CNet reports that according to
their sources, Apple's next iPhone will indeed get a major redesign and
it was apparently Steve Jobs' last big project, something we've heard
earlier. Steve Jobs Apple's co-founder and ex-CEO sadly passed away last week.
CNet reports:
The
next-generation iPhone "was the last project that Steve Jobs was
intimately involved with from concept to final design. For that
reason...this product will establish the high water mark for iPhone
volumes," Ashok Kumar, an analyst at Rodman & Renshaw, wrote in a
research note this week. He expects the iPhone 5 to be a "cult classic"
because of Jobs' involvement.
Ashok Kumar, an analyst at Rodman & Renshaw also claims that the next generation iPhone (which may be called iPhone 6
as it will be the sixth generation iPhone) will be thinner and come
with a larger screen though with similar dimensions as iPhone 4S,
suggesting that it could come with an edge-to-edge screen. Kumar also
claims that the next generation iPhone will support 4G LTE networks.
Kumar also cites another source in the report, who claimed to have knowledge of the redesign:
Another source,
who I spoke with this week and who claims to have knowledge of the
redesign, said the iPhone 5 is a "complete redesign. This is a very
large project that Steve dedicated all of his time to. He was not that
involved in the 4S because his time was limited."
Ever since Apple launched
iPhone 4S, which looks like iPhone 4, it has been expected that Apple's
sixth generation iPhone will be completely redesigned just like iPhone 4
was a completely redesigned iPhone after iPhone 3G and iPhone 3GS.
Are you in the mood to have some fun? Not every second needs
to be one where you are working. If you want to lighten the mood up, or
want to play a prank, you should give PhewMsg a try.
Phew MSG is a web service that allows you to create fake iPhone chats
just for fun. The amazing thing about the service is the fact that the
chat actually looks like the real thing and no one would ever notice
that you faked it! Talk about a prank! This one might knock a good
laughter into anyone if used properly!
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below you can see the two Person bars. These are the two people who are
texting each other.
Write a message into any and click “OK” to send it to the iPhone chat
bubble window! If you don’t like it, you can delete it too by clicking
the “X” button next to the message. Once you have made the fake chat,
you can click the last button to share the chat and prank your friends!
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might find it seriously real, so don’t use it for wrong purposes!
Features
ACP, com pedido de antecipação de tutela, propunha fornecimento de leite especial para recém-nascida com intolerância à lactose
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL)
obteve sentença favorável da Justiça para obrigar a União, o estado de
Alagoas, e o município de Maceió a continuar a aquisição e fornecimento
gratuito de leite à menor portadora de refluxo gastro-esofágico e
intolerância à lactose.
A decisão é do juiz substituto da 2ª
Vara da Justiça Federal, Guilherme Massaiti Hirata Yendo, que também
estabeleceu pena de multa individual e diária no valor de R$ 500,
incididos no patrimônio público de cada um dos gestores envolvidos.
Entenda o caso -
A ação teve início com o procedimento administrativo instaurado no
MPF/AL para investigar a denúncia apresentada eletronicamente, em 29 de
setembro de 2009, pela mãe da criança. Juridicamente, a ação civil
pública foi fundamentada no artigo 12 da Lei 7.347/85 combinado com os
artigos 461 §3º e 273 do Código de Processo Civil, e ainda o art. 2º da
Lei 8.437/92.
A ACP, com pedido de antecipação de tutela
(liminar), devido ao risco de morte para a criança, foi proposta pela
procuradora da República Niedja Kaspary. A mãe da criança, à época com
cinco meses, apresentou denúncia, informando que sua filha, portadora de
refluxo gastro-esofágico e intolerância à lactose, necessitava de leite
especial, denominado Neocate, cuja lata custa, em média, R$ 80.
Somente
o consumo do leite geraria uma despesa em torno de R$ 880 por mês. O
valor estaria além da capacidade financeira da família, segundo
comprovou a mãe da criança. Primeiramente ela solicitou o fornecimento
do leite Neocate à Secretaria Municipal de Saúde, sendo informada apenas
que a solução do problema seria de responsabilidade do secretário
Municipal de Saúde.
O MPF/AL entendeu que houve omissão da União,
do Estado de Alagoas e do município de Maceió em relação ao atendimento
da paciente que necessita de alimento especial, equivalente a um
medicamento. Segundo sustenta Niedja Kaspary na ação, “não há dúvida
quanto ao dever do Estado de fornecer o alimento necessário para a
continuidade do desenvolvimento da criança”.
