#LULA Empresa paga aluguel de Lulinha

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA - Um dos filhos do presidente Lula, Fábio Luís, mora desde 2007 em um apartamento alugado por R$ 12 mil mensais nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Quem paga a conta é uma empresa que tem contratos com o governo federal da qual Lulinha, como Fábio Luís é conhecido, não é sócio.

• Empresário promete mudança

O Grupo Gol, que alugou o apartamento, é do empresário de mídia Jonas Suassuna, sócio de Lulinha em um outro negócio, a empresa de conteúdo eletrônico Gamecorp. Jonas é primo do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), envolvido no escândalo da máfia dos sanguessugas.

O grupo tem contrato com vários governos para venda de livro didático; do governo federal, recebeu valores irrisórios nos últimos oito anos.

Alto luxo

No prédio, de alto luxo, há um apartamento que foi ocupado pelo presidente de uma das maiores usinas de açúcar do país. Há uma unidade por andar, com quatro suítes e o mesmo número de vagas na garagem. O último pavimento conta com deck e piscina. O valor de cada unidade é estimado em R$ 1,8 milhão.

A reportagem apurou que até hoje é Jonas Suassuna quem paga o aluguel, e o dono do imóvel não havia sido contatado até a semana passada para discutir mudança no contrato.

Quando alugou o apartamento, o Grupo Gol informou ao proprietário que ninguém moraria lá. O imóvel seria usado para acomodar os executivos da empresa que viajassem do Rio, onde está sediada, para São Paulo. O dono do imóvel afirmou ter sabido pela reportagem a identidade do inquilino.

Outro filho de Lula, Luís Claudio, também mora num apartamento nos Jardins, mas em prédio menos luxuoso do que o do irmão. Ele disse que mora com amigos que alugaram o apartamento.

Lulinha e Luís Claudio eram estagiários quando o pai virou presidente e hoje têm seis empresas. O escritório de Lulinha também fica nos Jardins, no mesmo endereço do escritório da Editora Gol, que pertence a Suassuna.

Caso Gamecorp

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O Caso Gamecorp compreende os acordos da Gamecorp com a Telemar e a Rede Bandeirantes, nos quais, alega-se, a Gamecorp teria sido politicamente beneficiada por ser propriedade do filho do presidente Lula em sociedade com os filhos do político Jacó Bittar, um dos fundadores do PT.

Índice [esconder] 1 Polêmica 2 Rede Bandeirantes reage 3 "Contrato Sigiloso" 4 A Gamecorp hoje 5 Referências 6 Ligações externas

[editar] Polêmica

A Gamecorp é um empreendimento de Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha. Segundo matéria publicada na revista Veja em 2006, Lulinha teve um grande incremento patrimonial com este negócio nos primeiros anos do governo Lula. Formado em biologia na UNIP e monitor do Parque Zoológico de São Paulo, Fábio Luis recebia um salário de pouco mais de 600 reais em 2002. Menos de um ano após a posse de seu pai na Presidência da República, em 2003, tornou-se sócio da então chamada G4 empreendimentos, empresa de Campinas - São Paulo especializada em entretenimento e games, cujos filhos do político Jacó Bittar já participavam.

Em janeiro de 2005, apenas um ano depois da entrada de "Lulinha" como sócio da empresa - agora chamada Gamecorp - a Telemar, empresa de telefonia cujo negócio é concessão governamental, fez um aporte de 5,2 milhões de reais a título de investimento. A sociedade entre a Telemar e a Gamecorp se materializou por meio de uma operação complexa, que envolveu uma terceira empresa e uma compra de debêntures seguida de conversão quase imediata em ações. Em junho de 2006, a Gamecorp fechou um contrato com a Rede Bandeirantes de Televisão para alugar seis horas de programação diária no Canal 21 em UHF-SP. Esse horário passou a chamar-se "PlayTV" e era preenchido com alguns programas destinados ao público "gamer" e muito videoclips. Nesse mesmo ano a Telemar injetou outros 10 milhões de reais na Gamecorp a título de compra antecipada de comerciais de TV. Na mesma época, a Rede Bandeirantes obteve um acréscimo de receitas oriundas de publicidade governamental, as quais dividia, através de contrato sigiloso divulgado na imprensa, com a empresa do filho do presidente, referentes a frequência UHF Canal 21 em São Paulo.^[1]

A suspeita levantada pela revista Veja era que a Telemar estaria ajudando o filho do presidente na esperança de ser atendida em uma alteração na Lei Geral das Telecomunicações que permitisse sua fusão com a concorrente Brasil Telecom, o que era proibido. Curiosamente, em dezembro de 2008, houve edição do decreto presidencial assinado por Lula que permitiu a venda da Brasil Telecom para a Telemar/Oi.^[2]

[editar] Rede Bandeirantes reage

A direção da Rede Bandeirantes não gostou do conteúdo da ^[3] matéria sobre o acordo com a Gamecorp, publicada após as eleições presidenciais de 2006 pela revista Veja e pelo jornal Folha de São Paulo. Decidiu processar a Editora Abril, dona do semanário. Além disso, as redes Band e BandNews, em retaliação, veicularam uma série de reportagens sobre os sócios estrangeiros da Abril (entre eles a americana Viacom, dona da marca MTV, e a sul-africana Naspers) além de supostos negócios escusos da Abril feitos durante a ditadura militar, entre eles a construção de hotéis da cadeia Quatro Rodas na Região Nordeste.

De acordo com as matérias da Band, "a Abril fez ataques em função de uma política concorrencial de mercado" (sobre algumas derrotas da MTV para a PlayTV nas medições do Ibope do horário nobre à ocasião na Grande São Paulo) e foi "contra a parceria de empresas nacionais".

Entre 16 e 17 de abril de 2007, o Jornal da Band veiculou mais duas matérias sobre a venda de parte da empresa da família Civita para o conglomerado sul-africano de comunicação, apontado por algumas entidades de direitos humanos como porta-voz do regime de apartheid que vigorou naquele país até o início da década de 1990. Uma das empresas envolvidas no negócio, a Curundéia, não é reconhecida pelas autoridades brasileiras e nem tem endereço fixo, apesar de a reportagem da Band ter investigado vários endereços. Em um deles, o número indicado simplesmente não existe. O Ministério da Justiça e a Receita Federal do Brasil também passaram a investigar o acordo Abril-Naspers.

[editar] "Contrato Sigiloso"

Segundo matérias da Folha de São Paulo (também reproduzidas pela Folha Online), um contrato sigiloso firmado em abril de 2006 pela Rede 21 Comunicações Ltda, do Grupo Bandeirantes de Comunicação, e a Gamecorp, que produz programas sobre games e conteúdo para celular, compartilham o faturamento líquido obtido com verbas do governo federal em anúncios veiculados pela PlayTV, inclusive os de interesse da Presidência da República.

O acordo, um instrumento particular, prevê que os sócios venderão propaganda a órgãos públicos e privados e determina a divisão em partes iguais de faturamento mínimo estimado em R$ 5,2 milhões no ano de 2006, e R$ 12,6 milhões em 2007.

Pelos documentos apresentados pela Rede 21, a maior parte dessas receitas virá do setor privado. De janeiro a setembro deste ano, o Grupo Bandeirantes teve uma receita de R$ 25,5 milhões do governo federal (da qual R$ 597 mil foram registrados para a Rede 21).

O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (São Paulo), recusou em novembro de 2006, pleito do advogado da Rede 21, Walter Vieira Ceneviva, para que o contrato fosse mantido nos autos em envelope lacrado e longe da imprensa: "Convém ao interesse público que o contrato seja regido pelo princípio da publicidade porque um dos contratantes é filho do presidente da República e, em tese e sempre em tese, sem qualquer pré-julgamento por parte deste Juízo, fazem-lhe acusações de uso inadequado de verbas públicas", decidiu Bonvicino, em despacho. Ao indeferir o pedido, o magistrado afirmou: "Estabelece o artigo 37 da Constituição Federal que os atos da administração pública são regidos pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade". ^[4]

A publicação do teor desse contrato pela revista Veja foi o fato gerador do processo movido pela Band contra a Editora Abril, ora em andamento. Em dezembro de 2006, a empresa perdeu direito de resposta a uma coluna de Diogo Mainardi sobre o assunto. No mesmo mês, o então ombudsman da publicação Folha de São Paulo, Marcelo Beraba, escreveu em sua coluna dominical que "a Folha errou ao divulgar os documentos sigilosos do acordo Band-Gamecorp".

[editar] A Gamecorp hoje

Desde 2008 a PlayTV não transmite mais programas na TV convencional, restringindo-se a transmissões via internet de vídeoclips. Seu site na internet "playtv.com.br" encontra-se parcialmente desatualizado e com vários links desativados. Não se consegue acessar o expediente do portal, seu contato e nem mesmo o link de "anuncie aqui".

Referências

1. ↑ Alexandre Oltramari (25 de outubro de 2006). [http://veja.abril.com.br/251006/p_060.html "Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho"] (em português). Página visitada em 24 de fevereiro de 2010.
2. ↑ Ronaldo França e Ronaldo Soares (26 de novembro de 2008). "Sob a linha-d'água da supertele" (em português). Página visitada em 24 de fevereiro de 2010.
3. ↑ Matéria exibida no Jornal da Band em dezembro de 2006
4. ↑ Reportagem da Folha Online sobre o caso Gamecorp

O negocião do Lulinha

Como o filho do presidente se tornou sócio de uma gigante
da telefonia sem tirar um único real do bolso

OPERAÇÃO INTRINCADA Metade dos 5 milhões de reais que a Telemar injetou na empresa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha (à esq.), e Kalil Bittar (à direita) veio por meio de uma operação de emissão de debêntures (abaixo). Para especialistas, o grau de com-plexidade revelado na operação só tem uma justificativa: a Gamecorp e a Telemar não queriam que sua sociedade viesse a público.

Fábio Luís Lula da Silva, de 30 anos, um dos cinco filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, experimentava, até 2003, uma situação profissional parecida com a de muitos brasileiros: a do subemprego. Formado em biologia, Lulinha, como é chamado pelos amigos, fez alguns poucos trabalhos na área (como uma monitoria no Zoológico de São Paulo, por exemplo), todos com baixa ou nenhuma remuneração. Para ganhar a vida, dava aulas de inglês e informática. Em dezembro de 2003, essa situação mudou. Fábio Luís começou uma carreira numa área que nada tem a ver com drosófilas ou pteridófitas: a do milionário mercado das agências de publicidade. Atualmente, o primeiro filho do casal Lula e Marisa Letícia da Silva é sócio de três empresas que, além de prestar serviços de propaganda (pelo menos no papel), produzem um programa de games para TV. Somados, os capitais das empresas ultrapassam os 5 milhões de reais. Individualmente, de acordo com sua participação societária, Fábio Luís tem 625.000 reais em ações – mais do que os 422.000 reais que seu pai presidente amealhou ao longo de toda a vida, segundo a declaração de bens que apresentou em 2002 ao Tribunal Regional Eleitoral. Melhor que tudo: nessa fulgurante trajetória, Fábio não teve de investir um único real. O negócio foi bancado quase que integralmente pela Telemar, a maior companhia de telefonia do país. Com base em documentos obtidos em cartórios de São Paulo, e em entrevistas com profissionais do setor, VEJA reconstituiu a história empresarial que segue.

