BRASILIA (30 dicembre) - Cesare Battisti deve rimanere in Brasile: l'Avvocatura generale dello Stato si è pronunciata contro la sua estradizione in Italia, parere consegnato al presidente Luiz Inacio Lula da Silva, il quale ha sempre detto di voler far proprio tale decisione. Possibilità contro la quale, su più fronti, il governo italiano sta in queste ore dando battaglia. Sulla base quindi di quanto sostenuto dall'Avvocatura, Battisti (56 anni, detenuto in un carcere a Brasilia dal marzo del 2007) potrebbe così evitare le prigioni italiane e rimanere nel paese latinoamericano, fatti che rappresenterebbero l'epilogo di una lunga e complessa vicenda giudiziaria.
Nel corso di una giornata di alta tensione sull'asse Roma-Brasilia, le notizie sul dossier Battisti sono rimbalzate più volte nei media dei due paesi, in primo piano non solo in Italia ma anche in Brasile: il futuro dell'ex terrorista rosso è finito infatti per intrecciarsi con le ultime ore della presidenza del popolare presidente operaio, visto che sabato Lula lascerà il paese nelle mani di Dilma Rousseff. Lo stesso capo dello Stato uscente ha sempre detto che il verdetto su Battisti l'avrebbe annunciato lui, non Dilma: tutto fa pensare quindi che si pronuncerà domani, a poche ore dalla chiusura della sua presidenza.
Decisione alla quale, affermano fonti locali, la difesa del governo italiano potrebbe subito replicare con la presentazione di un ricorso presso il Supremo Tribunal Federal, l'Alta Corte di Brasilia. Oggi, il governo italiano ha ripetutamente, e con più voci, ribadito le proprie ragioni sul caso Battisti, mentre Alberto Torregiani, figlio del gioielliere Pierluigi Torregiani, per la cui morte Cesare Battisti Š stato condannato, ha annunciato una manifestazione a Roma, in Piazza Navona di fronte all'ambasciata brasiliana, per protestare contro Brasilia.
A puntualizzare che l'Italia «si riserva» di considerare «tutte le misure necessarie per ottenere il rispetto del trattato bilaterale di estradizione, in conformità con il diritto brasiliano» è stato per esempio in una nota il ministro degli esteri, Franco Frattini. Poco dopo la diffusione del parere dell'Avocatura, contenuto in un documento di una settantina di pagine, Palazzo Chigi ha rilevato quanto fatto da Roma nell'ultimo anno e mezzo, «con il consenso di tutte le forze politiche», per ottenere l'estradizione. Indicando quale «possibile motivazione» da parte del Brasile il «presunto aggravamento della situazione personale di Battisti», il governo definisce «incomprensibile e inaccettabile nel modo più assoluto siffatto riferimento e la relativa decisione».
Nel caso di una conferma del no all'estradizione, sarà lo stesso Lula - afferma la nota - a dover «spiegare tale scelta non solo al Governo, ma agli italiani tutti», in particolare ai familiari delle vittime dell'ex membro dei Proletari armati per il comunismo (Pac).
E' imminente la decisione sull'estradizione di Cesare Battisti, ma il governo brasiliano ha già fatto sapere che al terrorista italiano condannato all'ergastolo per 4 omicidi sarà concesso lo status di rifugiato.
Il presidente Lula, che si trova negli ultimi giorni del suo mandato, motiverà la decisione con un presunto pericolo di morte se il pluriomicida tornerà in Italia.
Diventato scrittore di romanzi gialli, Battisti fu estradato dalla Corte di Cassazione francese nel 2002, ma riuscì a scappare. Venne arrestato in Brasile 5 anni dopo.
Tudo indica que Cesare Battisti vai poder continuar no Brasil. Segundo o 'site' da Globo, Lula da Silva não irá extraditar o ex-militante italiano.
O ainda presidente deverá, assim, ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que decretara a extradição de Battisti.
O antigo militante de extrema-esquerda italiano tinha-se refugiado em França, em 1990, e tornou-se mesmo autor de romances policiais.
Em 2004, antecipando uma eventual decisão de extradição da justiça francesa, fugiu para o Brasil, onde tem vivido até agora.
Decisão judicial anunciada em Pernambuco, na 15ª Vara da Justiça Federal, obrigou o INSS a suspender os descontos mensais no valor de R$ 798,31 que vinha fazendo no benefício de uma viúva desde abril e a devolver o dinheiro em até 90 dias. A sentença abre caminho para todas as pensionistas que herdaram benefícios acima do teto garantidos pela Justiça pelos titulares anteriores da aposentadoria.
Até março, a pensionista de 83 anos ganhava R$ 3.112 mensais, quando o benefício foi reduzido pelo INSS para R$ 2.661, logo após receber uma carta comunicando que ela tinha uma dívida de R$ 30.192. Esse débito "deveria" ser pago em cinco anos. A idosa não teve opção, porque a redução no valor da pensão foi feita de forma arbitrária.Embora a decisão que elevou o benefício do titular da aposentadoria anterior à pensão tivesse sido feita pela Justiça, o INSS teve que seguir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a decisão válida para as pensões. Isso originou as cartas ameaçadoras.Sem recurso Para a juíza substituta Anne Pereira Collier Mendonça, os descontos são ilegais, porque não houve má-fé da parte autora. "Ante a ilegalidade da revisão procedida pelo réu, impõe-se a sua anulação, com o restabelecimento da renda mensal anteriormente recebida pela autora e a devolução do montante já descontado pelo INSS", esclareceu, em sua decisão. O INSS não poderá recorrer porque a decisão já está em fase de execução. A advogada Juliana Campos, do escritório Perazzo & Advogados Associados, que entrou com a ação, explicou que o INSS não pode reduzir o benefício e prejudicar uma segurada que "organizou o seu orçamento familiar em cima do rendimento mensal".Recomendação para fazer corte A decisão do INSS que cortou pensões das viúvas que ganhavam acima do teto é em resposta à obrigação estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006 para 2.200 benefícios. Em setembro, o jornal O Dia publicou o drama de Maria de Lourdes Carneiro Balocco, de 85 anos, que recebeu a mesma carta. Imediatamente, ela procurou o mesmo advogado que venceu a ação movida pelo marido. "Nem precisei entrar com a ação até agora. O INSS não descontou nada e restabeleceu o valor integral da pensão. Fico muito feliz com a decisão. A Justiça foi feita", comentou.
A Gamecorp, do filho do presidente brasileiro, está há quatro anos associada à Oi mas não pára de dar prejuízos. Mesmo assim, a empresa cuja parte do capital é da Portugal Telecom continua a investir na Gamecorp.
A Oi é uma concessionária do serviço público de telefones e recebeu incentivos do governo liderado pelo Presidente Lula da Silva. Em 2007 contratou a Gamecorp para fornecer conteúdos televisivos, para a OiTV e Sky, e não tem parado de investir na empresa administrada por Fábio Luís Lula da Silva (ou 'Lulinha' como lhe chama a imprensa), apesar de esta ter acumulado constantemente prejuízos e dívidas.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o investimento da Oi na Gamecorp ocorreu na mesma altura em que o governo de Lula alterou as regras do mercado para a empresa, então denominada Telemar, se fundir com a Brasil Telecom e criar um gigante das telecomunicações. O negócio foi alavancado por empréstimos do BNDES, banco nacional de investimento, que é um dos principais accionistas da Oi. Quando o Brasil abriu o mercado da televisão por cabo para as operadores telefónicas, a Oi foi a única beneficiada porque só ela tinha capital maioritariamente brasileiro. O caso foi investigado pelas autoridades judiciais mas em nada resultou.
A entrada da PT no capital da Oi ocorreu apenas em 2010, após a venda da Vivo à Telefónica. A posição da empresa portuguesa no capital da brasileira é minoritária.
31 de maio de 2010 às 07:10
A operação Gamecorp foi realmente uma operação tenebrosa. No pior sentido do adjetivo!
Essa é mais uma das “traquinagens” da família Lula da Silva.
O chamado “Caso Gamecorp” compreende os acordos da Gamecorp com a Telemar e a Rede Bandeirantes, nos quais, alega-se, a Gamecorp teria sido politicamente beneficiada por ser propriedade do filho do presidente Lula em sociedade com os filhos do político Jacó Bittar, um dos fundadores do PT. Foto/ Montagem:Veja
Segundo repórteres da Veja, à época, a transação foi uma Operação Intricada: “Metade dos 5 milhões de reais que a Telemar injetou na empresa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha e Kalil Bittar, veio por meio de uma operação de emissão de debêntures. Para especialistas, o grau de complexidade revelado na operação só tem uma justificativa: a Gamecorp e a Telemar não queriam que sua sociedade viesse a público.”