Na ação, a
procuradora Niedja Kaspary enfatizou a importância do leite na
alimentação do recém-nascido, sendo o principal responsável pelo
fornecimento de cálcio, fundamental na formação de dentes e ossos, além
de evitar o raquitismo. Segundo a Sociedade Norte-americana de
Gastroenterologia Pediátrica, Hepatologia e Nutrição (NASPGHAN), a
intolerância à lactose é extremamente rara em recém-nascidos, sendo mais
comum após os cinco anos.
Assessoria de comunicação Ministério Público Federal em Alagoas ascom@pral.mpf.gov.br www.pral.mpf.gov.br @mpf_al 82-2121-1478/ 8827-8847
Ao precisar passar pela perícia-médica, segurados estariam sofrendo agressões de servidores da autarquia
Ouça o áudio da notícia
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO),
pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito
civil público para investigar supostas agressões sofridas por cidadãos
que precisam do INSS.
“A concessão dos benefícios de segurado do
INSS, tais como: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, mister a
comprovação da incapacidade ou invalidez para o trabalho, ou outra
situação que dê ensejo a requerimento de aposentadoria, dependem de
comprovação de exame médico-pericial realizado gratuitamente por peritos
da autarquia. Em suas funções, os servidores do INSS devem agir com
zelo, urbanidade e respeito aos cidadãos”, argumenta o procurador da
República Ailton Benedito de Souza.
Para subsidiar as
investigações do MPF, oficiou-se à Gerência-Executiva do INSS em
Goiânia, requisitando, no prazo de dez dias, cópias de sindicância ou
processo administrativo-disciplinares instaurados visando apurar
agressões de servidores contra segurados.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
62 – 3243 5454 ou 5266
ascom@prgo.mpf.gov.br
Recurso de apelação sustenta a necessidade de elevação das penas ao valor máximo previsto em lei
O Ministério Público Federal em Mina Gerais
(MPF/MG) recorreu da sentença aplicada na Ação Penal nº
2008.38.00.033435-2, que condenou o empresário Marcos Valério Fernandes
de Souza e seu sócio Cristiano de Mello Paz por crime contra o Sistema
Financeiro.
Marcos Valério foi condenado a seis anos, dois meses e
20 dias de prisão a ser cumprida em regime semi-aberto. Cristiano Paz
recebeu pena de quatro anos e oito meses, também em regime semi-aberto.
Para
o MPF, as penas deveriam ter sido fixadas acima dos patamares aplicados
pelo juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, porque existem nos
autos elementos suficientes para essa elevação e "a pena-base aplicada
em fração intermediária revela-se absolutamente inadequada, devendo os
condenados serem condenados à pena máxima".
Os réus foram
acusados do crime do artigo 6º da Lei nº 7.492/86, que consiste em
induzir ou manter em erro a repartição pública competente (no caso, o
Banco Central) relativamente a operação ou situação financeira.
A pena-base aplicada aos réus foi de quatro anos, sendo que a pena máxima prevista para o crime é de seis anos de reclusão.
Segundo
a denúncia, Marcos Valério e Cristiano Paz falsificaram uma alteração
contratual da SMP&B Comunicações Ltda para induzir o Banco Central
(Bacen) a erro relativamente a uma operação financeira (contrato de
mútuo firmado com o Banco Rural no valor de R$ 7 milhões) e à situação
financeira do contrato (origem dos créditos utilizados para liquidar tal
empréstimo).
Intimados pelo Bacen a prestar informações acerca
da origem dos recursos que transitaram pela conta corrente da SMP&B
mantida no Banco Rural, os réus alegaram ter-se tratado de aumento de
capital decorrente de alteração contratual. Contudo, os documentos
enviados para comprovar tal alteração no contrato social da empresa
divergiam dos originais arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais e no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo
Horizonte.
Na sentença, o juiz afirmou que "de fato, percebe-se
uma montagem com o texto original constante da certidão do Cartório de
Pessoas Jurídicas e a inserção de novas informações falsas" e que "a
conduta dos acusados, ao afirmar que os depósitos em sua conta corrente
decorreram de um aumento de capital social, que, na verdade, não
ocorreu, agiu no sentido de induzir em erro o Banco Central
relativamente à operação financeira, mediante a prestação de informações
falsas, o que subsume-se perfeitamente ao tipo do artigo 6º da Lei
7.492/86".
Ao fixar a pena, no entanto, ele considerou que a
culpabilidade dos réus "não se revela intensa" e que não haveria nada
que desabonasse sua conduta social.