No fim de 2003, Fábio Luís abriu em São Paulo a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital. Trata-se de uma companhia da área de publicidade e propaganda, que detém a licença para reproduzir o conteúdo do canal americano G4, especializado em games. O negócio foi feito em sociedade com os irmãos Kalil Bittar e Fernando Bittar, filhos de um velho amigo de Lula, Jacó Bittar. Para quem não se lembra, Bittar é um ex-prefeito de Campinas, no interior de São Paulo, que foi um, digamos, pioneiro no PT. Ele terminou o mandato em 1992 alvejado por denúncias de corrupção e atualmente responde a pelo menos oito processos na Justiça. A G4 nasceu pequena, com um capital social inicial de 100.000 reais. Fábio entrou com 50.000 reais e os Bittar, que já atuavam no mercado havia doze anos, com 25.000 reais cada um. Mas nenhum deles precisou tirar dinheiro do bolso para montar a sociedade. "Esse capital será integralizado ao longo do ano", disse Kalil Bittar a VEJA. Fábio, apesar de ser o sócio majoritário da G4, preferiu não dar entrevista. Bittar, perguntado sobre a função do sócio na empreitada, respondeu: "O Fábio detona nos games, conhece todos".

O que se viu a partir da criação da G4 foi uma surpreendente ascensão. Em outubro do ano passado, no espaço de dez meses, a G4 – associada a outra empresa que atua no setor de propaganda, a Espaço Digital – montou uma nova firma, a BR4, bem mais robusta e ambiciosa que a primeira. Descrita no contrato social como uma holding (ou seja, uma companhia que tem por finalidade deter participação acionária em outras empresas), a BR4 possui um capital de 2,7 milhões de reais. Esse valor foi integralizado, em moeda corrente, menos de dois meses após a formação da companhia. E com quem os sócios da G4 e da Espaço Digital conseguiram essa bolada para montar o negócio? Com a Telemar, que, embora a essa altura ainda não participasse da sociedade, brindou Fábio e sua turma com a dinheirama, a título de "exclusividade no fechamento do contrato", como explica Leonardo Badra Eid, da Espaço Digital.

O ânimo empreendedor do biólogo Fábio, do químico Kalil Bittar e do empresário Fernando Bittar (nenhum dos três estudou publicidade) não parou por aí. Em outubro do ano passado, o grupo criou uma outra empresa a partir da BR4, a Gamecorp Sociedade Anônima. Foi seu grande salto. Ao capital de 2,7 milhões de reais (o montante injetado pela Telemar, acrescido de 1 000 reais), o grupo colocou outros 2,5 milhões de reais, obtidos por meio de uma operação de emissão de debêntures. Esse tipo de operação é uma espécie de empréstimo que a companhia toma no mercado. Ela oferece os papéis com a promessa de pagamento de juros, após o resgate dos títulos, e investidores que considerarem o negócio interessante os adquirem (existe ainda a possibilidade de ninguém se interessar pelo negócio e os papéis encalharem). As debêntures podem ser de dois tipos: conversíveis em ações e não conversíveis. A diferença entre as duas é que as primeiras possibilitam àqueles que as adquirem ter, no futuro, participação acionária na empresa que emitiu os papéis. Foi o tipo escolhido pela companhia do filho de Lula. Em todo o processo, a Gamecorp contou com a assessoria do escritório de auditoria Trevisan Service – dirigido pelo consultor Antoninho Marmo Trevisan, amigão do presidente Lula.

Ao contrário do que se poderia esperar no caso de uma empresa recentemente constituída e desconhecida no mercado, a receptividade aos papéis da Gamecorp foi mais do que boa: foi sensacional. Segundo afirmam os sócios da companhia, pelo menos dois gigantes da telefonia disputaram as debêntures. No dia 6 de janeiro, elas foram adquiridas pela Telemar. No dia 31 do mesmo mês, ou seja, apenas 25 dias depois da aquisição das debêntures, a Telemar converteu os papéis em ações. Ou seja, tornou-se, dessa maneira, sócia da empresa do filho de Lula. Isso não é uma prática usual no mercado. Em geral, o período entre a emissão das debêntures e a decisão de convertê-las em ações é muito maior. O processo indica que a Telemar, desde o início, não tinha a intenção de "emprestar" dinheiro à Gamecorp, e sim tornar-se sua sócia. Ocorre que a empresa poderia ter obtido o mesmo resultado por meio de um caminho muitíssimo mais simples: comprando diretamente ações da Gamecorp. E por que não fez isso? Para responder a essa pergunta, VEJA ouviu três profissionais habituados a lidar com operações societárias de alta complexidade. Os três afirmaram a mesma coisa: o único motivo que explicaria a adoção de um processo tão intrincado seria a intenção de manter em sigilo o nome da Telemar na sociedade com a Gamecorp.

Alguns detalhes reforçam essa tese. O primeiro é o fato de que, embora toda a documentação referente à criação das empresas de Fábio seja pública e esteja registrada em cartório, justamente os papéis relativos à subscrição das debêntures – que tornariam possível a identificação do comprador dos títulos – estavam indisponíveis. Ficaram arquivados na sede da companhia. O segundo detalhe é mais curioso. Toda assinatura de contrato requer testemunhas. Por questões práticas, elas, muito freqüentemente, são arregimentadas ou entre pessoas que estão casualmente no local ou entre os próprios advogados das partes. No caso da assinatura do contrato que tornou a Telemar sócia da empresa do filho do presidente Lula, é evidente que houve um cuidado especial na escolha das testemunhas. Os escolhidos para presenciar o evento não foram nem desconhecidos nem advogados, mas duas funcionárias de extrema confiança do Eskenazi Pernidji Advogados, o escritório com sede no Rio de Janeiro que representou a Telemar. Simone de Oliveira Neto e Fabini Martins Bussi vieram do Rio para São Paulo especialmente para cumprir a tarefa. Fabini goza de tamanha confiança da parte de seus chefes que – embora sem posses aparentes e morando na cidade de Duque de Caxias, uma das mais pobres da região metropolitana do Rio de Janeiro – chegou a constar como diretora de uma off-shore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, representada no Brasil por Sérgio Isidoro Eskenazi Pernidji, titular do escritório. É, sem dúvida, pessoa discretíssima.

Todos esses detalhes corroboram a tese dos especialistas ouvidos por VEJA: a de que não interessava nem à Gamecorp nem à Telemar que a nova sociedade fosse de conhecimento público. E por que razão quereriam os sócios manter a participação da telefonia em sigilo? Simples: a Telemar é uma companhia de mercado, mas tem dinheiro público na composição de seu capital – e não teria sido fácil explicar o investimento na empresa de um filho do presidente da República. Um dos principais acionistas da Telemar é o BNDES, com 25% do capital. Outros 19% pertencem a fundos de pensão, alguns deles de empresas públicas, como a Previ (caixa previdenciária dos funcionários do Banco do Brasil) e a Petros (ligada à Petrobras). Há ainda participação da Brasilcap e da Brasilveículos, companhias ligadas ao Banco do Brasil. Outro fator complica ainda mais a negociação: a Telemar é uma empresa concessionária de serviços públicos. Ou seja, suas operações dependem de concessão do governo federal. Companhias nessa condição têm sua relação com o governo regida por severas restrições. Elas também não podem fazer doações para campanhas de partidos políticos. Isso serve para evitar que futuros servidores públicos se sintam em dívida com elas. Sendo Lula o principal servidor público do país, configura, no mínimo, uma impropriedade que uma empresa concessionária de serviços públicos injete uma bolada de dinheiro na empresa de seu filho.

A Telemar, por meio de um executivo que pediu para não ser identificado, diz que só tomou conhecimento de que a Gamecorp pertencia ao filho do presidente "no dia da assinatura do contrato". A assessoria de imprensa da companhia de telefonia informa que, a exemplo do investimento feito na empresa de Fábio, realizou diversos outros em áreas afins, como a compra das rádios Oi. Reconhece, no entanto, que nenhum desses outros investimentos foi revestido de segredo ou envolveu subscrição de debêntures resultando em participação societária. Reconhece também que o negócio com a Gamecorp foi uma "operação diferenciada". É compreensível que uma empresa de telefonia se interesse em fazer investimentos que tragam como retorno a produção de conteúdo na área digital. Não é a especialidade da Gamecorp. A companhia não produz tecnologia, não cria jogos nem tem experiência nessa área.

Outra questão intrigante ronda as empresas ligadas a Fábio. Até dois anos atrás, a Espaço Digital – que formalmente não tem Fábio entre seus diretores, mas está associada à G4 na Gamecorp – ocupava o mesmo andar da agência de publicidade Matisse em um prédio de escritórios no bairro de Pinheiros, em São Paulo. A Matisse, que originalmente é de Campinas, terra dos irmãos Bittar, era uma empresa de pequeno porte até conquistar, para surpresa do mercado publicitário, a milionária conta da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica (Secom), ligada à Presidência da República. Só no ano passado, a Matisse recebeu 10,3 milhões de reais do governo federal. "Foi uma vizinhança meramente casual", diz Luiz Flávio Guimarães, diretor de produção da Matisse, denotando nervosismo. Ele afirma que, à exceção "de um trabalhinho insignificante para uma empresa privada", a Matisse nunca usou os serviços da Espaço Digital.

Não é a primeira vez que o envolvimento de filhos de presidentes da República com empresas públicas e privadas causa constrangimento. Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, chegou a ser investigado pela Abin em virtude de denúncias de que teria usado a influência do pai para beneficiar a empresa de gás industrial White Martins. A acusação se mostrou infundada, mas os hábitos de vida do filho de FHC – considerados incompatíveis com seus rendimentos –, sua passagem como diretor de uma ONG sustentada por empresas públicas e privadas e seu trânsito fácil por Brasília deixaram um mal-estar no ar. Em 2003, os americanos experimentaram sensação semelhante diante da notícia de que Chelsea Clinton, filha do já ex-presidente Bill Clinton, havia sido contratada pelo escritório McKinsey, especializado em consultoria econômica para empresas, por um salário anual inicial de 100.000 dólares.

Fábio Luís e os irmãos Bittar são amigos de infância. Pessoas próximas ao grupo contam que quem comanda de fato os negócios das empresas é Kalil Bittar. Com 43 anos, Kalil é visto freqüentemente na ponte aérea São Paulo–Brasília. O filho de Lula tem o perfil discreto. Torcedor do Corinthians, aficionado de histórias em quadrinhos e videogames, ele tem dois programas prediletos no fim de semana: passear no shopping com a namorada e jogar futebol. A essa rotina banal somam-se agora as tarefas de um empresário bem-sucedido, sócio de uma empresa do porte da Telemar, que, com um faturamento de 18 bilhões de reais no ano passado, possui bala suficiente para patrocinar para seus sócios mirins viagens para os Estados Unidos, a Coréia e o Japão. Em 2005, Fábio e o sócio Kalil Bittar visitaram esses países com as despesas pagas pela companhia de telefonia. A viagem ocorreu no mesmo período em que o presidente Lula estava em viagem oficial ao Japão e à Coréia. O objetivo era levar Fábio e Kalil para conhecer companhias que trabalham com a produção de games para celular e ainda a tecnologia de celulares de terceira geração.

