Ângela Guadagnin (PT) SÃO JOSE DOS CAMPOS "DANÇANDO" :
AS PELANCAS DA CORRUPÇÃO
E
FALTA DE VERGONHA NA CARA
COMO É QUE O POVO DE
S. J dos Campos
não tem vergonha
de dar votos a esse tipo de gente??!!!!!
O enviado de Lula
Em eleições de cartas marcadas, José Eduardo Dutra será eleito o novo presidente nacional do PT 24/11 - 16:33 - Nara Alves, iG São Paulo
SÃO PAULO – O novo presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, assume o cargo de olho nos desafios das eleições de 2010, a primeira em que Luiz Inácio Lula da Silva não será candidato à Presidência pelo partido. Para eleger a ministra Dilma Rousseff, Dutra conta com a velha-guarda da legenda, como José Dirceu, João Paulo Cunha e José Genoíno, denunciados por “mensalão”. “Todos esses companheiros estão na minha chapa. É natural, eles estão em total gozo de seus direitos”, diz.
Dutra concedeu entrevista ao iG na tarde desta terça-feira já admitindo a vitória, com 60% das urnas apuradas. Ele tem 55% dos votos, contra 19,4% do segundo colocado, o candidato José Eduardo Cardozo. "Em função do número de urnas apuradas não há mais possibilidade de reversão", calcula.
O novo presidente do PT afirmou que "não há nenhum constrangimento" no retorno dos denunciados no "mensalão", esquema de compra de apoio ao governo no Congresso denunciado em 2005. Segundo Dutra, a função de cada um dos investigados no esquema ainda não foi discutida. “Quem vem para a eleição vai começar a ser definido agora”.
José Eduardo Dutra, em foto de arquivo de 2001 / Agência Estado
Os próprios denunciados, no entanto, já circulam nos bastidores da campanha pró-Dilma e declaram seu apoio. “Sou militante do PT, do Lula e da Dilma”, afirma deputado federal José Genoíno. O deputado João Paulo Cunha, que vai concorrer à reeleição, reforça o coro. “Quando eu estiver fazendo a minha campanha, vou fazer campanha para Dilma também”.
Para o ex-dirigente da Petrobras e da BR Distribuidora, a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil é “um consenso, uma unanimidade no PT”. O racha na legenda se estabelece apenas nos Estados, avalia. “Vamos continuar o trabalho que já vem sendo feito, dialogar com os outros partidos para formar a aliança mais ampla possível”. Dutra admite que “não é possível obter 100% de unidade”, mas garante que vai se empenhar em garantir “o maior número possível de aliados nos Estados”.
José Eduardo Dutra atribui sua vitória ao apoio do presidente Lula e da militância à sua chapa, “O Partido que Muda o Brasil”. “A força de Lula é inegável, mas eu fiquei feliz com a participação da militância, na base do partido”, comenta.
Duplo desafio
Para o doutor em ciência política e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Verge Fleischer, Dutra terá um duplo desafio pela frente: comandar uma eleição em que Lula não é candidato e unir o partido em prol da candidatura da ministra Dilma.
“Lula liderou o PT cinco vezes – quando foi candidato à presidência em 1989, 1994 e 1998 e saiu derrotado, e nas eleições que venceu em 2002 e 2006 – por isso uma importância maior em uma eleição sem ele”, afirma.
Na visão do especialista, o segundo desafio da nova diretoria é fazer alianças estaduais para fortalecer a candidatura de Dilma. “O PT está sendo forçado a engolir alianças com outros partidos. Em Brasília, o exemplo é o possível apoio à reeleição do ex-governado do Distrito Federal Joaquim Roriz (ex PMDB)”, afirma.
Para David Fleischer, a volta de “mensaleiros” ao partido torna o trabalho do novo diretório ainda mais difícil. “O PT incorporou novas pessoas envolvidas com o ‘mensalão’ e esse é outro desafio porque os candidatos vão usar isso para atacar o PT. O partido se torna mais vulnerável”, considera.
Alguém vai para a cadeia?