O Editor
O negocião do Lulinha
Como o filho do presidente se tornou sócio de uma gigante da telefonia sem tirar um único real do bolso
OPERAÇÃO INTRINCADA Metade dos 5 milhões de reais que a Telemar injetou na empresa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha (à esq.), e Kalil Bittar (à direita) veio por meio de uma operação de emissão de debêntures (abaixo). Para especialistas, o grau de com-plexidade revelado na operação só tem uma justificativa: a Gamecorp e a Telemar não queriam que sua sociedade viesse a público.
Fábio Luís Lula da Silva, de 30 anos, um dos cinco filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, experimentava, até 2003, uma situação profissional parecida com a de muitos brasileiros: a do subemprego. Formado em biologia, Lulinha, como é chamado pelos amigos, fez alguns poucos trabalhos na área (como uma monitoria no Zoológico de São Paulo, por exemplo), todos com baixa ou nenhuma remuneração. Para ganhar a vida, dava aulas de inglês e informática. Em dezembro de 2003, essa situação mudou. Fábio Luís começou uma carreira numa área que nada tem a ver com drosófilas ou pteridófitas: a do milionário mercado das agências de publicidade. Atualmente, o primeiro filho do casal Lula e Marisa Letícia da Silva é sócio de três empresas que, além de prestar serviços de propaganda (pelo menos no papel), produzem um programa de games para TV. Somados, os capitais das empresas ultrapassam os 5 milhões de reais. Individualmente, de acordo com sua participação societária, Fábio Luís tem 625.000 reais em ações – mais do que os 422.000 reais que seu pai presidente amealhou ao longo de toda a vida, segundo a declaração de bens que apresentou em 2002 ao Tribunal Regional Eleitoral. Melhor que tudo: nessa fulgurante trajetória, Fábio não teve de investir um único real. O negócio foi bancado quase que integralmente pela Telemar, a maior companhia de telefonia do país. Com base em documentos obtidos em cartórios de São Paulo, e em entrevistas com profissionais do setor, VEJA reconstituiu a história empresarial que segue.
No fim de 2003, Fábio Luís abriu em São Paulo a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital. Trata-se de uma companhia da área de publicidade e propaganda, que detém a licença para reproduzir o conteúdo do canal americano G4, especializado em games. O negócio foi feito em sociedade com os irmãos Kalil Bittar e Fernando Bittar, filhos de um velho amigo de Lula, Jacó Bittar. Para quem não se lembra, Bittar é um ex-prefeito de Campinas, no interior de São Paulo, que foi um, digamos, pioneiro no PT. Ele terminou o mandato em 1992 alvejado por denúncias de corrupção e atualmente responde a pelo menos oito processos na Justiça. A G4 nasceu pequena, com um capital social inicial de 100.000 reais. Fábio entrou com 50.000 reais e os Bittar, que já atuavam no mercado havia doze anos, com 25.000 reais cada um. Mas nenhum deles precisou tirar dinheiro do bolso para montar a sociedade. "Esse capital será integralizado ao longo do ano", disse Kalil Bittar a VEJA. Fábio, apesar de ser o sócio majoritário da G4, preferiu não dar entrevista. Bittar, perguntado sobre a função do sócio na empreitada, respondeu: "O Fábio detona nos games, conhece todos".
O que se viu a partir da criação da G4 foi uma surpreendente ascensão. Em outubro do ano passado, no espaço de dez meses, a G4 – associada a outra empresa que atua no setor de propaganda, a Espaço Digital – montou uma nova firma, a BR4, bem mais robusta e ambiciosa que a primeira. Descrita no contrato social como uma holding (ou seja, uma companhia que tem por finalidade deter participação acionária em outras empresas), a BR4 possui um capital de 2,7 milhões de reais. Esse valor foi integralizado, em moeda corrente, menos de dois meses após a formação da companhia. E com quem os sócios da G4 e da Espaço Digital conseguiram essa bolada para montar o negócio? Com a Telemar, que, embora a essa altura ainda não participasse da sociedade, brindou Fábio e sua turma com a dinheirama, a título de "exclusividade no fechamento do contrato", como explica Leonardo Badra Eid, da Espaço Digital.
O ânimo empreendedor do biólogo Fábio, do químico Kalil Bittar e do empresário Fernando Bittar (nenhum dos três estudou publicidade) não parou por aí. Em outubro do ano passado, o grupo criou uma outra empresa a partir da BR4, a Gamecorp Sociedade Anônima. Foi seu grande salto. Ao capital de 2,7 milhões de reais (o montante injetado pela Telemar, acrescido de 1 000 reais), o grupo colocou outros 2,5 milhões de reais, obtidos por meio de uma operação de emissão de debêntures. Esse tipo de operação é uma espécie de empréstimo que a companhia toma no mercado. Ela oferece os papéis com a promessa de pagamento de juros, após o resgate dos títulos, e investidores que considerarem o negócio interessante os adquirem (existe ainda a possibilidade de ninguém se interessar pelo negócio e os papéis encalharem). As debêntures podem ser de dois tipos: conversíveis em ações e não conversíveis. A diferença entre as duas é que as primeiras possibilitam àqueles que as adquirem ter, no futuro, participação acionária na empresa que emitiu os papéis. Foi o tipo escolhido pela companhia do filho de Lula. Em todo o processo, a Gamecorp contou com a assessoria do escritório de auditoria Trevisan Service – dirigido pelo consultor Antoninho Marmo Trevisan, amigão do presidente Lula.
Ao contrário do que se poderia esperar no caso de uma empresa recentemente constituída e desconhecida no mercado, a receptividade aos papéis da Gamecorp foi mais do que boa: foi sensacional. Segundo afirmam os sócios da companhia, pelo menos dois gigantes da telefonia disputaram as debêntures. No dia 6 de janeiro, elas foram adquiridas pela Telemar. No dia 31 do mesmo mês, ou seja, apenas 25 dias depois da aquisição das debêntures, a Telemar converteu os papéis em ações. Ou seja, tornou-se, dessa maneira, sócia da empresa do filho de Lula. Isso não é uma prática usual no mercado. Em geral, o período entre a emissão das debêntures e a decisão de convertê-las em ações é muito maior. O processo indica que a Telemar, desde o início, não tinha a intenção de "emprestar" dinheiro à Gamecorp, e sim tornar-se sua sócia. Ocorre que a empresa poderia ter obtido o mesmo resultado por meio de um caminho muitíssimo mais simples: comprando diretamente ações da Gamecorp. E por que não fez isso? Para responder a essa pergunta, VEJA ouviu três profissionais habituados a lidar com operações societárias de alta complexidade. Os três afirmaram a mesma coisa: o único motivo que explicaria a adoção de um processo tão intrincado seria a intenção de manter em sigilo o nome da Telemar na sociedade com a Gamecorp.
Alguns detalhes reforçam essa tese. O primeiro é o fato de que, embora toda a documentação referente à criação das empresas de Fábio seja pública e esteja registrada em cartório, justamente os papéis relativos à subscrição das debêntures – que tornariam possível a identificação do comprador dos títulos – estavam indisponíveis. Ficaram arquivados na sede da companhia. O segundo detalhe é mais curioso. Toda assinatura de contrato requer testemunhas. Por questões práticas, elas, muito freqüentemente, são arregimentadas ou entre pessoas que estão casualmente no local ou entre os próprios advogados das partes. No caso da assinatura do contrato que tornou a Telemar sócia da empresa do filho do presidente Lula, é evidente que houve um cuidado especial na escolha das testemunhas. Os escolhidos para presenciar o evento não foram nem desconhecidos nem advogados, mas duas funcionárias de extrema confiança do Eskenazi Pernidji Advogados, o escritório com sede no Rio de Janeiro que representou a Telemar. Simone de Oliveira Neto e Fabini Martins Bussi vieram do Rio para São Paulo especialmente para cumprir a tarefa. Fabini goza de tamanha confiança da parte de seus chefes que – embora sem posses aparentes e morando na cidade de Duque de Caxias, uma das mais pobres da região metropolitana do Rio de Janeiro – chegou a constar como diretora de uma off-shore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, representada no Brasil por Sérgio Isidoro Eskenazi Pernidji, titular do escritório. É, sem dúvida, pessoa discretíssima.