O Ministério Público Federal
discorda, e, na apelação, afirma que, "quanto à culpabilidade,
contrariamente ao consignado pelo ilustre julgado, esta se revela
intensa, na medida em que os acusados agiram por mote próprio, cientes
da falsidade da documentação apresentada ao Bacen via Banco Rural e das
consequências que as informações falsas acarretariam à autarquia
bancária e ao sistema financeiro".
O MPF sustenta também, com
base nas folhas de antecedentes criminais e certidões cartorárias
juntadas ao processo, que a conduta social dos réus não pode ser tida
como exemplar. "Uma análise rápida de tais documentos permite vislumbrar
a prática de crimes contra a ordem tributária, contra o sistema
financeiro, inúmeros falsos, lavagem de ativos, peculato, além da
formação de quadrilha e corrupção. Indaga-se: com uma ficha criminal
como a dos condenados, como pode uma pessoa ser tida como de reputação
ilibada?".
Por isso, o recurso de apelação pediu a elevação da pena-base.
O
MPF também requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o
aumento da pena pela aplicação das circunstâncias agravantes em
proporção superior ao percentual de 1/6 considerado pelo juiz,
aproximando-se dos 2/3, que seriam mais condizentes com o caso concreto e
a personalidade dos réus.
O recurso questiona ainda a forma como
outras questões processuais, como o concurso material e a continuidade
delitiva, que também funcionam como causas para o aumento da pena, foram
levadas em consideração pelo juiz.
Ao final, foi pedida também a elevação do valor da pena de multa.
Cristiano
Paz foi condenado ao pagamento de 210 dias-multa e Marcos Valério, a
280 dias-multa, com o dia-multa fixado em dois salários-mínimos. Esse
valor foi considerado insuficiente pelo Ministério Público Federal, eis
que as quantias movimentadas pelos réus teriam ultrapassado os R$ 7
milhões.
O MPF pediu ao TRF1 o aumento do número de dias-multa e a
aplicação da regra do artigo 33 da Lei dos Crimes Financeiros, que
permite estender o valor do dia-multa em até dez vezes o valor do
salário-mínimo.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
assimprensa@prmg.mpf.gov.br
Algumas ruas estão alagadas, mas não houve transbordamento de rios. Defesa Civil da cidade recebeu chamados sem gravidade.
Do G1 RJ
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A chuva forte que cai em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, fez o
município entrar em estado de atenção — quando há previsão de pancadas
de chuva de moderada a forte — às 17h50 deste sábado (15), segundo o
subcoordenador da Defesa Civil da cidade, Róbson Teixeira.
A
chuva forte deste sábado (15) deixou algumas ruas do centro de Nova
Friburgo alagadas. Cidade da Região Serrana do Rio está em estado de
atenção desde o fim da tarde (Foto: Carolina Izabel de Siqueira/VC no
G1)
Segundo Teixeira, algumas ruas ficaram alagadas por causa de bueiros
entupidos e em áreas atingidas pelo temporal do início do ano, que ainda
estão destruídas.
O subcoordenador informou ainda que Defesa Civil já recebeu inúmeros
chamados, principalmente por conta de alagamentos, mas nenhum caso grave
foi registrado. Os rios estão com o nível de água mais elevado, mas não
houve transbordamento.
Teixeira pede para que a população procure abrigo em lugar seguro, longe das áreas de risco, como as encostas.
No dia 17 de outubro, o Projeto Rios Voadores, patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Ambiental, participará da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia
2011, em Petrópolis (RJ), na região serrana do Rio de Janeiro. A feira
tem entrada franca, e não é necessário inscrição antecipada. O
idealizador do projeto, Gerárd Moss, estará na Tenda Amigos da Ciência
para realizar palestra e exibir mostra fotográfica sobre esta expedição
que percorre os "rios voadores" - correntes de ar carregadas de vapor de
água que atravessam a Amazônia e trazem a umidade para outras regiões
do Brasil. O objetivo é mostrar como o desmatamento da região amazônica
poderia afetar o clima e alterar o ciclo hidrológico, principalmente no
Sul e Sudeste do País.
Novas pesquisas serão realizadas para estudar a origem do vapor de água
e calcular o volume da água cedida para a atmosfera pela evaporação das
folhas e a transpiração das árvores e plantas. Em iniciativa inédita,
Gérard Moss optou por utilizar um balão que fará voos para a coleta de
amostras rente à copa das árvores e aos campos degradados ou de plantio.
"É também uma excelente plataforma que permite uma observação mais
próxima destas áreas", explica.
As
informações coletadas também devem servir para que modelos usados pelos
estudiosos das mudanças climáticas possam validar seus resultados.