Transformar os 40 mensaleiros em réus é só o primeiro passo. Agora, o desafio do Supremo Tribunal Federal é superar as brechas da lei para evitar que a impunidade prevaleça
Ronald Freitas e Andréa Leal
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RÉUS
Fotomontagem com 34 dos 40 processados pelo mensalão |
Em outubro de 2005, o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, deu uma declaração com ares premonitórios sobre o futuro das denúncias sobre o mensalão: “As denúncias serão esclarecidas, esquecidas e acabarão virando piada de salão”. A decisão do STF de abrir processos contra os 40 integrantes do suposto esquema de compra de votos no Congresso é histórica. Representa um sinal da vontade política da mais alta corte de Justiça do país em dar uma resposta à sensação geral de impunidade desfrutada pelos mais poderosos, explícita na frase de Delúbio. Mas a aceitação da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, não é garantia de que, ao final da história, a frase do ex-tesoureiro do PT não se torne profética. A abertura do processo é apenas a etapa inicial do julgamento. Inicia-se agora a fase decisiva – e mais difícil. Nela, o STF decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos. São inúmeros os desvãos existentes nos ritos da Justiça brasileira que podem dar margem para os processos se alongarem e os culpados escaparem impunes. “O resultado do julgamento foi confortador, mas é preciso parcimônia no foguetório”, diz o advogado Maurício Corrêa, ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça.
Para evitar a impunidade, é preciso, antes de tudo, dar rapidez ao andamento do processo. A celeridade é fundamental porque há um prazo legal para os réus poderem ser punidos por seus crimes – as penas prescrevem. É difícil arriscar um prognóstico sobre o tempo de tramitação do processo até o julgamento final. Se a duração for de cinco anos, como supõe Maurício Corrêa com base em sua experiência, vários crimes poderão prescrever antes de os réus serem condenados. Por lei, o prazo de prescrição poderá até cair se o STF decidir aplicar a pena mínima. A pena para formação de quadrilha, por exemplo, varia de um a três anos de prisão. Se o réu for condenado à pena máxima de três anos, o crime prescreverá em oito anos. Se for condenado à pena mínima de um ano, o prazo de prescrição cairá para quatro anos. “Os juízes, em geral, costumam aplicar a pena mínima”, diz o jurista Luiz Flávio Gomes, juiz aposentado e ex-promotor.
Além do prazo de prescrição, outro fator que pode aliviar a punição é uma tradição da Justiça brasileira. Pela lei, um crime só dá cadeia se a pena for superior a oito anos de prisão. Penas inferiores podem ser cumpridas em regime semi-aberto. Se forem inferiores a quatro anos, podem ser transformadas em pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade. Se a tradição da pena mínima for mantida, de acordo com o jurista Gomes, os únicos réus no julgamento do mensalão que correrão risco de ir para a cadeia são os cabeças do núcleo publicitário: Marcos Valério de Souza e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz. Contra os três houve o maior número de acusações aceitas: cinco. Eles serão processados pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Mesmo que recebam a pena mínima, estarão sujeitos a dez anos de prisão. No caso do ex-ministro José Dirceu, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, a soma das penas mínimas dá três anos. Isso o deixaria a uma distância segura da cela.
As possibilidades de manobra com que contam os advogados para protelar o processo também são muitas e podem suavizar as punições. Alguns dos advogados mobilizados para a defesa dos réus no julgamento do mensalão estão entre os melhores do país. Numa pesquisa realizada recentemente pelo site Consultor Jurídico entre sete ministros do STF, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio, foi citado por seis como o mais admirado. De acordo com seus colegas advogados, Malheiros teria sido indicado ao ex-tesoureiro do PT pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Outras estrelas são Tales Castelo Branco, advogado de Duda Mendonça, e o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, defensor dos diretores do Banco Rural. Ninguém revela os honorários cobrados por esses advogados. Em casos com essas dimensões, as cifras não costumam ser inferiores a R$ 1 milhão. “Quem cobrar menos que isso fará um mau negócio”, diz um advogado que conhece bem a turma.