Todos esses detalhes corroboram a tese dos especialistas ouvidos por VEJA: a de que não interessava nem à Gamecorp nem à Telemar que a nova sociedade fosse de conhecimento público. E por que razão quereriam os sócios manter a participação da telefonia em sigilo? Simples: a Telemar é uma companhia de mercado, mas tem dinheiro público na composição de seu capital – e não teria sido fácil explicar o investimento na empresa de um filho do presidente da República. Um dos principais acionistas da Telemar é o BNDES, com 25% do capital. Outros 19% pertencem a fundos de pensão, alguns deles de empresas públicas, como a Previ (caixa previdenciária dos funcionários do Banco do Brasil) e a Petros (ligada à Petrobras). Há ainda participação da Brasilcap e da Brasilveículos, companhias ligadas ao Banco do Brasil. Outro fator complica ainda mais a negociação: a Telemar é uma empresa concessionária de serviços públicos. Ou seja, suas operações dependem de concessão do governo federal. Companhias nessa condição têm sua relação com o governo regida por severas restrições. Elas também não podem fazer doações para campanhas de partidos políticos. Isso serve para evitar que futuros servidores públicos se sintam em dívida com elas. Sendo Lula o principal servidor público do país, configura, no mínimo, uma impropriedade que uma empresa concessionária de serviços públicos injete uma bolada de dinheiro na empresa de seu filho.
A Telemar, por meio de um executivo que pediu para não ser identificado, diz que só tomou conhecimento de que a Gamecorp pertencia ao filho do presidente "no dia da assinatura do contrato". A assessoria de imprensa da companhia de telefonia informa que, a exemplo do investimento feito na empresa de Fábio, realizou diversos outros em áreas afins, como a compra das rádios Oi. Reconhece, no entanto, que nenhum desses outros investimentos foi revestido de segredo ou envolveu subscrição de debêntures resultando em participação societária. Reconhece também que o negócio com a Gamecorp foi uma "operação diferenciada". É compreensível que uma empresa de telefonia se interesse em fazer investimentos que tragam como retorno a produção de conteúdo na área digital. Não é a especialidade da Gamecorp. A companhia não produz tecnologia, não cria jogos nem tem experiência nessa área.
Outra questão intrigante ronda as empresas ligadas a Fábio. Até dois anos atrás, a Espaço Digital – que formalmente não tem Fábio entre seus diretores, mas está associada à G4 na Gamecorp – ocupava o mesmo andar da agência de publicidade Matisse em um prédio de escritórios no bairro de Pinheiros, em São Paulo. A Matisse, que originalmente é de Campinas, terra dos irmãos Bittar, era uma empresa de pequeno porte até conquistar, para surpresa do mercado publicitário, a milionária conta da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica (Secom), ligada à Presidência da República. Só no ano passado, a Matisse recebeu 10,3 milhões de reais do governo federal. "Foi uma vizinhança meramente casual", diz Luiz Flávio Guimarães, diretor de produção da Matisse, denotando nervosismo. Ele afirma que, à exceção "de um trabalhinho insignificante para uma empresa privada", a Matisse nunca usou os serviços da Espaço Digital.
Não é a primeira vez que o envolvimento de filhos de presidentes da República com empresas públicas e privadas causa constrangimento. Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, chegou a ser investigado pela Abin em virtude de denúncias de que teria usado a influência do pai para beneficiar a empresa de gás industrial White Martins. A acusação se mostrou infundada, mas os hábitos de vida do filho de FHC – considerados incompatíveis com seus rendimentos –, sua passagem como diretor de uma ONG sustentada por empresas públicas e privadas e seu trânsito fácil por Brasília deixaram um mal-estar no ar. Em 2003, os americanos experimentaram sensação semelhante diante da notícia de que Chelsea Clinton, filha do já ex-presidente Bill Clinton, havia sido contratada pelo escritório McKinsey, especializado em consultoria econômica para empresas, por um salário anual inicial de 100.000 dólares.
Fábio Luís e os irmãos Bittar são amigos de infância. Pessoas próximas ao grupo contam que quem comanda de fato os negócios das empresas é Kalil Bittar. Com 43 anos, Kalil é visto freqüentemente na ponte aérea São Paulo–Brasília. O filho de Lula tem o perfil discreto. Torcedor do Corinthians, aficionado de histórias em quadrinhos e videogames, ele tem dois programas prediletos no fim de semana: passear no shopping com a namorada e jogar futebol. A essa rotina banal somam-se agora as tarefas de um empresário bem-sucedido, sócio de uma empresa do porte da Telemar, que, com um faturamento de 18 bilhões de reais no ano passado, possui bala suficiente para patrocinar para seus sócios mirins viagens para os Estados Unidos, a Coréia e o Japão. Em 2005, Fábio e o sócio Kalil Bittar visitaram esses países com as despesas pagas pela companhia de telefonia. A viagem ocorreu no mesmo período em que o presidente Lula estava em viagem oficial ao Japão e à Coréia. O objetivo era levar Fábio e Kalil para conhecer companhias que trabalham com a produção de games para celular e ainda a tecnologia de celulares de terceira geração.
Histórias de sucesso instantâneo no mercado eletrônico não são raras. Em 1996, o jovem Marcos de Moraes – filho do ex-rei da soja Olacyr de Moraes – criou o portal de internet Zip.Net. O negócio deu tão certo que, quatro anos depois, Moraes vendeu o portal por 365 milhões de dólares a uma empresa do grupo Portugal Telecom. Foi uma das maiores transações da internet brasileira. Sempre se pode dizer que o sucesso de Fábio e seus amigos é mais um desses milagres produzidos pela era digital. É possível. O fato de essa história ter tido uma mãozinha – ou melhor, uma mãozona – de uma empresa movida (inclusive) a dinheiro público, no entanto, é suficiente para arranhar o talento que, ninguém duvida, tanto Fábio quanto seus amigos têm de sobra.
Oi eleva repasse a empresa deficitária de filho de Lula
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ADREZA MATAIS EM SÃO PAULO JOSÉ ERNESTO CREDENDIO SHEILA D'AMORIM DE BRASÍLIA
Quatro anos depois de se associar à gigante de telefonia Oi, a Gamecorp, empresa que tem entre seus sócios um filho do presidente Lula, acumulou prejuízo de R$ 8,7 milhões até 2009 e dívidas que somam mais de R$ 5 milhões.
Mesmo assim, o negócio administrado por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, continua recebendo investimentos da Oi e atraindo sócios.
Desde 2007, a Oi --então Telemar, uma concessionária de serviço público que recebeu uma série de incentivos do governo Lula-- aumentou em 28% o aporte na empresa, contra inflação acumulada de 11%.
O negócio é alvo de investigação da Polícia Federal, até hoje inconclusa.
A Oi fechou 2009 com prejuízo de R$ 436 milhões.
Como a Folha revelou ontem, Lulinha e outro filho do presidente Lula, Luís Cláudio, criaram duas holdings neste ano. Os dois são sócios em seis empresas.
Quando o pai subiu a rampa do Planalto, em 2002, eles eram estagiários.
Com BNDES e fundos de pensão como principais acionistas, a Oi é a única grande cliente da Gamecorp, que faz conteúdo para TV veiculado pela OiTV e pela Sky --que não tem a tele como sócia.
Segundo o balanço de 2009, a Oi pagou à Gamecorp R$ 3,6 milhões por "comercialização de serviço". Dois anos antes, o valor destinado para a mesma rubrica tinha sido de R$ 2,8 milhões.
O balanço da Gamecorp registrou lucro de R$ 646 mil em 2009, mas, apesar disso, a dívida não foi abatida. Ao contrário, subiu, tendência que se mantém desde os primeiros balanços.
O aumento no aporte da Oi ocorreu durante o polêmico negócio que transformou a operadora na maior empresa do setor de telecomunicações do país graças à ajuda do governo e sob suporte de empréstimos no BNDES.
Sob o argumento de criar uma "supertele nacional", o governo Lula alterou as regras do setor para viabilizar a fusão com a Brasil Telecom.
Em 2010, o governo já tomou ao menos três decisões que beneficiam a telefônica. Entre elas, a de adiar para maio de 2011 o novo plano de metas para as operadoras --que, mantido o prazo original, forçaria a Oi, endividada, a fazer investimentos.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberou o mercado de TV a cabo para as teles. A Oi foi a única beneficiada, por ter capital majoritariamente nacional, precondição para a atuação nesse setor.
A agência decidiu também incluir mais um dígito nos celulares em São Paulo para aumentar os números disponíveis para venda, o que ampliou a possibilidade de entrada da Oi nesse mercado.
PARCERIA
Em 2007, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu multar a Oi porque a empresa não apresentou voluntariamente notificação sobre a injeção de recursos na Gamecorp.