Segundo o cientista da equipe do projeto, professor Antonio Nobre, são
cerca de 20 bilhões de toneladas de água por dia que evaporam da
floresta, sendo que uma parte é transportada de forma "invisível", por
cima das nossas cabeças. "A vazão média do Amazonas é da ordem de 17
bilhões de toneladas de água por dia. Ou seja: a quantidade de água
evaporada diariamente supera a vazão do maior rio do mundo", afirma.
A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), realizará atividades em todo o País, até 20 de outubro, com
previsão de receber 25 mil pessoas, sendo 20 mil crianças de escolas da
rede municipal. O objetivo é mobilizar as pessoas, em especial crianças e
jovens, em torno de temas e atividades de educação, cultura, ciência e
tecnologia.
O Programa Petrobras Ambiental
(PPA) apoia iniciativas de conservação ambiental, com investimentos de
R$ 500 milhões, para o período de 2008 a 2012, em projetos de todo o
País. O tema do Programa é "Água e Clima", com três linhas de atuação:
Gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos; Recuperação ou
conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce; e
Fixação de carbono e emissões evitadas.
Com o respeito que devo a Godot, sinto-me obrigado a anunciar,
neste espaço, aos leitores, que a Câmara Federal, na semana passada,
pressionada por jovens que compareceram às galerias, comandados pelo
PCdoB, aprovou o Estatuto da Juventude proposto pela deputada federal
Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Entre bondades, a resolução da Câmara
Federal garante “meia passagem em ônibus urbanos, municipais e
intermunicipais de turismo, a estudantes classificados em três faixas
etárias: adolescentes, de 15 a 16 anos; jovens, entre 17 e 24 anos e
jovem-adulto, de 25 a 29 anos”. O projeto contou com o apoio da União
Nacional dos Estudantes comandada pelo PCdoB e com a adesão de políticos
oportunistas que esperam votos dos jovens nas próximas eleições. Na
prática, foi um desafio à Fifa que não aceita meia-entrada para assistir
aos jogos da Copa do Mundo de Futebol. Se o Senado referendar a
Resolução da Câmara e a presidente Dilma transformar o mostrengo em Lei,
o Governo terá que abrir o cofre da União para custear o mais
fantástico festival de aproveitamento de recursos públicos no Brasil. Já
há pressão de deslumbrados para que o Congresso aprove uma lei que
garanta a estudantes o pagamento de meia-comida em restaurantes e meia
fatura nas compras de “vestuário jovem” no Brasil. Em breve o Estado
será obrigado a pagar “meia-estada” em motéis e fornecer camisinhas
coloridas a jovens estudantes.
FANTASIA
Há, na Resolução aprovada na Câmara, outra fantasia que obriga o
Governo a garantir “a todos os estudantes saúde integral” e recomenda às
escolas que incluam, no currículo dos cursos, temas que expliquem o
direito dos jovens a consumir bebidas alcoólicas com moderação e a
evitar o consumo de drogas ilícitas como maconha, crack e cocaína.
PLANEJAMENTO
Há, no Estatuto aprovado, um capítulo surpreendente que obriga o
Governo a promover planejamento familiar que assegure saúde às jovens
grávidas e garanta aos nascidos de relacionamentos não programados toda a
assistência de saúde e educação até os 21 anos. Assim, o Governo será
obrigado a garantir a cidadania plena a todos os jovens brasileiros.
IGUALDADE
O Estatuto da Juventude obriga o Governo a garantir trabalho a todos
os jovens e proibir exploração do trabalho infantil por empresas
privadas. O Estatuto garante que as pessoas não serão discriminadas por
cor, sexo, crença, condição social e opção sexual. Torcedores do
Flamengo, do Vasco, do Cruzeiro e do Atlético deverão torcer unidos.
Ele diz ter uma fortuna nove vezes maior que a
de Eike Batista. É sócio de uma empresa que mantém contratos com a
Petrobras. A Caixa diz que o dinheiro simplesmente não existe
Um cidadão brasileiro diz possuir quase meio trilhão de reais em uma
agência da Caixa Econômica Federal no interior de São Paulo. O homem se
chama Raimundo Souza Oliveira, tem 46 anos e mora em um condomínio de
classe média em Paulínia, cidade vizinha a Campinas. O dinheiro está
guardado em uma conta poupança na agência de Hortolândia, outro
município da região de Campinas, segundo afirma Raimundo. A cifra
astronômica supera em quase quatro vezes o império do mexicano Carlos
Slim, o homem mais rico do mundo, e em nove vezes o patrimônio de Eike
Batista, maior empresário do Brasil. Equivale ao Produto Interno Bruto
do Chile. Essa história surpreendente está contada em duas ações que
correm na Justiça em São Paulo e em Brasília.