A qualquer momento, os advogados podem questionar a legalidade das provas apresentadas pelo Ministério Público Federal ou pedir a perícia de documentos. Outro artifício comum é indicar testemunhas que moram a milhares de quilômetros de distância da cidade onde ocorrerá o julgamento – neste caso, Brasília. A defesa de Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes, que admitiram ter recebido em contas em paraísos fiscais US$ 10,5 milhões do “valerioduto”, pode arrolar testemunhas no exterior. A burocracia nesses casos costuma ser infindável. O ministro relator s terá de pedir a um juiz do país estrangeiro para fazer o interrogatório. O pedido tem de ser intermediado pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores de ambos os países. Para ter valor de prova, as declarações ainda têm de ser traduzidas.
| Os processados pelo mensalão |
| Os ministros do STF acolheram quase todas as denúncias do Procurador-Geral da República contra os envolvidos no escândalo |
| Núcleo político-partidário | Núcleo financeiro |
José Dirceu
ex-ministro da Casa Civil | Corrupção ativa e formação de quadrilha
O tribunal recusou a acusação de peculato | Kátia Rabello
ex-presidente do Banco Rural
| Gestão Fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas |
José Genoino
ex-presidente do PT | Corrupção ativa, formação de quadrilha
O tribunal recusou a acusação de peculato | José Roberto Salgado
vice-presidente do Banco Rural
| Gestão Fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas |
Delúbio Soares
ex-tesoureiro do PT | Corrupção ativa, formação de quadrilha
O tribunal recusou a acusação de peculato | Vinícius Sarmarane
ex-vice-presidente do Banco Rural
| Gestão Fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas |
Sílvio Pereira
ex-secretário-geral do PT | Formação de quadrilha
O tribunal recusou as acusaçoes de peculato e corrupção ativa | Ayanna Tenório de Jesus
ex-vice-presidente do Banco Rural | Gestão Fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
O tribunal recusou a acusação de evasão de divisas |
| Núcleo publicitário |
Marcos Valério
publicitário | Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.
O tribunal recusou a acusação de Falsidade ideológica | Rogério Tolentino
publicitário | Corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
O tribunal recusou as acusações de peculato e evasão de divisas |
Ramon Hollerbach
publicitário | Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas | Geiza Dias dos Santos
ex-funcionário de Marcos Valério | Corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas |
| Cristiano de Mello Paz publicitário | Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas | Simone Vasconcelos
ex-funcionário de Marcos Valério | Corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas |
| Outros acusados |
Anderson Adauto
ex-ministro dos Transportes
| Corrupção ativa e lavagem de dinheiro | João Paulo Cunha
deputado federal pelo PT-SP | Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato |
Anita Leocádia
ex-assessora de Paulo Rocha
| Lavagem de dinheiro | José Janene
ex-deputado federal pelo PP-PR
| Formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro |
Antônio Lamas
ex-assessor do PL
| Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro | José Luiz Alves
ex-assessor de Anderson Adauto | Lavagem de dinheiro |
Breno Fischberg
sócio na Bônus-Banval
| Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro | José Borba
ex-deputado federal pelo PMDB-PR | Corrupção passiva e lavagem de dinheiro |
Carlos Rodrigues
ex-deputado federal pelo PL-RJ
| Corrupção passiva e lavagem de dinheiro | Luiz Gushiken
ex-ministro da Sec. de Comunicação | Peculato |
Carlos Alberto Quaglia
dono da empresa Natima
| Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro | Paulo Rocha
deputado federal pelo PT-PA | Lavagem de dinheiro |
Duda Mendonça
publicitário e ex-marqueteiro do PT
| Lavagem de dinheiro e evasão de divisas | Pedro Corrêa
ex-deputado federal do PP-PE | Formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro |
Emerson Palmieri
era tesoureiro informal do PTB
| Corrupção passiva e lavagem de dinheiro | Pedro Henry
deputado federal pelo PP-MT | Formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro |
Enivaldo Quadrado
ex-sócio da corretora Bônus-Banval
| Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro | Professor Luizinho
ex-deputado federal pelo PT-SP | Lavagem de dinheiro |
Henrique Pizzolato
