Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção maior de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de poupança do que o sugerido pelo governo. Pelo Projeto de Lei (PL) 6143/09, o imposto seria cobrado Imposto sobre os lucros obtidos com aplicações acima de R$ 150 mil.
Em maio deste ano, o governo anunciou que enviaria ao Congresso proposta de cobrança de IR nos rendimentos das aplicações em poupança que excedessem R$ 50 mil. Em setembro, a proposta foi simplificada e prevê cobrança uma alíquota de 22,5% de IR sobre rendimentos obtidos acima deste limite.
Entretanto, o texto ainda não foi enviado para a avaliação dos parlamentares. A ideia era evitar a migração de grandes investidores para a poupança, atraídos pelas condições mais rentáveis, toda vez que a taxa básica de juros (Selic) cair.
Para o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), autor da proposta, não há problema algum em ter feito um projeto e o governo estar estudando outra proposta. Segundo ele, é urgente a necessidade de mudanças.
"O normal é o Legislativo legislar. Em outros países, o governo só manda para o Congresso o projeto de orçamento", disse.
Ele considera que o projeto está no "rumo do que o governo quer e o País precisa", ainda que o governo não sido consultado sobre a criação do projeto.
O projeto de lei do deputado prevê que, nos depósitos em poupança superiores a R$ 120 mil, a diferença de rendimento sobre o valor excedente deverá ser somado à renda bruta do poupador em sua declaração anual de Imposto de Renda.
Se o poupador tiver mais de uma conta deverá declarar em qual delas incidirá a isenção tributária. O projeto prevê também que em janeiro de cada ano um decreto do Poder Executivo reajustará o limite de isenção.
De acordo com o projeto de lei, a tributação será feita pela taxa básica de juros, a Selic, sempre que for inferior ao índice de reajuste da poupança.
"A maior preocupação não é com a migração (de grandes investidores para a poupança). É criar condições para que a taxa de juros Selic possa cair no futuro", afirmou.
No texto de justificativa do projeto, o deputado argumenta que o capital especulativo "começa a invadir a poupança, com isso colocando em risco a continuidade da trajetória de queda da taxa de juros no País".
De acordo com o deputado, o projeto permitirá "defender a classe média e a população de baixa renda contra os ataques especulativos do grande capital financeiro e assim garantir a total integridade da poupança e de seus objetivos históricos".
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, o projeto não precisa ser votado no Plenário, mas apenas nas comissões previstas, que nesse caso são a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e Cidadania.
O Ministério da Fazenda informou que não comentará o assunto.
Levantamentos referentes a setembro mostram que tanto a captação de recursos de poupança quando a dos fundos de investimento estão positivas, ou seja, há mais aplicações do que retiradas.
Segundo o Banco Central (BC), no período, os depósitos (R$ 84,860 bilhões) em caderneta de poupança foram maiores do que as retiradas (R$ 81,350 bilhões) pelo quinto mês seguido. A captação líquida positiva ficou em R$ 3,510 bilhões.
Enquanto isso, a captação líquida dos fundos de investimentos, chegou a R$ 9 bilhões, com R$ 139,6 bilhões de aplicações e R$ 130,6 bi de resgates, de acordo com a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid).
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