O “bilionário” Raimundo é sócio de uma empresa que tem contratos com a Petrobras
O caso descrito acima poderia ser apenas a aventura jurídica de um
espertalhão ou a fantasia de um lunático, mas produziu efeitos
preocupantes para o país nos últimos meses. Uma empresa da qual Raimundo
é sócio, a Seeblapar Comércio e Participações Ltda., tem uma
subsidiária chamada Seebla Serviços de Engenharia. Em março passado, a
Seebla obteve com a Petrobras vários contratos de prestação de serviços,
todos por meio de carta convite, modalidade de licitação que reduz as
possibilidades de disputa. Os negócios com a estatal somam mais de R$ 68
milhões para trabalhos definidos por expressões genéricas como
“serviços suplementares de apoio administrativo”, “serviços de
atualização de documentação técnica de engenharia” e “serviços de apoio
social, psicológico e técnico agrícola”.
Raimundo tem um sócio na Seeblapar, Jader Bezerra Xavier, um cearense
de 50 anos, ex-funcionário da Petrobras. A entrada de Raimundo na
empresa, que tem sede em São Paulo, aconteceu em janeiro deste ano, de
acordo com documentos de alteração do contrato social. Na ocasião, a
Seeblapar recebeu um aporte de R$ 10 bilhões, segundo os arquivos da
Junta Comercial de São Paulo. Para capitalizar a empresa, Raimundo
registrou na Junta que esse dinheiro estava disponível na conta poupança
nº 013.00.015.800-6, a mesma onde afirma ter quase meio trilhão de
reais, na Caixa de Hortolândia. Com o aumento do capital, o grupo
Seeblapar se dirigiu à Petrobras e conseguiu os contratos milionários.
Os contratos com a Petrobras vencem entre 2012 e 2014.
Nos meses seguintes, Raimundo tomou algumas iniciativas para tentar se
apropriar do dinheiro que diz possuir na Caixa. No dia 2 de maio, ele
protocolou na 2ª Vara Federal de Campinas uma Notificação Judicial
contra a Caixa com o objetivo de obter documentos relativos à conta
poupança. Nessa ação, Raimundo afirma que o banco bloqueou seu acesso à
conta e que o dinheiro foi aplicado em CDBs sem sua autorização. Diz
também que, a sua revelia, o controle sobre as movimentações financeiras
foi transferido para o Setor de Segurança da Caixa. Raimundo não revela
a origem dos recursos, mas diz que a legislação brasileira o ampara
nessa situação. Para ter direito ao dinheiro, afirma que apresentou à
Receita Federal declarações de renda retificadoras, referentes aos anos
de 2008 e 2009, e que autorizou a cobrança de imposto sobre a fortuna.
Isso gerou um débito fiscal de aproximadamente R$ 116 bilhões, de acordo
com as informações prestadas por ele na ação que deu entrada na 2ª Vara
de Campinas. Procurada pela reportagem, a Receita Federal informou que
não se manifestaria sobre o caso.
Nessa ação judicial, Raimundo ainda pede o microfilme do depósito
inicial de R$ 421.803.635 909,91, que, segundo diz, teria sido feito no
dia 15 de outubro de 2008. Em maio deste ano, com os rendimentos da
poupança, esse valor foi corrigido para mais de R$ 497 bilhões, de
acordo com papéis apresentados pelo titular da conta. Raimundo solicita
também cópias de documentos que revelem o nome dos responsáveis pelas
movimentações financeiras que diz terem sido realizadas sem seu
conhecimento.
O juiz titular da 2ª Vara em Campinas, Valdeci dos Santos, rejeitou
todos os pedidos de Raimundo. Em decisão publicada no Diário Eletrônico
da Justiça Federal da 3ª Região do dia 26 de maio deste ano, Santos
recorreu a argumentos formais para extinguir o processo. Disse que
Raimundo usou um instrumento jurídico indevido, a Notificação Judicial,
para sua intenção de obter informações da Caixa. O processo adequado
para as pretensões de Raimundo seria uma Ação de Exibição de documentos,
afirma Santos. Na mesma sentença, o juiz tomou algumas providências que
demonstram grande preocupação com as intenções de Raimundo.