Histórias de sucesso instantâneo no mercado eletrônico não são raras. Em 1996, o jovem Marcos de Moraes – filho do ex-rei da soja Olacyr de Moraes – criou o portal de internet Zip.Net. O negócio deu tão certo que, quatro anos depois, Moraes vendeu o portal por 365 milhões de dólares a uma empresa do grupo Portugal Telecom. Foi uma das maiores transações da internet brasileira. Sempre se pode dizer que o sucesso de Fábio e seus amigos é mais um desses milagres produzidos pela era digital. É possível. O fato de essa história ter tido uma mãozinha – ou melhor, uma mãozona – de uma empresa movida (inclusive) a dinheiro público, no entanto, é suficiente para arranhar o talento que, ninguém duvida, tanto Fábio quanto seus amigos têm de sobra.

Veja também: Quadro - A Telemar é uma mãe para o filho de Lula

Oi eleva repasse a empresa deficitária de filho de Lula

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ADREZA MATAIS
EM SÃO PAULO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
SHEILA D'AMORIM
DE BRASÍLIA

Quatro anos depois de se associar à gigante de telefonia Oi, a Gamecorp, empresa que tem entre seus sócios um filho do presidente Lula, acumulou prejuízo de R$ 8,7 milhões até 2009 e dívidas que somam mais de R$ 5 milhões.

Mesmo assim, o negócio administrado por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, continua recebendo investimentos da Oi e atraindo sócios.

Filhos de Lula são sócios em 2 holdings

Desde 2007, a Oi --então Telemar, uma concessionária de serviço público que recebeu uma série de incentivos do governo Lula-- aumentou em 28% o aporte na empresa, contra inflação acumulada de 11%.

O negócio é alvo de investigação da Polícia Federal, até hoje inconclusa.

A Oi fechou 2009 com prejuízo de R$ 436 milhões.

Como a Folha revelou ontem, Lulinha e outro filho do presidente Lula, Luís Cláudio, criaram duas holdings neste ano. Os dois são sócios em seis empresas.

Quando o pai subiu a rampa do Planalto, em 2002, eles eram estagiários.

Com BNDES e fundos de pensão como principais acionistas, a Oi é a única grande cliente da Gamecorp, que faz conteúdo para TV veiculado pela OiTV e pela Sky --que não tem a tele como sócia.

Segundo o balanço de 2009, a Oi pagou à Gamecorp R$ 3,6 milhões por "comercialização de serviço". Dois anos antes, o valor destinado para a mesma rubrica tinha sido de R$ 2,8 milhões.

O balanço da Gamecorp registrou lucro de R$ 646 mil em 2009, mas, apesar disso, a dívida não foi abatida. Ao contrário, subiu, tendência que se mantém desde os primeiros balanços.

O aumento no aporte da Oi ocorreu durante o polêmico negócio que transformou a operadora na maior empresa do setor de telecomunicações do país graças à ajuda do governo e sob suporte de empréstimos no BNDES.

Sob o argumento de criar uma "supertele nacional", o governo Lula alterou as regras do setor para viabilizar a fusão com a Brasil Telecom.

Em 2010, o governo já tomou ao menos três decisões que beneficiam a telefônica. Entre elas, a de adiar para maio de 2011 o novo plano de metas para as operadoras --que, mantido o prazo original, forçaria a Oi, endividada, a fazer investimentos.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberou o mercado de TV a cabo para as teles. A Oi foi a única beneficiada, por ter capital majoritariamente nacional, precondição para a atuação nesse setor.

A agência decidiu também incluir mais um dígito nos celulares em São Paulo para aumentar os números disponíveis para venda, o que ampliou a possibilidade de entrada da Oi nesse mercado.

PARCERIA

Em 2007, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu multar a Oi porque a empresa não apresentou voluntariamente notificação sobre a injeção de recursos na Gamecorp.

A parceria Oi-Gamecorp começou em 2005, quando a operadora aumentou o capital da empresa em R$ 2,7 milhões e pagou R$ 2,5 milhões pela exclusividade dos serviços. Em 2006, injetou outros R$ 5 milhões.

A Oi acompanha de perto os negócios da Gamecorp. Em 2007, nomeou o executivo Marco Schroeder como conselheiro da empresa.

Em 2008, Lulinha esteve com sócios na sede da Portugal Telecom para falar sobre a entrada dos estrangeiros na Oi. A comitiva estava com o conselheiro da Anatel José Zunga Alves de Lima, que é amigo de Lula.

NOVOS SÓCIOS

Mesmo com dívidas e compromissos que superam o valor dos créditos e bens, a Gamecorp também atraiu como sócio Jonas Suassuna, dono do Gol Grupo, conglomerado que atua em diversos segmentos e vende livros didáticos a governos.

Parente do ex-senador Ney Suassuna, Jonas fez fortuna com venda de CDs da Bíblia gravados por Cid Moreira. Em 2007, investiu R$ 1,35 milhão na Gamecorp.

Sobre ter investido num negócio deficitário, disse que é um "mercado que tem dinâmica de maturação lenta, gerando resultados financeiros de médio e longo prazos".

Lulinha assumiu a presidência da empresa, no lugar de José Roberto De Raphael, casado com Adriana Diniz, filha de Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar.

OUTRO LADO

Procurada, a assessoria da Oi afirmou que a empresa não se manifestará sobre o aumento de injeção de capital na Gamecorp porque considera já ter dado todas as informações sobre o negócio na época em que a sociedade foi revelada pela imprensa, em 2006.

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, disse que a receita da empresa "vem de um mix de produção de programas para terceiros, receitas de interatividade com SMS e venda de assinaturas e publicidade do setor privado".

Ele não especificou quanto da receita vem de cada um desses itens.

Lulinha afirmou que a empresa não aceita "publicidade do setor público ou de empresas estatais".

O empresário Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol, afirmou que decidiu se tornar sócio da Gamecorp porque viu uma oportunidade de novos negócios, com retorno de longo prazo.

"Trata-se de uma excelente estratégia de entrada nesse segmento de mercado", afirmou.

A Sky disse que não pode se manifestar sobre seus clientes. A Folha procurou a empresa para saber como é o contrato com a Gamecorp para veiculação do conteúdo da PlayTV e a audiência. O canal é concedido aos assinantes como cortesia no pacote da TV.

09/08/2010

às 5:31

Conflito na Procuradoria deixa caso Lulinha parado

Leiam o que vai na Folha. Volto em seguida:

Por Fernanda Odilla e Felipe Seligman:
Uma queda de braço entre o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e o de São Paulo paralisou o inquérito que investiga tráfico de influência no negócio de R$ 5 milhões entre a Telemar (hoje Oi) e a Gamecorp, que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

A Polícia Federal abriu há três anos inquérito para apurar o negócio. Até hoje, contudo, a investigação ainda se resume a recortes de jornais e a uma guerra de pareceres.

O Ministério Público paulista se esquiva das investigações, ao argumentar que o caso deve ser investigado no Rio, local da sede da Telemar. Já o carioca argumenta no processo que também não pode seguir investigando o negócio que envolve Lulinha, já que a suposta beneficiada na transação, a Gamecorp, está em São Paulo.

O caso foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde juízes federais de São Paulo e do Rio aguardam desde outubro do ano passado decisão para saber de quem é a competência para apurar o negócio.

Apesar de a PGR (Procuradoria Geral da República) ter apresentado parecer em maio deste ano defendendo que a apuração seja feita onde está a sede da empresa de Lulinha, ou seja, em São Paulo, o ministro Jorge Mussi, relator do processo no STJ, ainda não se posicionou.

As apurações sobre os negócios do filho do presidente nunca tramitaram em ritmo acelerado. Passaram-se 16 meses e 12 dias do momento em que o vereador de Belém Iran Moraes (PMDB) encaminhou a representação pedindo apuração ao Ministério Público Federal, em 17 de fevereiro de 2006, até a abertura do inquérito 1267/ 2007, em 29 de junho de 2007 pela PF, a pedido da procuradoria no Rio -inicialmente escalada para apurar o negócio.

A PF só iniciou a investigação oito meses depois de receber ofício da Procuradoria solicitando que se apurasse se o “desproporcional aporte de recursos financeiros estaria sendo direcionado à empresa Gamecorp única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária do filho do presidente da República”.

A Telemar investiu R$ 5 milhões para virar sócia minoritária da Gamecorp. Ao apurar se houve tráfico de influência, a investigação poderia esclarecer a suspeita de que a Telemar ajudou a empresa do filho de Lula para, entre outros interesses, alterar a Lei Geral de Telecomunicações.

Em 2008, um decreto presidencial alterou a legislação permitindo a fusão da empresa de telefonia com a Brasil Telecom, que resultou na empresa Oi.

Contudo, nem a investigação criminal nem a cível avançaram a ponto de esclarecer se houve qualquer ilicitude na transação entre a empresa de Lulinha e a operadora. Enquanto o processo criminal está parado no STJ, o procedimento que apura supostos danos aos cofres públicos também não andou.

Comento
Dizer o quê? A má sorte do Brasil nesse caso, parece, é Lulinha não ser filho de um líder da oposição. Acho que isso resume tudo.

Por Reinaldo Azevedo

Telemar mantém associação diferenciada com Gamecorp

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CONRADO CORSALETTE
da Folha de S.Paulo

Dos mais de 40 parceiros da Telemar para produção de conteúdo para celulares, o único com quem a empresa de telefonia mantém participação societária é a Gamecorp, que tem como sócio Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início de janeiro, a Telemar investiu R$ 5 milhões na produtora --a quantia representa quase todo o capital social da Gamecorp, que é de R$ 5,2 milhões.

Metade do dinheiro foi destinada à compra de 35% das ações, algo inédito para a empresa de telefonia no ramo de conteúdo para celulares, segundo a própria Telemar. Outros R$ 2,5 milhões foram pagos pela exclusividade sobre o que é produzido pela Gamecorp.

Além de Fábio Luis, a produtora tem como sócios os irmãos Kalil e Fernando Bittar e Leonardo Badra Eid. Juntos, eles produzem programas sobre videogames que vão ao ar na Mix TV e na Bandeirantes. Até o fim do ano, esse conteúdo será colocado à disposição em celulares da Oi, empresa de telefonia móvel do grupo Telemar.

Exclusividade

A empresa de telefonia afirma que decidiu comprar ações da Gamecorp por se tratar de um negócio promissor, do qual prevê retorno a "médio prazo" de R$ 16 milhões. A produtora prevê faturar, neste ano, até R$ 7 milhões.

De acordo com a assessoria de imprensa da Telemar, a Gamecorp é o único parceiro de quem a empresa de telefonia é sócia por se tratar, também, do único a produzir conteúdo de TV com exclusividade para ela. Os assessores citam o caso da MTV, que fornece conteúdo para os celulares da Oi, mas não de forma exclusiva.