ex-diretor do Banco do Brasil
| Peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro | Roberto Jefferson
ex-deputado federal pelo PTB-RJ | Corrupção passiva e lavagem de dinheiro |
Jacinto Lamas
ex-tesoureiro do PL
| Formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro | Romeu Queiroz
ex-deputado federal pelo PTB-MG | Corrupção passiva e lavagem de dinheiro |
João Cláudio Genu
ex-assessor do PP
| Formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro | Valdemar Costa Neto
deputado federal pelo PR-SP | Formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro |
João Magno
ex-deputado federal pelo PT-MG | Lavagem de dinheiro | Zilmar Fernandes Silveira
sócia de Duda Mendonça | Lavagem de dinheiro e evasão de divisas deputado federal pelo PT-SP |
| Tropa de elite |
| Os principais advogados da turma do mensalão têm clie ntes conhecidos e podem cobrar mais de R$ 1 milhão para atuar num caso |
 | Arnaldo Malheiros Filho
Advogado de Delúbio Soares
OUTROS CLIENTES Henrique Meirelles (presidente do Banco Central), Eliana Tranchesi (sócia da Daslu) e Edemar Cid Ferreira (Banco Santos) |
 | José Carlos Dias
Advogado do Banco Rural
OUTROS CLIENTES Banestado, Itaú, Jorge Bouchabki (crime da rua Cuba), Joe Lepore e Jean Paladino (pilotos do Legacy no acidente da Gol) |
 | Alberto Zacharias Toron
Advogado de João Paulo Cunha
OUTROS CLIENTES Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e juiz João Carlos da Rocha Mattos. Foi auxiliar de acusação no caso de Suzane von Richthofen |
 | Tales Castelo Branco
Advogado de Duda Mendonça
OUTROS CLIENTES Zélia Cardoso de Mello (ex-ministra da Economia no governo Collor), Law King Chong (empresário acusado de contrabando) |
 | José Luís de Oliveira Lima
Advogado de José Dirceu
OUTROS CLIENTES Daniel Dantas (sócio do banco Opportunity) |
 | Luiz Fernando Pacheco
Advogado de José Genoino
OUTROS CLIENTES Law King Chong (empresário acusado de contrabando), Zuleido Veras e diretores da construtora Gautama |
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OLÍMPICO
Lula, dona Marisa e o caju. O presidente tenta mostrar indiferença ao julgamento |
Para evitar que questões desse tipo façam o processo se arrastar sem fim, o STF já tomou uma série de providências. Ao final do julgamento da semana passada, ficou decidido que réus e testemunhas fora do Distrito Federal serão ouvidos por juízes da cidade onde moram. A prática mostra que juízes de instâncias inferiores fazem o possível para atender o mais rápido possível a um pedido do STF. Todo o processo também será digitalizado e colocado na internet. Isso permitirá o acesso simultâneo on-line de juízes, advogados e do procurador-geral da República. Só essa medida, na fase de apreciação da denúncia, encurtou para 30 dias um prazo que poderia se estender por até 20 meses – o conhecimento das acusações pelos advogados de defesa. O procurador-geral, Antonio Fernando Souza, também promete agir com rapidez. Ele criou uma força-tarefa no MP para acompanhar o processo e já anunciou a apresentação de novas provas contra os réus, produzidas no intervalo entre o oferecimento da denúncia, em abril de 2006, e a semana passada.
Todas essas medidas são necessárias para mudar a imagem do Supremo como uma corte onde os políticos e as autoridades com direito a foro privilegiado podem se julgar a salvo da lei. Nos últimos 19 anos, desde a promulgação da Constituição Federal, apenas um político foi condenado pelo STF: o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), sentenciado a devolver cerca de R$ 700 mil aos cofres do governo de São Paulo. A condenação prevê o ressarcimento das despesas para prospecção de petróleo realizadas pela Paulipetro, quando Maluf governou São Paulo nos anos 70. Maluf ainda é réu em outras ações. Uma delas, sobre supostas irregularidades cometidas por ele na construção de um túnel em São Paulo, foi arquivada pelo ministro Eros Grau porque prescreveu o crime previsto na ação. Dos mais de 130 processos contra políticos que chegaram ao STF nesse período, apenas seis foram julgados, todos com parecer pela absolvição dos réus. Outros 46 foram remetidos a instâncias inferiores, 13 prescreveram e 51 continuam tramitando, entre eles o do mensalão. Até dezembro de 2001, a situação era mais favorável à impunidade. Como tinham imunidade parlamentar, deputados e senadores só poderiam ser réus no STF com autorização do Congresso. Entre 1967 e 2001, tal autorização nunca fora concedida.