A Justiça negou pedidos de Raimundo para movimentar a fortuna e fala em “litigância de má-fé”
A medida mais dura do juiz de Campinas foi condenar Raimundo ao
pagamento de uma multa de R$ 5 mil por “litigância de má-fé”, crime que
consiste no uso de um processo judicial com objetivos ilícitos ou
temerários. Na opinião de Santos, ao pedir os documentos da Caixa, o
autor da ação pretendeu “conferir aparência de legitimidade” ao saldo
bilionário registrado em outubro de 2008. As pretensões de Raimundo não
fazem nenhum sentido, são “desarrazoadas”, decidiu o juiz de Campinas,
uma vez que todos os ativos da Caixa atingiam R$ 431 bilhões em março
deste ano, valor menor que a poupança de quase meio trilhão de reais.
Raimundo recorreu contra a decisão do juiz de Campinas ao Tribunal
Regional Federal de São Paulo no dia 29 de agosto. O caso se encontra
com a desembargadora Ramza Tartuce. Ela informou que decretaria o sigilo
do processo na semana passada depois de ser procurada por ÉPOCA. No dia
27 de julho, Raimundo entrou com outra ação, na 21ª Vara de Justiça
Federal em Brasília. Dessa vez, usou uma Ação de Exibição de documentos,
o instrumento que o juiz de Campinas considerou adequado para o
objetivo de obter os papéis que Raimundo exige da Caixa. Para fortalecer
os argumentos, apresentou cópias de extratos bancários com o saldo
bilionário. O primeiro deles tem data de 15 de outubro de 2008, dia em
que o depósito teria sido feito. Outros papéis mostram os valores
corrigidos até o valor de R$ 497 bilhões.
O juiz da 21ª Vara em Brasília, Hamilton de Sá Dantas, determinou que a
Caixa se pronunciasse sobre o caso. A Caixa repeliu a pretensão de
Raimundo. Na resposta ao juiz, a Caixa diz que “nunca existiu” nenhum
depósito ou crédito bilionário na conta do autor da ação. No dia 15 de
outubro de 2008, o extrato realmente mostrou um saldo superior a R$ 421
bilhões, mas isso seria em decorrência de “um erro na geração dos
extratos/saldos das contas de poupança” sem contabilização financeira de
fato. O erro ocorreu em decorrência de uma “troca de sistemas de
controle dos dados” e foi corrigido dois dias depois, em 17 de outubro
de 2008, sem que tivesse havido qualquer saque, segundo a Caixa. O saldo
real disponível na ocasião seria de R$ 308,40.
O saque dos valores bilionários não seria possível, segundo a Caixa
disse a ÉPOCA, pois o sistema de extratos, onde ocorreu o erro, é
independente do sistema de saldos reais. Isso não permitiria nenhuma
movimentação financeira do montante reivindicado por Raimundo. O aspecto
mais contundente apontado pela Caixa na defesa enviada à 21ª Vara é
que, nos papéis apresentados por Raimundo como extratos bancários com
datas posteriores ao erro, segundo a Caixa, “verifica-se de maneira
grosseira a falsidade das informações ali lançadas”. Na resposta a
ÉPOCA, a Caixa também negou que tenha bloqueado o acesso de Raimundo à
conta.
Tenho um segredo aí que nesse momento não convém falar"
afirma Raimundo a ÉPOCA
ÉPOCA esteve no condomínio onde Raimundo mora em Paulínia, mas só
conseguiu conversar com ele duas vezes pelo telefone. Raimundo disse que
não gostaria de falar sobre o assunto nesse momento porque isso poderia
causar “transtornos” à Caixa. “Tenho um segredo aí que nesse momento
não convém falar”, afirmou. Raimundo disse também que precisava
consultar seu procurador no caso, um homem chamado “Wagner”, de
Brasília. Trata-se de Manoel Wagner de Araújo Freire, coronel da reserva
do Exército, integrante em 1957 da missão de paz da Organização das
Nações Unidas (ONU) no Canal de Suez, no Egito, e pai de Gustavo Freire,
um dos advogados de Raimundo. Wagner entrou em contato com ÉPOCA. “Não
somos inimigos da Caixa. A Caixa tem o nosso dinheiro guardado lá e
queremos que ela nos pague”, afirmou o coronel reformado.
ÉPOCA também procurou o empresário Jader Bezerra Xavier na sede da
Seeblapar. Um funcionário confirmou que Jader estava na empresa, mas a
reportagem não foi recebida por ele nem obteve respostas às perguntas
enviadas por e-mail até o fechamento desta edição. No período em que
capitalizou a Seeblapar, Jader costumava dizer que tinha amigos e
inimigos dentro da Petrobras.