Nas mais de 40 empresas com as quais mantém parcerias, a Telemar afirma ter investido, desde junho de 2002, quando a Oi foi criada, cerca de R$ 50 milhões.

A Telemar diz que o investimento em conteúdo para celulares é uma estratégia para "diminuir a taxa de perda de assinantes, movimento comum no mercado". O investimento na Gamecorp, afirma a empresa de telefonia, está incluído nessa estratégia.

A produtora que tem o filho do presidente como sócio foi criada em dezembro. Ela é fruto da junção das empresas G4, de Fábio Luis, Kalil e Fernando Bittar, e Espaço Digital, de Leonardo Badra Eid. Eles iniciaram a produção de programas sobre videogame em 2003, para a TV Bandeirantes.

No ano passado, contrataram a DBO Trevisan para buscar um investidor. A empresa de consultoria e auditoria tem como principal sócio Antoninho Marmo Trevisan, amigo de Lula e integrante do Conselho de Ética Pública da Presidência da República.

Segundo Richard Dubois, sócio da Trevisan, a busca de propostas para investimento previa um acordo de confidencialidade. Ou seja, ao apresentarem suas ofertas, os investidores não sabiam que a empresa que receberia o dinheiro tinha como sócio o filho do presidente. Antes de o negócio ser assinado, porém, a Telemar teve acesso à composição societária da produtora.

Outra empresa de telefonia, a Brasil Telecom, chegou a apresentar uma proposta para a compra de participação da Gamecorp. A idéia da empresa era ficar com 25,86% do capital total da G4.

Espaço

Após receber os R$ 5 milhões da Telemar, a Gamecorp fechou acordo com a Mix TV, do empresário João Carlos Di Genio, reitor da Universidade Paulista (Unip). Passou a produzir quatro horas diárias de programa sobre videogames, que vão ao ar, há cerca de 20 dias, no principal horário do canal UHF, das 17h às 21h.

De acordo com Di Genio, a produtora paga, mensalmente, cerca de R$ 200 mil pelo espaço.

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WikiLeaks Itamaraty aconselhou EUA para facilitar volta de Sean

Telegrama revela que diplomata brasileiro recomendou a americanos que evitassem "discursos inflamados"

Cristina Grillo e Denise Menchen

Telegrama do consulado dos EUA no Rio para o Departamento de Estado em 9/11/ 2009 afirma que o então conselheiro da embaixada brasileira em Washington, Alexandre Ghisleni, sugeriu que congressistas americanos evitassem "discursos inflamados" sobre o caso Sean Goldman em audiência no Congresso americano.

De acordo com o telegrama, revelado pela ONG WikiLeaks (www.wikileaks.ch), isso poderia "exercer uma influência potencialmente negativa" no julgamento do caso, que ocorreria dias depois da audiência. A Folha é um dos sete veículos de imprensa que têm acesso antecipado ao material.

Em 17/12/2009 o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que Sean fosse entregue ao Consulado dos EUA no Rio para retornar com o pai, David Goldman, ao país onde nasceu.

Segundo o documento do consulado americano, a sugestão do diplomata brasileiro foi feita ao então subsecretário de Estado americano para o hemisfério ocidental, Thomas Shannon.

Hoje embaixador dos EUA no Brasil, Shannon pedira a Ghisleni, atualmente servindo na embaixada brasileira em Havana, que o Itamaraty ajudasse a garantir o retorno de Sean.

Tanto a Embaixada dos EUA em Brasília como a assessoria de imprensa do Itamaraty informaram que não comentariam os telegramas.

Políticos americanos entraram na campanha midiática e judicial movida por David Goldman para reaver a guarda do filho, retido no Rio pela família materna. Dos 432 membros da Câmara dos Deputados americana, 418 votaram pelo retorno de Sean. O caso esteve na pauta da visita de Lula aos EUA em março de 2009.

Consulado americano responde acusações feitas pelo advogado da família de Sean Goldman

Publicada em 23/12/2010 às 16h31m

Ronaldo Braga

RIO - A porta-voz do Consulado Geral dos EUA no Rio, Heidi Arola, esclareceu, na tarde desta quinta-feira, que segundo a Convenção de Viena, os Estados Unidos não impediram, "de nenhuma maneira", o acesso de autoridades do governo do Brasil a nenhum cidadão brasileiro. Na quarta-feira, o advogado da família brasileira do menino Sean Goldman, Carlos Nicodemos, afirmou que o governo americano teria negado uma visita dos avós maternos ao menino antes do Natal. Ainde de acordo Nicodemos, a decisão atendeu a um pedido do modelo David Goldman, pai de Sean.

- Não podemos discutir questões envolvendo cidadãos privados sem sua expressa autorização. Acreditamos que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil possa responder melhor questões referentes ao direito de visita de qualquer cidadão brasileiro nos Estados Unidos - disse a porta voz, em relação as declarações de Carlos Nicodemos.

A assessora do consulado explicou que assim que um caso referente à Convenção de Haia, sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças é decido, e o cidadão menor de idade retorna a seu país de residência, a questão fica sob jurisdição do poder judiciário local, que seria responsável por decidir questões - como direito à visitação - que podem ser apresentadas pelas partes envolvidas.

- O governo dos EUA não intervém em casos de custódia. Nós prezamos a assistência e cooperação do Governo do Brasil na defesa de suas obrigações referentes à Convenção de Haia. Tanto o Brasil como os EUA são signatários da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, um acordo internacional sobre como lidar com casos de retenção ilegal e abdução de crianças de seus países de residência originais. Os dois países são obrigados a assegurar que este tratado seja executado - disse a assessora do EUA.

Segundo ela, ao longo desse caso internacional de abdução de crianças, o Departamento de Estado dos EUA encorajou as autoridades brasileiras a acelerar todos os processos legais necessários para que o caso fosse resolvido e Sean pudesse retornar para casa depois de mais de cinco anos.

- Segundo a Convenção de Haia, casos como este devem ser resolvidos em seis semanas. Cada país tem uma autoridade central que é responsável pela supervisão de casos referentes à Convenção de Haia. A autoridade central no Brasil é a Secretaria Especial de Direitos Humanos. A autoridade central nos EUA é o Departamento de Estado. Esperamos continuar trabalhando com o governo brasileiro para resolver prontamente todos os outros casos referentes à Convenção de Haia ainda pendentes - finalizou Heidi Arola.

Segundo Nicodemos, ele entrou na Justiça com um novo pedido de visitação consular ao neto, que foi negado na tarde de quarta-feira, segundo ele, "pelo governo dos Estados Unidos".

- Na quarta-feira, fui informado pelo Ministério de Relações Exteriores, que o Departamento de Estado Americano se negou a intermediar o pedido de visita consular com ou sem a presença dos avós - afirmou o advogado Carlos Nicodemos, que disse ainda que a decisão foi justificada "diante do desinteresse do pai não há o que se fazer".

Em junho deste ano, a avó materna do menino, Silvana Bianchi, afirmou que ficou cem dias sem conseguir contato com o menino até finalmente conseguir contato por telefone. De acordo com Silvana, o primeiro telefonema entre eles durou um pouco mais de cinco minutos e o segundo, quase 17 minutos.

Disputa judicial por guarda de Sean começou em 2004Sean retornou aos Estados Unidos em 24 de dezembro de 2009, após ter sido pivô de uma longa batalha judicial entre a família brasileira - representada pela avó materna e pelo padrasto João Paulo Lins e Silva - e David. Desde que a mãe morreu, em 2008, durante o parto da filha de seu segundo casamento, o menino era criado por Silvana e pelo padrasto, no Rio.

A briga pela guarda da criança começou em 2004, quando a mãe de Sean trouxe David para uma viagem de férias de duas semanas ao Brasil. Eles viviam em New Jersey. Ao desembarcar no Brasil, contudo, Bruna telefonou ao marido avisando que o casamento estava acabado e que ela não voltaria. Ela se casou novamente.

Obrigada pela Justiça, a família materna devolveu, sob protestos, o menino ao pai no prédio do Consulado Americano. Pai e filho viajaram em seguida para os Estados Unidos.

Pedaço de mim

Hoje faz um ano que Sean Goldman foi entregue ao pai americano, David. Sem vê-lo há um ano, João Paulo Lins e Silva, padrasto, decidiu criar Twitter sobre o garoto. Endereço: @saudadedesean.

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Conselheiro do TCE-SP recebeu R$ 1 milhão em conta na Suíça

Na Folha desta 5ª: Empresa com negócios com governos paga aluguel de R$ 12 mil de filho de Lula em SP

DE SÃO PAULO

Documentos mostram que Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e chefe da Casa Civil do governador Mario Covas entre 1995 e 1997, recebeu em uma conta na Suíça três depósitos feitos pelo empresário Sabino Indelicato que somam US$ 605.098, informa reportagem de Mario Cesar Carvalho e José Ernesto Credencio, publicada nesta quarta-feira pela Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL).

O valor equivale hoje a pouco mais de R$ 1 milhão. A suspeita do Ministério Público é que os valores depositados são parte da propina supostamente paga pela Alstom para obter contratos com o governo de São Paulo a partir de 1997.

Há também a hipótese de que Marinho recebeu o valor para aprovar no Tribunal de Contas os contratos da Alstom com empresas como o Metrô e a Eletropaulo.

Indelicato controla uma empresa, chamada Acqualux, que recebeu recursos da Alstom sem que conseguisse comprovar que foi prestado algum serviço de consultoria --a justificativa oficial para o pagamento.

Ontem, a Folha revelou que a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Marinho por conta da suspeita de enriquecimento ilícito.

Também foi quebrado o sigilo do engenheiro Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô.

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi diz na decisão que 11 investigados e a Acqualux não conseguiram comprovar com documentos os bens que acumularam.

OUTRO LADO

Marinho disse à Folha anteontem que não comenta a investigação sobre a Alstom porque ela corre sob segredo de Justiça. Refutou com veemência a hipótese de enriquecimento ilícito --afirma que seus bens foram comprados com patrimônio legal.

A reportagem deixou recados na casa de Indelicato, mas ele não ligou de volta.

29/12/2010 - 12h29

Gastos do governo com pagamento de juros são os maiores em dez anos

SHEILA D'AMORIM
DE BRASÍLIA

Nos últimos dez anos, o governo nunca pagou tanto juros como em 2010. De janeiro a novembro deste ano, o gasto com encargos financeiros que incidem sobre a dívida pública somou R$ 175,8 bilhões, o maior valor desde 2001, início da série revisada do Banco Central.

No entanto, como a economia deve ter um crescimento recorde este ano, a relação dessas despesas com o PIB (Produto Interno Bruto) registra uma tendência de queda, alcançando 5,31%.

Segundo o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, esse gasto recorde com juros se deve ao aumento da inflação. Somente o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que corrige 24,3% do total da dívida pública, incluindo títulos e operações bancárias, passou de um patamar acumulado de 3,93%, de janeiro a novembro de 2009, para 5,25% no mesmo período deste ano.

O IGP-M (Índice Geral de Preços -- Mercado) e o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) --que respectivamente indexam 4,9% e 1,1%-- também tiveram altas consideráveis.

