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O Ministério das Cidades enviou há pouco à imprensa uma "nota de esclarecimento", na qual responde à reportagem publicada na edição deste fim de semana da revista IstoÉ. A revista afirma que, dos gabinetes do Ministério das Cidades, comandado pelo PP, políticos favoreciam empreiteiras que contribuíram financeiramente com campanhas eleitorais do partido no ano passado. A nota do Ministério repudia "qualquer prática jornalística não pautada na seriedade da apuração dos fatos", afirma que as empresas que realizam obras de saneamento, habitação e mobilidade urbana não são contratadas diretamente pelo Ministério e que as verbas são aprovadas mediante projetos e licitações feitas por Estados e municípios. A nota diz ainda que os fatos relatados ocorreram antes do início da gestão do ministro Mário Negromonte e que todos os cargos de livre provimento do Ministério são preenchidos de acordo com critérios técnicos.
Veja a seguir a íntegra da "nota de esclarecimento" do Ministério das Cidades:
"Nota de Esclarecimento
Sobre a reportagem publicada na edição deste final de semana da Revista IstoÉ , o Ministério das Cidades esclarece:
1.A gestão do Ministro Mário Negromonte, que se iniciou em primeiro de janeiro de 2011, é pautada pela ética e pela transparência; respeitando a liberdade de imprensa e a prestação de contas aos órgãos de controle;
2.Repudiamos veementemente qualquer prática jornalística não pautada na seriedade da apuração dos fatos;
3.As empresas que realizam as obras de saneamento, habitação e mobilidade urbana, ligadas às Secretarias Nacionais do Ministério das Cidades, não são contratadas diretamente pelo Ministério;
4.As verbas destinadas a essas obras são aprovadas mediante projetos e licitações realizadas por Estados e Municípios. Os recursos são repassados à Caixa Econômica Federal, ou a outro operador financeiro, responsáveis pelo acompanhamento e liberação das verbas, mediante o cumprimento de normativos e regras rígidas de medição;
5.Sobre as obras de responsabilidade da CBTU citadas na matéria:
.o Metrô de Salvador foi licitado pelo CTS (Companhia Municipal) com contrato assinado em 1999;
.o Metrô de Fortaleza foi licitado pela Metrofor (Companhia Estadual) com contrato assinado em 1998;
6.Segundo a CBTU, ambas as obras tiveram acórdão do TCU solicitando adequação de preço e recomendando expressamente a CONTINUIDADE das obras;
7.Sobre a imagem publicada na matéria com a informação sobre dispensa de licitação, não se trata de obra e sim de um curso de mestrado para os servidores da Secretaria de Saneamento realizado pela FIOCRUZ, instituição de notório saber, o que dá amparo legal para o procedimento;
4.As verbas destinadas a essas obras são aprovadas mediante projetos e licitações realizadas por Estados e Municípios. Os recursos são repassados à Caixa Econômica Federal, ou a outro operador financeiro, responsáveis pelo acompanhamento e liberação das verbas, mediante o cumprimento de normativos e regras rígidas de medição;
5.Sobre as obras de responsabilidade da CBTU citadas na matéria:
.o Metrô de Salvador foi licitado pelo CTS (Companhia Municipal) com contrato assinado em 1999;
.o Metrô de Fortaleza foi licitado pela Metrofor (Companhia Estadual) com contrato assinado em 1998;
6.Segundo a CBTU, ambas as obras tiveram acórdão do TCU solicitando adequação de preço e recomendando expressamente a CONTINUIDADE das obras;
7.Sobre a imagem publicada na matéria com a informação sobre dispensa de licitação, não se trata de obra e sim de um curso de mestrado para os servidores da Secretaria de Saneamento realizado pela FIOCRUZ, instituição de notório saber, o que dá amparo legal para o procedimento;
N° Edição: 2177
O esquema do PP no Ministério das Cidades
Arrecadadores do partido têm cargos de confiança, e obras que o TCU considera irregulares ganham verbas extras que favorecem empreiteiras doadoras da campanha do ano passado
Lúcio Vaz
PEGO NA MENTIRA
O secretário Nacional de Saneamento, Leodegar Tiscoski,
muda de versão quando confrontado com documentos do TSE
Assim como o PR transformou o Ministério dos Transportes em centro de operações partidárias nem sempre republicanas, o Partido Progressista (PP) vem atuando de forma similar no Ministério das Cidades, um dos carros-chefe do PAC, dono do terceiro maior orçamento da Esplanada, com investimentos de R$ 7,6 bilhões previstos para este ano. Dos gabinetes do Ministério, o tesoureiro do PP, Leodegar Tiscoski, assim como outros executivos ligados ao partido, libera recursos para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, algumas delas com recomendação de “retenção dos pagamentos”, e favorece empreiteiras que contribuem financeiramente para as campanhas eleitorais do PP.