Assim que entrou como sócio da Seeblapar, Raimundo transferiu para
Jader R$ 5 bilhões do aporte de R$ 10 bilhões que declarou ter sido
feito. A transferência ocorreu “a título de compensação pelos negócios
já em andamento” da empresa, de acordo com documentos da Junta
Comercial. Questionado por ÉPOCA de onde ele conhecia Jader, seu sócio
da Seeblapar, Raimundo disse apenas que o “conhecia” e que tinha
“montado um negócio que não teve continuidade”. A Petrobras não
respondeu a ÉPOCA até o fechamento desta edição. Se a inacreditável
história sustentada por Raimundo e seu procurador um dia for comprovada,
o homem mais rico do mundo será brasileiro. Caso contrário, terão de
prestar contas à Caixa, à Justiça e aos acionistas da Petrobras, entre
eles todos os cidadãos brasileiros.
Funcionário de carreira da Receita Federal por muitos anos, o advogado
Marcos Vinicius Neder assumiu, no final de 2009, a Subsecretaria de
Fiscalização, uma das mais importantes do órgão. Sua passagem pelo cargo
gerou polêmica. Em dezembro daquele ano, Neder editou uma portaria
sigilosa, contestada por auditores, que centralizava sob seu comando a
fiscalização dos grandes contribuintes – até então pulverizada pelas
delegacias do Fisco no país. Tal medida deu mais poder e conhecimento a
Neder. Ele passou a ter uma gama maior de detalhes das relações de
grandes contribuintes com o Fisco. Neder deixou oficialmente o cargo de
subsecretário em 23 de dezembro, mas permaneceu nos quadros da Receita
por mais um mês. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial em 27 de
janeiro.
Pelo visto, Neder logo sentiu saudades da Receita. No dia 13 do mês
passado, ele participou, na sede do Fisco em Brasília, de uma reunião na
sala da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), o departamento por
onde passam todas as mudanças na legislação promovidas pelo Fisco.
Determinada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a
reunião visava rever as regras de tributação sobre o lucro das
subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, um tema caro a
gigantes da economia nacional. Com base na legislação atual, a Receita
tem aplicado multas bilionárias contra grandes empresas. Elas também têm
acumulado derrotas na Justiça em suas tentativas de derrubar as normas
em vigor. Nada mais objetivo, portanto, que tentar resolver a questão
com os conhecimentos acumulados por Neder em seus anos de Receita.
Desde o começo do ano, Neder é sócio do escritório de advocacia Trench,
Rossi e Watanabe – e ele compareceu à reunião como advogado de empresas
que, meses antes, fiscalizava: Vale, Odebrecht, Petrobras, BR Foods,
Banco do Brasil, entre outras. Também foram à reunião representantes
desses clientes. Eles – e Neder – declararam seu propósito sem
constrangimento: queriam derrubar as normas tributárias sobre o lucro
das subsidiárias. Participaram do encontro sete auditores da Receita,
entre eles Márcio Angelim Ovídio Silva, Maria Olívia Queiroz Nery e
Henrique Maluf, que embarcaram naquela manhã do aeroporto de Congonhas,
em São Paulo. Os auditores não acreditavam naquilo que estava diante de
seus olhos: o lobby – ou seria tráfico de influência? –
institucionalizado, com a chancela do próprio secretário Barreto. A
reunião fora organizada pela coordenadora de Tributos, a também auditora
da Receita Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, a número dois na hierarquia
da Cosit. Detalhe: Cláudia Lúcia é cunhada de Neder.
Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho de Marcos Vinicius Neder "
Vale, em nota de sua assessoria
Procurada por ÉPOCA, a Receita Federal informou que o grupo de trabalho
foi criado para “desafogar” o gabinete do secretário Barreto e dar
transparência no atendimento dos pleitos da iniciativa privada. Segundo a
assessoria da Receita, um grupo de empresas com atividades no exterior,
denominado pela sigla Giex, solicitou neste ano uma audiência com
Barreto para tratar da tributação sobre o lucro das subsidiárias. Ele
também foi procurado, diz a assessoria, pela Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI). Ainda de acordo com a assessoria, Barreto criou esse grupo de
trabalho para que especialistas cuidassem do assunto. E o que diz a
assessoria sobre o potencial conflito de interesse envolvendo Neder – um
ex-dirigente da Receita com relações familiares com uma funcionária
graduada do Fisco? A Receita afirma que não sabia que Neder trabalhava
para as empresas e que não pode interferir na escolha dos advogados dos
contribuintes. E por que a cunhada de Neder foi escalada para organizar a
reunião? Coincidência, diz a Receita.