A projeção do Banco Central para 2011 é de uma redução na carga de juros para 4,8% do PIB. Com isso, o deficit nominal deve cair dos 2,3% do PIB esperados para este ano para 1,7% do PIB. Já a dívida líquida do setor público deverá passar de 40,3% do PIB em 2010 para 37,8% do PIB.

ATÉ NOVEMBRO

O superavit primário do setor público (economia para pagar juros) acumulado de janeiro a novembro atingiu 2,74% do PIB (Produto Interno Bruto). No fluxo de 12 meses terminados em novembro, o valor é mais baixo: 2,51%.

Na prática, isso significa que dificilmente o governo Lula, no seu último ano de mandato, conseguirá cumprir a meta de economizar o equivalente a 3,1% do PIB em 2010, sem usar o artifício contábil de abater das despesas alguns gastos com investimentos.

Uma projeção feita a partir dos dados do divulgados há pouco pelo Banco Central mostra que mesmo se, em dezembro, União, Estados, municípios e estatais fizerem juntos uma economia de cerca de R$ 15 bilhões, algo próximo a 0,4% do PIB, ainda assim, a meta não deverá ser cumprida. Nesse caso, a saída será retirar da conta os gastos com obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Em novembro, a dívida líquida do setor público subiu para R$ 1,450 trilhão, o equivalente a 40,1% do PIB. O valor em comparação ao PIB foi revisado pelo Banco Central em função da divulgação, pelo IBGE, dos números referentes ao crescimento da economia até o terceiro trimestre deste ano. Como o PIB ficou maior do que o esperado, a relação que estava em torno de 41,3% do PIB caiu.

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Caiado pede ação contra Lula por novo nome de Tupi

Segundo parlamentar, batismo de Lula a uma plataforma de petróleo fere Constituição, que determina que publicidade de programas e obras tenham caráter educativo

Lula diz que é bom terminar mandato e ver Estados Unidos em crise

http://www.guaruja.sp.gov.br/site/aspx/Noticias1.aspx?g=257&c=8188

Marco Antônio Barbosa dos Reis

sesau@guaruja.sp.gov.br

3308-7791
Via Santos Dumont, 640 - 2º andar - Santo Antônio – CEP: 11432-440


A prefeita ainda não teve tempo de esquentar a cadeira, ... a verdadeira oposição da Alcaide Maria Antonieta de Brito (ex-PT) no Guarujá

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#Lula avoca a si a decisão do caso Battisti. E o terrorista que matou 4 pessoas provavelmente ficará livre da cadeia

Amigos do blog, errei quando previ, em post anterior, que a sorte do terrorista italiano Cesare Battisti, assunto que o presidente Lula vem empurrando com a barriga há um ano, acabaria estourando no colo da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Como se sabe, Lula, de forma cavalheiresca para com a sucessora, prometeu que resolverá o caso antes de deixar o poder, na tarde de 1º de janeiro próximo.

Battisti, hoje dedicado a atividades intelectuais e amigo de muita gente na esquerda brasileira, foi terrorista perigoso, assassino de quatro pessoas no tempo em que militava, no final dos anos 70, na organização clandestina italiana Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Sempre negando a autoria, ele foi condenado em 1988 à prisão perpétua pela Justiça de Milão, na Itália, por “homicídios hediondos”, andou foragido no México, na França e finalmente se instalou no Brasil. A Itália, invocando tratado em vigor que assinou com o Brasil, pediu sua prisão e posterior extradição. A Polícia Federal o prendeu e o mantém até hoje numa de suas carceragem em Brasília. O pedido de extradição acabaria sendo julgado a 19 de novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O SUPREMO DECIDIU NÃO DECIDIR

Numa decisão esdrúxula, espantosa, o Supremo, na primeira parte da sessão de julgamento, resolveu por 5 votos a 4 que os crimes cometidos por Battisti não tiveram caráter político, diferentemente do que alegava sua defesa, e aprovou o pedido de extradição formulado pela Itália.

Na segunda parte da mesma sessão, contudo, pelo mesmo placar de 5 votos a 4, o Supremo ressalvou que, por se tratar de “um caso de política internacional”, apenas autorizava o governo a extraditar o criminoso. A palavra final seria do presidente da República. Foi como se o Supremo tivesse decidido não decidir.

A previsão generalizada de quem conhece o presidente e os meandros do poder em Brasília é a de que Lula, contrariando um país amigo, a Itália, e vários outros países amigos integrantes da União Européia, vai preferir contentar os “companheiros” de esquerda — ele, que já declarou nunca ter sido de esquerda — e deixar o criminoso Battisti levar uma vida normal no Brasil, sem jamais pagar pelos quatro assassinatos que cometeu.

Se assim for, prevalecerá a tese absurda levantada na época pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, segundo a qual Battisti era vítima de “perseguição política” na Itália — como se na Itália vigorasse uma ditadura, e não um regime democrático. O que ocorreu na Itália foi o julgamento de um assassino pelas leis democráticas do país, com direito a ampla defesa, por um tribunal legalmente constituído.

Sorte do terrorista de estimação de Tarso Genro pode virar bomba no colo de Dilma

Battisti rodeado por políticos brasileiros de esquerda, inclusive o senador Eduardo Suplicy (o terceiro, da direita para a esquerda)

Extraditar para a Itália ou deixá-lo viver livre, leve e solto no Brasil?

O que fazer com Cesare Battisti, terrorista perigoso, assassino de quatro pessoas no tempo em que militava, no final dos anos 70, na organização clandestina italiana Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), condenado em 1988 à prisão perpétua pela Justiça de Milão por “homicídios hediondos”, foragido no México, na França e finalmente no Brasil?

Esta questão aguarda há um ano decisão de Lula, com o terrorista preso numa carceragem da Polícia Federal em Brasília. Mas, faltando só 29 dias para o presidente ir embora, tudo indica que essa bomba vai acabar estourando no colo da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Acho que vocês se recordam do caso (leiam post de Augusto Nunes na ocasião).

O então ministro da Justiça, o petista Tarso Genro, tal como vários parlamentares de esquerda, defendiam que Battisti, como “perseguido político” — como se na Itália democrática estivesse em vigência uma feroz ditadura –, merecia asilo no Brasil. Augusto Nunes passou a chamar Battisti de “terrorista de estimação” do ministro.

LULA SENTOU EM CIMA DO CASO

No dia 19 de novembro do ano passado, em decisão espantosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) — a quem caberia julgar o destino do criminoso — resolveu entregar ao presidente da República o julgamento em última instância do caso Battisti. Digo espantosa porque, na primeira parte da sessão, por 5 votos a 4, a Corte resolveu que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político, como alegavam seus advogados — e aprovou o pedido de extradição formulado pela Itália.

Na segunda parte, contudo, pelos idênticos 5 votos a 4, o Supremo ressalvou que, por se tratar de “um caso de política internacional”, o que parecia uma sentença, uma decisão final e inapelável do principal tribunal na hierarquia da Justiça do país, era na verdade uma autorização para que o delinquente italiano fosse extraditado. A palavra final, decidiu-se, seria de Lula.

Que, depois disso, sentou-se em cima do assunto. Assim está até agora.

O julgamento de Battisti, em setembro de 2009: STF adotou decisão espantosa

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Sean está com dificuldade de falar português, diz avó brasileira

Silvana Bianchi recebeu ligação inesperada do neto na noite de Natal.
Há seis meses ela estava sem notícias do menino, que está nos EUA.

Carolina Lauriano Do G1 RJ

Nos EUA, David Goldman e Sean assistem a jogo
de basquete em Nova York (Foto: Bill Kostroun / AP)

Após seis meses sem ter notícias do neto, que foi entregue ao pai americano há um ano, Silvana Bianchi recebeu uma ligação inesperada de Sean Goldman na noite de Natal. Apesar da surpresa boa, ela afirmou que o neto, de 10 anos, estava com dificuldades de falar português e não conseguia se expressar direito.

“Ele estava com muita dificuldade de falar português, isso fica configurado que está havendo uma ação para que toda a cultura materna dele seja apagada. Ele falou mais em inglês. Eu disse ‘meu amor, fala a língua que você quiser que eu entendo’ e aí ele falou em inglês”, disse Silvana ao G1, nesta terça-feira (28).

A informação do telefonema do menino para a família no Brasil foi publicada na coluna do Ancelmo Gois, no jornal "O Globo", nesta terça.

Segundo Silvana, a ligação de Sean foi rápida e ele falou pouco. Ela critica a falta de acesso que tem ao neto, desde que ele foi morar com o pai, David Goldman, nos Estados Unidos. “Fico estarrecida. Fazia seis meses que eu não tinha o direito de falar com o meu neto. Os Estados Unidos não cumprem a convenção de Haya”, contou.

Na semana passada, a visitação consular ao neto foi negada pelo governo americano. Há um ano a família brasileira não vê o menino. “Não sei nem o nome da escola que ele está, tal a falta de obediência à convenção de Haya”, contou Silvana.

Até a publicação desta reportagem, os advogados de David Goldman não retornaram ao G1 para comentar as declarações de Silvana. Na semana passada, foi anunciado que David lançará um livro em maio de 2011, chamado "Father's Love" (Amor de Pai), em que contaria a luta pela guarda do filho.

Natal 'alegre dentro do possível'
Durante a ligação, Silvana falou para o neto que continua lutando para revê-lo e que a irmã dele, de dois anos, sempre pergunta por ele. “Não há espontaneidade nesses telefonemas, são todos gravados e monitorados. Senti que ele estava alegre em falar conosco, ter tido o direito de falar conosco, um direito que não é respeitado”.

O Natal da família Bianchi, de acordo com ela, foi uma mistura de alegria pelo telefonema e tristeza por causa da ausência do Sean. “Nosso Natal foi alegre dentro do possível, iluminado pela alegria da Chiara (irmã de dois anos), mas o Sean faz uma falta enorme. Essa batalha parece que não tem fim nunca”, resumiu ela.

Relembre o caso
Filho de David Goldman com a brasileira Bruna Bianchi, Sean nasceu nos Estados Unidos, onde viveu por quatro anos. Em 2004, Bruna levou o filho para passar férias no Brasil e decidiu ficar no páis. Ligou para David, pediu o divórcio e avisou que Sean permaneceria com ela.

Bruna, que tinha a guarda da criança, se casou novamente com o brasileiro João Paulo Lins e Silva e ficou grávida. Ela morreu em 2008, depois do parto da filha.

David Goldman conquistou na Justiça brasileira a guarda definitiva do filho em dezembro de 2009, após uma arrastada batalha judicial.

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US embassy cables: Nicolas Sarkozy uses Carla Bruni's celebrity standing to boost diplomatic relations with Brazil

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• guardian.co.uk, Tuesday 30 November 2010 21.30 GMT
• 
  

Tuesday, 17 November 2009, 15:21
C O N F I D E N T I A L PARIS 001526
SIPDIS
EO 12958 DECL: 11/12/2019
TAGS PGOV, PREL, MASS, BR, FR">FR
SUBJECT: FRANCE AND BRAZIL: THE START OF A LOVE AFFAIR
Classified By: Classified By: Kathleen Allegrone, Minister Counselor, r eason 1.4, b and d.