A parceria Oi-Gamecorp começou em 2005, quando a operadora aumentou o capital da empresa em R$ 2,7 milhões e pagou R$ 2,5 milhões pela exclusividade dos serviços. Em 2006, injetou outros R$ 5 milhões.
A Oi acompanha de perto os negócios da Gamecorp. Em 2007, nomeou o executivo Marco Schroeder como conselheiro da empresa.
Em 2008, Lulinha esteve com sócios na sede da Portugal Telecom para falar sobre a entrada dos estrangeiros na Oi. A comitiva estava com o conselheiro da Anatel José Zunga Alves de Lima, que é amigo de Lula.
NOVOS SÓCIOS
Mesmo com dívidas e compromissos que superam o valor dos créditos e bens, a Gamecorp também atraiu como sócio Jonas Suassuna, dono do Gol Grupo, conglomerado que atua em diversos segmentos e vende livros didáticos a governos.
Parente do ex-senador Ney Suassuna, Jonas fez fortuna com venda de CDs da Bíblia gravados por Cid Moreira. Em 2007, investiu R$ 1,35 milhão na Gamecorp.
Sobre ter investido num negócio deficitário, disse que é um "mercado que tem dinâmica de maturação lenta, gerando resultados financeiros de médio e longo prazos".
Lulinha assumiu a presidência da empresa, no lugar de José Roberto De Raphael, casado com Adriana Diniz, filha de Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar.
OUTRO LADO
Procurada, a assessoria da Oi afirmou que a empresa não se manifestará sobre o aumento de injeção de capital na Gamecorp porque considera já ter dado todas as informações sobre o negócio na época em que a sociedade foi revelada pela imprensa, em 2006.
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, disse que a receita da empresa "vem de um mix de produção de programas para terceiros, receitas de interatividade com SMS e venda de assinaturas e publicidade do setor privado".
Ele não especificou quanto da receita vem de cada um desses itens.
Lulinha afirmou que a empresa não aceita "publicidade do setor público ou de empresas estatais".
O empresário Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol, afirmou que decidiu se tornar sócio da Gamecorp porque viu uma oportunidade de novos negócios, com retorno de longo prazo.
"Trata-se de uma excelente estratégia de entrada nesse segmento de mercado", afirmou.
A Sky disse que não pode se manifestar sobre seus clientes. A Folha procurou a empresa para saber como é o contrato com a Gamecorp para veiculação do conteúdo da PlayTV e a audiência. O canal é concedido aos assinantes como cortesia no pacote da TV.
BRASÍLIA - Um dos filhos do presidente Lula, Fábio Luís, mora desde 2007 em um apartamento alugado por R$ 12 mil mensais nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Quem paga a conta é uma empresa que tem contratos com o governo federal da qual Lulinha, como Fábio Luís é conhecido, não é sócio.
O Grupo Gol, que alugou o apartamento, é do empresário de mídia Jonas Suassuna, sócio de Lulinha em um outro negócio, a empresa de conteúdo eletrônico Gamecorp. Jonas é primo do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), envolvido no escândalo da máfia dos sanguessugas.
O grupo tem contrato com vários governos para venda de livro didático; do governo federal, recebeu valores irrisórios nos últimos oito anos.
Alto luxo
No prédio, de alto luxo, há um apartamento que foi ocupado pelo presidente de uma das maiores usinas de açúcar do país. Há uma unidade por andar, com quatro suítes e o mesmo número de vagas na garagem. O último pavimento conta com deck e piscina. O valor de cada unidade é estimado em R$ 1,8 milhão.
A reportagem apurou que até hoje é Jonas Suassuna quem paga o aluguel, e o dono do imóvel não havia sido contatado até a semana passada para discutir mudança no contrato.
Quando alugou o apartamento, o Grupo Gol informou ao proprietário que ninguém moraria lá. O imóvel seria usado para acomodar os executivos da empresa que viajassem do Rio, onde está sediada, para São Paulo. O dono do imóvel afirmou ter sabido pela reportagem a identidade do inquilino.
Outro filho de Lula, Luís Claudio, também mora num apartamento nos Jardins, mas em prédio menos luxuoso do que o do irmão. Ele disse que mora com amigos que alugaram o apartamento.
Lulinha e Luís Claudio eram estagiários quando o pai virou presidente e hoje têm seis empresas. O escritório de Lulinha também fica nos Jardins, no mesmo endereço do escritório da Editora Gol, que pertence a Suassuna.
O Caso Gamecorp compreende os acordos da Gamecorp com a Telemar e a Rede Bandeirantes, nos quais, alega-se, a Gamecorp teria sido politicamente beneficiada por ser propriedade do filho do presidente Lula em sociedade com os filhos do político Jacó Bittar, um dos fundadores do PT.
A Gamecorp é um empreendimento de Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha. Segundo matéria publicada na revista Veja em 2006, Lulinha teve um grande incremento patrimonial com este negócio nos primeiros anos do governo Lula. Formado em biologia na UNIP e monitor do Parque Zoológico de São Paulo, Fábio Luis recebia um salário de pouco mais de 600 reais em 2002. Menos de um ano após a posse de seu pai na Presidência da República, em 2003, tornou-se sócio da então chamada G4 empreendimentos, empresa de Campinas - São Paulo especializada em entretenimento e games, cujos filhos do político Jacó Bittar já participavam.
Em janeiro de 2005, apenas um ano depois da entrada de "Lulinha" como sócio da empresa - agora chamada Gamecorp - a Telemar, empresa de telefonia cujo negócio é concessão governamental, fez um aporte de 5,2 milhões de reais a título de investimento. A sociedade entre a Telemar e a Gamecorp se materializou por meio de uma operação complexa, que envolveu uma terceira empresa e uma compra de debêntures seguida de conversão quase imediata em ações. Em junho de 2006, a Gamecorp fechou um contrato com a Rede Bandeirantes de Televisão para alugar seis horas de programação diária no Canal 21 em UHF-SP. Esse horário passou a chamar-se "PlayTV" e era preenchido com alguns programas destinados ao público "gamer" e muito videoclips. Nesse mesmo ano a Telemar injetou outros 10 milhões de reais na Gamecorp a título de compra antecipada de comerciais de TV. Na mesma época, a Rede Bandeirantes obteve um acréscimo de receitas oriundas de publicidade governamental, as quais dividia, através de contrato sigiloso divulgado na imprensa, com a empresa do filho do presidente, referentes a frequência UHF Canal 21 em São Paulo.[1]
A suspeita levantada pela revista Veja era que a Telemar estaria ajudando o filho do presidente na esperança de ser atendida em uma alteração na Lei Geral das Telecomunicações que permitisse sua fusão com a concorrente Brasil Telecom, o que era proibido. Curiosamente, em dezembro de 2008, houve edição do decreto presidencial assinado por Lula que permitiu a venda da Brasil Telecom para a Telemar/Oi.[2]
A direção da Rede Bandeirantes não gostou do conteúdo da [3] matéria sobre o acordo com a Gamecorp, publicada após as eleições presidenciais de 2006 pela revista Veja e pelo jornal Folha de São Paulo. Decidiu processar a Editora Abril, dona do semanário. Além disso, as redes Band e BandNews, em retaliação, veicularam uma série de reportagens sobre os sócios estrangeiros da Abril (entre eles a americanaViacom, dona da marca MTV, e a sul-africanaNaspers) além de supostos negócios escusos da Abril feitos durante a ditadura militar, entre eles a construção de hotéis da cadeia Quatro Rodas na Região Nordeste.
De acordo com as matérias da Band, "a Abril fez ataques em função de uma política concorrencial de mercado" (sobre algumas derrotas da MTV para a PlayTV nas medições do Ibope do horário nobre à ocasião na Grande São Paulo) e foi "contra a parceria de empresas nacionais".
Entre 16 e 17 de abril de 2007, o Jornal da Band veiculou mais duas matérias sobre a venda de parte da empresa da família Civita para o conglomerado sul-africano de comunicação, apontado por algumas entidades de direitos humanos como porta-voz do regime de apartheid que vigorou naquele país até o início da década de 1990. Uma das empresas envolvidas no negócio, a Curundéia, não é reconhecida pelas autoridades brasileiras e nem tem endereço fixo, apesar de a reportagem da Band ter investigado vários endereços. Em um deles, o número indicado simplesmente não existe. O Ministério da Justiça e a Receita Federal do Brasil também passaram a investigar o acordo Abril-Naspers.
Segundo matérias da Folha de São Paulo (também reproduzidas pela Folha Online), um contrato sigiloso firmado em abril de 2006 pela Rede 21 Comunicações Ltda, do Grupo Bandeirantes de Comunicação, e a Gamecorp, que produz programas sobre games e conteúdo para celular, compartilham o faturamento líquido obtido com verbas do governo federal em anúncios veiculados pela PlayTV, inclusive os de interesse da Presidência da República.