Neder também preferiu não cumprir um período de quarentena, como de
hábito procedem os servidores que deixam o Estado. Passou para a
iniciativa privada antes mesmo de deixar o Fisco, como revela o
documento obtido por ÉPOCA. Sete dias antes de deixar a Receita, já
assinara contrato tornando-se sócio da Iguatemi Participações, uma
consultoria que funciona no mesmo endereço da Trench, Rossi e Watanabe –
as duas têm sócios em comum. Neder afirma que o contrato só foi
registrado na Junta Comercial de São Paulo em março, dois meses após sua
saída da Receita. E diz que pediu exoneração em 17 de janeiro (três
dias antes de assinar o contrato), mas a publicação demorou dez dias
para sair.
A disputa entre as empresas e o Fisco se dá em torno do Artigo 74 da
Medida Provisória 2.158, de 2001. Pela norma, os tributos sobre o lucro
das empresas coligadas e controladas no exterior têm de ser recolhidos
no Brasil com os resultados das matrizes apurados no final do ano,
respeitando um sistema de tributação conhecido tecnicamente como “regime
de competência”. Tal regra foi criada para que multinacionais
brasileiras não postergassem o recolhimento dos impostos de suas
operações no exterior. Antes, elas só declaravam o lucro no Brasil
quando desejavam – e, em muitos casos, não recolhiam os tributos.
Grandes empresas acumulam várias derrotas na Justiça na tentativa de mudar a legislação em vigor
A Vale é uma das maiores interessadas na mudança da legislação. Ela
recebeu quatro autos de infração, no valor total de R$ 26,7 bilhões,
relativos ao período de 1996 e 2008. Todas as multas tiveram como base o
Artigo 74 da MP. A Vale luta contra essa medida provisória em duas
frentes: na Justiça, desde 2003, e em processos administrativos movidos
entre 2007 e 2010 dentro da própria Receita. s A Vale atua em 37 países,
além do Brasil. Nos tribunais, amarga derrotas. A 7a Vara Federal do
Rio de Janeiro rejeitou seus argumentos em agosto de 2005, e a
mineradora recorreu da sentença. Em março passado, o Tribunal Regional
Federal manteve a decisão. Um novo golpe na esfera judicial veio logo
depois, em 17 de agosto passado. O STF acenou na direção de manter a
tributação ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra a MP
movida desde 2003 pela CNI.
A votação fechou com quatro votos a favor e quatro contra. O empate foi
desfavorável à CNI porque a então ministra Ellen Gracie, antes de se
aposentar, votara parcialmente pela constitucionalidade da MP. Falta
ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica.
Doze dias após a sessão do STF parcialmente favorável à manutenção da
tributação, Barreto criou o grupo de trabalho que levou Neder de volta à
Receita. Neder afirma que seu escritório foi convidado a participar do
encontro pelas empresas interessadas em derrubar a MP.
A Odebrecht diz que um grupo de empresários resolveu se unir contra a
regra de tributação e contratou o escritório de Neder. De acordo com a
Odebrecht, a reunião “foi uma iniciativa conjunta” das empresas com a
Receita. A BR Foods limitou-se a dizer que participa de estudos. O Banco
do Brasil disse não ter relações comerciais com Neder e seu escritório.
Afirma que esteve na Cosit como convidado da iniciativa privada. A
Petrobras não respondeu. A Vale afirmou em nota: “A Vale integra um
grupo de trabalho para discutir aspectos da legislação de tributação de
lucros no exterior, bem como propor alterações no sentido de dar mais
competitividade às empresas brasileiras que atuam no mercado global.
(...) Este grupo conta com o apoio técnico do escritório Trench, Rossi e
Watanabe Advogados, com quem a Vale trabalha há mais de oito anos, em
vários assuntos, inclusive tributários. Desconhecemos qualquer restrição
ao trabalho do senhor Marcos Vinicius Neder na iniciativa privada”.
Questionados sobre a possibilidade de que o vínculo com Neder pudesse
de alguma forma configurar um convite ao tráfico de influência, todos
negam. É impossível afirmar que isso tenha ocorrido. Mas os grupos de
trabalho da Receita são criados para tratar de assuntos internos. Não
costumam atuar em parceria com a iniciativa privada.
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BBC MUNDO RADIO
A
chuva forte deste sábado (15) deixou algumas ruas do centro de Nova
Friburgo alagadas. Cidade da Região Serrana do Rio está em estado de
atenção desde o fim da tarde (Foto: Carolina Izabel de Siqueira/VC no
G1)