Summary

1. The French president takes advantage of his wife's popularity in Brazil, and their celebrity marriage, to boost diplomatic ties. This new French "love fest" with Brazil includes Sarkozy's quest to sell Rafale fighter jets to Brasilia. Key passage highlighted in yellow.
   
   
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1. (C) SUMMARY: Considered "a love fest" by the MFA, the growing Franco-Brazilian relationship under Presidents Sarkozy and Lula is likely to result in more political, diplomatic, economic, and military engagement in the next three years and throughout Sarkozy's time in office. Committed to expanding France's role as a global player, Sarkozy is preparing for the French G-8 and G-20 presidency in 2011 with a foreign policy of reaching out to emerging powers in an effort to promote France's international clout. His direct involvement in the not yet concluded Rafale fighter jet sale to Brazil highlights his use of his personal ties with Lula to persistently court the regional giant and will serve as a model of French entree into Latin America and beyond. In Paris on November 14, Lula and Sarkozy met to address climate change issues which included an announcement that Sarkozy will travel to Latin America next week which we view as a continuation of the French President,s charm offensive. Septels will address economic and environmental aspects of this bilateral relationship. Post welcomes Embassy Brasilia's comments on this assessment. END SUMMARY.

MOBILIZING THE EMERGING POWERS

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2. (C) Highly encouraged by the growing importance of the G-20 precipitated by the economic crisis, President Nicholas Sarkozy is recalibrating his policies by increasingly courting populous, non-aligned states in the hopes of extending French international influence. Ahead of assuming both the G-8 and G-20 presidency in 2011, Sarkozy has been wooing what he calls "countries which are bridgeheads," or states with which France has traditionally not had a close relationship, and forming a body of allies that will help the GOF refashion its image as a key leader in a multi-polar world. (See septel on economic and G-20 issues.)

3. (C) In his August 26 annual address to French diplomats, Sarkozy declared that the G-8 should be expanded to include Brazil, China, India, Mexico, South Africa, and Egypt to form the G-14, or what he has dubbed with Lula as the &Alliance for Change,8 promising to implement the change during the French G-8 presidency. Even before becoming President, he has demonstrated a policy of actively pursuing the potential six new members of the G-14 formation, starting with Brazil. Employing multi-billion dollar military and civilian trade deals as his calling card, Sarkozy has successfully managed to forge extremely close ties with Brazil in the past two years, picking up from where his predecessor Chirac left off in a previous attempt to woo the world,s fifth most populous nation of 200 million.

LIKE "LOOKING IN THE MIRROR"

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4. (C) Having first met in 2007, Brazilian embassy contacts in Paris described the initial bilateral meeting as the "start of the love affair" where Sarkozy and Luiz Inacio Lula da Silva discovered that they shared "a vision of a new multilateralism" in global governance and the view of Brazil as a vast market and regional platform for France. Sarkozy has often remarked that the two agree on a "near totality of issues," including economic recovery, climate change, and security. Brazilian diplomats noted that the two men have very similar personalities and that Lula has often commented that looking at Sarkozy is like "looking in the mirror." The two leaders have put an emphasis on their warm personal chemistry and France's status as the only EU country sharing a border with Brazil, with French Guiana located just north of South America's largest country. The "unique" bilateral partnership and close friendship between the energetic Sarkozy and the charismatic and popular Lula is of particular note given that the Brazilian president does not speak English or French and the relationship is conducted almost exclusively through interpreters. Nonetheless, Brazilian diplomats based in Paris commented that the two men speak "a distinct common language" motivated by their drive to reshape the world order.

5. (C) Explaining that Chirac was responsible for starting the strategic relationship with Brazil based on the two countries' long history of common values, MFA Assistant Secretary for the Americas Elisabeth Beton-Delegue echoed the Brazilians on October 7, calling the friendship between Sarkozy and Lula a real "love story" and noted that Brazil represents one of France's diplomatic and commercial priorities in the Americas under the current French President. Sarkozy met with Lula four times in 2008 and has already held four bilateral meetings with his Brazilian counterpart in 2009. First Lady Carla Bruni did not participate in the French President's most recent trip to Brasilia to the disappointment of the Brazilian public, who reportedly greatly appreciate the fact that France's first couple often vacation in their country, according to the Brazilian embassy in Paris. Comment: We judge that Sarkozy takes full advantage of Carla Bruni,s individual popularity and their popularity as a couple to advance French national interests in Brazil.

FRANCO-BRAZILIAN BILATERAL RELATIONS

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6. (C) The close relationship between Sarkozy and Lula grew from solid foundations. As France's leading trade partner in Latin America, Brazil hosts over 420 French companies which employ approximately 400,000 people. French exports totaled over $5 billion and Brazilian exports to France over $6 billion in 2008. The Brazilians have a well established military relationship with the French that dates back to the mid-1980s, most recently including a $12 billion arms and technology transfer deal passed by the Brazilian Senate on September 3, in which France will help Brasilia establish their nascent nuclear submarine program, according to Brazilian Embassy sources in Paris.

7. (C) In addition, Brazil is France's leading regional partner for cultural, scientific, and technical cooperation. Three French secondary schools in Sao Paolo, Rio de Janeiro, and Brasilia have a total of 2,200 students, half of which are French nationals. Considered the most culturally influential foreign country by our Brazilian diplomatic contacts, the Alliance Francaise in Brazil constitutes the oldest and most extensive in the world, with 74 establishments in 52 towns. Brazil is currently celebrating the "Year of France," with a series of cultural and cooperative events in commerce and technology to reciprocate the "Year of Brazil" in France in 2005. Their embassy in Paris noted that Brazil is currently engaging in tri-lateral cooperation with the French on agricultural projects in a host of African countries (Cameroon, Mozambique, Uganda) and are interested in developing their foreign policy initiatives in the region, as they have a large Afro-Brazilian population. Further illustrating the strength of the existing Franco-Brazilian ties, Paris mayor Bertrand Delanoe was made an "honorary citizen" of the city of Rio de Janeiro on October 27 by his counterpart mayor, Eduardor Paes, after the two men signed an agreement focused on the revitalization and renovation of Rio's port areas. Both countries also shared recent grief over the loss of 228 people onboard Air France Flight 447 in June, when the Airbus A330 disappeared over the Atlantic Ocean during a Rio de Janeiro-Paris flight. Over 500 relatives of the victims and 40 members of Air France held a memorial service on November 7 in Rio, with junior French minister Alain Joyandet, in charge of overseas cooperation, representing the GOF.

THE "F-X2" PROJECT

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8. (C) Paris used the positive political climate to try to position the Rafale as the winner in the competition to equip the Brazilian Air Force with new fighter aircraft, in the hopes of edging out the American F/A-18 Super Hornet and the Swedish Grippen. Politically motivated, the Brazilian Foreign Ministry decision to publicly announce their intention to go with French company Dassault, which makes the Rafale, over the Brazilian Air Force's preferred Super Hornet stemmed from Lula's close relationship with Sarkozy. Although the deal known as "F-X2" or the fleet expansion is still unsettled, the French President did much to persuade his Brazilian counterpart to lean toward the French-made fighter jets in his two-day trip to Brasilia, where he dined with Lula and was the special guest at Brazil's September 7 Independence Day celebrations, which featured French Foreign Legion troops and an over-flight of French planes. In so doing, he attempted to demonstrate that his political ties with Lula are ultimately reinforced by industrial deals. Sarkozy presented the myth that France is the perfect partner for states that do not want to rely on U.S. technology, even though the U.S. has agreed in principle to transfer relevant technology if Brazil purchases the F-18. However, if the Rafale sale goes through, Dassault may have to request export-control licenses from the U.S. for parts built with American technology. Although the F-X2 decision has yet to be confirmed by Brazil, the GOF appears confident that it has beaten out the American and Swedish competition thanks to Sarkozy's diplomatic efforts. Moreover, Brazilian poloff Bruno de Lacerda Carrilho in Paris revealed on October 8 that Brasilia has been particularly receptive to such personal engagement at the Presidential level by France, posing the question of whether Obama would become personally involved. Marking his fifth visit to Brazil this year, Sarkozy is scheduled to travel to Manaus on November 26 for the Summit of Amazon countries and is expected to advance his broad political and commercial objectives with Brazil.

9. (C) Leveraging his personal rapport with Lula to advance the bilateral relationship, Sarkozy depicted the union as "a balanced partnership with two legs, one civilian and the other military. The military has progressed faster but the civilian will eventually win out." The two leaders have already signed off on the $12 billion purchase of five submarines, four conventional and Latin America's first nuclear-propelled submarine, to be built in a new shipyard at Itaguai, as well as 50 military transport helicopters that will be assembled in Minas Gerais. (Comment: The conventional submarines incorporate U.S.-origin GE Marine engines.) At the same time, Brazil announced its intention to begin negotiations to purchase the 36 Rafale fighter jets which could increase the financial transaction to $20 billion if the deal officially goes through. The French have from the start guaranteed to give the Brazilians Rafale software source codes that represent the very digital heart of the aircraft, a step we understand the others bidders were reluctant at first to take. After Lula complained to Sarkozy about the "absurd price" of the Rafales at $80 million each, MFA sources state that the French president sent him a personal letter stressing French willingness to participate in the "unrestricted transfer" of technological intelligence" that the Brazilian Defense Minister Nelson Jobim had made known was a prerequisite for major arms deals in April. Labeled the "French comparative advantage," the technology transfer appealed to Brazil's desire to not only purchase the Rafale but to manufacture the aircraft in-country and possibly sell them throughout Latin America by 2030, stated the Brazilian pol-mil attache Marcus Rector Toledo Silva in Paris to poloff on September 11.

10. (C) According to XXXXXXXXXXXX the fighter jet saga was spurred by the release of the Brazilian National Defense Strategy in December 2008. He noted that the Brazilian Air Force has 110 jets dating from the 1970s and 1980s that are too old and outdated for a country whose needs include patrolling 5 million square miles of territory, 10.5 million miles of national border, and vast offshore oil platforms. Brazil's most modern aircraft are 12 French Mirage 2000s, purchased second-hand and approaching their retirement dates. By contrast, neighbors Chile and Venezuela have 29 F-16s and 24 Sukhoi 30s respectively, both representing the most advanced models available. With Hugo Chavez recently buying over $3 billion in aircraft, tanks, and assault weapons from Russia, Brazil also seeks to enhance its regional military capabilities. Thus the deal brokered by Sarkozy was key for Dassault, bilateral defense ties, and boosting civilian sector trade over the long term. In the middle of all the media uproar however, two Rafale jets fell into the Mediterranean, provoking much discussion in the French and Brazilian press about the fact that the jets had never been sold outside of France. The crash also raised questions about why the Rafale's trade deal during the Moroccan fighter competition in 2008 fell through.