O acordo, um instrumento particular, prevê que os sócios venderão propaganda a órgãos públicos e privados e determina a divisão em partes iguais de faturamento mínimo estimado em R$ 5,2 milhões no ano de 2006, e R$ 12,6 milhões em 2007.
Pelos documentos apresentados pela Rede 21, a maior parte dessas receitas virá do setor privado. De janeiro a setembro deste ano, o Grupo Bandeirantes teve uma receita de R$ 25,5 milhões do governo federal (da qual R$ 597 mil foram registrados para a Rede 21).
O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (São Paulo), recusou em novembro de 2006, pleito do advogado da Rede 21, Walter Vieira Ceneviva, para que o contrato fosse mantido nos autos em envelope lacrado e longe da imprensa: "Convém ao interesse público que o contrato seja regido pelo princípio da publicidade porque um dos contratantes é filho do presidente da República e, em tese e sempre em tese, sem qualquer pré-julgamento por parte deste Juízo, fazem-lhe acusações de uso inadequado de verbas públicas", decidiu Bonvicino, em despacho. Ao indeferir o pedido, o magistrado afirmou: "Estabelece o artigo 37 da Constituição Federal que os atos da administração pública são regidos pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade". [4]
A publicação do teor desse contrato pela revista Veja foi o fato gerador do processo movido pela Band contra a Editora Abril, ora em andamento. Em dezembro de 2006, a empresa perdeu direito de resposta a uma coluna de Diogo Mainardi sobre o assunto. No mesmo mês, o então ombudsman da publicação Folha de São Paulo, Marcelo Beraba, escreveu em sua coluna dominical que "a Folha errou ao divulgar os documentos sigilosos do acordo Band-Gamecorp".
Desde 2008 a PlayTV não transmite mais programas na TV convencional, restringindo-se a transmissões via internet de vídeoclips. Seu site na internet "playtv.com.br" encontra-se parcialmente desatualizado e com vários links desativados. Não se consegue acessar o expediente do portal, seu contato e nem mesmo o link de "anuncie aqui".
Como o filho do presidente se tornou sócio de uma gigante da telefonia sem tirar um único real do bolso
OPERAÇÃO INTRINCADA Metade dos 5 milhões de reais que a Telemar injetou na empresa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha (à esq.), e Kalil Bittar (à direita) veio por meio de uma operação de emissão de debêntures (abaixo). Para especialistas, o grau de com-plexidade revelado na operação só tem uma justificativa: a Gamecorp e a Telemar não queriam que sua sociedade viesse a público.
Fábio Luís Lula da Silva, de 30 anos, um dos cinco filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, experimentava, até 2003, uma situação profissional parecida com a de muitos brasileiros: a do subemprego. Formado em biologia, Lulinha, como é chamado pelos amigos, fez alguns poucos trabalhos na área (como uma monitoria no Zoológico de São Paulo, por exemplo), todos com baixa ou nenhuma remuneração. Para ganhar a vida, dava aulas de inglês e informática. Em dezembro de 2003, essa situação mudou. Fábio Luís começou uma carreira numa área que nada tem a ver com drosófilas ou pteridófitas: a do milionário mercado das agências de publicidade. Atualmente, o primeiro filho do casal Lula e Marisa Letícia da Silva é sócio de três empresas que, além de prestar serviços de propaganda (pelo menos no papel), produzem um programa de games para TV. Somados, os capitais das empresas ultrapassam os 5 milhões de reais. Individualmente, de acordo com sua participação societária, Fábio Luís tem 625.000 reais em ações – mais do que os 422.000 reais que seu pai presidente amealhou ao longo de toda a vida, segundo a declaração de bens que apresentou em 2002 ao Tribunal Regional Eleitoral. Melhor que tudo: nessa fulgurante trajetória, Fábio não teve de investir um único real. O negócio foi bancado quase que integralmente pela Telemar, a maior companhia de telefonia do país. Com base em documentos obtidos em cartórios de São Paulo, e em entrevistas com profissionais do setor, VEJA reconstituiu a história empresarial que segue.
No fim de 2003, Fábio Luís abriu em São Paulo a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital. Trata-se de uma companhia da área de publicidade e propaganda, que detém a licença para reproduzir o conteúdo do canal americano G4, especializado em games. O negócio foi feito em sociedade com os irmãos Kalil Bittar e Fernando Bittar, filhos de um velho amigo de Lula, Jacó Bittar. Para quem não se lembra, Bittar é um ex-prefeito de Campinas, no interior de São Paulo, que foi um, digamos, pioneiro no PT. Ele terminou o mandato em 1992 alvejado por denúncias de corrupção e atualmente responde a pelo menos oito processos na Justiça. A G4 nasceu pequena, com um capital social inicial de 100.000 reais. Fábio entrou com 50.000 reais e os Bittar, que já atuavam no mercado havia doze anos, com 25.000 reais cada um. Mas nenhum deles precisou tirar dinheiro do bolso para montar a sociedade. "Esse capital será integralizado ao longo do ano", disse Kalil Bittar a VEJA. Fábio, apesar de ser o sócio majoritário da G4, preferiu não dar entrevista. Bittar, perguntado sobre a função do sócio na empreitada, respondeu: "O Fábio detona nos games, conhece todos".
O que se viu a partir da criação da G4 foi uma surpreendente ascensão. Em outubro do ano passado, no espaço de dez meses, a G4 – associada a outra empresa que atua no setor de propaganda, a Espaço Digital – montou uma nova firma, a BR4, bem mais robusta e ambiciosa que a primeira. Descrita no contrato social como uma holding (ou seja, uma companhia que tem por finalidade deter participação acionária em outras empresas), a BR4 possui um capital de 2,7 milhões de reais. Esse valor foi integralizado, em moeda corrente, menos de dois meses após a formação da companhia. E com quem os sócios da G4 e da Espaço Digital conseguiram essa bolada para montar o negócio? Com a Telemar, que, embora a essa altura ainda não participasse da sociedade, brindou Fábio e sua turma com a dinheirama, a título de "exclusividade no fechamento do contrato", como explica Leonardo Badra Eid, da Espaço Digital.
O ânimo empreendedor do biólogo Fábio, do químico Kalil Bittar e do empresário Fernando Bittar (nenhum dos três estudou publicidade) não parou por aí. Em outubro do ano passado, o grupo criou uma outra empresa a partir da BR4, a Gamecorp Sociedade Anônima. Foi seu grande salto. Ao capital de 2,7 milhões de reais (o montante injetado pela Telemar, acrescido de 1 000 reais), o grupo colocou outros 2,5 milhões de reais, obtidos por meio de uma operação de emissão de debêntures. Esse tipo de operação é uma espécie de empréstimo que a companhia toma no mercado. Ela oferece os papéis com a promessa de pagamento de juros, após o resgate dos títulos, e investidores que considerarem o negócio interessante os adquirem (existe ainda a possibilidade de ninguém se interessar pelo negócio e os papéis encalharem). As debêntures podem ser de dois tipos: conversíveis em ações e não conversíveis. A diferença entre as duas é que as primeiras possibilitam àqueles que as adquirem ter, no futuro, participação acionária na empresa que emitiu os papéis. Foi o tipo escolhido pela companhia do filho de Lula. Em todo o processo, a Gamecorp contou com a assessoria do escritório de auditoria Trevisan Service – dirigido pelo consultor Antoninho Marmo Trevisan, amigão do presidente Lula.
Ao contrário do que se poderia esperar no caso de uma empresa recentemente constituída e desconhecida no mercado, a receptividade aos papéis da Gamecorp foi mais do que boa: foi sensacional. Segundo afirmam os sócios da companhia, pelo menos dois gigantes da telefonia disputaram as debêntures. No dia 6 de janeiro, elas foram adquiridas pela Telemar. No dia 31 do mesmo mês, ou seja, apenas 25 dias depois da aquisição das debêntures, a Telemar converteu os papéis em ações. Ou seja, tornou-se, dessa maneira, sócia da empresa do filho de Lula. Isso não é uma prática usual no mercado. Em geral, o período entre a emissão das debêntures e a decisão de convertê-las em ações é muito maior. O processo indica que a Telemar, desde o início, não tinha a intenção de "emprestar" dinheiro à Gamecorp, e sim tornar-se sua sócia. Ocorre que a empresa poderia ter obtido o mesmo resultado por meio de um caminho muitíssimo mais simples: comprando diretamente ações da Gamecorp. E por que não fez isso? Para responder a essa pergunta, VEJA ouviu três profissionais habituados a lidar com operações societárias de alta complexidade. Os três afirmaram a mesma coisa: o único motivo que explicaria a adoção de um processo tão intrincado seria a intenção de manter em sigilo o nome da Telemar na sociedade com a Gamecorp.