A rapidez com que o STF prometeu agir no processo do mensalão assusta o governo, embora o presidente Lula tenha tentado aparentar indiferença em relação ao resultado do julgamento concluído na semana passada. Na segunda-feira, ele compareceu ao lançamento de um programa de incentivo ao consumo de caju. Na quarta, recebeu ministros e autoridades no Palácio do Planalto para o lançamento de um livro sobre as mortes e a tortura durante a ditadura militar. “Isso (o julgamento) não tem nada a ver com o governo”, afirmou Lula. No mesmo discurso, Lula disse que “61% do povo”, ao reelegê-lo em 2006, absolvera seu governo. Uma tramitação rápida do processo do mensalão preocupa o Planalto. Há receio de que o julgamento aconteça na véspera da eleição de 2010, com impactos negativos para o candidato do presidente Lula.
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ACABOU EM ...
O réu João Paulo Cunha (ao centro) foi homenageado com pizza |
Ruim para o governo, o resultado do julgamento foi ainda pior para o PT. “Se o partido não aprender com sua trajetória, ficará órfão do lulismo e sem alternativa eleitoral”, diz o cientista político Fernando Abrucio (leia a coluna dele). O PT esperava uma decisão mais branda, com a eventual exclusão do ex-ministro José Dirceu de uma ação penal. Alguns réus do mensalão voltaram a brandir a tese da conspiração das elites e da mídia em resposta à aceitação da denúncia pelo MP. Para sustentar essa tese, aproveitaram-se do flagrante de uma conversa telefônica do ministro do STF Ricardo Lewandowski num restaurante de Brasília, ouvida casualmente por uma repórter, na noite posterior ao julgamento. “Todo mundo votou com a faca no pescoço”, teria dito Lewandowski a um irmão. “A tendência era amaciar para o Dirceu.” Depois da revelação da conversa, cujo conteúdo pode ser aproveitado pelos réus para contestar a decisão do STF, Lewandowski procurou os nove ministros do tribunal e se retratou publicamente. “Eu é que estou com a faca no pescoço desde que vazaram trechos da minha conversa com a ministra Cármen Lúcia”, disse ele, em referência à divulgação da troca de mensagens, em que os dois faziam confidências sobre a votação no STF.
No mesmo dia, uma rodada de pizzas foi oferecida ao ex-deputado e réu do mensalão João Paulo Cunha (PT-SP) num restaurante em São Paulo. Sobraram na ocasião discursos de solidariedade aos mensaleiros e os ataques à mídia, acusada de ter inventado o escândalo. Jornalistas presentes foram vaiados. Ao todo, o encontro reuniu 150 pessoas. O ato também prestou uma homenagem à ex-deputada Ângela Guadagnin, do PT, celebrizada pela “dança da pizza” que comemorou a absolvição do mensaleiro João Magno no Congresso. Nem José Dirceu nem José Genoino compareceram. E ninguém lembrou a frase de Delúbio citada no início desta reportagem. Até agora, os 40 mensaleiros viraram réus. E a pizza oferecida a João Paulo, como a dança de Guadagnin, pareceu apenas uma piada de mau gosto.