FRENCH CONTRIBUTION TO CREATING A MILITARY INDUSTRIAL COMPLEX

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11. (C) As Lula has repeatedly stated, Brazil has ambitions of becoming a world power in the coming decades and believes the key is through the acquisition of certain technological and military autonomy. MFA contacts claim that unlike the U.S. relationship, France is ready to address Brazil's trade and technological development needs. Consequently, the recently signed bilateral agreements symbolize more than the purchase of armaments, commented Brazilian poloff de Lacerdo Carrilho. Rather, he stated that they denote the creation of the largest military industrial complex in the southern hemisphere for the emerging industrial superpower, home to the seventh largest oil reserves in the world and the largest area of natural biodiversity in the Amazon. In the last two years, Brazil has announced the discovery of huge offshore oil reserves called Pre-salt in ultra-deep waters in the Atlantic that could finance its rise to first world status, according to Lula. The country also has vast natural resources in timber, gold, and uranium in the Amazon, allegedly being exploited illegally by groups said to include the Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC). Brazil seeks to protect its riches and assert itself as a new military power and France is "ready to fully support Brazil as an emerging power," said MFA Assistant Secretary for the Americas Beton-Delegue to poloffs on October 7.

12. (C) Under Sarkozy, France has become a consistent champion of all Brazilian aspirations, backing efforts for Brazil's ascent to a permanent seat on the UNSC, a long-standing Brazilian ambition. France also voted for and strongly supported Rio de Janeiro to host the 2016 Olympics in early September and was one of the first countries to congratulate Brazil on its victory. MFA Brazil desk officer told poloff that as usual, Sarkozy had the foresight to develop good relations with Brazil, which is set to showcase two of the world's greatest sporting events with the 2014 World Cup final scheduled to be played in Rio. Embassy Brazil contacts in Paris believe that the Franco-Brazilian relationship is only getting started and envision an expansion of the civilian cooperation to possibly include industrial contracts for aerospace and transportation in the upcoming months, once the Rafale deal is concluded. Hinting at rumors that Brazil could buy as many as 100 French-made fighter jets, Brazilian poloff de Lacerdo Carrilho suggested that there is much more to come of the bilateral relationship, whether the F-X2 deal goes through or not.

13. (C) COMMENT: The deepening partnership with Brasilia provides France with greater entre into Latin America. A strategically symbiotic relationship, French interest in Brazil seems to benefit both countries. Lula's decision to back the purchase of French fighter jets indicates the deepening Franco-Brazilian relationship and demonstrates the increasing political, diplomatic, and specifically commercial success of Sarkozy's courtship. Sarkozy is expected to shift into diplomatic overdrive in 2011 to boost his 2012 re-election campaign and can point to his foreign policy triumph with Brazil as an indication of his prowess. As the Brazilians continue to hold bidders in suspense over their fleet renovation project due to be finalized by the end of the year, look for Sarkozy to reappear in the southern hemisphere with his familiar calling card of military and civilian contracts. Post welcomes Embassy Brasilia's perspectives on this Paris-based assessment of the growing Franco-Brazilian relationship.

RIVKIN

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#lula Presidência da República contrata Clube do Choro para despedida de Lula

26/12/2010 23h45

Em cinco dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descerá a rampa do Palácio do Planalto, após oito anos como chefe da nação brasileira. A mudança de endereço não será tarefa fácil, já que Lula dará adeus ao posto pelo qual batalhou incansavelmente durante 20 anos. Em seus últimos momentos, o presidente deposto verá todo mundo choramingar, não apenas porque “o cara” estará indo embora, mas porque o cerimonial da Presidência da República contratou o tradicional grupo musical de Brasília Clube do Choro por R$ 10 mil para garantir a choradeira na despedida e posse da presidente eleita Dilma Rousseff. Como diria o rei Roberto Carlos, serão “muitas emoções”! Então, é bom não se esquecer de levar os lencinhos...

A canção talvez inspire outros inquilinos, também despejados, em uma casa bem próxima a do Palácio do Planalto. Os senadores Tião Viana (PT) e Gilberto Goellner (DEM) estão dando adeus à cidade grande – neste contexto, o Senado Federal –, e retornando aos seus lares. A conta da mudança já foi fixada em R$ 17,9 mil. Afinal, as ex-excelências precisam transportar consigo os utensílios domésticos e pessoais. Por votação, o público decidiu que Tião Viana passará desta para uma melhor: a governadoria do Acre. Já Gilberto não quis ser submetido a votação do público, que poderia lhe conferir clemência, e volta para Rondonópolis (MT), aparentemente, desempregado!

Mas, em tempos de Tropa de Elite, quem vai permanecer no poder se preocupa com a segurança. A Secretaria de Administração da Presidência reservou R$ 31,4 mil em orçamento para os serviços de manutenção preventiva e corretiva da sala do cofre. A secretaria também comprará sete câmeras de vídeo destinadas à segurança por R$ 6,4 mil. Bem menos modesta, a Secretaria de Administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá um verdadeiro Big Brother na nova sede. Pela bagatela de R$ 6 milhões, será instalado um sistema de supervisão e controle predial, com fornecimento de equipamentos e materiais. Tudo em nome da segurança!

Ainda no andar superior dos tribunais, o Supremo Tribunal Federal (STF) empenhou R$ 18,1 mil no orçamento para melhorar a imagem, arranhada após o empate no julgamento da lei da Ficha Limpa. Os recursos serão empregados na restauração de objetos. Como se trata do STF, caso a contratada pelos serviços atrase em um dia a execução do trabalho, será penalizada com multa de 0,3% a cada 24 horas. Ou seja, tudo nos conformes.

Tudo direitinho também no Departamento de Ciência e Tecnologia do Comando do Exército, que reservou a quantia de R$ 1,4 mil para a compra de 80 pastas personalizadas em couro sintético, na cor preta. A compra, no entanto, é contraditória, já que no mundo cibernético as pastas são virtuais.

No Tribunal de Contas da União (TCU) nada de privilégios unilaterais. Por lá, foram encomendadas 1.757 poltronas giratórias para acomodar todo mundo confortavelmente. O preço das aquisições está avaliado em R$ 1,7 milhão. Mas é um investimento que vale a pena. Nada como a justiça legislativa!

Para encerrar as compras da semana, o TSE tratou de renovar a biblioteca com jornais e revistas para vários gostos. Por pouco mais de R$ 1 mil, os ministros devem receber em seus gabinetes os jornais Correio Braziliense, Estadão, Folha de S.Paulo, O Globo, Jornal de Brasília, Zero Hora, Valor Econômico, Le Monde e o Estado de Minas. Mas a lista não para por aqui, também chegarão as mãos dos ministros as revistas Veja, IstoÉ, Época, Exame e Carta Capital. Quem tem ações em tramitação no TSE é bom se preparar para esperar, quem sabe sentado. Afinal, os ministros estarão bastante ocupados nos próximos dias. (Amanda Costa
Do Contas Abertas) (c@f)

*Todo fim de semana o Contas Abertas publica a coluna "Carrinho de Compras", que traz reservas de recursos em orçamento realizadas por órgãos da União para pagamento de despesas curiosas. Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

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#lula : Sindicalistas ocupam 43% da elite dos cargos de confiança

27 de dezembro de 2010 • 07h49

Quase metade da elite dos cargos de confiança da máquina federal é ocupada por sindicalistas. As informações são do jornal Folha de São Paulo, que noticiou nesta segunda-feira que, ao receber a faixa de presidente de Lula, no próximo dia 1º, Dilma Rousseff, que não é vinculada ao sindicalismo, terá de lidar com as pressões para a manutenção e a ampliação da cota dos cargos. Chega a 42,8% o índice de sindicalistas entre os 1.305 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Natureza Especial (NES), segundo estudo da cientista política Maria Celina D'Araújo, da PUC-RJ.

Ainda segundo o estudo, 84,3% desses ocupantes são ligados ao PT. A remuneração desses cargos chega a R$ 22 mil. "Esse negócio de república sindical é bobagem porque o PT e a CUT (Central Única do Trabalhador) têm a mesma raiz. O próprio Palocci foi dirigente da CUT e ninguém fala dele", disse o presidente da central, Artur Henrique. Antonio Palocci chefiará a Casa Civil, sob cujo controle está a maioria dos cargos de confiança ocupados por sindicalistas. A Força Sindical e a CUT admitem "apreensão" em relação ao novo governo, mas elogiam a escolha de Gilberto Carvalho, atual chefe de gabinete de Lula, para a Secretaria-Geral da Presidência, canal de diálogo com as centrais.

"A polícia é parceira do crime" e "as milícias são o principal problema"

Por Alexandra Lucas Coelho, no Rio de Janeiro

Uma cereja no bolo de Lula, dizem analistas sobre a conquista do Complexo do Alemão. Mas a polícia continua a lucrar com o negócio do narcotráfico

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Reportagem A conquista do Complexo do Alemão é o triunfo da lei no Rio de Janeiro? Vale a pena ouvir o antropólogo Luiz Eduardo Soares: "O tráfico se firmou e tornou a realidade perigosa graças à parceria com segmentos corruptos muito numerosos da polícia, que têm agido com bastante liberdade."

Há anos que Luiz Eduardo diz isto, o que ajudou a mudar as políticas brasileiras, mas no meio da euforia que rodeou a tomada do Alemão - considerado o reduto mais inexpugnável do Comando Vermelho, um dos grupos de traficantes do Rio - continua a haver necessidade de o dizer: "Vivemos sob uma hipocrisia que não reconhece a dimensão da degradação policial."

Pouca gente conhecerá o problema como este académico de 56 anos que levantou a cabeça dos livros para pôr as mãos na massa de várias formas, além de ter sido coordenador de Segurança Pública no Rio e depois, em 2003, secretário nacional de Segurança: mergulhou no mundo dos morros, ouviu moradores, activistas, traficantes, políticos, polícias, batalhões especiais, escreveu sobre eles e com eles, incluindo os dois livros que deram origem aos filmes Tropa de Elite, megassucessos de bilheteira, geradores de todo um debate.

"O meu avô era português", não resiste a dizer, para começo de conversa, sentado no bar de uma grande livraria do Rio. "Fugiu durante a I Guerra Mundial e chegou aqui sem nada."

Quase cem anos depois, o neto é "a" voz dissonante quanto à operação no Alemão, há um mês. Não se trata de "uma crítica à iniciativa do Governo, que apresenta características meritórias", mas sim "à forma como o Governo e os media brasileiros apresentaram o acontecimento", ressalva Luiz Eduardo. "O tratamento no Jornal Nacional da TV Globo, que tem extraordinário impacto no país, apresentava uma polaridade bem/mal, polícia/traficantes. De um lado as forças da ordem, do outro as da desordem."

Qual é o problema? O facto de essa polaridade não existir. "A polícia tornou-se um dos grandes combustíveis do tráfico. A tal ponto que não entenderíamos a história do tráfico sem levar em conta essa participação. O espectador terá dificuldade em perceber a polícia como parceira do crime, mas não se trata apenas de cumplicidade, é sociedade. Um padrão consolidado, em grande escala, tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar."

A caveira do BOPE

E o BOPE, o célebre Batalhão de Operações Policiais Especiais, que faz parte da Polícia Militar, mas é uma unidade à parte, fardada de preto, com uma caveira por emblema? Quando o BOPE sobe o morro não é para morrer, é para matar, diz o capitão Nascimento em Tropa de Elite 1. Homens que acreditam estar mais duramente treinados que o Exército de Israel.