Alguns detalhes reforçam essa tese. O primeiro é o fato de que, embora toda a documentação referente à criação das empresas de Fábio seja pública e esteja registrada em cartório, justamente os papéis relativos à subscrição das debêntures – que tornariam possível a identificação do comprador dos títulos – estavam indisponíveis. Ficaram arquivados na sede da companhia. O segundo detalhe é mais curioso. Toda assinatura de contrato requer testemunhas. Por questões práticas, elas, muito freqüentemente, são arregimentadas ou entre pessoas que estão casualmente no local ou entre os próprios advogados das partes. No caso da assinatura do contrato que tornou a Telemar sócia da empresa do filho do presidente Lula, é evidente que houve um cuidado especial na escolha das testemunhas. Os escolhidos para presenciar o evento não foram nem desconhecidos nem advogados, mas duas funcionárias de extrema confiança do Eskenazi Pernidji Advogados, o escritório com sede no Rio de Janeiro que representou a Telemar. Simone de Oliveira Neto e Fabini Martins Bussi vieram do Rio para São Paulo especialmente para cumprir a tarefa. Fabini goza de tamanha confiança da parte de seus chefes que – embora sem posses aparentes e morando na cidade de Duque de Caxias, uma das mais pobres da região metropolitana do Rio de Janeiro – chegou a constar como diretora de uma off-shore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, representada no Brasil por Sérgio Isidoro Eskenazi Pernidji, titular do escritório. É, sem dúvida, pessoa discretíssima.
Todos esses detalhes corroboram a tese dos especialistas ouvidos por VEJA: a de que não interessava nem à Gamecorp nem à Telemar que a nova sociedade fosse de conhecimento público. E por que razão quereriam os sócios manter a participação da telefonia em sigilo? Simples: a Telemar é uma companhia de mercado, mas tem dinheiro público na composição de seu capital – e não teria sido fácil explicar o investimento na empresa de um filho do presidente da República. Um dos principais acionistas da Telemar é o BNDES, com 25% do capital. Outros 19% pertencem a fundos de pensão, alguns deles de empresas públicas, como a Previ (caixa previdenciária dos funcionários do Banco do Brasil) e a Petros (ligada à Petrobras). Há ainda participação da Brasilcap e da Brasilveículos, companhias ligadas ao Banco do Brasil. Outro fator complica ainda mais a negociação: a Telemar é uma empresa concessionária de serviços públicos. Ou seja, suas operações dependem de concessão do governo federal. Companhias nessa condição têm sua relação com o governo regida por severas restrições. Elas também não podem fazer doações para campanhas de partidos políticos. Isso serve para evitar que futuros servidores públicos se sintam em dívida com elas. Sendo Lula o principal servidor público do país, configura, no mínimo, uma impropriedade que uma empresa concessionária de serviços públicos injete uma bolada de dinheiro na empresa de seu filho.
A Telemar, por meio de um executivo que pediu para não ser identificado, diz que só tomou conhecimento de que a Gamecorp pertencia ao filho do presidente "no dia da assinatura do contrato". A assessoria de imprensa da companhia de telefonia informa que, a exemplo do investimento feito na empresa de Fábio, realizou diversos outros em áreas afins, como a compra das rádios Oi. Reconhece, no entanto, que nenhum desses outros investimentos foi revestido de segredo ou envolveu subscrição de debêntures resultando em participação societária. Reconhece também que o negócio com a Gamecorp foi uma "operação diferenciada". É compreensível que uma empresa de telefonia se interesse em fazer investimentos que tragam como retorno a produção de conteúdo na área digital. Não é a especialidade da Gamecorp. A companhia não produz tecnologia, não cria jogos nem tem experiência nessa área.
Outra questão intrigante ronda as empresas ligadas a Fábio. Até dois anos atrás, a Espaço Digital – que formalmente não tem Fábio entre seus diretores, mas está associada à G4 na Gamecorp – ocupava o mesmo andar da agência de publicidade Matisse em um prédio de escritórios no bairro de Pinheiros, em São Paulo. A Matisse, que originalmente é de Campinas, terra dos irmãos Bittar, era uma empresa de pequeno porte até conquistar, para surpresa do mercado publicitário, a milionária conta da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica (Secom), ligada à Presidência da República. Só no ano passado, a Matisse recebeu 10,3 milhões de reais do governo federal. "Foi uma vizinhança meramente casual", diz Luiz Flávio Guimarães, diretor de produção da Matisse, denotando nervosismo. Ele afirma que, à exceção "de um trabalhinho insignificante para uma empresa privada", a Matisse nunca usou os serviços da Espaço Digital.
Não é a primeira vez que o envolvimento de filhos de presidentes da República com empresas públicas e privadas causa constrangimento. Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, chegou a ser investigado pela Abin em virtude de denúncias de que teria usado a influência do pai para beneficiar a empresa de gás industrial White Martins. A acusação se mostrou infundada, mas os hábitos de vida do filho de FHC – considerados incompatíveis com seus rendimentos –, sua passagem como diretor de uma ONG sustentada por empresas públicas e privadas e seu trânsito fácil por Brasília deixaram um mal-estar no ar. Em 2003, os americanos experimentaram sensação semelhante diante da notícia de que Chelsea Clinton, filha do já ex-presidente Bill Clinton, havia sido contratada pelo escritório McKinsey, especializado em consultoria econômica para empresas, por um salário anual inicial de 100.000 dólares.
Fábio Luís e os irmãos Bittar são amigos de infância. Pessoas próximas ao grupo contam que quem comanda de fato os negócios das empresas é Kalil Bittar. Com 43 anos, Kalil é visto freqüentemente na ponte aérea São Paulo–Brasília. O filho de Lula tem o perfil discreto. Torcedor do Corinthians, aficionado de histórias em quadrinhos e videogames, ele tem dois programas prediletos no fim de semana: passear no shopping com a namorada e jogar futebol. A essa rotina banal somam-se agora as tarefas de um empresário bem-sucedido, sócio de uma empresa do porte da Telemar, que, com um faturamento de 18 bilhões de reais no ano passado, possui bala suficiente para patrocinar para seus sócios mirins viagens para os Estados Unidos, a Coréia e o Japão. Em 2005, Fábio e o sócio Kalil Bittar visitaram esses países com as despesas pagas pela companhia de telefonia. A viagem ocorreu no mesmo período em que o presidente Lula estava em viagem oficial ao Japão e à Coréia. O objetivo era levar Fábio e Kalil para conhecer companhias que trabalham com a produção de games para celular e ainda a tecnologia de celulares de terceira geração.
Histórias de sucesso instantâneo no mercado eletrônico não são raras. Em 1996, o jovem Marcos de Moraes – filho do ex-rei da soja Olacyr de Moraes – criou o portal de internet Zip.Net. O negócio deu tão certo que, quatro anos depois, Moraes vendeu o portal por 365 milhões de dólares a uma empresa do grupo Portugal Telecom. Foi uma das maiores transações da internet brasileira. Sempre se pode dizer que o sucesso de Fábio e seus amigos é mais um desses milagres produzidos pela era digital. É possível. O fato de essa história ter tido uma mãozinha – ou melhor, uma mãozona – de uma empresa movida (inclusive) a dinheiro público, no entanto, é suficiente para arranhar o talento que, ninguém duvida, tanto Fábio quanto seus amigos têm de sobra.
Oi eleva repasse a empresa deficitária de filho de Lula
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ADREZA MATAIS EM SÃO PAULO JOSÉ ERNESTO CREDENDIO SHEILA D'AMORIM DE BRASÍLIA
Quatro anos depois de se associar à gigante de telefonia Oi, a Gamecorp, empresa que tem entre seus sócios um filho do presidente Lula, acumulou prejuízo de R$ 8,7 milhões até 2009 e dívidas que somam mais de R$ 5 milhões.
Mesmo assim, o negócio administrado por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, continua recebendo investimentos da Oi e atraindo sócios.
Desde 2007, a Oi --então Telemar, uma concessionária de serviço público que recebeu uma série de incentivos do governo Lula-- aumentou em 28% o aporte na empresa, contra inflação acumulada de 11%.
O negócio é alvo de investigação da Polícia Federal, até hoje inconclusa.
A Oi fechou 2009 com prejuízo de R$ 436 milhões.