| Ainda pode demorar |
| Os próximos passos do julgamento |
 | PRESSA
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Ele diz ter mais provas e promete acelerar o trabalho | 1. Até cinco dias depois da publicação da decisão do STF, os advogados podem apresentar o embargo de declaração. O recurso serve para esclarecer dúvidas
2. O STF terá de citar os 40 réus e informá-los por que crimes eles terão de responder. Terminada a citação, abre-se o prazo para defesa
3. Cada réu pode apresentar oito testemunhas de defesa para cada crime de que é acusado. O Ministério Público também indica as testemunhas de acusação
4. As testemunhas podem ser ouvidas em Brasília; por carta precatória, caso morem em outros Estados; ou por carta rogatória, caso vivam no Exterior
5. Na fase dos depoimentos, o MP pode apresentar novas provas. Os advogados também podem pedir perícia de documentos, o que dá margem para adiamentos
6. Na fase final, o MP e os advogados dos réus apresentam suas últimas alegações. Por fim, ocorre o julgamento no STF, cujo resultado não admite recurso |
| Só um foi condenado |
| Entre as 137 ações apresentadas contra autoridades no STF nos últimos 40 anos, apenas uma terminou em punição. A maioria se arrasta |
 | FERNANDO COLLOR
O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva, em 1993, ao deixar o poder. Foi absolvido um ano depois, apesar das evidências acumuladas |
 | RONALDO CUNHA LIMA
Em 1993, o então governador da Paraíba deu dois tiros no adversário Tarcísio Buriti, em um restaurante. O processo não terminou até hoje |
 | JADER BARBALHO
Desde 2001, o senador é réu em ação por desvio de recursos do Banpará na década de 80. Jader é réu em mais três outras ações criminais e em dois inquéritos |
 | PAULO MALUF
Uma ação contra o deputado por irregularidades em uma obra em São Paulo foi arquivada no mês passado. Maluf é réu em duas outras ações criminais |
 | JOAQUIM RORIZ
O ex-governador do Distrito Federal é acusado em quatro inquéritos sobre irregularidades em licitações e crimes eleitorais. Eles ainda não viraram processos |
 | LUIZ ANTÔNIO FLEURY
O ex-governador de São Paulo foi alvo de processo por suposto superfaturamento em São Paulo, na década de 1980. Em fevereiro de 2003, a ação foi arquivada |
| Glossário criminal |
Peculato
Artigo 312 do Código Penal
Crime cometido por funcionário público que usa as atribuições do cargo em benefício próprio ou alheio, apropriando-se de dinheiro ou qualquer outro bem
PENA 2 a 12 anos de prisão, mais multa
PRESCRIÇÃO 16 anos |
Formação de quadrilha
Artigo 288 do Código Penal
Associação de mais de três pessoas para cometer crime
PENA 1 a 3 anos
PRESCRIÇÃO 8 anos |
Corrupção ativa
Artigo 333 do Código Penal
Prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a funcionário público
PENA 2 a 12 anos, podendo ser aumentada em um terço
PRESCRIÇÃO 16 anos |
Corrupção passiva
Artigo 317 do Código Penal
Solicitar ou receber vantagem indevida em troca de realizar ou se abster de algo, descumprindo as obrigações de trabalho
PENA 2 a 12 anos, podendo ser aumentada em um terço
PRESCRIÇÃO 16 anos |
Lavagem de dinheiro
Previsto na Lei no 9.613/98
Ocultar ou dissimular a natureza, origem, movimentação ou propriedade de dinheiro ou bens provenientes de crime
PENA 3 a 10 anos de prisão, mais multa
PRESCRIÇÃO 16 anos |
Evasão de divisas
Artigo 22 da Lei no 7.492/86
Enviar dinheiro para fora do país sem autorização legal ou ter em outro país depósitos não-declarados
PENA 2 a 6 anos, mais multa
PRESCRIÇÃO 12 anos |
Gestão fraudulenta
Artigo 4o da Lei no 7.492/86
Administrar de maneira fraudulenta uma instituição financeira
PENA 3 a 12 anos
PRESCRIÇÃO 16 anos |
| Fotos: Marcelo Sant’Anna/Estado de Minas/AE, Ailton Freitas/Ag. O Globo, Alan Rodrigues/Ag. Isto É, Lula Marques/Folha Imagem(6), Alan Marques/Folha Imagem(2), Marcia Tereza Correia/Estado de Minas/AE, Ed Ferreira/AE(3), Joedson Alves/AE(3), Roberto Sttuckert Filho/Ag. O Globo(2), Cecilia Pederzoli/Hoje em Dia, José Patricio/AE, Celso Júnior/AE(5) e Caio Guatelli/Folha Imagem, L. Adolfo/AE, Beto Barata/AE, Dida Sampaio/AE(2) e Vivi Zanatta/AE, Gláucio Dettmar/ época, Gustavo Miranda/Ag. O Globo (2), Maurilo Clareto/ época (2) e Daniel Ferreira/CB; Ed Ferreira/AE, Rogério Cassimiro e Lula Marques/Folha Imagem, José Cruz/ABr, José Varella/CB, Aílton de Freitas/Ag. O Globo, Maurilo Clareto/ época, Sérgio Dutti/AE e Nilton Fukuda/AE |
Lula acumula: -Aposentadoria por invalidez,aposentadoria de Aposentadoria por invalidez, Pensão Vitalícia de "perseguido político" isenta de IR, salário de presidente de honra do PT, salário de Presidente da República. Você sabia???
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