
(Facesp), Rogério Amato, em nota distribuída pela assessoria de
imprensa. A previsão da ACSP é de que a arrecadação em 2011 ultrapasse a
marca do R$ 1,5 trilhão.
O Impostômetro foi lançado em 20 de abril de 2005. O mecanismo
considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo em
impostos, taxas e contribuições, incluindo multas, juros e correção
monetária.
23/11/2011
-
23h12
Câmara de SP aprova 13º salário e reajuste de 61% a vereador
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
Atualizado às 23h24.
Os vereadores paulistanos aprovaram nesta quarta-feira (23) o reajuste
de seus próprios salários, a criação do 13º salário para os próximos
parlamentares e a abertura de cargos na Câmara e no Tribunal de Contas.
A remuneração dos atuais vereadores vai de R$ 9.288 para R$ 11.393
(reajuste de 22,7%), retroativo a março deste ano. Já aqueles que
assumirão em 2013 terão um salário mensal de R$ 15.031.
Além do reajuste de 61,8% sobre os salários atuais, os vereadores
eleitos no próximo ano passarão a ter o 13º salário, que hoje não
existe.
O projeto, que só tinha de passar por uma votação, precisa ser
sancionado pelo presidente da Câmara, José Police Neto (PSD) --o que
ocorrerá-- para entrar em vigor.
Além de salário, os vereadores têm direito a verbas extras para pagar
assessores e gastos como telefone, combustível, gráfica e outros,
benefícios que serão mantidos. Um parlamentar municipal hoje pode custar
até R$ 110 mil mensalmente.
Outros projetos, aprovados em primeira votação, precisam de nova
discussão. Se aprovados nas duas votações, terão de ir à sanção do
prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Dois deles criam 39 cargos na Câmara e no Tribunal de Contas do Município, com salários que vão de R$ 4.060 a R$ 11.505.
POLÊMICA
Apenas um projeto que criava gastos gerou polêmica, mas foi aprovado por
29 votos a 8, em primeira votação. A proposta, do prefeito Gilberto
Kassab (PSD), reajusta em até 236% os salários dos cargos de chefia
comissionados, como secretários-adjuntos, subprefeitos e dirigentes de
fundações e de autarquias.
O PT criticou o fato de Kassab não dar reajuste igual aos servidores e
de a Câmara tentar votar às pressas --a proposta foi enviada na semana
passada. "O PT não aceita votar a toque de caixa", disse Ítalo Cardoso,
líder do partido.
Vereadores próximos a Kassab, como Claudio Fonseca (PPS), que dirige
sindicato de professores municipais, também se posicionaram contra o
projeto.
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BBC MUNDO RADIO
Reduto do fisiologismo político e foco de crises no governo Dilma
Rousseff, o Ministério do Turismo obteve o maior ganho proporcional de
verbas com o aumento de gastos recém-promovido pelo Palácio do Planalto,
informa reportagem de Gustava Patu, publicada na Folha desta quinta-feira (a 