Como a Folha revelou ontem, Lulinha e outro filho do presidente Lula, Luís Cláudio, criaram duas holdings neste ano. Os dois são sócios em seis empresas.
Quando o pai subiu a rampa do Planalto, em 2002, eles eram estagiários.
Com BNDES e fundos de pensão como principais acionistas, a Oi é a única grande cliente da Gamecorp, que faz conteúdo para TV veiculado pela OiTV e pela Sky --que não tem a tele como sócia.
Segundo o balanço de 2009, a Oi pagou à Gamecorp R$ 3,6 milhões por "comercialização de serviço". Dois anos antes, o valor destinado para a mesma rubrica tinha sido de R$ 2,8 milhões.
O balanço da Gamecorp registrou lucro de R$ 646 mil em 2009, mas, apesar disso, a dívida não foi abatida. Ao contrário, subiu, tendência que se mantém desde os primeiros balanços.
O aumento no aporte da Oi ocorreu durante o polêmico negócio que transformou a operadora na maior empresa do setor de telecomunicações do país graças à ajuda do governo e sob suporte de empréstimos no BNDES.
Sob o argumento de criar uma "supertele nacional", o governo Lula alterou as regras do setor para viabilizar a fusão com a Brasil Telecom.
Em 2010, o governo já tomou ao menos três decisões que beneficiam a telefônica. Entre elas, a de adiar para maio de 2011 o novo plano de metas para as operadoras --que, mantido o prazo original, forçaria a Oi, endividada, a fazer investimentos.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberou o mercado de TV a cabo para as teles. A Oi foi a única beneficiada, por ter capital majoritariamente nacional, precondição para a atuação nesse setor.
A agência decidiu também incluir mais um dígito nos celulares em São Paulo para aumentar os números disponíveis para venda, o que ampliou a possibilidade de entrada da Oi nesse mercado.
PARCERIA
Em 2007, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu multar a Oi porque a empresa não apresentou voluntariamente notificação sobre a injeção de recursos na Gamecorp.
A parceria Oi-Gamecorp começou em 2005, quando a operadora aumentou o capital da empresa em R$ 2,7 milhões e pagou R$ 2,5 milhões pela exclusividade dos serviços. Em 2006, injetou outros R$ 5 milhões.
A Oi acompanha de perto os negócios da Gamecorp. Em 2007, nomeou o executivo Marco Schroeder como conselheiro da empresa.
Em 2008, Lulinha esteve com sócios na sede da Portugal Telecom para falar sobre a entrada dos estrangeiros na Oi. A comitiva estava com o conselheiro da Anatel José Zunga Alves de Lima, que é amigo de Lula.
NOVOS SÓCIOS
Mesmo com dívidas e compromissos que superam o valor dos créditos e bens, a Gamecorp também atraiu como sócio Jonas Suassuna, dono do Gol Grupo, conglomerado que atua em diversos segmentos e vende livros didáticos a governos.
Parente do ex-senador Ney Suassuna, Jonas fez fortuna com venda de CDs da Bíblia gravados por Cid Moreira. Em 2007, investiu R$ 1,35 milhão na Gamecorp.
Sobre ter investido num negócio deficitário, disse que é um "mercado que tem dinâmica de maturação lenta, gerando resultados financeiros de médio e longo prazos".
Lulinha assumiu a presidência da empresa, no lugar de José Roberto De Raphael, casado com Adriana Diniz, filha de Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar.
OUTRO LADO
Procurada, a assessoria da Oi afirmou que a empresa não se manifestará sobre o aumento de injeção de capital na Gamecorp porque considera já ter dado todas as informações sobre o negócio na época em que a sociedade foi revelada pela imprensa, em 2006.
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, disse que a receita da empresa "vem de um mix de produção de programas para terceiros, receitas de interatividade com SMS e venda de assinaturas e publicidade do setor privado".
Ele não especificou quanto da receita vem de cada um desses itens.
Lulinha afirmou que a empresa não aceita "publicidade do setor público ou de empresas estatais".
O empresário Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol, afirmou que decidiu se tornar sócio da Gamecorp porque viu uma oportunidade de novos negócios, com retorno de longo prazo.
"Trata-se de uma excelente estratégia de entrada nesse segmento de mercado", afirmou.
A Sky disse que não pode se manifestar sobre seus clientes. A Folha procurou a empresa para saber como é o contrato com a Gamecorp para veiculação do conteúdo da PlayTV e a audiência. O canal é concedido aos assinantes como cortesia no pacote da TV.
Por Fernanda Odilla e Felipe Seligman: Uma queda de braço entre o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e o de São Paulo paralisou o inquérito que investiga tráfico de influência no negócio de R$ 5 milhões entre a Telemar (hoje Oi) e a Gamecorp, que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
A Polícia Federal abriu há três anos inquérito para apurar o negócio. Até hoje, contudo, a investigação ainda se resume a recortes de jornais e a uma guerra de pareceres.
O Ministério Público paulista se esquiva das investigações, ao argumentar que o caso deve ser investigado no Rio, local da sede da Telemar. Já o carioca argumenta no processo que também não pode seguir investigando o negócio que envolve Lulinha, já que a suposta beneficiada na transação, a Gamecorp, está em São Paulo.
O caso foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde juízes federais de São Paulo e do Rio aguardam desde outubro do ano passado decisão para saber de quem é a competência para apurar o negócio.
Apesar de a PGR (Procuradoria Geral da República) ter apresentado parecer em maio deste ano defendendo que a apuração seja feita onde está a sede da empresa de Lulinha, ou seja, em São Paulo, o ministro Jorge Mussi, relator do processo no STJ, ainda não se posicionou.
As apurações sobre os negócios do filho do presidente nunca tramitaram em ritmo acelerado. Passaram-se 16 meses e 12 dias do momento em que o vereador de Belém Iran Moraes (PMDB) encaminhou a representação pedindo apuração ao Ministério Público Federal, em 17 de fevereiro de 2006, até a abertura do inquérito 1267/ 2007, em 29 de junho de 2007 pela PF, a pedido da procuradoria no Rio -inicialmente escalada para apurar o negócio.
A PF só iniciou a investigação oito meses depois de receber ofício da Procuradoria solicitando que se apurasse se o “desproporcional aporte de recursos financeiros estaria sendo direcionado à empresa Gamecorp única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária do filho do presidente da República”.
A Telemar investiu R$ 5 milhões para virar sócia minoritária da Gamecorp. Ao apurar se houve tráfico de influência, a investigação poderia esclarecer a suspeita de que a Telemar ajudou a empresa do filho de Lula para, entre outros interesses, alterar a Lei Geral de Telecomunicações.
Em 2008, um decreto presidencial alterou a legislação permitindo a fusão da empresa de telefonia com a Brasil Telecom, que resultou na empresa Oi.
Contudo, nem a investigação criminal nem a cível avançaram a ponto de esclarecer se houve qualquer ilicitude na transação entre a empresa de Lulinha e a operadora. Enquanto o processo criminal está parado no STJ, o procedimento que apura supostos danos aos cofres públicos também não andou.
Comento Dizer o quê? A má sorte do Brasil nesse caso, parece, é Lulinha não ser filho de um líder da oposição. Acho que isso resume tudo.
Por Reinaldo Azevedo
Telemar mantém associação diferenciada com Gamecorp
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CONRADO CORSALETTE da Folha de S.Paulo
Dos mais de 40 parceiros da Telemar para produção de conteúdo para celulares, o único com quem a empresa de telefonia mantém participação societária é a Gamecorp, que tem como sócio Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início de janeiro, a Telemar investiu R$ 5 milhões na produtora --a quantia representa quase todo o capital social da Gamecorp, que é de R$ 5,2 milhões.
Metade do dinheiro foi destinada à compra de 35% das ações, algo inédito para a empresa de telefonia no ramo de conteúdo para celulares, segundo a própria Telemar. Outros R$ 2,5 milhões foram pagos pela exclusividade sobre o que é produzido pela Gamecorp.
Além de Fábio Luis, a produtora tem como sócios os irmãos Kalil e Fernando Bittar e Leonardo Badra Eid. Juntos, eles produzem programas sobre videogames que vão ao ar na Mix TV e na Bandeirantes. Até o fim do ano, esse conteúdo será colocado à disposição em celulares da Oi, empresa de telefonia móvel do grupo Telemar.
Exclusividade
A empresa de telefonia afirma que decidiu comprar ações da Gamecorp por se tratar de um negócio promissor, do qual prevê retorno a "médio prazo" de R$ 16 milhões. A produtora prevê faturar, neste ano, até R$ 7 milhões.