A atuação de Tiscoski é um flagrante da promiscuidade instalada no ministério. Desde 2007 ele é o secretário nacional de saneamento do ministério e no ano passado exerceu dupla função. Ao mesmo tempo que, como funcionário público, geria obras de saneamento em todo o País, ele operava como tesoureiro nacional do partido. Ou seja, em ano eleitoral, era ele quem, a partir de posto privilegiado, arrecadava recursos para financiar as campanhas do partido. Na semana passada, Tiscoski afirmou à ISTOÉ que em março de 2010 se licenciou do cargo de tesoureiro. “Solicitei meu afastamento das funções de tesoureiro e, desde então, não assinei mais qualquer documento da tesouraria do PP”, disse o secretário. “No período eleitoral eu não exercia mais a função de tesoureiro.” É mentira. Documentos do Tribunal Superior Eleitoral mostram que em dezembro do ano passado Tiscoski assinou a prestação de contas do partido. As doações de empresas registradas nas contas do PP vão de 18 de março a 29 de setembro do ano passado. O repasse do dinheiro para os candidatos ocorre entre 13 de abril e 23 de novembro. Colocado diante do documento, Tiscoski, por intermédio da assessoria do PP, reformulou sua explicação. Afirmou que não mais assina cheques ou ordens bancárias como tesoureiro, mas admitiu que “encaminhou” a prestação de contas ao Tribunal. No PP, informam que a gerência das finanças do partido está a cargo do primeiro-tesoureiro, o ex-deputado Feu Rosa. A troca de nomes, porém, não torna a relação do PP com o ministério mais transparente. O “novo tesoureiro” é assessor especial da pasta, cuidando do relacionamento do ministério com o Congresso.
Com interesse direto nas obras do Ministério das Cidades, as empreiteiras contribuíram oficialmente com cerca de R$ 15 milhões nas campanhas do PP em 2010. A maior parte (R$ 8,7 milhões) na forma de doações ocultas. Isso significa que o dinheiro foi para a conta do partido, durante a campanha eleitoral, e imediatamente distribuído entre os seus candidatos. Três das grandes construtoras do País, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão repassaram legalmente um total de R$ 7,5 milhões para as campanhas do PP. Apenas três obras de mobilidade urbana tocadas por essas empresas com recursos do Ministério das Cidades somam R$ 2,7 bilhões. Só a implantação da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro tem orçamento de R$ 1,3 bilhão. O Tribunal de Contas da União encontrou um superfaturamento de R$ 57 milhões no contrato, tocado pelas empresas Queiroz Galvão e Carioca Christiani-Nielsen. Após a ação do Tribunal, os preços que estavam acima dos valores do mercado foram refeitos. Em novembro do ano passado, porém, o TCU determinou a paralisação dessa obra por conta de falhas no seu projeto básico. A Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro, que executa a obra, já apresentou o novo formato do projeto ao tribunal, que ainda não se manifestou. A obra de conclusão do Complexo Viário Baquirivu–Guarulhos, com orçamento de R$ 101 milhões, é outro exemplo de problemas. Tocada pela Construtora OAS, está na lista de irregularidades graves desde 2003. O TCU apontou superfaturamento de R$ 6,9 milhões. Mas a Prefeitura de Guarulhos informou que não tem interesse em executar o restante da construção. O Tribunal busca agora recuperar o dinheiro público desviado.
HOMEM DE PARTIDO
O ministro Negromonte não era o preferido de Dilma, mais foi bancado pelo PP
Os casos mais flagrantes de descaso com o dinheiro público no ministério são duas grandes obras que estão na lista suja do TCU: os metrôs de Salvador e de Fortaleza. As duas somam contratos no valor total de R$ 1,6 bilhão. Nos dois casos, o Tribunal determinou a retenção parcial de pagamentos para evitar prejuízos aos cofres públicos por causa de prática de preços acima do mercado. No caso do metrô de Salvador, trecho Lapa – Pirajá, o TCU exigiu a retenção de R$ 50 milhões nos próximos pagamentos ao consórcio Metrosal, formado pelas empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. No Metrô de Fortaleza, trecho Vila das Flores–João Felipe, tocado pelas empresas Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, foi encontrado superfaturamento de R$ 65 milhões em auditoria realizada em 2008. O tribunal determinou a repactuação do contrato. Foi exigida, ainda, a manutenção das retenções, seguros-garantias e fianças bancárias até o julgamento final do mérito da tomada de contas especial.
Apesar das investigações e dos alertas emitidos pelo TCU, os responsáveis pelo Ministério das Cidades liberaram recursos para essas obras no crédito suplementar que reforçou as obras do PAC em julho do ano passado. O metrô de Salvador recebeu um extra de R$ 6,7 milhões, enquanto o de Fortaleza ganhou mais R$ 100 milhões. Essa mesma prática de desconsiderar as recomendações do TCU, aceitar o aumento nos preços de obras já consideradas superfaturadas e ainda efetuar o pagamento para as empreiteiras é que tornou a atuação do PR no Ministério dos Transportes um escândalo.
As semelhanças entre os esquemas do PR e do PP, no entanto, não se resumem a isso. Assim como os republicanos, os progressistas tomaram conta do Ministério das Cidades, de cima a baixo. A presidente Dilma Rousseff trocou o ministro. Márcio Fortes, hoje na autoridade pública olímpica, deu lugar ao deputado Mário Negromonte (BA) por exigência do partido e com o aval do governador da Bahia, Jaques Wagner. A presidente chegou a cogitar a nomeação da secretária nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, mas o PP vetou. A cobiçada Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana foi entregue a Luiz Carlos Bueno de Lima, que já havia sido secretário de Ciência e Tecnologia no Ministério da Saúde no período em que o ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PI) presidiu a Câmara. O chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Ramos Peixoto, foi trazido do governo baiano, no qual era diretor da Agência de Defesa Agropecuária. O ex-secretário de Agricultura da Bahia Roberto Muniz, ex-deputado estadual pelo PP, assumiu a secretaria-executiva. A manutenção de Inês num posto-chave ainda não foi assimilada pelo partido. Um integrante da cúpula do PP afirmou à ISTOÉ que ela é a “olheira” da presidente no ministério. Seja por intermédio da secretária ou não, o fato é que o Palácio do Planalto já tem conhecimento da forma como o aliado PP vem se comportando no governo. Resta saber como o governo vai lidar com uma legenda que soma 44 votos na Câmara e cinco no Senado.