"O BOPE apresenta características singulares", distingue Luiz Eduardo. "Foi uma unidade muito violenta, perpetradora de execuções, mas honesta, a ponto de o justiciamento do colega corrupto ser uma prática. Transgressores da lei pela brutalidade, mas não pela corrupção." A passagem de 180 para os actuais 400 homens implicou "mudanças que expuseram o BOPE a reduzir a brutalidade e também a práticas de corrupção". Mas são "casos excepcionais".

Ao contrário do que acontece na polícia. "Existem 50 mil polícias activos no Rio, 40 mil da Polícia Militar e 10 mil da Civil", resume Luiz Eduardo. "Nesse universo, temos muitos milhares que actuam no crime de maneira sistemática. É uma relação permanente e orgânica. Os jornalistas não podem mascarar essa relação decisiva. No Rio de Janeiro não se trata só de recuperar esses territórios de traficantes e milicianos, mas de restaurar a polaridade. Claro que nunca teremos o mal só de um lado, mas trata-se de ter instituições cuja função é implementar a legalidade. A ocupação do Alemão tem sido conduzida com uma preocupação legalista, a postura geral é ouvir as denúncias de abusos policiais, e dar-lhes resposta. Há um movimento positivo, mas temos de encarar de uma vez por todas a questão policial."

Apesar de algumas denúncias de abusos policiais, tanto no Alemão como na Vila Cruzeiro a atmosfera geral entre os moradores depois da conquista era de satisfação. "A população sempre adora a polícia quando ela é respeitosa, e celebra uma presença que lhe garanta os direitos", diz Luiz Eduardo. Por si só, essa satisfação não significa que o problema da polícia esteja resolvido.

"O governador [do Rio, Sérgio Cabral] disse que eu estava sendo injusto porque mais de mil polícias corruptos já foram demitidos. Mas isso é um sintoma. Enquanto ele expulsa mil, a polícia continua fazendo tráfico de droga e de armas, violando os direitos humanos todo o tempo, alugando o Caveirão [blindado] para uma das facções. No Vidigal e na Maré [favelas] tem hora e local para os polícias venderem as armas. Ao dizer que expulsou mil, o Governo está dizendo que a polícia está de tal forma comprometida que mil foram expulsos. Muitos milhares estão pela frente. O tráfico só existe por conta de negociações com a polícia. Está acontecendo até hoje os policiais venderem as armas de volta aos traficantes. É assim que se faz tráfico de armas no Rio de Janeiro: por negociação com a polícia."

O BOPE não negoceia, mas ao ter deixado de aceitar rendição contribui para o aumento de armas, diz Luiz Eduardo. Como os traficantes sabem que não se podem render, que vão ter de lutar até à morte, isso "acaba empurrando os alvos do BOPE para técnicas cada vez mais belicosas".

Este antropólogo defende que o BOPE seja usado apenas para casos extremos, como era aliás a intenção de origem. "No Rio, a PM recebe 20 mil chamadas por dia. Dessas, 16 mil são conflitos não criminais. Só um por cento do total envolvem armas. E só parte dessas consistirá num enfrentamento numeroso. O BOPE é a unidade para isso, mas com muita frequência foi accionado para uma política de incursão, com a qual queremos acabar."

Na origem das UPP

Há uma mudança no Rio, sim, reconhece Luiz Eduardo, sinais de que a polícia, em vez da incursão sangrenta, chega para ficar, como tem acontecido nas UPP (Unidades de Polícia Pacificadora), que há dois anos se começaram a instalar e já estão em 13 favelas.

Mas as UPP - cerejas dos anos Lula - têm antecedentes, como os Mutirões pela Paz, unidades policiais propostas por Luiz Eduardo quando era responsável pela segurança. "Para o Governo é importante a marca da originalidade, e é verdade que eles estão a fazer melhor do que nós, mas nós não contávamos com o apoio entusiástico do então governador."

Já depois do Mutirão houve o GEPAI (Grupamento Especial de Policiamento em Áreas de Risco), conduzido por um oficial da Polícia Militar, Antônio Carlos Carballo Blanco, "a contramão da cultura corporativa da polícia", elogia Luiz Eduardo.

Este antropólogo faz ainda questão de prestar tributo ao coronel Nazareth Cerqueira, que foi comandante-geral da polícia do Rio: "Era um negro, defensor dos direitos humanos, muito respeitado, e começou a fazer um esforço para transformar a Polícia Militar." Morreu em 1999, assassinado por um polícia demente.

As UPP são "um aperfeiçoamento" de toda esta sequência de contributos, diz Luiz Eduardo, e a tomada do Alemão, tal como aconteceu, é uma consequência: "Em vez da invasão tradicional, fez-se tudo para evitar um banho de sangue. A ideia era entrar e permanecer, e essa é a tradição do Mutirão."

E as Forças Armadas devem envolver-se, como aconteceu no Alemão, onde agora vão ficar uns meses? "É importante que o Exército não seja usado para substituir a polícia, mas no caso do Rio justifica-se pela degradação extraordinária das instituições policiais."

Milícias: o perigo maior

De 2003 a 2009, diz Luiz Eduardo, "foram mortas 7854 pessoas pela polícia", mais de mil por ano. "Claro que todas são pobres, jovens, maioritariamente negros. Praticamente não há excepção. E a análise feita em 2003 mostra que 65 por cento dessas mortes foram execuções extrajudiciais. Isto é um recorde mundial. Temos polícias que são recordistas mundiais da brutalidade letal e polícias que formaram milícias."

Máfias formadas por ex-polícias que controlam territórios do Rio, as milícias são hoje o principal perigo, crê Luiz Eduardo.

Em entrevista recente ao PÚBLICO (11/12/2010), o chefe da Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski, disse o mesmo, mas argumentava que 500 milicianos já tinham sido presos.

"Houve uma mudança de postura, o que foi um avanço", reconhece Luiz Eduardo. "Até 2008 o prefeito dizia que milícia era defesa comunitária, e Sérgio Cabral abraçava milicianos, com um discurso ambíguo. Até que ficou evidente que não era possível transigir com a violência das milícias. Agora, em função dos escândalos das milícias, as lideranças policiais assumem um discurso correcto."

Para dar uma ideia do que se passava antes, Luiz Eduardo cita o caso de Álvaro Lins, antigo chefe da Polícia Civil, condenado por ligação às milícias. "Um homem eloquente, sensível, bonito, que impressiona qualquer um. Imagine uma cidade como o Rio de Janeiro, com um galã inteligente condenado em todas as instâncias. Pode imaginar a penetração em todos os sectores da polícia."

O menu das milícias é extenso: "Tráfico de armas e de droga, lavagem de dinheiro, adulteração de combustível, adulteração de máquinas de moedas..." Além da actividade económica local, como as vans, as carrinhas que nas zonas pobres substituem os transportes públicos. "As vans são uma das maiores fontes de lucro. Em alguns casos, os proprietários são obrigados a contribuir, noutros os milicianos matam os donos e assumem o controle."

As barreiras de estrada com pagamento de "portagem" também são comuns. E depois há todo o esquema imobiliário nas zonas pobres e desamparadas. A milícia monta imobiliárias e vende apartamentos que não lhe pertencem. Mata associações de moradores que se lhe opõem, e "são sempre mortes com desfigurações, com armas muito potentes". E faz vendas de espaços públicos em favelas, atraindo moradores da Baixada Fluminense - nos arredores do Rio, uma das regiões mais pobres do Brasil - ampliando assim a favelização.

"A milícia é hoje o principal problema da violência no Rio. O envolvimento da polícia não se esgota nisso, mas esse é o envolvimento mais violento. São máfias, que penetram na política, nas instituições."

Tráfico desarmado

Nota positiva: o actual secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, considerado o cérebro por trás da operação do Alemão, inspira a Luiz Eduardo estas palavras: "Merece todo o nosso respeito. É um homem honesto, que luta com todas as suas forças para prender os maus polícias."

Já entre os traficantes, crê o antropólogo, a tendência é "anti-belicosa". Os traficantes sabem que morrem cedo, que não usufruem do dinheiro e que o modelo armado não vai resultar. "Sou pela legalização das drogas, mas, independentemente disso, imagine o que é para estes traficantes armar um exército e combater facções rivais. Numa sociedade como é hoje a brasileira isso vai tornar-se insustentável."

O México mostra isso: "Ou impõe um declínio do tráfico ou deixa de ser uma nação, porque o que está em risco é a soberania nacional. No caso do Brasil a escala é totalmente diferente. E imagine os custos para um rapaz de chinelo no dedo, sonhando com as suas glórias, vendo que todos os seus companheiros morrem antes dos 30 anos."

Luiz conheceu por dentro o caso de Lulu, Luciano Barbosa dos Santos, o líder da Rocinha, que lhe escreveu a pedir ajuda para sair do tráfico. "Eu respondi: "Tenho de te prender, mas espero que você mude." Ele fugiu da Rocinha, foi capturado pela polícia no Nordeste, trazido para o Rio. Aí recebeu um telefonema: "Quer viver?, Quer liberdade? Então retorne para o seu posto, precisamos que você produza tantos reais por semana, não podemos deixar de contar com você." Era a polícia."

Lulu acabou morto numa incursão do BOPE.

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Terceirização cresce 85% no 2º mandato de Lula

27 de dezembro de 2010 | 8h 15

AE - Agencia Estado

RIO - Os gastos com terceirização do governo federal tiveram um salto de 85% no 2º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (até 2009), saindo de R$ 7,6 bilhões para R$ 14,1 bilhões. Os dados estão no "Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República", nas edições de 2006 e 2009, e referem-se aos três Poderes da União. O documento é elaborado anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"O que surpreende é que o gasto público de pessoal está crescendo, o número de funcionários também, o que levaria a se esperar que o gasto com terceirização caísse", comenta Mansueto Almeida Júnior, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele nota que, em termos reais, descontada a inflação, o aumento da despesa de terceirização no segundo mandato de Lula, até 2009, foi de 61%. No mesmo período, a despesa de pessoal do governo federal, incluindo ativos e inativos dos três Poderes, saltou de R$ 105,5 bilhões para R$ 151,6 bilhões, um aumento de 43%. Em termos reais, o aumento foi de 24%. Já o número de servidores ativos aumentou em 27,7 mil de 2006 a 2009, saindo de 573,3 mil para 601,1 mil.

"Se a gente quiser fazer ajuste fiscal neste País e aumentar o investimento público, esses gastos não podem continuar crescendo dessa forma", critica. Ele acrescenta que o ritmo de aumento dos gastos de terceirização é de mais de R$ 2 bilhões por ano. "O investimento total do governo no ano passado com segurança pública foi de R$ 1,5 bilhão, o que mostra que R$ 2 bilhões é muita coisa", diz o economista.

No Ministério do Planejamento, como explica a assessoria de Comunicação do órgão, a visão é a de que não há contradição entre a substituição de servidores terceirizados e o aumento da terceirização, já que os dois conceitos são diferentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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