De acordo com a assessoria de imprensa da Telemar, a Gamecorp é o único parceiro de quem a empresa de telefonia é sócia por se tratar, também, do único a produzir conteúdo de TV com exclusividade para ela. Os assessores citam o caso da MTV, que fornece conteúdo para os celulares da Oi, mas não de forma exclusiva.
Nas mais de 40 empresas com as quais mantém parcerias, a Telemar afirma ter investido, desde junho de 2002, quando a Oi foi criada, cerca de R$ 50 milhões.
A Telemar diz que o investimento em conteúdo para celulares é uma estratégia para "diminuir a taxa de perda de assinantes, movimento comum no mercado". O investimento na Gamecorp, afirma a empresa de telefonia, está incluído nessa estratégia.
A produtora que tem o filho do presidente como sócio foi criada em dezembro. Ela é fruto da junção das empresas G4, de Fábio Luis, Kalil e Fernando Bittar, e Espaço Digital, de Leonardo Badra Eid. Eles iniciaram a produção de programas sobre videogame em 2003, para a TV Bandeirantes.
No ano passado, contrataram a DBO Trevisan para buscar um investidor. A empresa de consultoria e auditoria tem como principal sócio Antoninho Marmo Trevisan, amigo de Lula e integrante do Conselho de Ética Pública da Presidência da República.
Segundo Richard Dubois, sócio da Trevisan, a busca de propostas para investimento previa um acordo de confidencialidade. Ou seja, ao apresentarem suas ofertas, os investidores não sabiam que a empresa que receberia o dinheiro tinha como sócio o filho do presidente. Antes de o negócio ser assinado, porém, a Telemar teve acesso à composição societária da produtora.
Outra empresa de telefonia, a Brasil Telecom, chegou a apresentar uma proposta para a compra de participação da Gamecorp. A idéia da empresa era ficar com 25,86% do capital total da G4.
Espaço
Após receber os R$ 5 milhões da Telemar, a Gamecorp fechou acordo com a Mix TV, do empresário João Carlos Di Genio, reitor da Universidade Paulista (Unip). Passou a produzir quatro horas diárias de programa sobre videogames, que vão ao ar, há cerca de 20 dias, no principal horário do canal UHF, das 17h às 21h.
De acordo com Di Genio, a produtora paga, mensalmente, cerca de R$ 200 mil pelo espaço.
Telegrama revela que diplomata brasileiro recomendou a americanos que evitassem "discursos inflamados"
Cristina Grillo e Denise Menchen
Telegrama do consulado dos EUA no Rio para o Departamento de Estado em 9/11/ 2009 afirma que o então conselheiro da embaixada brasileira em Washington, Alexandre Ghisleni, sugeriu que congressistas americanos evitassem "discursos inflamados" sobre o caso Sean Goldman em audiência no Congresso americano.
De acordo com o telegrama, revelado pela ONG WikiLeaks (www.wikileaks.ch), isso poderia "exercer uma influência potencialmente negativa" no julgamento do caso, que ocorreria dias depois da audiência. A Folha é um dos sete veículos de imprensa que têm acesso antecipado ao material.
Em 17/12/2009 o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que Sean fosse entregue ao Consulado dos EUA no Rio para retornar com o pai, David Goldman, ao país onde nasceu.
Segundo o documento do consulado americano, a sugestão do diplomata brasileiro foi feita ao então subsecretário de Estado americano para o hemisfério ocidental, Thomas Shannon.
Hoje embaixador dos EUA no Brasil, Shannon pedira a Ghisleni, atualmente servindo na embaixada brasileira em Havana, que o Itamaraty ajudasse a garantir o retorno de Sean.
Tanto a Embaixada dos EUA em Brasília como a assessoria de imprensa do Itamaraty informaram que não comentariam os telegramas.
Políticos americanos entraram na campanha midiática e judicial movida por David Goldman para reaver a guarda do filho, retido no Rio pela família materna. Dos 432 membros da Câmara dos Deputados americana, 418 votaram pelo retorno de Sean. O caso esteve na pauta da visita de Lula aos EUA em março de 2009.
Consulado americano responde acusações feitas pelo advogado da família de Sean Goldman
Publicada em 23/12/2010 às 16h31m
Ronaldo Braga
RIO - A porta-voz do Consulado Geral dos EUA no Rio, Heidi Arola, esclareceu, na tarde desta quinta-feira, que segundo a Convenção de Viena, os Estados Unidos não impediram, "de nenhuma maneira", o acesso de autoridades do governo do Brasil a nenhum cidadão brasileiro. Na quarta-feira, o advogado da família brasileira do menino Sean Goldman, Carlos Nicodemos, afirmou que o governo americano teria negado uma visita dos avós maternos ao menino antes do Natal. Ainde de acordo Nicodemos, a decisão atendeu a um pedido do modelo David Goldman, pai de Sean.
- Não podemos discutir questões envolvendo cidadãos privados sem sua expressa autorização. Acreditamos que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil possa responder melhor questões referentes ao direito de visita de qualquer cidadão brasileiro nos Estados Unidos - disse a porta voz, em relação as declarações de Carlos Nicodemos.
A assessora do consulado explicou que assim que um caso referente à Convenção de Haia, sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças é decido, e o cidadão menor de idade retorna a seu país de residência, a questão fica sob jurisdição do poder judiciário local, que seria responsável por decidir questões - como direito à visitação - que podem ser apresentadas pelas partes envolvidas.
- O governo dos EUA não intervém em casos de custódia. Nós prezamos a assistência e cooperação do Governo do Brasil na defesa de suas obrigações referentes à Convenção de Haia. Tanto o Brasil como os EUA são signatários da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, um acordo internacional sobre como lidar com casos de retenção ilegal e abdução de crianças de seus países de residência originais. Os dois países são obrigados a assegurar que este tratado seja executado - disse a assessora do EUA.
Segundo ela, ao longo desse caso internacional de abdução de crianças, o Departamento de Estado dos EUA encorajou as autoridades brasileiras a acelerar todos os processos legais necessários para que o caso fosse resolvido e Sean pudesse retornar para casa depois de mais de cinco anos.
- Segundo a Convenção de Haia, casos como este devem ser resolvidos em seis semanas. Cada país tem uma autoridade central que é responsável pela supervisão de casos referentes à Convenção de Haia. A autoridade central no Brasil é a Secretaria Especial de Direitos Humanos. A autoridade central nos EUA é o Departamento de Estado. Esperamos continuar trabalhando com o governo brasileiro para resolver prontamente todos os outros casos referentes à Convenção de Haia ainda pendentes - finalizou Heidi Arola.
Segundo Nicodemos, ele entrou na Justiça com um novo pedido de visitação consular ao neto, que foi negado na tarde de quarta-feira, segundo ele, "pelo governo dos Estados Unidos".
- Na quarta-feira, fui informado pelo Ministério de Relações Exteriores, que o Departamento de Estado Americano se negou a intermediar o pedido de visita consular com ou sem a presença dos avós - afirmou o advogado Carlos Nicodemos, que disse ainda que a decisão foi justificada "diante do desinteresse do pai não há o que se fazer".
Em junho deste ano, a avó materna do menino, Silvana Bianchi, afirmou que ficou cem dias sem conseguir contato com o menino até finalmente conseguir contato por telefone. De acordo com Silvana, o primeiro telefonema entre eles durou um pouco mais de cinco minutos e o segundo, quase 17 minutos.
Disputa judicial por guarda de Sean começou em 2004Sean retornou aos Estados Unidos em 24 de dezembro de 2009, após ter sido pivô de uma longa batalha judicial entre a família brasileira - representada pela avó materna e pelo padrasto João Paulo Lins e Silva - e David. Desde que a mãe morreu, em 2008, durante o parto da filha de seu segundo casamento, o menino era criado por Silvana e pelo padrasto, no Rio.
A briga pela guarda da criança começou em 2004, quando a mãe de Sean trouxe David para uma viagem de férias de duas semanas ao Brasil. Eles viviam em New Jersey. Ao desembarcar no Brasil, contudo, Bruna telefonou ao marido avisando que o casamento estava acabado e que ela não voltaria. Ela se casou novamente.
Obrigada pela Justiça, a família materna devolveu, sob protestos, o menino ao pai no prédio do Consulado Americano. Pai e filho viajaram em seguida para os Estados Unidos.
Pedaço de mim
Hoje faz um ano que Sean Goldman foi entregue ao pai americano, David. Sem vê-lo há um ano, João Paulo Lins e Silva, padrasto, decidiu criar Twitter sobre o garoto. Endereço: @saudadedesean.
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A operação Gamecorp foi realmente uma operação tenebrosa. No pior sentido do adjetivo!
